DFP 2021 de STATKRAFT ENERGIAS RENOVAVEIS S/A

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADASAos Acionistas, Conselheiros e Administradores daStatkraft Energias Renováveis S.A.OpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Statkraft Energias Renováveis S.A. (Companhia), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de Dezembro de 2021 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras individuais e consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Statkraft Energias Renováveis S.A. em 31 de Dezembro de 2021, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro ("International Financial Reporting Standards - IFRS), emitidas pelo "International Accounting Standards Board - IASB.Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e a suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. ÊnfaseProcessos investigativosChamamos a atenção para a nota explicativa nº 30 às demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a qual descreve que: (i) como parte do processo de integração ao Grupo Statkraft, após a aquisição pelo Grupo do controle majoritário da Companhia e de suas controladas, em 13 de julho de 2015, o Grupo realizou uma investigação interna relacionada à Companhia e controladas, e o verificado durante essa investigação foi informado às autoridades competentes durante o exercício de 2016. Em 15 de outubro de 2021, a Companhia firmou um acordo de leniência com as autoridades federais para um desses casos denunciados e realizou o pagamento de R$18.019 mil em multas e ressarcimento de vantagens indevidas obtidas antes da aquisição do controle acionário pelo Grupo Statkraft. Como fruto do acordo, a Companhia implementará melhorias no seu sistema de conformidade, de forma a assegurar que a Companhia continue a operar no País de acordo com os mais elevados padrões éticos, com tolerância zero para a corrupção. Em relação aos outros casos, no atual estágio, não é possível prever o resultado final (ii) a Companhia e controladas, entre outras pessoas físicas e jurídicas relacionadas aos fundos de participação detidos pela Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF e outros fundos de pensão, foi arrolada como parte em uma ação civil pública ajuizada pela Associação Nacional Independente dos Participantes e Assistidos da FUNCEF - ANIPA, cujo objetivo é reconhecer supostos prejuízos causados aos participantes da citada Associação por alegada má administração dos recursos pela FUNCEF, o que, atualmente, vem sendo classificado com avaliação de risco possível. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esses assuntos.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Reconhecimento de receitaO reconhecimento de receita foi considerado um principal assunto em nossa auditoria em virtude: (i) da relevância da receita líquida nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia e de suas controladas, bem como dos processos que suportam seu reconhecimento (ii) do risco inerente de que a receita seja reconhecida sem que sejam atendidos todos os critérios mínimos necessários para seu reconhecimento e (iii) do risco de que o cálculo da receita variável não esteja de acordo com as condições e com os termos contratuais. Dessa forma, nossos principais procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (i) obtenção do entendimento sobre o fluxo de reconhecimento de receitas considerando a natureza da receita, as regras de comercialização de energia e as características do contrato de venda de energia, entre outros (ii) avaliação do desenho, da implementação e da efetividade operacional dos controles internos relevantes determinados pela Administração sobre o reconhecimento de receitas (iii) obtenção do entendimento dos principais sistemas utilizados no processo de reconhecimento da receita (iv) seleção de transações de vendas ao longo do exercício com base em amostragem estatística e confronto com os respectivos contratos de venda de energia e demais documentos-suporte para verificar se representavam receitas válidas e condizentes com o curso normal dos negócios da Companhia e controladas (v) recálculo das receitas variáveis baseadas nas cláusulas contratuais e nos dados obtidos de fontes oficiais e (vi) avaliação das divulgações efetuadas pela administração da Companhia nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas.Com base nos procedimentos de auditoria efetuados relacionados ao reconhecimento da receita e nas evidências de auditoria obtidas que suportam os nossos testes, entendemos que os critérios de reconhecimento de receita adotados pela Administração, assim como as respectivas divulgações nas notas explicativas nº 2.22 e nº 23 às demonstrações financeiras individuais e consolidadas, são aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras individuais e consolidadas relativas ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2021 tomadas em conjunto.Direito de extensão de concessão - Repactuação do risco hidrológico O direito de extensão de concessão proveniente da repactuação do risco hidrológico foi considerado um principal assunto em nossa auditoria, pois: (i) o valor registrado relacionado à repactuação do risco hidrológico foi material para a auditoria (ii) a mensuração dos valores justos do ativo envolve a aplicação de metodologias e premissas de avaliação relevantes, que são complexas e que requerem alto grau de julgamento por parte da Administração e de seus especialistas, tais como taxas de desconto, projeções de preços de venda, projeções de custo futuro de operações de usinas, entre outras premissas e (iii) o assunto demandou o envolvimento intenso e frequente de membros experientes da equipe de auditoria e de seus especialistas técnicos, Administração da Companhia, bem como de diversos participantes do setor de energia.Nossos principais procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (i) avaliação das políticas contábeis aplicadas pela Companhia para reconhecimento e mensuração do direito de extensão de concessão (ii) a avaliação das Leis promulgadas referentes ao assunto, bem como das, Resoluções Normativas e Resoluções Homologatórias emitidas pelo regulador, as quais formalizaram o direito e regulamentação do direito de extensão de concessão e a análise da documentação-suporte para a transação (iii) avaliação das principais premissas e metodologias utilizadas pela Companhia na mensuração e no adequado reconhecimento do valor justo do ativo de direito de extensão de concessão reconhecido e (iv) avaliação das divulgações efetuadas pela administração da Companhia nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas.Com base nos procedimentos de auditoria efetuados no teste de reconhecimento do valor justo do direito de extensão de concessão, consideramos o reconhecimento do intangível relacionado à repactuação do risco hidrológico adequado, assim como as respectivas divulgações nas notas explicativas nº 1.4, nº 2.12, nº 7 e nº 14 às demonstrações financeiras individuais e consolidadas, no contexto das demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoAs demonstrações individuais e consolidadas do valor adicionado ("DVA"), referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2021, elaboradas sob a responsabilidade da Administração da Companhia e de suas Controladas e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia e de suas Controladas. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão reconciliadas com as demonstrações financeiras e os registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e o seu conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no pronunciamento técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse pronunciamento técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório do auditorA Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração, e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a esse respeito.Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadasA Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo IASB, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando e divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e de suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e de suas controladas.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia e de suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar a atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas controladas a não mais se manterem em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do Grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras consolidadas. Somos responsáveis pela direção, pela supervisão e pelo desempenho da auditoria do Grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles intern os que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Porto Alegre, 15 de março de 2022DELOITTE TOUCHE TOHMATSU Renato Vieira LimaAuditores Independentes Ltda. ContadorCRC nº 2 SP 011609/O-8 "F" RS CRC nº 1 SP 257330/O-5