DFP 2013 de EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA

AOSACIONISTAS, CONSELHEIROS E DIRETORES DAEMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A. - EMAESÃO PAULO - SPRELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASExaminamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A. - EMAE, identificadas como Controladora e Consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações financeirasA administração da EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A. - EMAE é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras individuais de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e das demonstrações financeiras consolidadas de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo "International Accounting Standards Board - IASB", e de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidências a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A. - EMAE para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados às circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A. - EMAE. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Opinião sobre as demonstrações financeiras individuaisEm nossa opinião, as demonstrações financeiras individuais, quando lidas em conjunto com as notas explicativas que as acompanham, apresentam adequadamente, em seus aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A. - EMAE em 31 de dezembro de 2013, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Opinião sobre as demonstrações financeiras consolidadasEm nossa opinião, as demonstrações financeiras consolidadas, quando lidas em conjunto com as notas explicativas que as acompanham, apresentam adequadamente, em seus aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira consolidada da EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A. - EMAE em 31 de dezembro de 2013, o desempenho consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa consolidados para o exercício findo naquela data, de acordo com normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo "International Accounting Standards Board - IASB" e as práticas contábeis adotadas no Brasil.ÊnfasesAvaliação do investimento em controlada pelo método de equivalência patrimonialConforme descrito na nota explicativa nº 2.1, as demonstrações financeiras individuais apresentam a avaliação do investimento em controlada pelo método da equivalência patrimonial, de acordo com a legislação societária brasileira vigente. Dessa forma, essas demonstrações financeiras individuais não são consideradas como estando em conformidade com as IFRSs, que exigem a avaliação desses investimentos nas demonstrações separadas da controladora pelo seu valor justo ou pelo custo. Nossa opinião não contém modificação em função deste assunto.Continuidade normal das operaçõesAs demonstrações financeiras foram preparadas no pressuposto da continuidade normal dos negócios da Empresa. A Empresa, eliminando os ganhos extraordinários apurados em 2008 (venda de energia no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE e operação de arrendamento), sofreu contínuos prejuízos operacionais, o que poderá impactar na normalidade de suas operações. A Administração da Empresa tem avaliado os impactos econômico-financeiros sobre seus negócios, resultantes das alterações introduzidas pelo Modelo Setorial implementado a partir de 2004, e as experiências com os leilões de energia. Como resultado dessa avaliação, a Administração entende que serão necessárias outras medidas, atualmente em discussão com o Poder Concedente (Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Ministério de Minas e Energia) e o acionista controlador (Governo do Estado de São Paulo), além das medidas já tomadas, visando à redução de custos e ao aumento de receitas da Empresa, para permitir a rentabilidade às suas operações e a realização dos investimentos feitos em seu parque gerador, cujo saldo monta a R$ 383.629 mil, em 31 de dezembro de 2013, compostos, principalmente, pela Usina Hidrelétrica Henry Borden. As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas para empresas em regime normal de operações e não incluem nenhum ajuste relativo à realização e classificação dos valores de ativos ou quanto aos valores e à classificação de passivos que poderiam ser requeridos no caso de eventual paralisação das operações. Nossa opinião não contém modificação em função deste assunto.Prorrogação da concessãoConforme mencionado na nota explicativa nº 1, a EMAE, abarcada pelas mudanças introduzidas no modelo setorial a partir da Medida Provisória - MP 579, convertida na Lei nº 12.783 de 11/01/2013, que afetou todas as empresas com prazo final de concessão até 2017, celebrou com a União, em 04/12/2012, o segundo termo aditivo ao contrato de concessão nº 02/2004-ANEEL, prorrogando até 30 de novembro de 2042 as concessões das usinas hidrelétricas Henry Borden, Rasgão e Porto Góes. Nossa opinião não contém modificação em função deste assunto.Ajustes após adoção do CPC 33 (R1)Conforme mencionado na nota explicativa nº 5, a partir das demonstrações financeiras do exercício de 2013, com efeito retrospectivo, os ganhos e perdas atuariais passaram a ser registrados diretamente no Patrimônio líquido na rubrica Outros Resultados Abrangentes. Esses ganhos e perdas atuariais são apurados n o término de cada exercício com base