DFP 2019 de ELETROBRAS PARTICIPACOES S/A

Declaramos, em atendimento à Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, que revisamos, discutimos e concordamos com as Demonstrações Financeiras da Eletrobrás Participações S.A. - Eletropar, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, tendo sido tomada a decisão no sentido de sua aprovação em reunião realizada em 27 de março de 2020.Rio de Janeiro, 27 de março de 2020.Oscar Alfredo Salomão Filho Ivo Sergio BaranDiretor Presidente Diretor Financeiro, de Gestão e de Relações com Investidores

Declaramos, em atendimento à Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, que revisamos, discutimos e concordamos com as opiniões expressas no relatório dos auditores independentes da Companhia - PWC, emitido sobre as Demonstrações Financeiras da Eletrobrás Participações S.A. - Eletropar, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, em reunião realizada em 27 de março de 2020.Rio de Janeiro, 27 de março de 2020.Oscar Alfredo Salomão Filho Ivo Sergio BaranDiretor Presidente Diretor Financeiro, de Gestão e de Relações com Investidores

Os membros do Conselho Fiscal da Eletrobrás Participações S.A. - Eletropar, em cumprimento ao disposto nos incisos II e VII, do Artigo 163, da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, em reunião realizada no dia de hoje, examinaram o Relatório da Administração a Declaração dos Diretores sobre as Demonstrações Financeiras a Declaração dos Dirigentes sobre o Relatório dos Auditores Independentes o Balanço Patrimonial a Demonstração do Resultado do Exercício a Demonstração do Resultado Abrangente a Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido a Demonstração dos Fluxos de Caixa a Demonstração do Valor Adicionado e as Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras, aprovados pelo Conselho de Administração (Ata da Reunião 07 do Conselho de Administração realizada em 27 de março de 2020) e o Relatório do Auditor Independente sobre as demonstrações financeiras, PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, datado de 27 de março de 2020, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2019, sem ressalvas. Assim sendo, e louvados nos documentos acima citados, concluíram que a mencionada documentação se encontra em condições de ser submetida à deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária.Rio de Janeiro, 27 de março de 2020CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADELUIZ MANOEL CLARO SOARESRAQUEL MAZAL KRAUSS

Relatório Anual Resumido - exercício social 2019Comitê de Auditoria e Riscos Estatutário das empresas Eletrobras1. IntroduçãoO presente relatório anual resumido encontra-se embasado no artigo 31-D, inciso VI, da Instrução Normativa CVM n.º 308, de 14 de março de 1999, bem como no inciso xli do item 5.1 do Regimento Interno do Comitê de Auditoria e Riscos Estatutário (RICAE) das empresas Eletrobras, doravante designado CAE, e tem como escopo relatar as principais atividades, os resultados, as conclusões e as recomendações deste órgão de assessoramento para o exercício social findo em 2019.Este relatório também: (a) visa a atender ao artigo 9º, parágrafo único da Instrução Normativa n.º 481, de 17 de dezembro de 2009, mediante apresentação do parecer do Comitê acerca das demonstrações financeiras (b) possui o objetivo de evidenciar a frequência de reuniões ordinárias realizadas no exercício social de 2019 pelo Comitê de Auditoria e Riscos Estatutário, além de esclarecer pontos relativos à composição e às exigências traçadas pela Lei n.º 13.303/2016, daqui em diante, denominada Lei das Estatais.2. ContextualizaçãoDentre as mudanças estatutárias aprovadas pelos acionistas na 168ª AGE da Eletrobras, encontra-se a nova redação do art. 40, §2º, do Estatuto, bem como a previsão em seu §3º da constituição obrigatória do Comitê de Auditoria e Riscos com funcionamento em caráter permanente e detentor das atribuições e deveres previstos nos arts. 24 e 25 da Lei das Estatais e na Instrução CVM n.º 308/1999, com a redação conferida pela Instrução CVM n.º 509/2011O Conselho de Administração (CA), em 805ª reunião realizada em 17 de maio de 2018 e por meio da Deliberação n.º 100/2018, aprovou, com arrimo no art. 36, XL, do Estatuto Social, a instalação do Comitê de Auditoria e Riscos Estatutário das empresas Eletrobras, ocasião na qual se aprovou ainda seu Regimento Interno e sua composição inicial com três membros - à época, todos conselheiros de administração da holding, em linha com as prescrições da legislação norte-estadunidense, notadamente, Exchange Act de 1934 e regras da NYSE e SEC.A instalação do Comitê de Auditoria e Riscos Estatutário (CAE), em substituição ao Comitê de Auditoria e Riscos (COAUD), bem como a aprovação e revisões do seu Regimento Interno, além de ilustrarem o esforço da companhia na adoção das melhores práticas de governança corporativa, lograram atender às prescrições da Lei n.º 13.303/2016, do Decreto n.º 8.945/2016, da legislação norte-americana afeta ao tema, da Instrução CVM n.º 308, de 14 de maio de 2009, com as alterações trazidas pela Instrução CVM n.º 509, de 16 de novembro de 2011, além do conjunto de normas, compromissos e diretrizes de ambientes voluntários aderidos pela Companhia, tais como o Programa Destaque em Governança de Estatais da B3 e o Indicador de Governança da SEST - IG-SEST.O Comitê de Auditoria e Riscos Estatutário, vinculado diretamente ao CA, tem por finalidade assessorar o Conselho de Administração da Eletrobras e os Conselhos de Administração de empresas controladas pela Eletrobras no cumprimento de suas responsabilidades de orientação e direção superior, compreendendo, mas não se limitando, a análise e emissão de recomendações sobre trabalhos de auditoria interna, contabilidade e da auditoria independente, supervisão, riscos a serem assumidos pela Companhia, controles internos, gestão de riscos e gestão financeira, a fim de conferir maior eficiência e eficácia às decisões dos Conselhos de Administração em relação aos assuntos relacionados à sua área de atuação. Nesse sentido, o CAE exerce suas atribuições de forma unificada, mediante assessoramento aos conselhos de administração da Eletrobras e de subsidiarias, nos moldes do art. 24, inc. V, do Decreto n.º 8.945/2016, observada a legislação aplicável e as regras aprovadas pelo Conselho de Administração da Eletrobras, dentre as quais, destaca-se seu Plano de Trabalho Anual.Em 22 de fevereiro de 2019, o Conselho de Administração da Eletrobras, por meio da Deliberação n.