DFP 2021 de SAO MARTINHO S/A

Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeirasindividuais e consolidadasAos Administradores e AcionistasSão Martinho S.A.OpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras individuais da São Martinho S.A. ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2021 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como as demonstrações financeiras consolidadas da São Martinho S.A. e suas controladas ("Consolidado"), que compreendem o balanço patrimonial consolidado em 31 de março de 2021 e as respectivas demonstrações consolidadas do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da São Martinho S.A. e da São Martinho S.A. e suas controladas em 31 de março de 2021, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa, bem como o desempenho consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais Assuntos de AuditoriaPrincipais Assuntos de Auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Nossa auditoria do exercício corrente foi planejada e executada considerando que as operações da Companhia e suas controladas não apresentaram modificações significativas em relação ao ano anterior. Nesse contexto, em relação ao ano anterior, incluímos o PAA sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins e excluímos os PAAs relacionados à mensuração do valor justo dos ativos biológicos e à adoção inicial do IFRS 16 / CPC 06 (R2) - Arrendamentos, uma vez que, no ano anterior, o primeiro envolvia maiores incertezas sobre determinadas premissas utilizadas na sua mensuração, pelo momento inicial da pandemia da Covid-19, e o segundo em função das complexidades inerentes a sua adoção inicial.Porque é um PAA Como o assunto foi conduzido em nossa auditoria Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins - Nota 22.3 No exercício findo em 31 de março de 2021, a Companhia e suas controladas reconheceram créditos tributários, no montante de R$ 1,4 milhão, referentes a processos judiciais com trânsito em julgado relacionados a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, apurados com base no ICMS pago nos meses de competência, critério considerado incontroverso pela administração da Companhia.A avaliação da administração com relação ao montante dos créditos que foram contabilizados foi complexa e envolveu julgamentos relevantes, principalmente relacionados aos seguintes fatores: (i) montante dos créditos, metodologia de apuração e suas bases de cálculo não estão explícitos nas sentenças judiciais favoráveis à Companhia e suas controladas (ii) embargos de declaração ao processo de repercussão geral não haviam sido julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até o encerramento do exercício em 31 de março de 2021, com indefinições quanto a modulação e critérios de exclusão do ICMS (valor pago ou destacado em nota fiscal) (iii) tributação por alíquota em reais por metro cúbico (ad rem) para PIS e Cofins sobre a comercialização do etanol e (iv) períodos contemplados nos processos judiciais da Companhia e suas controladas abrangem competências em que estas eram cooperadas da Copersucar.Em evento subsequente datado de 13 de maio de 2021, o STF concluiu o julgamento dos embargos de declaração, definindo que o ICMS não compõe as bases de cálculo do PIS e da Cofins. No julgamento, os efeitos da decisão foram modulados e a Corte reafirmou que o ICMS a ser excluído é o destacado em nota fiscal e não aquele pago. Consideramos esse como principal assunto de auditoria devido à complexidade e julgamentos, acima mencionados, para a determinação dos créditos tributários reconhecidos pela Companhia e suas controladas.Nossa abordagem de auditoria considerou, dentre outros, os seguintes procedimentos:Entendimento dos principais controles internos estabelecidos pela administração para apuração dos créditos tributáriosCom apoio de nossos especialistas tributários, realizamos a leitura e análises das sentenças judiciais da Companhia e suas controladas, bem como discussões com a administração e seus assessores tributários sobre os critérios e julgamentos adotados na mensuração dos créditos tributários contabilizados e sobre o memorando preparado pela Companhia sobre esse temaAnálise sobre a decisão do STF proferida em 13 de maio de 2021Análise dos entendimentos da administração de que os possíveis créditos de PIS e da Cofins advindos desse tema sobre a comercialização do etanol por alíquota ad rem ainda são contingentes e, portanto, não contabilizados. Conferimos, em base de testes, os cálculos efetuados, a integridade e acuracidade dos valores recolhidos pela Companhia e suas controladas, que foram base para apuração dos referidos créditos tributários, bem como a atualização monetária até 31 de março de 2021 eAvaliação da adequação das divulgações efetuadas nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas.Nossos procedimentos de auditoria demonstraram que os julgamentos e critérios utilizados pela administração são razoáveis e as divulgações consistentes com dados e informações obtidos. Outros assuntosDemonstrações do Valor AdicionadoAs demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de março de 2021, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - "Demonstração do Valor Adicionado". Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório do auditorA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadasA administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, inclusive as divulgações e se essas demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de um a perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Ribeirão Preto, 21 de junho de 2021PricewaterhouseCoopersMaurício Cardoso de MoraesAuditores IndependentesContador CRC 1PR035795/O-1 "T" SP