no relatório do atuário independente. Os principais impactos decorrentes da aplicação dessa norma na Companhia são (i) a eliminação do registro dos ganhos e perdas atuariais imediatamente no resultado e (ii) o cálculo da estimativa do retorno dos ativos utilizando a mesma taxa de desconto utilizada no cálculo do passivo atuarial. Para a Companhia, a aplicação desta norma requer o registro dos ganhos e perdas atuariais no patrimônio líquido em Outros Resultados Abrangentes. De acordo com o parágrafo 22 do CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, quando uma mudança na política contábil é aplicada retrospectivamente, a Companhia deverá ajustar o saldo de abertura de cada componente do patrimônio líquido afetado para o período anterior mais antigo apresentado e os demais montantes comparativos divulgados para cada período anterior apresentado, como se a nova política contábil tivesse sempre sido aplicada. Os efeitos desta mudança na política contábil sobre os saldos anteriormente divulgados de 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2012 estão sendo apresentados. Vale ressaltar que os impactos são para fins de comparabilidade, não havendo efeitos nos atos societários já aprovados referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012. Nossa opinião não contém modificação em função deste assunto.Redução ao valor recuperável de ativosConforme mencionado na nota explicativa nº 21.2, a EMAE em decorrência de reestruturação realizada, com impacto na redução de custos e consequente melhora no fluxo de caixa esperado para os próximos anos, além das variações exógenas com impacto na taxa de desconto a ser utilizada, efetuou, por meio de consultoria especializada, estudos para avaliar a capacidade de recuperação de seus ativos registrados em suas operações futuras. As unidades geradoras de caixa Rasgão, Porto Góes e Usina Vale tiveram a totalidade de seus ativos considerados como não recuperáveis com base nos testes realizados nos exercícios de 2011 e 2012. Assim, o valor da reversão de testes de recuperabilidade anteriores é de R$ 41.903 mil. Nossa opinião não contém modificação em função deste assunto.Provisão para custos socioambientaisConforme a nota explicativa nº 29, a EMAE mantém provisão de R$ 17.825 mil, constituída com base em estimativa provável dos desembolsos futuros, decorrentes de compromissos assumidos em TAC´S - Termos de Ajustamento de Conduta, com o Ministério Público de São Paulo, voltados para operação e monitoramento do processo de melhoria da qualidade das águas do sistema Pinheiros-Billings, bem como desenvolvimento de EIA-RIMA. Nossa opinião não contém modificação em função deste assunto.Transações com partes relacionadasConforme mencionado na nota explicativa nº 32, a EMAE possui transações com partes relacionadas, decorrentes de operações de cessão de direitos creditícios e compartilhamento de instalações com empresas do mesmo conglomerado econômico-financeiro. Consequentemente, os resultados de suas operações poderiam ser diferentes daqueles que seriam obtidos em transações efetuadas em condições normais de mercado. Nossa opinião não contém modificação em função deste assunto.Medida provisória nº 627/2013Conforme mencionado na nota explicativa nº 42, em 17 de setembro de 2013 foi publicada a Instrução Normativa RFB 1.397 (IN 1.397) e em 12 de novembro de 2013, foi publicada a Medida Provisória 627 (MP 627) que: (i) revoga o Regime Tributário de Transição (RTT) a partir de 2015, com a introdução de novo regime tributário (ii) altera o Decreto-Lei nº 1.598/77 pertinente ao cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica e a legislação sobre a contribuição social sobre o lucro líquido. O novo regime tributário previsto na MP 627 passa a vigorar a partir de 2014, caso a entidade exerça tal opção. Dentre os dispositivos da MP 627, destacam-se alguns que dão tratamento à distribuição de lucros e dividendos, base de cálculo dos juros sobre o capital próprio e critério de cálculo da equivalência patrimonial durante a vigência do RTT. A Companhia preparou um estudo dos efeitos da aplicação da MP 627 e IN 1.397 e concluiu que, baseada na melhor interpretação do texto corrente da MP, não resultam efeitos relevantes em suas operações e em suas demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2013. A possível conversão da MP 627 em Lei pode resultar em alteração nessa conclusão e a Companhia aguarda a definição das emendas à mesma para que possa optar ou não pela sua adoção antecipada no exercício fiscal de 2014. Nossa opinião não contém modificação em função deste assunto.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionado Examinamos, também, as demonstrações individual e consolidada do valor adicionado ("DVA"), referentes ao exercício findado em 31 de dezembro de 2013, elaborado sob a responsabilidade da administração da EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A. - EMAE, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas e como informação suplementar pelas IFRSs que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, estão adequadamente apresentadas, em seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.São Paulo, 20 de março de 2014.UHY MOREIRA - AUDITORESCRC 2 RS 3717 S SPJORGE LUIZ MENEZES CEREJAContador CRC 1 RS 43679 S SPCNAI Nº 539Sócio - Responsável Técnico