º 017/2019, aprovou proposta de revisão no RICAE, a fim de viabilizar a possibilidade de eleição de membros externos ao órgão social deliberativo da Companhia, diante, sobretudo, das crescentes demandas do Comitê e da necessidade de se majorar o número de seus membros, buscando-se um candidato que detivesse conhecimentos especializados em regulação e setor elétrico, com vistas a complementar a formação e conhecimento dos demais membros.Adicionalmente, a medida buscava assegurar plena conformidade com o comando esculpido pelo art. 39, §9º, do Decreto nº. 8.945/2016, o qual determina que o mandato dos membros do CAE será de dois ou três anos, não coincidente para cada membro, permitida uma reeleição. Tal exigência conduziu à inexorável conclusão de que a segregação do mandato do CAE do prazo de gestão do CA era medida necessária para se viabilizar o atendimento do referido dispositivo legal, sendo necessário então conceber a existência de membros do CAE que não necessariamente sejam membros do CA.Diante de tal panorama, e tendo em vista que a Lei das Estatais e o Decreto nº. 8.945/16 autorizam as empresas estatais a preencherem as vagas dos comitês de auditoria estatutários com membros externos aos órgãos societários da Companhia e ainda determinam que os mandatos devem ser não coincidentes, a área de governança da Eletrobras identificou, com o apoio de consultores jurídicos norte-americanos, a possibilidade de se excepcionar esta exigência da SEC/NYSE, consistente no membro do CAE necessariamente integrar o Conselho de Administração. Não obstante, constatou-se necessário ao CAE manter ao menos um membro na qualidade de Conselheiro, a fim de atender aos requisitos impostos pela CVM.Desta feita, na 828ª reunião do CA da Eletrobras, realizada em 22/02/2019, referido colegiado aprovou a reforma do RICAE e a eleição do Sr. Luis Henrique Bassi Almeida para membro do CAE. O Sr. Luis Henrique Bassi Almeida tomou posse no cargo de membro do CAE em 01/03/2019.Além disso, em 28 de maio de 2019, por meio da Deliberação n.º 097/2019, o CA aprovou a eleição dos seguintes Conselheiros para o cargo de membro do CAE: Felipe Villela Dias, com mandato de 28.05.2019 a 28.05.2021, e Daniel Alves Ferreira, com mandato de 01.06.2019 a 01.06.2021, em lugar, respectivamente, dos Conselheiros Elvira Baracuhy Cavalcanti Presta e José Pais Rangel. As mudanças na composição do CAE ao longo do exercício social de 2019 se encontram sumarizadas em tabela constante no item 3 (abaixo).Por fim, em dezembro de 2019, durante a confecção do plano de trabalho referente ao exercício de 2020, o Comitê identificou a necessidade de revisitar seu Regimento Interno, visando, em especial, à racionalização do escopo e da frequência dos temas submetidos ao CAE, à revisão das atribuições ali previstas e ao aprimoramento da alocação das atribuições, de forma a melhor aclarar a governança e o funcionamento deste órgão - vide capítulos 4 e 5 do presente Relatório.3.Da composição O item 2.1 do Regimento Interno estabelece que a composição do CAE é caracterizada por 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos que preencham os requisitos de independência, com mandato de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição.Cabe ao Conselho de Administração eleger, dentre os membros do Comitê, seu Coordenador. Ao Comitê, conforme mudança regimental procedida em dezembro de 2019, cabe eleger o substituto eventual do Coordenador em casos de ausências ou impedimentos temporários.Compuseram o CAE ao longo do exercício de 2019 os seguintes integrantes independentes abaixo indicados:Composição do CAE - exercício 2019Mauro Gentile Rodrigues da CunhaConselheiro independente e Coordenador do CAEElvira Baracuhy Cavalcanti PrestaConselheira independente (renúncia em 12.03.2019)José Pais RangelConselheiro independente (renúncia em 28.05.2019)Luís Henrique Bassi Almeida Membro externo independente (início do mandato: 22.02.2019)Felipe Villela DiasConselheiro independente(início do mandato: 28.05.2019)Daniel Alves FerreiraConselheiro independente (início do mandato: 01.06.2019)Importa destacar que todos os atuais membros do CAE atendem aos critérios de independência estabelecidos no artigo 22, §1º, da Lei nº 13.303 de 30/06/2016 e no artigo 31-C, §2º, da Instrução CVM n° 308 de 14/05/1999, alterada pela Instrução CVM nº 509 de 16/11/2011, bem como aos critérios de independência exigidos pela legislação norte-americana no que são aplicáveis à Eletrobras e, também pelos critérios do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC.4.Do Regimento InternoO Regimento Interno do CAE, em sua versão inicial, foi aprovado na 805ª reunião do Conselho de Administração da Eletrobras, realizada em 17 de maio de 2018, permanecendo estruturado sob os seguintes capítulos: I - Objeto e finalidade II - Composição, remuneração e despesas III - Requisitos de investidura, posse e mandato IV - Estrutura de apoio ao Comitê V - Atribuições VI - Reuniões VII - Responsabilidades e deveres dos membros do Comitê VIII - Avaliação anual de desempenho do Comitê IX - Alteração, interpretação e publicação do RI e X - Disposições transitórias. Encontra-se disponível no sítio eletrônico da Eletrobras (www.eletrobras.com.br). Conforme já mencionado no item 2 do presente Relatório, o RICAE passou por duas revisões ao longo do exercício de 2019: (a) Em fevereiro/2019, por meio da Deliberação n.º 017/2019, com o objetivo de viabilizar a possibilidade de eleição de membros externos ao órgão social deliberativo da Companhia e (b) Em dezembro/2019, por meio da Deliberação n.º 243/2019, com vistas à racionalização do escopo e da frequência dos temas submetidos ao CAE, à revisão das atribuições ali previstas e ao aprimoramento da alocação das atribuições, de forma a melhor aclarar a governança e o funcionamento deste órgão.5.Do Plano de TrabalhoO plano de trabalho do CAE para o exercício social de 2019 foi aprovado pelo Conselho de Administração da Eletrobras por meio da Deliberação nº. 244, de 14.12.2018. Tal plano previu a finalidade do Comitê de Auditoria e Riscos Estatutário de assessorar o Conselho de Administração da Companhia e os Conselhos de Administração das empresas Eletrobras Furnas, Eletrobras Chesf, Eletrobras Eletronuclear, Eletrobras Eletronorte, Eletrobras Eletrosul (atual CGT-Eletrosul), Eletrobras CGTEE (atual CGT-Eletrosul), Eletrobras Eletropar e Eletrobras Amazonas GT.O referido Plano abarcou ainda regras de atuação do CAE nas controladas, incluindo-se cronograma, fluxo processual e calendário de atuação unificada perante as subsidiárias.O Plano previu também que cada unidade técnica de apoio da holding deveria atuar com ascendência hierárquica, na qualidade de coordenadora, em relação às unidades de apoio das controladas, com elas mantendo comunicação integrada e reportando-se diretamente ao Comitê. O Plano de Trabalho conta com um anexo, denominado "Rotina de Trabalho CAE - 2019", segmentado em dois blocos: I - Acompanhamento de temas recorrentes e integrados na holding e II - Atuação unificada do Comitê perante as subsidiárias. A título de evento subsequente, em dezembro de 2019, passados quase 2 (dois) anos de sua instalação e de experiência acumulada na interação com as unidades técnicas e subsidiárias, o Comitê buscou adaptar seu plano de trabalho para o exercício social de 2020 à realidade do fluxo de comunicação existente entre o CAE, a Secretaria de Governança da Holding, as Secretarias de Governança/Gerais das controladas e as áreas técnicas de cada empresa. Dentre as principais alterações promovidas no plano de trabalho vigente para o exercício social de 2020, podem ser citadas:Capítulo IV - Regras de Fluxo Processual de Comunicação - Atualização do fluxo de comunicação e das atribuições de cada área, à luz o que efetivamente tem ocorrido em termos de comunicação entre os atores envolvidos no fluxo de governança da Eletrobras e das subsidiáriasItem 3.13 - Inclusão de previsão para que o Coordenador do Comitê, por meio da Secretaria de Governança e do Assessor do Conselho, dê ciência ao presidente do Conselho de Administração da Eletrobras das pautas de reunião do colegiado - em linha com o RICAEItem 7.3.1 - Inclusão de previsão para que os assuntos tratados pelo Comitê registrados em ata que envolvam temas relativos às subsidiárias sejam periodicamente reportados às respectivas Secretarias Gerais/de Governança.Anexo - Rotina de Trabalho CAE 2020 - Principais alterações:a.Alteração da periodicidade de reportes, até então mensais: ?Item I.A, n.