ITR 31/03/2014 de EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA

AOS ACIONISTAS, CONSELHEIROS E DIRETORES DAEMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A. - EMAESÃO PAULO - SPRELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAISIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. - EMAE, contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR, referente ao trimestre findo em 31 de março de 2014, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2014 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A administração da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. - EMAE é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com a NBC TG 21 - Demonstração Intermediária e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com a NBC TG 21 e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Conclusão sobre as informações intermediárias individuaisCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em seus aspectos relevantes, de acordo com a NBC TG 21, aplicável à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Enfatizamos que nossas conclusões não prescindem do que constam nas notas explicativas que acompanham as informações trimestrais.Conclusão sobre as informações intermediárias consolidadasCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em seus aspectos relevantes, de acordo com a NBC TG 21e o IAS 34, aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Enfatizamos que nossas conclusões não prescindem do que constam nas notas explicativas que acompanham as informações trimestrais. ÊnfasesAvaliação do investimento em controlada pelo método de equivalência patrimonialConforme descrito na nota explicativa nº 2.1, as demonstrações financeiras individuais apresentam a avaliação do investimento em controlada pelo método da equivalência patrimonial, de acordo com a legislação societária brasileira vigente. Dessa forma, essas demonstrações financeiras individuais não são consideradas como estando em conformidade com as IFRSs, que exigem a avaliação desses investimentos nas demonstrações separadas da controladora pelo seu valor justo ou pelo custo. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Continuidade normal das operaçõesAs demonstrações financeiras foram preparadas no pressuposto da continuidade normal dos negócios da Empresa. A Empresa, eliminando os ganhos extraordinários apurados em 2008 (venda de energia no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE e operação de arrendamento), sofreu contínuos prejuízos operacionais, o que poderá impactar na normalidade de suas operações. A Administração da Empresa tem avaliado os impactos econômico-financeiros sobre seus negócios, resultantes das alterações introduzidas pelo Modelo Setorial implementado a partir de 2004, e as experiências com os leilões de energia. Como resultado dessa avaliação, a Administração entende que serão necessárias outras medidas, atualmente em discussão com o Poder Concedente (Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Ministério de Minas e Energia) e o acionista controlador (Governo do Estado de São Paulo), além das medidas já tomadas, visando à redução de custos e ao aumento de receitas da Empresa, para permitir a rentabilidade às suas operações e a realização dos investimentos feitos em seu parque gerador, cujo saldo monta a R$ 380.000 mil, em 31 de dezembro de 2013, compostos, principalmente, pela Usina Hidrelétrica Henry Borden. As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas para empresas em regime normal de operações e não incluem nenhum ajuste relativo à realização e classificação dos valores de ativos ou quanto aos valores e à classificação de passivos que poderiam ser requeridos no caso de eventual paralisação das operações. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Prorrogação da concessãoConforme mencionado na nota explicativa nº 1, a EMAE, abarcada pelas mudanças introduzidas no modelo setorial a partir da Medida Provisória - MP 579, convertida na Lei nº 12.783 de 11/01/2013, que afetou todas as empresas com prazo final de concessão até 2017, celebrou com a União, em 04/12/2012, o segundo termo aditivo ao contrato de concessão nº 02/2004-ANEEL, prorrogando até 30 de novembro de 2042 as concessões das usinas hidrelétricas Henry Borden, Rasgão e Porto Góes. