ITR 30/09/2012 de CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA

Relatório sobre a revisão de informações trimestrais - ITRAos Diretores e Acionistas da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.Florianópolis - SCIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2012, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado para os períodos de três e nove meses findos naquela data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas. A administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 - Demonstração Intermediária e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com o CPC 21 e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Base para conclusão com ressalva individual e consolidadaConforme mencionado na Nota Explicativa nº 2.1, no dia 11 de setembro de 2012, foi promulgada a Medida Provisória 579 (MP 579) que regulamenta a prorrogação das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, outorgadas antes da publicação da Lei nº 8.987, de 1995, e alcançadas pela lei 9.074 de 1995. Em 14 de setembro de 2012, foi publicado o Decreto 7.805 que regulamenta a MP 579. De acordo com a MP 579, as empresas que possuem contratos de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia, vincendas entre 2015 e 2017, têm a opção de prorrogar os prazos de concessão, a critério do poder concedente e uma única vez, pelo prazo de até 30 anos, desde que aceitem ter o vencimento antecipado de seus atuais contratos para dezembro de 2012. A referida prorrogação está vinculada à aceitação de determinadas condições estabelecidas pelo Poder Concedente, tais como: i) receita fixada conforme critérios estabelecidos ii) submissão aos padrões de qualidade do serviço fixados pela ANEEL e, iii) concordância com os valores estabelecidos como indenização dos ativos vinculados à concessão. Em 15 de outubro de 2012, a Celesc Geração S.A. (subsidiária integral da Companhia) manifestou sua intenção preliminar favorável quanto à aceitação da prorrogação do prazo de concessão referente a 7 (sete) de suas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), cujos vencimentos são como seguem: 1) Palmeiras - Rio dos Cedros (7/11/2016) 2) Bracinho - Schroeder (7/11/2016) 3) Garcia - Angelina (7/7/2015) 4) Cedros - Rio dos Cedros (7/11/2016) 5) Salto - Blumenau (7/11/2016) 6) Pery - Curitibanos (9/7/2017) e 7) Ivo Silveira - Campos Novos (7/7/2015). Em 1º de novembro de 2012, através das Portarias Interministeriais 579 e 580, o Ministério de Minas e Energia, informou os valores das novas tarifas, aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2013, nos montantes de 1) Palmeiras - R$120,87788 por kW ano 2) Bracinho - R$ 130,44562 por kW ano 3) Garcia - R$172,65642 por kW ano 4) Cedros - R$ 192,37890 por kW ano 5) Salto - R$192,48094 por kW ano 6) Pery - R$ 217,58880 por kW ano e 7) Ivo Silveira - R$ 226,23572 por kW ano e o valor da indenização dos ativos no valor de R$98.494 mil. Em 30 de setembro de 2012, a Celesc Geração S.A. (subsidiária integral da Companhia) possuía saldo de ativo imobilizado para essas PCHs de R$292.807 mil. A administração da Companhia está analisando as condições estabelecidas para a prorrogação do prazo de concessão, bem como, os potenciais efeitos econômico-financeiros e os efeitos tributários sobre os valores da indenização e das tarifas, e ainda, realizando diversos estudos e projeções internos, a fim de concluir sobre a sua ratificação ou não para a prorrogação do prazo de concessão, cuja resposta final é devida até o dia 4 de dezembro de 2012, bem como para reconhecer os respectivos efeitos contábeis, e as divulgações necessárias. Em decorrência da incerteza na realização de parte dos ativos e passivos vinculados a esses contratos e os que possam depender do resultado das operações futuras, bem como, da limitação de informações disponíveis, dos estudos e da definição por parte da administração da Companhia quanto à tomada de decisão sobre a assinatura do termo aditivo para a prorrogação dos contratos de concessão, e ainda, sobre a limitação das divulgações relativas a este assunto, não nos foi possível concluir sobre a realização dos respectivos ativos e passivos vinculados à aceitação ou não dos termos estabelecidos pelo Ministério de Minas e Energia e ANEEL para renovação do prazo de concessão do contrato das PCHs anteriormente citadas.Conclusão com ressalva sobre as informações intermediárias individuaisExceto pelos possíveis efeitos do assunto descrito no parágrafo base para conclusão com ressalva, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum outro fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 aplicável à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Conclusão com ressalva sobre as informações intermediárias consolidadasExceto pelos possíveis efeitos do assunto descrito no parágrafo base para conclusão com ressalva, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum outro fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 e o IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.Ênfase sobre a renovação da concessão de distribuição de energia elétrica Sem modificar nossa conclusão, chamamos a atenção para a nota explicativa nº 2.1, que descreve sobre a Medida Provisória 579 (MP 579) que regulamenta a prorrogação das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. De acordo com a MP 579, as empresas que possuem contratos de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia, vincendas entre 2015 e 2017, têm a opção de prorrogar os prazos de concessão, a critério do poder concedente e uma única vez, pelo prazo de até 30 anos, desde que aceitem ter o vencimento antecipado de seus atuais contratos para dezembro de 2012. Em 18 de setembro de 2012, a Celesc Distribuição S.A. (subsidiária integral da Companhia) manifestou sua intenção preliminar favorável quanto à aceitação da prorrogação do prazo de concessão referente ao contrato de concessão ANEEL nº 56 de 22 de julho de 1999, cujo vencimento é 07 de julho de 2015. De acordo com a MP 579 o cálculo do valor de indenização correspondente as parcelas de investimentos vinculados aos bens reversíveis, não amortizados ou não depreciados, utilizará como base a metodologia de valor novo de reposição (VNR). As condições de indenização bem como, os potenciais efeitos econômico-financeiros sobre os valores das tarifas para as distribuidoras só serão conhecidas quando o Poder Concedente divulgar a minuta do termo aditivo ao contrato de concessão de serviço público, o qual deve ser divulgado em um prazo de seis meses a partir da data da manifestação de renovação efetuada pela Companhia.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoRevisamos, também, as Demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2012, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, exceto pelos possíveis efeitos do assunto descrito no parágrafo base para conclusão com ressalva, não temos conhecimento de nenhum outro fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de acordo com as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Mudança da razão socialEm 4 de abril de 2011 a BDO Auditores Independentes, entidade legal estabelecida no Brasil e que detinha por contrato o uso da marca internacional BDO, passou a integrar a rede KPMG de sociedades profissionais de prestação de serviços com a nova denominação social de KPMG Auditores Associados (incorporada em 2 de dezembro pela KPMG Auditores Independentes). A KPMG Auditores Associados revisou as demonstrações financeiras do período de nove meses findo em 30 de setembro de 2011, tendo emitido relatório datado em 10 de novembro de 2011 que não conteve modificação.Florianópolis, 13 de novembro de 2012KPMG Auditores IndependentesCRC SC-000071/F-8Claudio Henrique Damasceno ReisContador CRC SC-024494/O-1