º 1 - Acompanhar as atividades de Auditoria Interna - Periodicidade Máxima: Bimestral, garantido o número mínimo de 8 (oito) reuniões por ano?Item I.A, n.º 7 - Acompanhar atividades de controles internos e medidas de remediação dos GAPS SOX (deficiências significativas e materiais) - Periodicidade Máxima: Bimestral?Item I.A, n.º 20 - Acompanhar medidas de otimização tributária e, se entender pertinente, reunir-se com o Comitê Tributário da Eletrobras - Periodicidade Trimestral?Item I.A, n.º 22 - Acompanhar as atividades do Canal de Denúncias, Ouvidoria e CSI - Reporte periódico - Periodicidade Trimestralb.Item I.A, n.º 23 - Inclusão de item novo: Acompanhar as atividades e relatórios da Área de Gestão e Apuração de Denúncias - Periodicidade Bimestralc.Item II.D - Atualização da lista de possíveis visitas temáticas.No mês de dezembro de 2019, os presidentes dos CAs das subsidiárias foram comunicados, por meio de carta assinada pelo Coordenador do CAE, sobre as principais mudanças implementadas no Plano.6.Da estrutura da Secretaria de GovernançaAlém de receber apoio da Secretaria de Governança, cuja equipe é composta pelo Secretário de Governança (advogado), por um analista de nível superior (administrador com formação jurídica, a partir de 01.08.2019) e por uma secretária-executiva, o CAE recebe ainda suporte técnico-jurídico do Assessor do Conselho, o qual também presta apoio administrativo e operacional à Secretaria de Governança do Conselho no adequado exercício de suas atribuições, conforme estabelecidas no Regimento Interno do Conselho de Administração e no Regimento Interno do Comitê de Auditoria e Riscos Estatutário - CAE.Desse modo, a estrutura de apoio ao CA, ao CAE e aos demais comitês conta hoje com 3 (três) colaboradores concursados de nível superior, sendo dois enquadrados na carreira de advogado e um na carreira de administrador, além de uma secretária-executiva.O Secretário de Governança, Bruno Klapper Lopes, e o Assessor do Conselho, Fernando Khoury Francisco Junior, são os responsáveis por auxiliar técnica e juridicamente o Comitê, inclusive na confecção do presente relatório.7.Da Comunicação do CAE com os Conselhos de Administração da holding e de suas subsidiáriasA atuação profícua e proativa do Comitê proporcionou maior segurança e confiabilidade ao processo decisório do CA, além de otimizar o fluxo da reunião, notadamente nas matérias que envolvem riscos e análises de índol e econômico-financeira. Toda reunião do CA da holding possui um bloco específico dedicado ao reporte das atividades de cada comitê de assessoramento, conduzido pelo coordenador respectivo. Nesse momento, os coordenadores não somente reportam os trabalhos realizados no mês pelo comitê, como sinalizam posicionamentos e opiniões relativas a matérias de deliberação que lhe são correlatas.Ao longo do exercício de 2019, desde sua instalação, o Comitê reportou mensalmente ao Conselho de Administração da Eletrobras o andamento de seus trabalhos, expondo opiniões e fazendo recomendações sobre diversos temas de sua competência. Quando necessário, o CAE também solicitou atuação específica do Conselho para determinados assuntos. O Comitê fez ainda recomendações e emitiu opiniões sobre temas pontuais aos Conselhos de Administração das subsidiárias. Adicionalmente, como veremos abaixo, o CAE se reúne bianualmente com conselhos e diretorias das subsidiárias para aprofundar-se nos temas que lhes são afetos.8.Das reuniões O Regimento Interno, em seu item 5.1, estabelece que as reuniões ordinárias do Comitê serão realizadas no mínimo quatro vezes por mês, de acordo com o calendário anual aprovado, e, extraordinariamente, por convocação do Coordenador, para atendimento de interesse legítimo da companhia ou evitar perecimento de direito.O plano de trabalho prevê igualmente reuniões institucionais com as subsidiárias, abarcando-se seus órgãos de administração e seu conselho fiscal.Ao longo do exercício social de 2019, foram realizadas 63 (sessenta e três) reuniões, que contemplaram 371 itens de pauta constantes nas ordens do dia.Dentre as 63 (sessenta e três) reuniões realizadas ao longo do exercício de 2019, o Comitê se reuniu conjuntamente com:Reunião Conjunta2019Uma reunião com os gerentes e representantes das áreas de controles internos empresas Eletrobras20/setTrês reuniões com o Conselho Fiscal da Eletrobras22/mar, 07/ago e 24/outDuas reuniões institucionais do Comitê com as empresas Eletrobras, com presença dos respectivos CAs, CFs e Unidades Técnicas de Apoio e Diretorias afetas de cada companhiaEletropar03/mai e 07/novChesf08/mai e 25/novEletronorte23/mai e 01/novAmazonas GT06/jun e 12/dezFurnas14/jun e 02/dezEletrosul e CGTEE 19/jun e 19/novEletronuclear23/jul e 12/novEm termos estatísticos, ao longo do exercício de 2019:Foram ao todo 305,5 horas de reunião, o que equivale a uma média de 4,93 horas de duração por reuniãoA média de reuniões foi de aproximadamente 5,25 reuniões por mêsCada item de pauta teve duração média de 49,4 minutosCada reunião contemplou aproximadamente 5,9 itens de pauta.8.1 Incidência de temas em reuniões - 2019O critério para inclusão na ordem do dia dos temas objeto de reunião varia conforme a programação ordinária e as necessidades prementes constatadas pelo próprio Comitê, os temas de maior relevância e recorrência em determinado período do ano (como, por exemplo, ITRs e fechamento contábil), bem como as solicitações advindas das próprias Diretorias e Conselhos de Administração da holding e das subsidiárias, nesse caso, via suas respectivas Secretarias Gerais/de Governança.O gráfico e a tabela a seguir demonstram, em termos percentuais, a incidência de temas nas reuniões do exercício de 2019:9.Da planilha de follow-upsDurante o ano de 2019, o Comitê realizou 374 (trezentos e setenta e quatro) demandas a diversas áreas técnicas e órgãos de direção superior da Eletrobras e de suas controladas. Tal montante equivale a uma média de 5,94 demandas por reunião.A Secretaria de Governança e o Assessor do Conselho de Administração são os responsáveis por realizar a gestão e o acompanhamento das demandas emanadas pelo Comitê. O Comitê, por sua vez, ao analisar a planilha de follow-ups e as respostas fornecidas pelas áreas, monitora as atividades e recomendações que se encontram pendentes de entrega, de cumprimento e/ou de avaliação quanto ao seu atendimento, recomendando ajustes, acréscimos e eliminações na planilha de acompanhamento, a depender das circunstâncias concretas e das necessidades constatadas.Ao término do exercício de 2019, o número de demandas consideradas concluídas pelo Comitê alcançou o número de 173 (cento e setenta e três), permanecendo em aberto 201 (duzentas e uma) demandas.9.1Recomendações por área da Companhia - 2019As demandas realizadas são direcionadas a uma ou mais áreas responsáveis, para seu devido atendimento. Dado o caráter multidisciplinar das atribuições do CAE e das matérias analisadas, é comum que uma demanda costume ser direcionada a mais de uma área específica, sendo uma delas a responsável direta pelo seu cumprimento e as demais por prestar o apoio necessário. O gráfico e a tabela seguir demonstram, em termos quantitativos e percentuais, o volume de demandas distribuídas por área e empresas controladas ao longo do exercício de 2019, englobando tanto as áreas com responsabilidade direta quanto as responsáveis por prestar apoio.10.Descritivo das Atividades e RecomendaçõesNo exercício social de 2019, o CAE