DFP 2019 de CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA.

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASAos Acionistas, Conselheiros e Administradores daViabahia Concessionária Rodovias S.A.OpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras da Viabahia Concessionária Rodovias S.A. ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Viabahia Concessionária de Rodovias S.A. em 31 de dezembro de 2019, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro ("International Financial Reporting Standards - IFRS"), emitidas pelo "International Accounting Standards Board - IASB".Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.ÊnfaseSem ressalvar nossa opinião, chamamos a atenção para a nota explicativa n°1 às demonstrações financeiras, na qual a Companhia descreve que está discutindo o contrato de concessão rodoviária com a Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT, através de procedimento arbitral, protocolado no Centro de Arbitragem e Medição da Câmera de Comércio Brasil Canadá, em 3 de setembro de 2019, além de outras questões relacionados ao contrato de concessão que poderão acarretar em termos aditivos e modificações ao contrato de concessão.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras, e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.a)Reconhecimento da receita de arrecadação de pedágioA receita proveniente de arrecadação de pedágio é decorrente dos termos e das condições estabelecidos no contrato de concessão das rodovias, o qual determina que "a concessão é um serviço público precedida da execução de obra pública (ativo intangível) que será explorada em regime de cobrança de pedágio e de outros serviços prestados aos usuários". Anualmente, as tarifas dos pedágios são reajustadas de acordo com os contratos de concessão, o que impacta diretamente a receita de cada concessionária com base no tráfego das rodovias. Os sistemas de arrecadação de pedágio são utilizados para a mensuração e cobrança das passagens de veículos, através das vias manuais (cobrança em espécie nas cabines de pedágio) e das vias automáticas (abertura automática da cancela do pedágio em decorrência da leitura do dispositivo eletrônico de identificação ("tag") fixado no interior dos veículos, além da leitura da quantidade de eixos de cada veículo passante, e a coerência entre o número de eixos cadastrados no "tag" e o número de eixos reais do veículo passante). Considerando esse contexto, identificamos o reconhecimento de receitas provenientes de arrecadação de pedágio como um assunto significativo que exigiu consideração especial de auditoria.Nossos principais procedimentos de auditoria visando confirmar o adequado reconhecimento das receitas provenientes de arrecadação de pedágio incluíram, entre outros: (i) entendimento dos controles internos desenhados pela Companhia e relevantes para captura, processamento e reconhecimento de receitas de arrecadação (ii) envolvimento de nossos especialistas em auditoria de sistemas para aplicação de testes nos controles automatizados utilizados pela Companhia (iii) recálculo das receitas de arrecadação de pedágio com base nos relatórios de tráfego extraídos do sistema de arrecadação e com base nas tarifas de pedágio vigentes e (iv) avaliação das divulgações nas demonstrações financeiras.Com base nas evidências de auditoria obtidas por meio dos procedimentos aplicados, consideramos que a receita reconhecida proveniente de arrecadação de pedágio é aceitável no contexto das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019 tomadas em conjunto.b)Avaliação do risco redução ao valor recuperável (impairment) de ativos não financeiros relacionados à concessão.Conforme descrito nas notas explicativas 2.5 e 9, a Companhia avalia anualmente, a existência ou não, de indicativos de riscos de valor recuperável para seus ativos intangíveis de vida útil definida (ativos das concessões) e efetua análise aprofundada quando da existência de um ou mais indicativos. As avaliações compreenderam as estimativas relacionadas a fatores internos e externos que podem afetar os ativos e requerem grau significativo de julgamento por parte da Administração. Em 31 de dezembro de 2019, a Companhia efetuou análises adicionais e concluiu sobre a inexistência de necessidade de reconhecimento de perdas às demonstrações financeiras. Por essa razão consideramos esse assunto significativo para a nossa auditoria. A Administração utilizou a metodologia de valor em uso para cálculo e conclusão sobre a inexistência de reconhecimento de perda ao valor recuperável. Adicionalmente, considerando a discussão em curso com o poder concedente, a Administração efetuou análise adicional sobre a realização dos ativos intangíveis da concessão através do cálculo estimado dos valores de indenização relativos