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Ajustes após adoção do CPC 33 (R1)Conforme mencionado na nota explicativa nº 4, a partir das demonstrações financeiras do exercício de 2013, com efeito retrospectivo, os ganhos e perdas atuariais passaram a ser registrados diretamente no Patrimônio líquido na rubrica Outros Resultados Abrangentes. Esses ganhos e perdas atuariais são apurados no término de cada exercício com base no relatório do atuário independente. Os principais impactos decorrentes da aplicação dessa norma na Companhia são (i) a eliminação do registro dos ganhos e perdas atuariais imediatamente no resultado e (ii) o cálculo da estimativa do retorno dos ativos utilizando a mesma taxa de desconto utilizada no cálculo do passivo atuarial. Para a Empresa, a aplicação desta norma requer o registro dos ganhos e perdas atuariais no patrimônio líquido em Outros Resultados Abrangentes. Os valores de 31 de março de 2013 estão sendo apresentados ajustados para efeitos de comparabilidade, de acordo com o CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto. Redução ao valor recuperável de ativosConforme mencionado na nota explicativa nº 19.2, a EMAE em decorrência de reestruturação realizada, com impacto na redução de custos e consequente melhora no fluxo de caixa esperado para os próximos anos, além das variações exógenas com impacto na taxa de desconto a ser utilizada, efetuou, por meio de consultoria especializada, estudos para avaliar a capacidade de recuperação de seus ativos registrados em suas operações futuras. As unidades geradoras de caixa Rasgão, Porto Góes e Usina Vale tiveram a totalidade de seus ativos considerados como não recuperáveis com base nos testes realizados nos exercícios de 2011 e 2012. Assim, o valor da reversão de testes de recuperabilidade anteriores é de R$ 41.903 mil. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Provisão para custos socioambientaisConforme a nota explicativa nº 26, a EMAE mantém provisão de R$ 17.825 mil, constituída com base em estimativa provável dos desembolsos futuros, decorrentes de compromissos assumidos em TAC´S - Termos de Ajustamento de Conduta, com o Ministério Público de São Paulo, voltados para operação e monitoramento do processo de melhoria da qualidade das águas do sistema Pinheiros-Billings, bem como desenvolvimento de EIA-RIMA. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Transações com partes relacionadasConforme mencionado na nota explicativa nº 29, a EMAE possui transações com partes relacionadas, decorrentes de operações de cessão de direitos creditícios e compartilhamento de instalações com empresas do mesmo conglomerado econômico-financeiro. Consequentemente, os resultados de suas operações poderiam ser diferentes daqueles que seriam obtidos em transações efetuadas em condições normais de mercado. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Medida provisória nº 627/2013 - convertida na Lei 12.973/2014Conforme mencionado na nota explicativa nº 38, em 17 de setembro de 2013 foi publicada a Instrução Normativa RFB 1.397 (IN 1.397) e em 12 de novembro de 2013, foi publicada a Medida Provisória 627 (MP 627) que: (i) revoga o Regime Tributário de Transição (RTT) a partir de 2015, com a introdução de novo regime tributário (ii) altera o Decreto-Lei nº 1.598/77 pertinente ao cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica e a legislação sobre a contribuição social sobre o lucro líquido. O novo regime tributário previsto na MP 627 passa a vigorar a partir de 2014, caso a entidade exerça tal opção. Dentre os dispositivos da MP 627, destacam-se alguns que dão tratamento à distribuição de lucros e dividendos, base de cálculo dos juros sobre o capital próprio e critério de cálculo da equivalência patrimonial durante a vigência do RTT. A Empresa preparou um estudo dos efeitos da aplicação da MP 627 e IN 1.397 e concluiu que, baseada na melhor interpretação do texto corrente da MP, não resultam efeitos relevantes em suas operações e em suas demonstrações contábeis do período findo em 31de março de 2014. Em 13 de maio de 2014 a MP 627, de 2013 foi convertida na Lei 12.973. Em conformidade com o artigo 75 da Lei citada anteriormente, a EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia opta pela aplicação das disposições contidas nos artigos 1º, 2º e 4º a 70 desta Lei para o ano-calendário de 2014. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto. Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoRevisamos, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de três meses findo em 31 de março de 2014, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRSs, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em seus aspectos relevantes, de acordo com as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.São Paulo, 09 de maio de 2014.UHY MOREIRA - AUDITORESCRC 2 RS 3717 S SPJORGE LUIZ M. CEREJAContador CRC 1 RS 43679 S SPCNAI Nº 539Sócio - Responsável Técnico