deu enfoque ao monitoramento e acompanhamento de temas relacionados ao processo de confecção e publicação de ITRs, SPEs, auditoria interna, ouvidoria e canal de denúncias, gestão de riscos, controles internos, jurídico e contingências, segurança da informação, conformidade e integridade, revisão de políticas e normativos, bem como atuou em diversas frentes relevantes para Companhia sob a ótica do risco.Abaixo, seguem elencadas as principais atividades e recomendações realizadas pelo Comitê no exercício de 2019:i.Discussões e manifestação opinativa sobre informações trimestrais e demonstrações financeiras - exercício social 2019 (1ITR, 2ITR, 3ITR e DFs)Realizou reuniões sobre o tema com o auditor externo (PwC) e time interno de contabilidade e planejamento, bem como emitiu recomendações sobre classificações de riscos atribuídas, premissas e cronograma para os testes de impairment e redação das notas explicativas, incluindo a revisão das garantias previstas para os empreendimentos com maior relevância, materialidade e impacto financeiro.O Comitê recomendou também sugestões de melhorias na apresentação de resultado ao mercado, para fins de maior objetividade e utilidade por parte do usuário das demonstrações.ii.Planejamento para fechamento contábilCom vistas a não comprometer os trabalhos de fechamento contábil, acompanhou o status de envio das informações contábeis pelas subsidiárias à holding, bem como recomendou às Diretorias Executivas das empresas Eletrobras avaliação quanto à possibilidade de suas Diretorias Financeiras demandarem das equipes de colaboradores envolvidas no processo de fechamento contábil, e somente caso necessário, a realização de horas extras, a fim de se assegurar o cumprimento do cronograma de atividades fixado pela Diretoria Financeira da Holding.iii.Custo de Capital, Padrão de Gestão e de Processo - Taxa Mínima de AtratividadeAcompanhou o processo de confecção e recomendou melhorias qualitativas aos normativos de Custo de Capital, Padrão de Gestão e Processo para as Taxas de Desconto, envolvendo a metodologia da Taxa Mínima de Atratividade, que permitirão melhorias significativas no processo de alocação de capital das empresas Eletrobras.iv.Emissão de debêntures pela Eletrobras e subsidiáriasAcompanhou e analisou a proposta de emissão de debêntures pela Eletrobras e suas subsidiárias (Furnas e Eletronorte), bem como opinou e r ecomendou sugestões de melhoria sobre o tema.v.Emissão de bônus no mercado internacional pela EletrobrasAcompanhou e analisou a proposta de emissão de bonds no mercado internacional pela Eletrobras, bem como opinou e recomendou sugestões de melhoria sobre o tema.vi.Concessão de empréstimos e garantias intragrupo a controladas e coligadasReiterou recomendação e realizou sugestões de melhoria para aprimoramento nos critérios e mecanismo de concessão de empréstimos intragrupo, de modo que seja prevista a possibilidade de remuneração pela controlada ou coligada à holding pelos empréstimos/garantias concedidos.O CAE solicitou ainda a apresentação do panorama dos valores pagos a título de garantia corporativa em nome das distribuidoras, havidas a partir do processo de negociação da dívida com a Petrobras.vii.Auditor ExternoRealizou reuniões com o auditor externo, com enfoque no plano de trabalho, cronograma de implementação, demonstrações financeiras trimestrais e anual e monitoramento dos gaps SOx.viii.Projeto de otimização tributáriaAcompanhamento do projeto de otimização tributária e das principais oportunidades em implementação, bem como emissão de recomendações qualitativas. ix.Relatório da Administração Proposta da Administração - 59ª AGOAnalisou e emitiu recomendações de melhoria ao Relatório da Administração e à Proposta da Administração relativa à 59ª Assembleia Geral Ordinária, tendo se debruçado sobre as matérias constantes da ordem do dia elencadas como objeto de deliberação, bem como sobre a destinação do resultado relativo ao exercício social findo em 31/12/2018 e a remuneração dos administradores.x.Formulário 20-Fxi.Informe de Governança CVM - "Pratique ou Explique"xii.Monitoramento de fatores de risco afetos a controles internos/GAPS SOxMonitorou os fatores de risco afetos a controles internos/GAPS SOx, bem como realizou reuniões sobre o tema com o auditor externo e com as equipes internas da holding e das controladas, com enfoque nas principais deficiências identificadas, status dos planos de ação e medidas de remediação, bem como emissão de recomendações qualitativas de aprimoramento nos relatórios e apresentações sobre o tema.Acompanhou e emitiu recomendações de aprimoramentos qualitativos nos trabalhos e relatórios trimestrais de controles internos, bem como recomendou que a área de controles internos da holding, enquanto área coordenadora, faça gestão na Eletrobras e junto às demais áreas coordenadas das empresas Eletrobras para implementar a boa prática já adotada pela Eletronuclear de promover reunião conjunta com todos os responsáveis pelas remediações das deficiências do exercício anterior, visando à construção, ao monitoramento da efetividade e ao endereçamento dos planos de ação.xiii.Pregão para contratação de consultoria para apoio à realização dos testes da Administração (SOx) no âmbito das empresas Eletrobras.O CAE preocupou-se em assegurar as condições de independência dos serviços de auditoria externa, à luz do seu Regimento Interno e do pronunciamento do Chief Accountant da SEC que ressalta a importância da manutenção dessa independência também na contratação do auditor antecessor de serviços de não auditoria posteriores ao período auditado.xiv.Ambiente de TI em controlada - Controles internosRecomendou à área de controles internos de subsidiária adotar as providências necessárias para que as medidas mitigatórias visando ao endereçamento de todas as deficiências identificadas em seu ambiente de TI, bem como à sua formalização em plano de ação específico.xv.Status de implantação do SAP-IU - acompanhamentoxvi.Principais riscos associados aos maiores projetos de SPEsAcompanhou e propôs melhorias relacionadas aos reportes trimestrais sobre os principais riscos associados aos maiores projetos de SPEs, bem como deu continuidade à análise e ao monitoramento do projeto-piloto criado em 2018 a partir da atuação do CAE.Recomendou melhorias, providências e aprimoramentos aos trabalhos da área de SPEs da holding.Recomendou ás subsidiárias interação constante com a área de gestão de riscos e com o Departamento de Gestão de Participações em SPEs da holding, de modo a uniformizar e a padronizar a metodologia de monitoramento dos riscos dos principais projetos de SPEs, em especial no que toca à análise de risco dos empreendimentos e dos acionistas com crise de liquidez, com vistas à harmonização de premissas e questões estratégicas do Grupo Eletrobrasxvii.Investimentos e Desinvestimentos em SPEsAcompanhou e emitiu recomendações às iniciativas de investimento e desinvestimento em SPEs remanescentes, contemplando a análise quanto à adesão ao Decreto n.