DFP 2020 de LIGHT S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadasAos Acionistas, Conselheiros e Administradores daLight S.A.Rio de Janeiro - RJOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Light S.A. ("Companhia"), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Companhia em 31 de dezembro de 2020, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. ÊnfaseRiscos relacionados a conformidade com leis e regulamentosConforme mencionado na nota 16 às demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a Companhia possui investimento indireto na Norte Energia S.A., que foi avaliado pelo método de equivalência patrimonial. Atualmente, encontram-se em andamento investigações e outras medidas legais conduzidas por autoridades públicas nesta investida não controlada sobre determinados gastos e suas destinações, que envolvem e incluem também alguns de seus acionistas e determinados executivos desses acionistas. Neste momento, não é possível prever os desdobramentos que poderão decorrer destes processos de investigação pelas autoridades públicas, nem seus eventuais efeitos reflexos sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia. Nossa opinião não está ressalvada em relação a este assunto.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Para cada assunto abaixo, a descrição de como nossa auditoria tratou o assunto, incluindo quaisquer comentários sobre os resultados de nossos procedimentos, é apresentado no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Nós cumprimos as responsabilidades descritas na seção intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas", incluindo aquelas em relação a esses principais assuntos de auditoria. Dessa forma, nossa auditoria incluiu a condução de procedimentos planejados para responder a nossa avaliação de riscos de distorções significativas nas demonstrações financeiras. Os resultados de nossos procedimentos, incluindo aqueles executados para tratar os assuntos abaixo, fornecem a base para nossa opinião de auditoria sobre as demonstrações financeiras da Companhia. Reconhecimento da receita de energia distribuída, mas não faturada As receitas das controladas da Companhia são oriundas, principalmente, do fornecimento de energia, sendo reconhecidas quando do consumo da energia pelo consumidor, conforme regime de competência, independente do seu faturamento, uma vez que o faturamento é efetuado tomando como base ciclos de leitura que em alguns casos se sucedem ao período de encerramento contábil. O saldo de contas a receber derivado do fornecimento não faturado totaliza R$ 674.821 mil em 31 de dezembro de 2020 e está divulgado na nota 9 às demonstrações financeiras. O cálculo da receita não faturada foi considerado um assunto significativo para a nossa auditoria devido à relevância dos valores envolvidos e às especificidades atreladas ao processo de estimativa, o qual leva em consideração dados históricos, parametrização de sistemas, além de julgamentos por parte da administração acerca da estimativa de consumo por parte dos consumidores, a fim de garantir que a receita seja contabilizada na competência correta.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (i) entendimento do ambiente de controles internos implementados pela Companhia para o cálculo da receita não faturada (ii) a compreensão e documentação do processo de estimativa, determinação e revisão das premissas por parte da administração (iii) utilização dos nossos especialistas em auditoria de sistemas para nos auxiliar nos testes da integridade, da precisão dos dados e relatórios extraídos do sistema de faturamento e que são utilizados na realização dos cálculos da estimativa de receita não faturada e (iv) recálculo destas receitas. Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre as receitas não faturadas, que está consistente com a avaliação da administração, consideramos que as políticas de mensuração e reconhecimento das receitas não faturadas adotadas pela administração, assim como as respectivas divulgações na nota 9, são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Provisões para riscos fiscais, trabalhistas, cíveis e regulatóriosConforme divulgado na nota 24, a Companhia e suas controladas são parte em diversos processos fiscais, trabalhistas e cíveis, cujo valor agregado totaliza R$ 9.344.128 mil em 31 de dezembro de 2020, para os quais nenhuma provisão foi constituída considerando que a sua probabilidade de perda foi avaliada como possível. Desse montante, R$ 8.258.185 mil se referem a ações de natureza fiscal. Esse assunto foi considerado um assunto significativo para a nossa auditoria devido à relevância dos valores envolvidos nos processos, ao grau de julgamento envolvido na determinação se uma provisão deve ser constituída, sua estimativa de valor e a probabilidade de desembolso financeiro, bem como pela complexidade dos assuntos e do ambiente tributário no Brasil.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos incluíram, dentre outros, a utilização de especialistas em tributos para nos auxiliar na avaliação das opiniões legais obtidas pela Companhia, bem como na realização de reuniões periódicas com a administração para discutir a evolução dos principais processos judiciais em aberto. Também obtivemos cartas de confirmação junto aos consultores jurídicos externos da Companhia e suas controladas, a fim de comparar suas avaliações acerca das causas em aberto com as posições consideradas pela administração. Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados, que está consistente com a avaliação da administração, consideramos que a mensuração das causas classificadas como possível, assim como as respectivas divulgações na nota 24 são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Realização de créditos fiscais diferidosConforme divulgado na nota 11, as controladas da Companhia possuem valores significativos de créditos fiscais diferidos referentes a prejuízos fiscais, base negativas e diferenças temporárias. Esse assunto foi considerado um assunto significativo para a nossa auditoria devido à relevância do grau de julgamento envolvido no processo, bem como as especificidades atreladas ao processo de estimativa pela administração da Companhia, uma vez que é necessário que a mesma realize projeções, com premissas subjetivas, e possua lucros tributários futuros e passivos fiscais diferidos para a realização de tais créditos.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos incluíram, dentre outros: (i) entendimento do ambiente de controles internos implementados pela Companhia para o reconhecimento e o acompanhamento dos créditos fiscais diferidos (ii) utilização de especialistas em tributos para nos auxiliar na revisão da apuração dos impostos e (iii) a revisão das principais premissas e metodologia utilizadas pela administração nas projeções para fins de recuperabilidade dos créditos fiscais diferidos, tais como as projeções de lucros tributários futuros.Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados, que está consistente com a avaliação da administração, consideramos que a realização dos créditos fiscais diferidos, bem como as respectivas divulgações na nota 11 são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Repactuação do Generation Scaling Factor (GSF)Conforme nota 18, em 08 de setembro de 2020, o Governo Federal sancionou a Lei nº 14.052/2020, que aprovou as novas condições para a repactuação do GSF pelos titulares das usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). Em 1 de dezembro de 2020, como resultado da Consulta Pública, a Diretoria da ANEEL publicou a Resolução Normativa nº 895/2020, a qual regulamenta a referida Lei. Como consequência da aprovação da nova regulamentação, a controlada Light Energia decidiu aderir a repactuação. Como contrapartida, a União exige a liquidação integral do saldo de GSF a pagar, desistência judicialmente e em caráter irrevogável de suas ações judiciais relacionadas ao GSF e assinatura do termo aditivo de contrato de concessão, que dentre outros efeitos, assegurará a extensão no prazo da concessão das outorgas pelo período suficiente para a recuperação dos valores correspondentes ao ativo regulatório calculado pela ANEEL. A controlada Light Energia estima uma extensão aproximada de 2 anos em seu prazo de concessão, cuja efetivação ocorrerá após a homologação da ANEEL. A controlada Light Energia registrou em 31 de dezembro de 2020, por meio de uma adição ao ativo intangível em contrapartida de uma a recuperação de custos de energia elétrica, o montante de R$ 433.829 mil.Esse assunto foi considerado um assunto significativo para a nossa auditoria devido à relevância dos valores registrados e ao grau de julgamento da administração envolvido na mensuração e reconhecimento do valor justo dos ativos intangíveis.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria para endereçar esse principal assunto de auditoria incluíram, dentre outros: (i) a revisão das principais premissas e metodologia utilizadas pela administração no cálculo do valor justo do ativo intangível (ii) comparação dos dados utilizados na mensuração com as premissas estabelecidas pela a ANEEL e com os cálculos preliminares realizados pela CCEE e (iii) avaliação do tratamento tributário exercido pela administração sobre os valores reconhecidos no resultado da controlada Light Energia. Por fim, avaliamos a adequação das divulgações efetuadas pela Companhia sobre o tema incluídas na nota 18 das demonstrações financeiras.Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados, que está consistente com a avaliação da administração, consideramos adequado o reconhecimento e mensuração do ativo intangível adotados pela administração, bem como as respectivas divulgações na nota 18 são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Outros assuntos Demonstrações do valor adicionadoAs demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório do auditor A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o Relatório da administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadasA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os a ssuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que eventualmente tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público. Rio de Janeiro, 18 de março de 2021.ERNST & YOUNGAuditores Independentes S.S.CRC-2SP015199/O-6Gláucio Dutra da SilvaContador CRC-1RJ090174/O-4