DFP 2023 de COMPANHIA PAULISTA DE SECURITIZACAO

COMPANHIA PAULISTA DE SECURITIZAÇÃORelatório do auditor independenteDemonstrações contábeisEm 31 de dezembro de 2023 COMPANHIA PAULISTA DE SECURITIZAÇÃODemonstrações contábeisEm 31 de dezembro de 2023ConteúdoRelatório da AdministraçãoRelatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeisBalanço patrimonialDemonstração do resultadoDemonstração do resultado abrangenteDemonstração das mutações do patrimônio líquidoDemonstração dos fluxos de caixa Demonstração do valor adicionado Notas explicativas às demonstrações contábeis RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISAos Acionistas e Administradores daCompanhia Paulista de Securitização São Paulo - SPOpinião Examinamos as demonstrações contábeis da Companhia Paulista de Securitização ("Companhia" ou "CPSEC"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e de seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas.Em nossa opinião, as demonstrações contábeis referidas acima apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia Paulista de Securitização em 31 de dezembro de 2023 e o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação a Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.ÊnfaseTransações com partes relacionadasConforme mencionado nas Notas Explicativas nos 1 e 15, as operações da Companhia são realizadas exclusivamente com seu acionista, o Governo do Estado de São Paulo. Essas operações foram realizadas em condições comerciais e financeiras na forma da Lei estadual. Caso tivessem sido realizadas com terceiros, os resultados das operações poderiam ser diferentes daqueles obtidos. Nossa opinião não está ressalvada em função desse assunto. Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Direitos creditórios e sua realizaçãoNo contexto de suas operações normais, a Companhia estrutura operações de securitização vinculando direitos creditórios relacionados com créditos detidos pelo Governo do Estado de São Paulo. Como resultado destas operações, seus registros contábeis contemplam os direitos creditórios, originários de créditos tributários cuja titularidade é do Estado de São Paulo, decorrentes de parcelamentos administrativos do PPI (Programa de Parcelamento de Incentivado do ICMS/SP) e do PEP (Programa Especial de Parcelamento do ICMS/SP) mantidos pelo custo amortizado, registrando perdas esperadas com a realização destes créditos, após a completa compensação com as debentures, enquanto estas não foram integralmente liquidadas, com isso os direitos creditórios adquiridos como a emissão das debêntures subordinadas tiveram o próprio Estado de São Paulo como sendo cedente e adquirente. Assim, quando os referidos créditos sofrerem dúvidas quanto à sua realização, estes são transferidos para "créditos rompidos" e imediatamente utilizados na forma de dação em pagamento para amortização antecipada das debêntures subordinadas, sendo reconhecidas eventuais perdas esperadas. Devido a relevância destas operações, a existência e realização dos créditos adquiridos, bem como a atividade fim da Companhia e os reflexos contábeis provenientes destas movimentações financeiras, podem impactar de forma relevante nas demonstrações contábeis da Companhia e, por isso, foram considerados como significativo em nossa auditoria. Como nossa auditoria tratou o assuntoEm resposta ao risco significativo de auditoria identificado, mapeamos os processos e as atividades de controles implementados pela Companhia, e efetuamos procedimentos específicos de auditoria, que incluem, mas não se limitam a:?Confronto dos valores das bases analíticas com os correspondentes saldos dos registros contábeis dos direitos?Recálculo do valor contábil dos direitos creditórios de acordo com seus respectivos prazos e taxas efetivas?Verificação da custódia dos recebíveis em aberto ?Comparação da posição da carteira dos diretos creditórios com os relatórios financeiros, analisando se estes relatórios conferem a titularidade dos ativos a Companhia ?Análises com base amostral a documentação relativa aos termos de dação em pagamento dos créditos rompidos utilizados para à amortização antecipada das debêntures subordinadas em exercícios anteriores ?Avaliação da adequação divulgação realizadas nas demonstrações contábeis.Baseados nos procedimentos de auditoria efetuados, consideramos que as evidências de auditoria obtidas são apropriadas e suficientes para suportar os registros e a titularidade da Companhia sobre os direitos creditórios a, a correta mensuração e contabilização dos respectivos ativos e passivos e as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras, incluindo as notas explicativas. Outros assuntos Demonstração do Valor Adicionado (DVA)A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023, elaboradas sob a responsabilidade da Administração da Companhia, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anteriorAs demonstrações contábeis findas em 31 de dezembro de 2022, apresentadas para fins de comparação, foram feitas sob a nossa responsabilidade e emitimos relatório datado de 24 de março de 2023, sem ressalva, contendo parágrafo de ênfase relativo ao assunto mencionado na seção intitulada "Ênfase", acima.Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditorA Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa respons abilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeisA Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeisNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional, e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:?Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais ?Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia?Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração?Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional?Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela Administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também, aos responsáveis pela governança, declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.São Paulo, 26 de março de 2024. BDO RCS Auditores Independentes SS Ltda.CRC 2 SP 013846/O-1Paulo Sérgio BarbosaContador CRC 1 SP 120359/O-8