ITR 31/03/2023 de SANTA CATARINA PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS SA INVESC

Relatório de Revisão dos Auditores Independentes sobre as Informações Financeiras Trimestrais (ITR)Aos Acionistas, Conselheiros e Administradores da Santa Catarina Investimentos e Participações S.A. - INVESCFlorianópolis - SCIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias da Santa Catarina Investimentos e Participações S.A. - INVESC ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais (ITR) referente ao trimestre findo em 31 de março de 2023, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido (passivo a descoberto) e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Responsabilidade da Administração sobre as informações contábeis intermediáriasA Administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1) - Demonstração Intermediária e com a norma internacional de contabilidade IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR).Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão. Alcance da RevisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de informações intermediárias executada pelo auditor da entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Base para conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediáriasEm 30/mar./23, a conta "Debêntures Emitidas" registrava o saldo de R$ 7.979.208 mil. Conforme notas explicativas "10" e "12", encontra-se em discussão ação de execução por quantia certa contra a Companhia, tendo transitado em julgado a sentença terminativa em relação à PLANNER Corretora de Valores S/A. Nesse contexto, torna-se certo de que a INVESC suportará o ônus da cobrança promovida pelo agente fiduciário. Realizamos procedimento de circularização junto ao Agente Fiduciário com vistas a confirmar os saldos registrados, não sendo obtido retorno até o término de nossos trabalhos. Em razão da relevância de saldos apresentados e ausência de reconhecimento da atualização da dívida, consideramos fundamental a confirmação junto ao referido Agente, motivo pelo qual não podemos emitir uma conclusão segura acerca dos referidos registros contábeis na data base descrita.Conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediáriasCom base em nossa revisão, exceto quando aos efeitos do assunto descrito no parágrafo "Base para conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediárias", não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) e o IAS 34, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR), e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários.ÊnfaseContinuidade OperacionalConforme mencionado na nota explicativa "1", a Companhia não vem auferindo receitas operacionais, apresentando prejuízos recorrentes, bem como seus administradores e acionistas, buscam a extinção da Companhia após o encerramento da ação judicial mencionada na nota explicativa "12". Entretanto, as informações contábeis foram preparadas de acordo com as práticas contábeis aplicáveis à uma Companhia em continuidade normal dos negócios e não incorporam quaisquer ajustes contábeis que seriam necessários na hipótese de uma descontinuidade operacional definitiva e/ou extinção. Nossa conclusão não está ressalvada em virtude deste assunto.Penhora JudicialConforme mencionado na nota explicativa "4", que versa a respeito da Ação Judicial de Execução por Quantia Certa contra Devedor, movida pela PLANNER Corretora de Valores S/A, as contas de investimentos da empresa do Banco do Brasil foram bloqueadas judicialmente, no valor de R$ 1.832 mil. Em razão do bloqueio mencionado, os pagamentos que vinham sendo feitos pela diretoria, com os recursos dos fundos de investimento, passaram a ser realizados pelo Tesouro do Estado e integralizado pelo acionista majoritário, o Estado de Santa Catarina, sendo deduzidos do montante de capital a integralizar. Nossa conclusão não está ressalvada em virtude deste assunto. Outros assuntos Demonstrações do Valor Adicionado As informações trimestrais acima referidas incluem as demonstrações do valor adicionado (DVA), referentes ao período de três meses findo em 31 de março de 2023, elaboradas sob a responsabilidade da Administração da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins do IAS 34. Essas demonstrações foram submetidas a procedimentos de revisão executados em conjunto com a revisão das informações trimestrais, com o objetivo de concluir se elas estão conciliadas com as informações contábeis intermediárias e registros contábeis, conforme aplicável, e se sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Com base em nossa revisão, exceto quando aos efeitos do assunto descrito no parágrafo "Base para conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediárias", não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que essas demonstrações do valor adicionado não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nessa norma e de maneira consistente em relação às informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.Informações Trimestrais - ITRs Comparativas Anteriores Examinadas e Revisadas por outro Auditor IndependenteAs demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2022, assim como as demonstrações financeiras intermediárias do trimestre findo em 31 de março de 2022, apresentadas para fins de comparação, foram submetidas a procedimentos de auditoria e revisão, respectivamente, por outros auditores independentes, que emitiram relatórios de auditoria e revisão com datas de 21 de março de 2023 e 13 de maio de 2022, respectivamente. O relatório de revisão foi emitido com modificação similar a descrita na seção "Base para conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediárias" e Ênfases sobre a Continuidade Operacional da Companhia e Penhora Judicial, as quais foram mantidas.Curitiba, 11 de maio de 2023.Müller & Prei Auditores Independentes S/SCRC-PR Nº 6.472/O-1George AngnesContador CRC-PR nº 42.667/O-1