ITR 30/09/2012 de ELETROBRAS PARTICIPACOES S/A

Aos Administradores e AcionistasEletrobras Participações S.A. - EletroparIntroduçãoFomos contratados para revisar as informações contábeis intermediárias da Eletrobras Participações S.A. - Eletropar, contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2012, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e de nove meses findos nessa data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. A administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 - Demonstração Intermediária, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoFomos contratados para conduzirmos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Em função da relevância do assunto descrito no parágrafo "Base para abstenção de conclusão" a seguir, não nos foi possível expressar conclusão em relação à nossa revisão. Base para abstenção de conclusãoConforme mencionado na nota explicativa 16, nos dias 11 e 14 de setembro de 2012, foram publicados a Medida Provisória nº 579 e o Decreto nº 7.805, respectivamente, que tratam da prorrogação das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, e que impactam os contratos de concessões das coligadas CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista e EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. Nos termos dessa legislação, as coligadas possuem a opção de prorrogar os prazos de concessão, a critério da União e uma única vez, pelo prazo de até 30 anos, desde que aceite o vencimento antecipado de seus atuais contratos para dezembro de 2012, bem como determinadas outras condições estabelecidas pela Medida Provisória, tais como: i) tarifa inicial para usinas geradoras e receita anual permitida para instalações de transmissão ii) atendimento aos padrões de qualidade estabelecidos pela ANEEL e iii) valores estabelecidos como indenização dos ativos vinculados à concessão Em outubro de 2012, a CTEEP e EMAE enviaram correspondências à ANEEL, manifestando seu interesse na prorrogação de seus contratos. Dita manifestação tem natureza preliminar, visando resguardar o direito das empresas à prorrogação, face ao prazo decadencial previsto no Decreto nº 7.805. Em 1º de novembro de 2012, através das Portarias nº 578 e nº 579 e da Portaria Interministerial nº 580, o Ministério de Minas e Energia, informou os valores da nova Receita Anual Permitida (RAP) para as concessões de transmissão objeto de renovação e os valores das novas tarifas para as concessões de geração, aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2013. Em 30 de setembro de 2012, a participação da Companhia nas coligadas CTEEP e EMAE, registrada no ativo na rubrica Investimentos monta R$ 24.640 mil e o resultado de equivalência patrimonial apurado no período de nove meses findo nessa data com esses investimentos é de R$ 4.026 mil. A administração dessas investidas está analisando por meio de estudos e projeções, as condições estabelecidas para a prorrogação do prazo de concessão e os correspondentes efeitos econômico-financeiros, a fim de concluir sobre a sua ratificação ou não para a prorrogação do prazo de concessão, cuja resposta final é devida até o dia 4 de dezembro de 2012, quando então deverá reconhecer os respectivos efeitos contábeis aplicáveis em relação aos valores de indenização e outras contas indiretamente impactadas. Em decorrência do estágio desse processo, existe incerteza relevante quanto à realização de determinados ativos e mensuração de determinados passivos, direta e indiretamente vinculados aos contratos de concessão, que dependem da conclusão dos estudos e da definição por parte da administração das coligadas quanto à assinatura do termo aditivo para a prorrogação dos contratos de concessão. Abstenção de conclusãoEm virtude da relevância do assunto descrito no parágrafo "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível expressarmos uma conclusão sobre as informações trimestrais da Eletrobras Participações S.A. - Eletropar. Consequentemente, não expressamos conclusão sobre as informações trimestrais acima referidas. Outros assuntosValores correspondentes ao balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2011 O exame das demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2011, cujo balanço patrimonial e respectivas notas explicativas são apresentados para fins de comparação, foi conduzido sob a nossa responsabilidade e emitimos relatório de auditoria com data de 30 de março de 2012, com ressalva quanto à falta de evidência de auditoria apropriada e suficiente com relação ao investimento na empresa coligada EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.Demonstrações do valor adicionadoFomos contratados, também, para revisar as demonstrações do valor adicionado (DVA) referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2012, preparadas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR. Todavia, em decorrência da relevância do assunto descritos no parágrafo da seção "Bases para abstenção de conclusão", também não expressamos conclusão sobre essas demonstrações. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2012.PricewaterhouseCoopersAuditores IndependentesCRC 2SP000160/O-5 "F" RJGuilherme Naves ValleContador CRC 1MG070614/O-5 "S" RJ Sergio Eduardo ZamoraContador CRC 1SP168728/O-4 "S" RJ