aos investimentos vinculados a bens reversíveis não depreciados ou amortizados, líquidos de descontos potenciais previstos em regulamentação setorial vigente. Dessa forma, nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, (i) a utilização de especialistas em avaliação econômico financeira, (ii) avaliação da razoabilidade das premissas e das metodologias usadas pela Companhia, em especial aquelas que se referem aos indicadores crescimento previsto da receita decorrente de arrecadação de pedágio, que pode ser impactado pela redução ou pelo crescimento econômico, pelas taxas de inflação esperadas, pela evolução demográfica, pelo volume de tráfego de veículos, entre outras premissas observáveis de mercado e indicadores econômicos associados à concessão da Companhia, (iii) avaliação da aderência aplicada pela Companhia com relação à regulamentação vigente relacionadas a indenização de bens reversíveis não depreciados ou amortizados.Com base no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados, entendemos que as avaliações relacionadas aos indicadores de risco de redução de ativos ao seu valor recuperável, assim como as respectivas divulgações nas notas explicativas, são ace itáveis no contexto das demonstrações financeiras.c)Provisão para investimento em ampliação e renovação da rodoviaConforme divulgado na nota explicativa nº 12 às demonstrações financeiras, a Companhia registra em seu passivo circulante e não circulante, em contrapartida com ativo intangível, o valor de R$811.207 referente à provisão para investimento em ampliação, o qual representa a melhor estimativa, a valor presente, dos gastos para as obras estabelecidas no Programa de Exploração da Rodovia ("PER") e no contrato de concessão da Companhia. Para o registro do valor, a Companhia utiliza julgamentos e estimativas que se baseiam no fluxo de obras a serem executadas e a taxa de desconto a valor presente, cujas especificidades, atreladas ao processo de estimativa dessa provisão, requerem significativo julgamento por parte da Administração na determinação das premissas, que incluem o período em que as obras serão executadas e a taxa de desconto a valor presente.Os procedimentos de auditoria envolveram, entre outros: (i) avaliação do desenho e a eficácia dos controles internos sobre a estimativa e contabilização da provisão para investimento em ampliação e renovação da rodovia (ii) discussão das premissas utilizadas pela Administração para mensuração da provisão (iii) recálculo da determinação da provisão registrada pela Companhia e confronto dos valores estimados para cada um de seus componentes significativos com informações de contratos de execução de serviços já em andamento, com as obrigações estabelecidas no contrato de concessão e no PER (iv) análise das variações ocorridas entre os gastos previamente orçados e os realizados durante o exercício corrente (v) avaliação da taxa de desconto utilizada para ajuste da provisão ao seu valor presente, com dados internos da Companhia e fontes comparáveis de mercado e (vi) avaliação das divulgações nas demonstrações financeiras.Com base no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados para avaliação dos critérios adotados para a determinação da provisão para investimento em ampliação e renovação da rodovia, que está consistente com a avaliação da Administração, entendemos que os critérios e as premissas para o reconhecimento da provisão adotados pela Administração, assim como as respectivas divulgações na nota explicativa nº 12 às demonstrações financeiras, são aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019.Outros assuntosDemonstração do valor adicionadoA demonstração do valor adicionado ("DVA") referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, elaborada sob a responsabilidade da Administração da Companhia e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão reconciliadas com as demonstrações financeiras e os registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e o seu conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no pronunciamento técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse pronunciamento técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditorA Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração, e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a esse respeito.Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações financeirasA Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo IASB, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando e divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar a atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Salvador, 27 de março de 2020DELOITTE TOUCHE TOHMATSU Manoel Pinto da SilvaAuditores Independentes ContadorCRC nº 2 SP 011609/O-8 "F" BA CRC nº SP 205664/O-2 "T" BA