º 9.188/2017 e o Plano de Alienação de Ativos.Recomendou melhorias à Política de Desinvestimentos e nos procedimentos a ela correlatos.Entendeu necessária a revisão da governança de aprovações de planos de negócios e projetos no grupo Eletrobras, de forma que as pautas sejam sempre adequada e tempestivamente instruídas com o respectivo contrafactual. Recomendou o uso do conceito de red team para aprimorar a governança do processo.xviii.Proposta de revisão do Plano de Negócios de UHE Analisou e emitiu recomendações sobre proposta de revisão do plano de negócios de UHE. Recomendo, dentre outros, que: (a) eventuais autorizações de aporte pelas instâncias de governança das subsidiárias da Eletrobras sejam precedidas de uma gestão criteriosa nos efetivos desembolsos, de forma a minimizá-los (b) seja criado mecanismo para garantir que os aportes serão acompanhados - e idealmente precedidos - pelos aportes proporcionais dos sócios privados, evitando assim o aumento da participação das empresas Eletrobras no capital da SPE (c) que o Conselho de Administração da holding recomende aos Conselhos das subsidiárias da Eletrobras que procedam à análise das premissas de preço de compra de energia de curto prazo (junho a setembro de 2019), inclusive sob o ponto de vista da conformidade, tendo em vista as premissas de preço se encontrarem superiores ao PLD e de compras recentes.xix.Monitoramento físico e financeiro detalhado das obras e dos projetosAcompanhou e propôs melhorias qualitativas nos reportes sobre o monitoramento físico e financeiro detalhado das obras e dos projetos mais relevantes em andamento no âmbito das empresas Eletrobras.Deu continuidade ao aprimoramento e construção de modelo de relatório em formato gerencial, que funcione como instrumento de gestão apto a proporcionar ao CAE e ao CA não apenas o acompanhamento dos projetos, mas principalmente a tomada de decisões estratégicas em relação à alocação de capital e à aprovação do PDNG.Recomendou a criação de metodologia de avaliação de projetos concluídos, com vistas a identificar as possíveis falhas no empreendimento e aferir as lições aprendidas, para que melhorias possam ser implementadas em projetos futuros.Solicitou também apresentação panorâmica sobre as iniciativas de investimento para participação em leilão em curso nas controladas.Zelou pela governança do processo de investimento, alertando as controladas que todas as iniciativas de investimento para participação em leilão por parte das subsidiárias da Companhia - quer as em curso, quer as futuras - contemplem em seu fluxo de governança a tempestiva comunicação e interação com as áreas coordenadoras da holding (DF, DG, DT, CISE etc.), as Secretarias Geral e de Governança e a manifestação prévia do CAE, respeitada a Política de Alçada das Empresas Eletrobras.xx.Reformulação do processo de monitor amento e análise de iniciativas de investimento.Recomendou sugestões de melhoria para reformulação do processo atualmente existente de identificação de iniciativas e oportunidades de investimento do Grupo Eletrobras, com vistas a aprimorar análises futuras e a propiciar tomadas de decisão mais eficientes quanto à alocação de capital, mediante reestruturação do papel do Comitê de Investimento do Sistema Eletrobras - CISE, remodelando suas atribuições e dotando-o da função de inteligência de negócios e guidance estratégico no planejamento dos investimentos no âmbito do Grupo Eletrobras.Recomendou ao Conselho de Administração da Eletronorte que determine à gestão da Companhia a elaboração, em iniciativa conjunta com a holding, de banco de projetos, de modo a permitir a classificação estratégica dos empreendimentos de acordo com sua atratividade e retorno sobre o capital.xxi.Trabalhos e reportes da auditoria internaAcompanhou e emitiu recomendações de aprimoramentos qualitativos nos trabalhos, relatórios e reportes de auditoria, tais como: (a) preparar diagnóstico inicial da Auditoria da Eletrobras, apresentando oportunidades de mudanças, sugestões de melhoria e possíveis soluções em termos de eficácia nos processos de trabalho, formato dos relatórios, planos de providência, accountability das áreas envolvidas (b) apresentar status do PGMQ (projeto de gestão e melhoria da qualidade) (c) adotar providências para assegurar que haja devido treinamento das equipes de auditoria sobre a suíte SAP e GRC (d) reavaliar criticidade de determinados achados de auditoria, em casos específicos nos quais o CAE julgou pertinente.O CAE acompanhou também as principais demandas dos órgãos de controle, tendo recomendado sugestões de melhoria.Reportou ao CA da Eletrobras a percepção de se mostrar necessária a construção no âmbito da Companhia de trabalho de aprimoramento do filtro de qualidade e análise crítica das informações e respostas fornecidas pela Eletrobras ao Tribunal de Contas da União e demais órgãos de controle, sendo necessário à gestão repensar o modo de interação com os órgãos de controle em geral, em especial com o TCU.xxii.Deflator de RVA e PLR - não atendimento de recomendações da Auditoria InternaRecomendou a implementação de deflator da Remuneração Variável - RVA e da Participação nos Lucros/Resultados atrelado ao grau de não atendimento das recomendações da auditoria interna, bem como dos termos e métricas aplicáveis para modelagem do critério, o que foi acolhido pelo Conselho de Administração da Eletrobras em 28.10.2019.xxiii.Dimensionamento de pessoal em áreas críticas - Contabilidade e Auditoria Internaxxiv.Processo Seletivo Auditor Interno - Eletrobras e subsidiáriasOpinou, quando provocado, sobre indicações realizadas para ocupação do cargo de titular de unidade de Auditoria Interna da holding e das controladas.xxv.Diligências e apuração interna - Ofício n.º 018/2019-TCU/SeinfraElétrica ("SPEs com participação acionária do Grupo Eletrobrás") Recomendou à Auditoria Interna e à Diretoria de Conformidade - dados os fortes indícios de prática de atos de gestão irregulares em determinados empreendimentos eólicos, objeto do Ofício n.º 018/2019-TCU/SeinfraElétrica - que promovam todas as iniciativas necessárias para que o assunto seja diligentemente investigado internamente no âmbito da Companhia, com vistas a possibilitar a efetiva aplicação da política de consequências aos gestores e de todas as medidas de responsabilização que se mostrarem necessárias. No mesmo sentido, recomendou às áreas responsáveis e Diretorias afetas da Eletrosul que tomem ciência e realizem acompanhamento, junto à Eletrobras holding, do Ofício 018/2019-TCU/SeinfraElétrica, revisitando os procedimentos já adotados pela subsidiária.xxvi.Análise dos PAINTs 2020 e melhorias dos PAINTs 2021Analisou, recomendou sugestões de aprimoramento e opinou aos Conselhos de Administração das empresas Eletrobras holding, Eletropar, Furnas, Eletronuclear, Eletronorte, Chesf, Amazonas GT, Eletrosul pela aprovação dos PAINTs 2020, bem como recomendou aprimoramentos para o próximo ciclo de confecção dos PAINTs - exercício 2021.No que tange especificamente ao PAINT da CGTEE, o CAE se manifestou contrariamente à sua aprovação, tendo em vista a estrutura insuficiente para executar com êxito os trabalhos necessários - o que, na percepção do Comitê, poderia vir a ser endereçado com a concretização da incorporação da Eletrosul - o que acabou se efetivando.xxvii.Análise dos RAINTs 2018Analisou, recomendou sugestões de aprimoramento e opinou aos Conselhos de Administração das empresas Eletrobras holding, Eletropar, Furnas, Eletronuclear, Eletronorte, Chesf, Amazonas GT, Eletrosul e CGTEE pela aprovação dos RAINTs 2018, bem como recomendou aprimoramentos e maior padronização para o próximo ciclo de confecção dos RAINTs - exercício 2019.xxviii.Trabalhos e reportes da Ouvidoria, Canal de denúncias e Comitê do Sistema de Integridade - CSIAcompanhou o andamento dos protocolos de denúncia e emitiu recomendações de aprimoramentos qualitativos, tal como a elaboração de proposta de procedimento específico e de metodologia