ITR 30/09/2016 de ELETROBRAS PARTICIPACOES S/A

KPMG Auditores Independentes Av. Almirante Barroso, 52 - 4º andar 20031-000 - Rio de Janeiro/RJ - Brasil Caixa Postal 2888 - CEP 20001-970 - Rio de Janeiro/RJ - Brasil Telefone +55 (21) 3515-9400, Fax +55 (21) 3515-9000 www.kpmg.com.brAos Administradores e Acionistas da Eletrobras Participações S.A. - Eletropar Rio de Janeiro - RJ Introdução Revisamos as informações contábeis intermediárias da Eletrobras Participações S.A. - Eletropar ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2016, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2016, e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente, para o período de três e nove meses findos naquela data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas. A administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias de acordo com o CPC 21(R1) e a IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão. Alcance da revisão Conduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Base para conclusão com ressalva (i) Registro extemporâneo de informações de investida Conforme mencionado na nota explicativa nº 10, a Companhia possui investimento na Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP ("CTEEP"), avaliado pelo método de equivalência patrimonial na controladora e consolidado, sendo que a CTEEP deixou de mensurar e reconhecer contabilmente no trimestre findo em 30 de junho de 2016, a atualização do ativo financeiro decorrente dos direitos de indenização relativos aos ativos de transmissão previstos no artigo 15 da Lei nº 12.783/13, em função das definições oriundas da Portaria no. 120, de 20 de abril de 2016 do Ministério das Minas e Energia. No entanto, no trimestre findo em 30 de setembro de 2016 a CTEEP apurou e reconheceu contabilmente os efeitos dos referidos direitos. Assim, o resultado do trimestre findo em 30 de setembro de 2016 está superavaliado e o resultado do trimestre findo em 30 de junho de 2016 está subavaliado em, aproximadamente, R$ 1.716 mil, líquido dos efeitos tributários atualização no investimento em 30 de setembro de 2016 e nos elementos do resultado dos períodos de três e seis meses findos naquela data e do patrimônio líquido e do fluxo de caixa no período de seis meses findo naquela data, em virtude de não termos tido acesso às citadas informações da investida.(ii) Limitação de acesso as informações da Eletronet Conforme Nota Explicativa 8, a Eletronet S.A - Eletronet teve seu processo de falência extinto em 07 de abril de 2016, porém até a emissão deste relatório a Companhia não havia recebido as informações contábeis referentes ao período findo em 30 de setembro de 2016 e portanto, não avaliou os possíveis impactos em suas informações contábeis intermediárias referentes ao trimestre findo naquela data, bem como a posição patrimonial da empresa investida em 31 de dezembro de 2015. Consequentemente, não foi praticável determinar se algum ajuste seria necessário nas informações contábeis intermediárias da Companhia acima referidas, caso tivéssemos obtido suficiente e apropriada evidência de revisão dessas informações. Conclusão com ressalva Com base em nossa revisão, exceto pelos possíveis efeitos dos assuntos descritos no parágrafo "Base para conclusão com ressalva - limitação de escopo", não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21(R1) e a IAS 34, emitida pelo IASB aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.ÊnfaseLei nº 4.819/58Conforme descrito nas Notas Explicativas n° 8 e 32, a Companhia mantém registrado saldo líquido de contas a receber do Estado de São Paulo no montante de R$1.091.074 mil (efeito na Companhia - R$ 7.177) relativo aos impactos da Lei nº 4.819/1958, que concedeu aos servidores daquela controlada, enquanto sob o controle do Estado de São Paulo, as vantagens já concedidas aos demais servidores públicos. A Administração da Companhia vem monitorando os novos fatos relacionados à parte jurídica e negocial do assunto, bem como avaliando continuamente os eventuais impactos em suas demonstrações financeiras. Nossa opinião não contém modificação em relação a esse assunto.Outros assuntos Demonstração do valor adicionado Revisamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2016, preparada sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, exceto pelos eventuais efeitos dos assuntos descritos no parágrafo "Base para conclusão com ressalva - limitação de escopo", não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foi elaborada, em todos os seus aspectos relevantes, de acordo com as informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2016 KPMG Auditores Independentes CRC SP-014428/O-6 F-RJ Carla BellangeroDanilo Siman SimõesContadora CRC 1SP196751/O-4Contador CRC 1MG058180/O-2 T-SP