ITR 31/03/2016 de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Relatório da Revisão Especial - Com RessalvaRELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS - ITRConselho de Administração e Acionistas daRefinaria de Petróleos de Manguinhos S.A.Rio de Janeiro - RJIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da Refinaria de Petróleos de Manguinhos ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 31 de março de 2016, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do passivo a descoberto e dos fluxos de caixa para o período de três meses findos naquela data, incluindo as notas explicativas.A Administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1) - Demonstração Intermediária e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com o CPC 21 (R1) e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Base para conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediáriasConforme apresentado na nota explicativa 15 a Companhia, vem postergando o recolhimento das obrigações trabalhistas e fiscais atrasadas e correntes em decorrência do decreto datado de 15 de Outubro de 2012 de desapropriação do Governador do Estado do Rio de Janeiro sobre as instalações operacionais, instabilidade política e deterioração do desempenho da economia, que em 31 de março de 2016 apresentava os montantes de R$ 1.000.043mil e R$ 1.013.436mil devidamente atualizados monetariamente na controladora e consolidada, respectivamente.Conclusão sobre as informações intermediárias individuaisCom base em nossa revisão, exceto pelo contido nos parágrafos base para conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediárias, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) aplicável à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.Conclusão sobre as informações intermediárias consolidadasCom base em nossa revisão, exceto pelo contido nos parágrafos base para conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediárias, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) e o IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.Outros assuntosInformações intermediárias do valor adicionadoRevisamos, também, as informações intermediárias do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de três meses findo em 31 de março de 2016, preparadas sob a responsabilidade da Administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas informações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de acordo com as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.ÊnfaseA Companhia apresenta déficit de R$ 121.708 mil no trimestre findo em 31 de março de 2016, e naquela data, o passivo circulante da Companhia excedia o ativo circulante em R$849.343 mil e R$872.760 mil na controladora e controlada, o patrimônio líquido era negativo em R$1.710.727 mil e estava inadimplente com as obrigações fiscais. Como consequência, há necessidade de captação ou aporte de relevantes recursos no curto prazo para possibilitar a manutenção de suas atividades. A Administração da Companhia vem implantando ações para o reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro e da posição patrimonial da Companhia, bem como da necessária geração de caixa para funcionamento das respectivas atividades. A continuidade das atividades da Companhia dependerá do sucesso das medidas que estão sendo tomadas pela Administração e, portanto, suas demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, na continuidade normal de suas atividades, e não incluem nenhum ajuste relativo à recuperação e classificação de ativos ou aos valores e à classificação de passivos, que seriam requeridos na impossibilidade da Companhia continuar exercendo suas atividades.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2016.Nelson de Almeida Costa Contador CRC-RJ 021350/O-2Auditor Independente - Registro CVM 045/80Cadastro Nacional de Auditor Independente - CNAI 137