própria para recebimento e tratamento de denúncias sobre violação de direitos humanos nas empresas Eletrobras.xxix.Gestão e Apuração de DenúnciasAcompanhou os trabalhos e relatórios de gestão e apuração de denúncias, inclusive de Prioridade 1 e de fluxo de Alta Hierarquia, tendo emitido recomendações de melhoria e opinião sobre propostas de encerramentos de protocolos.xxx.Reportes da Comissão de Éticaxxxi.Trabalhos e reportes da área de gestão de riscosAcompanhou e emitiu recomendações de aprimoramentos qualitativos nos trabalhos, relatórios trimestrais e relatório anual (exercício 2018) da área de gestão de riscos. Acompanhou o processo de revisão da Política de Gestão de Riscos, tendo recomendado, dentre outros, adotar como premissa para a redação da revisão da Política, a necessidade de se implementar um processo de gestão de riscos mais centralizado sob diretriz e coordenação da Eletrobras, contemplando inclusive a uniformização das réguas de risco para eventos de risco similares entre as empresas Eletrobras, adequando, quando for o caso, aos riscos específicos de cada empresa Eletrobras.Reiterou aos CAs das subsidiárias: (a) o papel do CA na propriedade da gestão dos riscos da Companhia e na decisão sobre a estratégia adotada para tratar cada risco de acordo com o grau de apetite ao risco da empresa (b) a necessidade de ser revista a governança do processo de aferição da segurança das barragens e do monitoramento dos respectivos resultados, garantindo independência dos assessments e (c) a relevância de as áreas de gestão de riscos das subsidiárias interagirem com a área coordenadora da holding com vistas a se inteirar das mudanças previstas no processo de revisão da Política de Gestão de Riscos, de modo a possibilitar a harmonização do heat map, das premissas de classificação e da régua de impacto entre as empresas Eletrobras. xxxii.Gestão de Riscos FinanceirosRecomendou à Diretoria Financeira que promova as ações necessárias visando à mitigação e ao endereçamento das limitações de escopo identificadas no Relatório de Auditoria n.º 04/2019 - "Gestão de Riscos Financeiros", a fim de que venham a ser sanadas na próxima execução dos trabalhos de auditoria.xxxiii.Segurança de barragensNo âmbito dos reportes trimestrais dos trabalhos de gestão de riscos, monitorou questões afetas à segurança de barragens. Acompanhou o pro cesso de confecção e recomendou melhorias qualitativas à minuta da Política de Segurança de Barragens, dentre as quais: (a) detalhar o desenho da governança do processo de monitoramento e avaliação das atividades afetas à segurança de barragens, contemplando fotografia das áreas envolvidas e respectivas atribuições e responsabilidades, inclusive Auditoria Interna e Gestão de Riscos (b) estabelecer iniciativas, procedimentos e rotinas que demonstrem o compromisso e o padrão qualitativo de segurança a ser adotado pela Companhia, para além do que já é previsto no arcabouço legal e regulamentar sobre o tema (c) delinear o processo de análise e avaliação independente do monitoramento dos riscos relativos às barragens, prevendo mecanismos aptos a garantir condições efetivas de independência, com vistas a mitigar potenciais conflitos de interesses e deficiências advindas de eventual falta de segregação de responsabilidades na aferição dos riscos envolvidos.xxxiv.Informações divulgadas ao mercadoRecomendou a realização de varredura nos sítios eletrônicos de todas as controladas, a fim de verificar a existência ou não de inconformidades relacionadas à divulgação de informações ao mercado.xxxv.Políticas e normativosManifestou opinião, emitiu recomendações de melhorias e de padronização das minutas de normativos relevantes da Companhia - tais como Regulamento de Gestão e Tratamento de Denúncias - "Política de Consequências", Política de Alçadas (revisão), Política de Gestão de Riscos (revisão), Política de Transações com Partes Relacionadas - TPRs (revisão), Política de Conflito de Interesses, Política de Segurança de Barragens, Política de Proteção a Dados Pessoais e Privacidade e Política Ambiental (revisão) e Sistemática de Desinvestimento (revisão).O Comitê recomendou também a elaboração de política específica de Provisão para créditos de Liquidação Duvidosa - PCLD para as empresas do Sistema Eletrobras e emitiu recomendações sobre o tema, bem como acompanhou a reorganização da governança, estrutura e hierarquia dos normativos internos e das políticas da Companhia, mediante a criação de Política Matriz ("Política das Políticas") - o que foi concluído pela gestão em 2019.Por fim, o CAE recomendou uma revisão no processo de aprovação de políticas, no sentido de que elas transitem pelos Comitês que lhes são afetos, e não necessariamente e somente pelo CAE.xxxvi.Revisão da Política de Alçadasxxxvii.Aprimoramento no processo, na gestão e na Política de Transações com Partes Relacionadas - TPRsO CAE constatou a necessidade de aprimoramento no processo de identificação e análise de TPRs, tendo instado a gestão da Companhia a rever e a aprimorar a Política de Transações com Partes Relacionadas e o processo de identificação e monitoramento.Acompanhou o processo de revisão da Política de TPRs e recomendou aprimoramentos e melhorias qualitativas no processo de gestão das Transações e na revisão da respectiva Política.xxxviii.Análise de Transações com Partes Relacionadas - TPRs Quando provocado, manifestou-se sobre transações com partes relacionadas, a exemplo das TPRs identificadas pela Diretoria Financeira envolvendo a SPE Madeira Energia S/A e as SPEs Eólicas Hermenegildo I,II,III ("Hermenegildo") e Chuí IX ("Chuí").O CAE constatou a necessidade de aprimoramento no processo de identificação e análise de TPRs, tendo instado a gestão da holding e de suas subsidiárias, sempre que possível, a identificar a ocorrência e a realizar análise de TPRs no Grupo Eletrobras, submetendo-as ao Comitê e visando à adoção das providências necessárias à sua divulgação.xxxix.Trabalhos e reportes de integridadeAcompanhou e emitiu recomendações de aprimoramentos qualitativos nos trabalhos e relatórios trimestrais de integridade.xl.Trabalhos e reportes de segurança da informaçãoAcompanhou e emitiu recomendações de aprimoramentos qualitativos nos trabalhos e relatórios trimestrais de segurança da informação.xli.Processo decisório estratégico relativo ao exercício ou não do direito de aporte de capital nas distribuidoras Acompanhou o processo decisório estratégico relativo ao exercício ou não do direito de aporte de capital nas distribuidoras privatizadas, em especial em relação à Cepisa, Ceron, Eletroacre e Ceal..xlii.Riscos residuais - Desestatização das distribuidorasRecomendou à Auditoria Interna da holding que, em virtude da extinção da antiga Diretoria de Distribuição, proponha à Diretoria Executiva da Eletrobras a designação de pessoa e/ou área responsável pela atribuição de analisar os riscos residuais do processo de desestatização das distribuidoras, inclusive no que toca aos processos de revisão tarifária.xliii.Análise do Plano Diretor de Negócios e Gestão - PDNG 20-24Analisou e manifestou opinião sobre o PDNG 20-24, bem como emitiu recomendações qualitativas de ajustes e aprimoramento sobre o acompanhamento dos investimentos e projetos. O CAE recomendou alterações materiais ao Plano.Entendeu que a matéria, no estado em foi apresentada ao colegiado, carecia de aprimoramento, amadurecimento e definição de alguns números para ser aprovada, razão pela qual se absteve de manifestar-se