ITR 31/03/2013 de EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA

AOS ACIONISTAS, CONSELHEIROS E DIRETORES DAEMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A. - EMAESÃO PAULO - SPRELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAISIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. - EMAE, contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR, referente ao trimestre findo em 31 de março de 2013, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2013 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A administração da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. - EMAE é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com a NBC TG 21 - Demonstração Intermediária e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com a NBC TG 21 e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Conclusão sobre as informações intermediárias individuaisCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em seus aspectos relevantes, de acordo com a NBC TG 21, aplicável à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Enfatizamos que nossas conclusões não prescindem do que constam nas notas explicativas que acompanham as informações trimestrais.Conclusão sobre as informações intermediárias consolidadasCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em seus aspectos relevantes, de acordo com a NBC TG 21e o IAS 34, aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Enfatizamos que nossas conclusões não prescindem do que constam nas notas explicativas que acompanham as informações trimestrais. ÊnfasesAvaliação do investimento em controlada pelo método de equivalência patrimonialConforme descrito na nota explicativa nº 2.1, as demonstrações financeiras individuais apresentam a avaliação do investimento em controlada pelo método da equivalência patrimonial, de acordo com a legislação societária brasileira vigente. Dessa forma, essas demonstrações contábeis individuais não são consideradas como estando em conformidade com as IFRS, que exigem a avaliação desses investimentos nas demonstrações separadas da controladora pelo seu valor justo ou pelo custo. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Continuidade normal das operaçõesAs demonstrações financeiras foram preparadas no pressuposto da continuidade normal dos negócios da Empresa. A Empresa, eliminando os ganhos extraordinários apurados em 2008 (venda de energia no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE e operação de arrendamento), sofreu contínuos prejuízos operacionais, fatores que geram dúvidas quanto à sua possibilidade de continuar em operação. A Administração da Empresa tem avaliado os impactos econômico-financeiros sobre seus negócios, resultantes das alterações introduzidas pelo Modelo Setorial implementado a partir de 2004, e as experiências com os leilões de energia. Como resultado dessa avaliação, a Administração entende que serão necessárias outras medidas, atualmente em discussão com o Poder Concedente (Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Ministério de Minas e Energia) e o acionista controlador (Governo do Estado de São Paulo), além das medidas já tomadas, visando à redução de custos e ao aumento de receitas da Empresa, para permitir a rentabilidade às suas operações e a realização dos investimentos feitos em seu parque gerador, cujo saldo monta a R$ 348.283 mil, em 31 de março de 2013, compostos, principalmente, pela Usina Hidrelétrica Henry Borden. As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas para empresas em regime normal de operações e não incluem nenhum ajuste relativo à realização e classificação dos valores de ativos ou quanto aos valores e à classificação de passivos que poderiam ser requeridos no caso de eventual paralisação das operações. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Renovação do contrato de concessãoConforme nota explicativa nº 1.1, em 05 de novembro de 2009, a EMAE protocolou na ANEEL requerimento para prorrogação das concessões dos seus cinco aproveitamentos hidrelétricos. Conforme despacho nº 720 publicado no Diário Oficial da União, a ANEEL encaminhou ao Ministério de Minas e Energia - MME o requerimento de prorrogação do prazo de concessão, no qual pronuncia-se favoravelmente em relação às UHEs de Rasgão, Henry Borden e Porto Góes, pelo sobrestamento do exame do pedido em relação à UHE Edgard de Souza e pelo indeferimento em relação à UHE Isabel, sendo que estas duas últimas usinas estão inoperantes e não compunham a garantia física da Companhia. No dia 11 de setembro de 2012, o Governo Federal, na condição de Poder Concedente, divulgou a Medida Provisória - MP nº 579, regulamentada pelo Decreto nº 7.805, de 14 de setembro de 2012, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária. Em 1º de novembro de 2012 foi publicada a Portaria MME nº 578, que definia as tarifas iniciais das Usinas Hidrelétricas e a Portaria Interministerial nº 602, que definia os valores de indenização para concessões de geração de energia elétrica. A partir da definição dos novos valores das tarifas e das indenizações, a EMAE realizou estudos que indicaram a viabilidade de aderir ao novo regramento. Importante ressaltar que a Companhia se encontrava em situação bastante distinta de outros concessionários do setor, visto que seu contra to de concessão estava na iminência de vencer. Diante disso, submeteu, em Assembleia Geral Extraordinária - AGE, realizada em 30 de novembro de 2012, a proposta de renovação aos Acionistas, que aceitaram os termos e autorizaram a assinatura do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 002/2004-ANEEL, que prorrogava as concessões das Usinas Hidrelétricas (UHEs) Rasgão, Henry Borden e Porto Góes. O documento foi assinado em 04 de dezembro de 2012, com eficácia a partir de 1º de janeiro de 2013. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Provisão para custos socioambientaisConforme a nota explicativa nº 23, a EMAE mantém provisão de R$ 17.825 mil, constituída com base em estimativa provável dos desembolsos futuros, decorrentes de compromissos assumidos em TAC´S - Termos de Ajustamento de Conduta, com o Ministério Público de São Paulo, voltados para operação e monitoramento do processo de melhoria da qualidade das águas do sistema Pinheiros-Billings, bem como desenvolvimento de EIA-RIMA. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Transações com partes relacionadasConforme mencionado na nota explicativa nº 26, a EMAE possui transações com partes relacionadas, decorrentes de operações de cessão de direitos creditícios e compartilhamento de instalações com empresas do mesmo conglomerado econômico-financeiro. Consequentemente, os resultados de suas operações poderiam ser diferentes daqueles que seriam obtidos em transações efetuadas em condições normais de mercado. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoRevisamos, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas,referentes ao período de três meses findo em 31 de março de 2013, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRSs, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em seus aspectos relevantes, de acordo com as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Auditoria dos valores correspondentes aos períodos anterioresO balanço patrimonial do exercício findo em 31 de dezembro de 2012, apresentado para fins de comparabilidade, foi anteriormente auditado por nós que emitimos relatório datado de 20 de março de 2013, sem ressalva e com ênfases similares aos parágrafos de ênfases acima, e de que conforme descrito na nota explicativa nº 17.2, às demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2012, a administração da empresa, considerando as modificações estabelecidas na MP nº 579/12 e regulamentações posteriores, introduzidas na prorrogação de concessão das Usinas Hidrelétricas Henry Borden, Porto Góes e Rasgão, por meio de consultoria especializada, efetuou os testes de recuperabilidade dos ativos, de acordo com a CPC 01(R1), para cada unidade geradora de caixa, que gerou uma provisão por redução do valor de recuperação no montante de R$ 105.366 mil.As demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa e do valor adicionado, referentes ao período findo em 31 de março de 2012, apresentadas para fins de comparabilidade, também foram por nós auditadas, sobre as quais emitimos relatório de informações trimestrais, datado de 09 de maio de 2012, sem ressalva e com ênfases similares aos parágrafos de ênfases acima, exceto quanto à provisão para custos socioambientais e transações com partes relacionadasSão Paulo, 07 de maio de 2013.UHY MOREIRA - AUDITORESCRC 2 RS 3717 S SPJORGE LUIZ M. CEREJAContador CRC 1 RS 43679 S SPCNAI Nº 539Sócio - Responsável Técnico