ITR 30/06/2019 de CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A.

Aos Administradores e Acionistas daConcessionária Rota do Oeste S.A.Cuiabá - MTIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias contábeis da Concessionária Rota do Oeste S.A. ("Companhia"), contidas no formulário de Informações Trimestrais (ITR), referentes ao trimestre findo em 30 de junho de 2019, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de junho de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para o período de três e seis meses findo em 30 de junho de 2019 e das mutações do patrimônio líquido e fluxos de caixa para o período seis meses findo nessa data, incluindo o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas.A Administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1) "Demonstração intermediária", assim como pela apresentação destas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance de revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 "Revisão de informações intermediárias executadas pelo auditor da entidade" e ISRE 2410 "Review of financial information performed by the independent auditor of the entity"). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter uma segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Conclusão sobre as informações contábeis intermediáriasCom base em nossa revisão, , não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais (ITR), e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacionalEm 30 de junho de 2019, o passivo circulante da Companhia excede seu ativo circulante em R$ 990.857 mil, principalmente, em virtude da sua dívida de curto prazo com instituições financeiras. Conforme mencionado na Nota Explicativa no 1 às informações contábeis intermediárias, a Companhia encontra-se em negociação com instituições financeiras para a contratação de novos empréstimos e financiamentos de longo prazo, para reequilíbrio dessa situação. A eventual não confirmação da captação de recursos com terceiros suscitaria a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia e seu respectivo plano de investimentos e de seus negócios, nossa conclusão não está ressalvada em relação a este assunto.ÊnfasesOperação Lava JatoConforme mencionado na Nota Explicativa no 1 às informações contábeis intermediárias, desde 2014 encontram-se em andamento investigações e outras medidas legais conduzidas pela Justiça Federal e pelo Ministério Público Federal, no contexto da chamada Operação Lava Jato, e que envolvem empresas, executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, do qual a Companhia faz parte. Até o presente momento, não há como determinar se a Companhia será afetada pelos resultados das referidas investigações e por quaisquer de seus desdobramentos e suas consequências futuras. As informações contábeis intermediárias da Companhia não incluem quaisquer efeitos que possam advir desses assuntos. Nossa conclusão não contém ressalva em relação a esse tema.Autos de infração - ANTTConforme Nota Explicativa no 1 às informações contábeis intermediárias, a Companhia possui autos de infração lavrados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mediante os quais a Agência alega o descumprimento de determinadas obrigações previstas no Contrato de Concessão firmado e no Programa de Exploração da Rodovia (PER) pela Concessionária (ou Companhia), que são corroborados pela redução do valor da Receita de Construção no semestre findo em 30 de junho de 2019, quando comparada com o exercício anterior, em função da suspensão das obras de duplicação em decorrência da não liberação do financiamento de longo prazo, conforme mencionado na Nota Explicativa no 22 (i) às informações contábeis intermediárias. Os referidos processos estavam sendo discutidos administrativamente com a ANTT, considerando que, em 08 de agosto de 2019, a Companhia obteve liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal em ação cautelar, proibindo que a ANTT aplique penalidades contratuais, imponha descontos tarifários que tenham efeitos punitivos, ou ainda que execute a garantia em desfavor da Concessionária, bem como sejam mantidas as condições tarifárias vigentes, até que seja concluído o pedido administrativo de Revisão Contratual Periódica (Quinquenal), ou até a deliberação no processo arbitral sobre o tema (Nota Explicativa n° 30). Desta forma, as penalidades, se impostas, ou se forem confirmadas podem vir a ser objeto de discussão na esfera judicial envolvendo, inclusive, câmaras de arbitragem, segundo os assessores legais da Companhia. Considerando as incertezas que envolvem o assunto, até o presente momento, não há como determinar se a Companhia será afetada pelos resultados das discussões envolvidas nos autos de infração e por quaisquer de seus desdobramentos em outras instâncias. As informações contábeis intermediárias da Companhia não incluem quaisquer efeitos que possam advir desses assuntos. Nossa conclusão não está ressalvada em relação a este assunto.Processo de verificação em andamentoConforme descrito na Nota Explicativa n° 1 às informações contábeis intermediárias, encontra-se em andamento e ainda de forma confidencial, a verificação por terceiro independente de suposta não conformidade reportada no canal de denúncia da Companhia. A Administração da Companhia conduziu internamente o processo de investigação, de acordo com suas políticas internas de conformidade e, com base nos resultados obtidos, concluiu que os mesmos não afetam as informações contábeis intermediárias da Companhia. Com base nos procedimentos de revisão e, devido ao fato de os referidos fatos serem recentes e as investigações ainda em andamento, não há como precisar neste momento se com o termino das investigações existirão efeitos sobre as informações intermediárias acima referidas. Nossa conclusão não contém ressalva em relação a esse assunto.Reapresentação dos valores correspondentesConforme descrito na nota explicativa n° 2.3, a Companhia procedeu reclassificação de determinados valores, anteriormente classificados na rubrica de ativo intangível, para rubrica de ativos de contrato, ambos no Ativo não Circulante, visando permitir comparabilidade e adequar a contabilização de determinadas obras em andamento ao CPC 47 - Receitas de Contrato com Client e. Como consequência, os valores correspondentes das rubricas de intangível e ativo de contrato, classificados no Ativo não circulante, foram reclassificados entre as referidas rubricas, conforme determina os pronunciamentos técnicos CPC 23 - Políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários -CVM e pelo Conselho Federal de Contabilidade. Nossa conclusão não contém ressalva em relação a este assunto.Outros assuntosInformação suplementar - Demonstrações do Valor AdicionadoRevisamos, também, as informações intermediárias do valor adicionado (DVA) referentes ao período de seis meses findo em 30 de junho de 2019, preparadas sob a responsabilidade da Administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR) e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas informações intermediárias foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram adequadamente elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de acordo com as informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto. Campinas, 14 de agosto de 2019Nelson Fernandes Barreto FilhoCT CRC 1SP-151.079/O-0Grant Thornton Auditores Independentes CRC 2SP-025.583/O-1