preliminarmente. No entendimento do Comitê, as projeções financeiras apresentadas em dezembro ao CAE e ao CA demandavam maiores reflexões e ajustes adicionais, razão pela qual recomendou aprimoramentos qualitativos aptos a propiciar melhor compreensão dos critérios e premissas para formação do orçamento de capital e uma adequada e eficiente discussão sobre a matéria perante o Conselho de Administração da Companhia.xliv.Metas CMDE - eventos não recorrentesRecomendou a todas as empresas Eletrobras que verifiquem se estão de fato sendo implementados os gatilhos de ajuste de metas CMDE ocorridos por força de eventos não recorrentes fora do alcance da gestão. Recomendou à área de Estratégia da Eletrobras a adoção de medidas junto às subsidiárias do Grupo Eletrobras visando à padronização e uniformização da forma de apresentação dos indicadores, metas e resultados relativos ao acompanhamento do CMDE. xlv.Proposta do Programa de Dispêndios Globais - PDG 2020O Comitê recomendou melhorias qualitativas.xlvi.Reprogramação do PDG 2019 das empresas Eletrobrasxlvii.Indicador "Taxa de Frequência de Acidentes" - DetalhamentoSolicitou apresentação específica à Diretoria de Gestão e Sustentabilidade da Eletrobras sobre detalhamento do indicador de taxa de frequência de acidentes nas empresas Eletrobras. O tema também foi incluído, para análise e monitoramento pelo colegiado, na ordem do dia das reuniões do CAE com as subsidiárias.xlviii.Empréstimos compulsórios e contingências jurídicasRealizou acompanhamento trimestral sobre gestão dos passivos contenciosos, com enfoque em empréstimos compulsórios e trabalhista, tendo emitido diversas sugestões qualitativas de melhoria.xlix.Provisionamento de valor devido a título de honorários de êxito em causas remotasRecomendou à Diretoria Financeira da holding, em conjunto com a Superintendência Jurídica da Eletrobras, promover estudos sobre a necessidade e pertinência de realizar provisionamento dos valores referentes a honorários de êxito pactuados para ações judiciais classificadas como probabilidade de perda remota para a Eletrobras.l.Pleitos ressarcitórios oriundos da Operação Lava-Jato - Coordenação centralizada pela holdingli.Comercialização de energia - reportes trimestraislii.Proposta de Participação nos Lucros/Resultados 2019 e Apuração e Pagamento da PLR 2018liii.Fundos de pensã o e planos de saúde - Resoluções CGPAR n.º 09, 22 e 23Manifestou opinião e acompanhou assuntos relacionados a fundos de pensão (CGPAR 09) e planos de saúde (CGPAR 22 e 23) das empresas Eletrobras, incluindo análise dos relatórios semestrais de gestão do patrocínio de planos de benefícios previdenciários, dos relatórios consolidados sobre o custeio do benefício de assistência à saúde na modalidade autogestão e o acompanhamento gerencial sistemático da contabilidade relativo à gestão do benefício de assistência à saúde, na modalidade de autogestão por RH.Ainda sobre o tema, o CAE identificou necessidades de melhoria na capacitação das empresas controladas para monitorar as entidades de previdência que patrocinam.liv.Contratação de firmas de auditoria "Big Four" (EY, Deloitte, KPMG e PwC)Reportou ao CA a percepção do colegiado de que a Companhia deve realizar planejamento estratégico de médio prazo para evitar a contratação de firmas de auditoria "Big Four" para trabalhos de consultoria, com vistas a proporcionar maior grau de competitividade em futuros certames licitatórios para contratação do auditor externo. Nesse sentido, recomendou ao CA que toda contratação de empresa "Big Four", por qualquer empresa Eletrobras, seja objeto de análise e recomendação prévia por parte do Comitê de Auditoria.Recomendou ainda, como sugestão de melhoria ao Regulamento de Licitações e Contratos das empresas Eletrobras, a inclusão de metodologia própria para submissão à prévia opinião do CAE de qualquer tipo de contratação (direta e licitação) de empresas de auditoria (em especial, Big Four) para prestar serviços de não auditoria, inclusive incorporando aos editais de licitação mecanismos explícitos de exclusão de potenciais licitantes devido a potenciais conflitos de interesse ou normas da CVM e SEC concernentes à preservação da independência de prestadores de serviços de auditoria externa, atuais, pretéritos e futuros.lv.Regulamento de Licitações e Contratos - recomendações de melhoriaslvi.Seguro D&O e contratos de indenidadelvii.Controle centralizado de convênios e segurosReportou ao CA a opinião do CAE de que, diante da inexistência de área específica na Companhia com responsabilidade sobre o monitoramento e a administração de seguros e de convênios, deve ser instituído pela Companhia o controle centralizado e sistemático sob atribuição de áreas específicas da Eletrobras.lviii.Contratos de comunicação e publicidade legalRecomendou racionalização de recursos dispendidos com publicidade legal.lix.SPE de subsidiáriaSolicitou posição da holding sobre valuation de SPE e realizou recomendações ao CA da subsidiária, incluindo a apresentação do panorama, consequências e impactos da recuperação judicial de determinado sócio para a SPE, sobretudo por conta dos contratos de financiamento.As recomendações do CAE foram substancialmente atendidas, e o estudo de valuation não foi considerado em decisões relativas a esta SPE.lx.UHE Jirau - ESBR - Chesf e EletrosulSolicitou à Chesf e Eletrosul apresentação contendo análise específica do panorama da UHE Jirau (SPE Energia Sustentável do Brasil S.A. - ESBR), com enfoque nos riscos e cenários mais relevantes e críticos do empreendimento, bem como nas alternativas propostas, englobando análise jurídica sobre a possíveis medidas jurídicas a serem tomadas em defesa das subsidiárias da Eletrobras.Realizou recomendações aos CAs da Chesf e da Eletrosul.lxi.Incorporação da SPE ETN pela Chesf - Análise pormenorizadaSolicitou apresentação contendo análise do histórico de rentabilidade, atratividade e a relação contratual com a CTEEP, com vistas a possibilitar apreciação mais aprofundada pelo Comitê quanto aos eventuais riscos da operação de incorporação da SPE ETN pela Chesf. Recomendou ainda avaliação quanto à conveniência da incorporação da SPE ETN pela Chesf sob o ponto de vista tributário, contemplando análise do potencial de eficiência de otimização tributária advinda.lxii.HNAS - Hospital Nair Alves de Souza - Hospital mantido pela CHESF Acompanhou o encerramento progressivo das atividades do Hospital Nair Alves de Souza - HNAS, sob atual responsabilidade da Chesf pela gestão e custos operacionais. Sobre o tema, o CAE manifestou concordância com a posição e justificativas apresentadas pela Chesf, no sentido de que a interrupção imediata dos serviços do HNAS não seria no melhor interesse da controlada, bem como opinou pela razoabilidade do plano da Chesf para redução progressiva das atividades até o prazo final e inadiável de dezembro de 2020.lxiii.Elaboração de plano de sucessão formal para posições-chave - Eletronuclearlxiv.Incorporação da Eletrosul pela CGTEElxv.Transferências Ações AmGT - Eletronortelxvi.Integridade do compliance fiscal e contábil da AmGTRecomendou à gestão da AmGT a elaboração de Nota Técnica, visando à melhor aferição da real capacidade de pagamento da Amazonas Energia.Reportou ao Conselho de Administração da holding: (a) a percepção do CAE de que deve ser priorizada pela Companhia a integridade do compliance fiscal da AmGT, a fim se certificar de que as obrigações tributárias sejam cumpridas independente das teses jurídica defendida pela