DFP 2018 de ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A.

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISAos Acionistas, Conselheiros e Administradores Libra Terminal Rio S.A. - Em recuperação judicialRio de Janeiro - RJAbstenção de opiniãoFomos contratados para examinar as demonstrações contábeis da Libra Terminal Rio S.A. - Em recuperação judicial ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes Notas Explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Não expressamos opinião sobre as demonstrações contábeis da Libra Terminal Rio S.A. - Em recuperação judicial, pois, devido à relevância dos assuntos descritos na seção intitulada "Base para abstenção de opinião", não nos foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião de auditoria sobre essas demonstrações contábeis.Base para abstenção de opiniãoPlano de recuperação judicial e continuidade operacional da CompanhiaConforme mencionado na Nota Explicativa n°1.1 às demonstrações contábeis, a Companhia, em conjunto com outras empresas do Grupo Libra, entrou em 26 de julho de 2018 com um pedido de recuperação judicial na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais na comarca da capital do Estado de São Paulo, o qual foi deferido em 27 de julho de 2018, mas ainda não está aprovado em todas as instâncias requeridas. Adicionalmente, a Libra Terminal Santos S.A. - Em recuperação judicial e Libra Terminais S.A. - Em recuperação judicial tiveram decisão desfavorável proferida em 07 de janeiro de 2019 pela Câmara de Arbitragem, em ação em que solicitavam revisão no contrato de arrendamento com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) para reequilíbrio econômico-financeiro do contrato entre as partes, sendo que os montantes envolvidos serão conhecidos apenas no segundo semestre de 2019. Outro aspecto importante é que, conforme descrito na Nota Explicativa n°29, após ter apresentado o plano de recuperação judicial, houve finalização do contrato de prestação de serviço de operação portuária com os clientes armadores da Libra Terminal Santos S.A. - Em recuperação judicial, fato que não estava contemplado no plano de recuperação judicial. A Companhia tem apurado prejuízos repetitivos em suas operações e apresentou excesso de passivos circulantes sobre ativos circulantes no exercício findo em 31 de dezembro de 2018, no montante de R$ 568.690 mil, bem como patrimônio líquido negativo, no montante de R$ 190.347 mil. Devido a essas situações em conjunto, não foi possível concluir se a utilização do pressuposto da continuidade operacional como base para elaboração dessas demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2018 é apropriado tampouco quais seriam eventuais efeitos ainda não contemplados na apresentação da situação financeira e patrimonial da Companhia. As demonstrações contábeis foram preparadas no pressuposto de continuidade operacional. Assuntos adicionaisEncargos dos juros sobre empréstimos e financiamentosEm adição ao assunto descrito no parágrafo acima, as demonstrações contábeis da Companhia em 31 de dezembro de 2018 apresentam o desvio abaixo em relação ao requerido pelas práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Conforme mencionado na Nota nº 17.2, em decorrência do pedido de recuperação judicial mencionado acima, A Administração da Companhia adotou como política não reconhecer os encargos dos juros de seus empréstimos e financiamentos para o período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2018, no montante de R$ 28.258 mil. Essa política não está de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 48 - "Instrumentos Financeiros". Consequentemente, o passivo circulante está apresentado a menor em R$ 28.258 mil e o prejuízo do período e o patrimônio líquido estão a maior no mesmo montante, em 31 de dezembro de 2018.ÊnfaseProcesso de investigação - "Operação Skala"Chamamos a atenção para a Nota Explicativa n°1.2 às demonstrações contábeis, a qual descreve o fato de que o Grupo Libra e seus acionistas foram parte de uma operação conduzida pela Polícia Federal denominada "Operação Skala". Em 19 de dezembro de 2018 foi emitida denúncia sobre o inquérito 4.621 e não consta como denunciado nenhum executivo do Grupo Libra. As demonstrações contábeis da Libra Terminal Rio S.A. não incluem quaisquer efeitos decorrente deste assunto. Outros assuntos Demonstrações do Valor AdicionadoFomos contratados para avaliar também as Demonstrações do Valor Adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, elaboradas sob a responsabilidade da Administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, que foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a emissão do nosso relatório, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Entretanto, devido à relevância dos assuntos descritos na seção intitulada "Base para abstenção de opinião, não nos foi possível obter evidência apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião sobre essas demonstrações do valor adicionado, bem como se elas são consistentes em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Consequentemente, não expressamos opinião ou qualquer afirmação sobre elas.Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anteriorAs demonstrações contábeis correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017 foram anteriormente auditadas por outros auditores independentes, que emitiram relatório datado de 17 de abril de 2018, sem ressalva e com parágrafos de ênfase sobre "Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional" e "Operação Skala". Em virtude dos ajustes realizados para reconhecer os pagamentos relacionados com o arrendamento operacional da área sob a administração da Companhia Docas do Rio de Janeiro ("CDRJ") como parte integrante da aquisição do direito de outorga no ativo intangível e suas obrigações com o poder concedente no passivo circulante e não circulante, retrospectivamente, conforme descritos na Nota Explicativa nº 2.4 às demonstrações contábeis, houve modificação em determinados saldos do balanço patrimonial e das demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, apresentados para fins de comparação. Adicionalmente, como parte de nossos exames das demonstrações contábeis de 2018, examinamos também os ajustes descritos na Nota Explicativa nº 2.4 às demonstrações contábeis para o balanço patrimonial de 1º de janeiro de 2017. Em nossa opinião, tanto os ajustes realizados para 31 de dezembro de 2017 como para 1º de janeiro de 2017 são apropriados e foram corretamente efetuados. Não fomos contratados para auditar, revisar nem aplicar nenhum outro procedimento sobre as demonstrações contábeis da Companhia referentes a 31 de dezembro de 2017 e 1º de janeiro de 2017, e, portanto, não expressamos opinião nem nenhuma forma de asseguração sobre as referidas demonstrações contábeis tomados em conjunto.Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações contábeisA Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeisNossa responsabilidade é a de conduzir uma auditoria das demonstrações contábeis da Companhia de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria e emitir um relatório de auditoria. Contudo, devido ao assunto descrito na seção intitulada "Base para abstenção de opinião", não nos foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião de auditoria sobre essas demonstrações contábeis.Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas.São Paulo, 10 de abril de 2019 BDO RCS Auditores Independentes SSCRC 2 SP 013846/FFrancisco de Paula dos Reis JúniorContador CRC 1 SP 139268/O-6 - S - RJ