subsidiária.lxvii.Impactos à UHE Retiro Baixo (Eletrobras Furnas)Solicitou apresentação e acompanhou o panorama dos principais impactos causados à UHE Retiro Baixo, decorrentes do rompimento da barragem da Vale S/A em Brumadinho.lxviii.Processo envolvendo banco KfW x CGTEE (atual CGT-Eletrosul)lxix.EletronetAcompanhou e emitiu pareceres, em diversas reuniões, acerca da evolução das negociações e andamento do imbróglio envolvendo Eletronet e as empresas cedentes (Furnas, Chesf, Eletrosul e Eletronorte).lxx.Plano de Negócios e Gestão - subsidiáriaRecomendou às áreas de subsidiária responsáveis pela confecção do PNG melhorias no processo de elaboração e na interação com a holding.Recomendou à Diretoria de Conformidade da Eletrobras e ao Conselho de Administração da subsidiária apuração e eventuais consequências em razão da aprovação e execução do PNG pela controlada supostamente em desacordo com o PDNG 19-23 da Eletrobras.lxxi.Priorização de trabalhos de correção de depósitos judiciais - Eletronortelxxii.Tomada de Contas Especial - UEE Casa Nova I - ChesfRecomendou à Chesf dar conhecimento à Diretoria de Conformidade da holding para, em conjunto com a Auditoria Interna da Eletrobras, analisar a Tomada de Contas Especial - TCE procedida pelo TCU em relação ao empreendimento UEE Casa Nova I, visando à análise de eventual responsabilidade de administradores da Companhia, à luz dos deveres fiduciários e da LSA.lxxiii.Descomissionamento - AmGT e EletronuclearRecomendou à AmGT priorizar a realização de estudo de levantamento dos custos de descomissionamento das usinas da subsidiária que se encontram em fase de desativação, visando ao respectivo provisionamento contábil.Recomendou à Eletronuclear apresentar, na próxima reunião do Comitê com a subsidiária (a se se realizar no 1S20), estudo atualizado sobre o fundo de descomissionamento, com enfoque na adequação técnica dos valores e da estruturação do fundo, seus valores-meta, revisão e análise atuarial.lxxiv.Impacto sobre TIR - UTE Mauá 3 - AmGTRecomendou à subsidiária avaliar: (a) o impacto sobre a TIR da UTE Mauá 3, considerando o cenário que envolve a antecipação, para 2030, dos montantes de energia negociados no leilão realizado em 2014 do CCEAR (b) a viabilidade técnica e comercial para utilização do gás natural após 2030.lxxv.Transaç ão com ABB - corrente contínua HVDC do Madeira - Eletronortelxxvi.Priorização da resolução do risco de combustível - Angra 1 e 2 - Eletronuclear Recomendou que o Conselho de Administração da Eletronuclear oriente a gestão da Companhia a priorizar a resolução do risco de fornecimento de energia e da segurança de abastecimento de combustível nas usinas de Angra 1 e 2, por meio de possíveis alternativas que enderecem a disponibilidade de fornecimento.lxxvii.Recomendações afetas à própria Governança do CAElxxviii.Avaliação do Assessor do Conselho e dos gestores titulares da Auditoria Interna e da Ouvidoria da holding 11.Relatório de Conformidade da remuneração dos dirigentes - 2019Nas RCAEs 106 e 107, havidas respectivamente em 03.03.2019 e 10.03.2019, o Comitê analisou o Relatório de Conformidade da remuneração dos dirigentes da Eletrobras no período de abril de 2019 a março de 2020, bem como do respectivo parecer da Auditoria Interna, tendo formado entendimento quanto à adequação do procedimento de remuneração no referido interregno, em linha com as balizas aprovadas na AGO 2019 e com os normativos pertinentes.A expectativa do CAE é de que, ao longo de 2020, os outros Relatórios de Conformidade envolvendo a remuneração dos dirigentes das subsidiárias sejam submetidos e analisados pelo Comitê. 12.Do Monitoramento dos Trabalhos das Demonstrações Financeiras -exercício social 2018Nos dias 26 e 27 de março de 2019, foi realizada a RCAE 49, ocasião na qual o CAE reuniu-se para analisar de forma final as Demonstrações Financeiras e o Relatório Anual da Administração, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, ocasião na qual recomendou a aprovação pelo Conselho de Administração das demonstrações contábeis consolidadas da Eletrobras.13.Do Monitoramento dos Trabalhos das Informações Trimestrais - 1ITR, 2ITR e 3ITR 2019Foram realizados diversos reportes ao CAE sobre as demonstrações financeiras trimestrais:1ITR - 2019 : Discussão sobre principais pontos críticos em discussão relativos ao fechamento do 1ITR, incluindo planejamento, cronograma e reunião com auditor externo.RCAE 57 de 08/maiRCAE 58 de 10/mai2ITR - 2019: Discussão sobre principais pontos críticos em discussão relativos ao fechamento do 2ITR, incluindo planejamento, cronograma, reunião com auditor externo e reunião com o CF.RCAE 69 de 18/julRCAE 70 de 23/julRCAE 72 de 01/agoRCAE 73 de 07/agoRCAE 74 de 09/ago3ITR - 2019: Discussão sobre principais pontos críticos em discussão relativos ao fechamento do 3ITR, incluindo planejamento, cronograma, reunião com auditor externo e reunião com o CF.RCAE 87 de 15/outRCAE 88 de 24/outRCAE 89 de 01/novRCAE 90 de 07/nov14.Parecer do Comitê sobre as Demonstrações Financeiras - exercício social 2019Em atendimento ao artigo 9º, parágrafo único da Instrução Normativa n.º 481, de 17 de dezembro de 2009, faz parte também do escopo deste relatório descrever o parecer do Comitê de Auditoria e Riscos Estatutário sobre as demonstrações financeiras - exercício social 2019.Demonstrações Financeiras - 2019RCAEs 2020Discussão sobre principais pontos críticos em discussão relativos ao fechamento das demonstrações financeiras do exercício social de 2019, incluindo planejamento, cronograma, reunião com auditor externo e reunião com CF.RCAE 102 de 04/fevRCAE 104 de 14/fevRCAE 105 de 20/fevRCAE 106 de 03/marRCAE 107 de 10/marRCAE 108 de 17/marRCAE 109 de 24/mar e 27/marNos dias 24 e 27 de março de 2020, foi realizada a RCAE 109, ocasião na qual o Comitê se reuniu para analisar de forma final as Demonstrações Financeiras e o Relatório Anual da Administração, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, tendo recomendado ao Conselho de Administração da Eletrobras a aprovação das demonstrações contábeis consolidadas da Eletrobras.12.1Conclusão da manifestação opinativaOs membros do CAE, no exercício de suas atribuições e em atendimento ao item 5.1, vii do Regimento Interno do Comitê, procederam ao exame e análise das Demonstrações Financeiras, acompanhadas da minuta de Relatório dos Auditores Independentes e do Relatório Anual da Administração, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019 ("Demonstrações Financeiras Anuais de 2019"). Considerando todas as análises, estudos e debates realizados no transcorrer das reuniões e dos trabalhos de acompanhamento e supervisão efetuados pelo CAE quanto ao fechamento das demonstrações financeiras, incluindo-se as informações prestadas pela gestão da Companhia e seus Auditores Independentes, o Comitê de Auditoria e Riscos Estatutário das empresas Eletrobras julga que todos os fatos relevantes estão adequadamente divulgados nas Demonstrações Financeiras auditadas relativas a 31/12/2019, razão pela qual, por unanimidade, recomenda a aprovação de sua publicação pelo Conselho de Administração da Eletrobras. Adicionalmente, o Comitê, por maioria, recomendou a reclassificação para recorrente da Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa - PCLD relativa à Oliveira Energia.Rio de Janeiro, 27 de março de 2020.MAURO GENTILE RODRIGUES DA CUNHA DANIEL ALVES FERREIRAConselheiro - Coordenador Conselheiro - MembroFELIPE VILLELA DIAS LUIS HENRIQUE BASSI ALMEIDAConselheiro - Membro Membro