DFP 2022 de CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA.

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISAosAcionistas, Conselheiros e Administradores daViabahia Concessionária de Rodovias S.A.Salvador - BA Opinião sobre as demonstrações contábeisExaminamos as demonstrações contábeis da Viabahia Concessionária de Rodovias S.A. ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2022 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Viabahia Concessionária de Rodovias S.A. em 31 de dezembro de 2022, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opinião sobre as demonstrações contábeisNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Companhia de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacionalChamamos a atenção para a Nota Explicativa nº 1.1 às demonstrações contábeis, em que a Companhia apresenta, em 31 de dezembro de 2022, capital circulante líquido negativo no montante de R$ (220.846), além de prejuízos no exercício corrente e acumulado nos montantes de R$ (70.346) e R$ (331.882), respectivamente. Conforme divulgado na Nota Explicativa nº 1, com o objetivo de superar essa instabilidade financeira e operacional, a administração preparou plano de contingência contendo um conjunto de ações, dos quais se destaca o processo de revisão do contrato de concessão junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no âmbito do procedimento arbitral protocolado no Centro de Arbitragem e Medição da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), requerendo o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Adicionalmente, conforme Nota Explicativa nº 10, a Companhia vem obtendo sucesso nas renegociações dos vencimentos das dívidas de curto prazo contratadas junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além da obtenção de novos recursos para suprir a necessidade de capital de giro decorrente dos prejuízos incorridos no exercício findo em 31 de dezembro de 2022. As demonstrações contábeis, em 31 de dezembro de 2022, foram preparadas no pressuposto da continuidade normal de suas atividades e devem ser lidas nesse contexto. Nossa opinião não contém ressalva em relação a esse assunto. Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis, como um todo, e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Reconhecimento de receita de arrecadação de pedágioOs sistemas de arrecadação de pedágio são utilizados para mensuração e cobrança das passagens dos veículos, sendo cobrada manualmente pelas cabines ou de maneira automática via dispositivo eletrônico de identificação ("TAG") instalado no interior dos veículos. O direito dessa cobrança decorre do contrato de concessão do serviço público procedida da execução de obra pública. As tarifas dos pedágios são reajustadas anualmente, conforme estabelecido no contrato de concessão.Este assunto foi considerado significativo para nossa auditoria, tendo em vista o volume de informações processadas até o registro contábil.Resposta da auditoria ao assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: ?Indagação junto à administração quanto ao entendimento dos controles relacionados ao reconhecimento da receita?Envolvimento de nossos especialistas em auditoria de sistemas para aplicação de testes nos controles automatizados utilizados pela Companhia ?Recálculo das receitas de arrecadação de pedágio com base nos relatórios de tráfego extraídos do sistema de arrecadação e com base nas tarifas de pedágio vigentes?Confirmação externa junto aos operadores que comercializam o dispositivo eletrônico de identificação dos veículos ?Avaliação da divulgação nas demonstrações contábeis.Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos aplicados, concluímos pela razoabilidade da receita, bem como das informações incluídas nas notas explicativas decorrente da arrecadação do pedágio.Provisão para investimento em ampliação e renovação da rodoviaConforme divulgado na Nota Explicativa nº 11 às demonstrações contábeis, a Companhia registra uma provisão no passivo decorrente de gastos relacionados à perspectiva de ampliação da rodovia constante no contrato de concessão, com a denominação Programa de Exploração da Rodovia ("PER"). Para mensurar o valor desses investimentos são contempladas premissas e julgamentos relevantes para estimar o fluxo das obras, o valor futuro desses gastos e taxas de desconto a valor presente.Este assunto foi considerado significativo para nossa auditoria, pois o reconhecimento dessa provisão envolve julgamento relevante da Companhia na avaliação dos critérios para definição do momento de registro, principalmente no que tange ao valor de atualização desses gastos e taxa de desconto a valor presente.Resposta da auditoria ao assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros:?Avaliação do ambiente de controle que gera as informações para melhor estimativa da provisão?Leitura do contrato de concessão para entendimento das obrigações do Programa de Exploração da Rodovia?Discussão com a administração para avaliação das premissas utilizadas na mensuração desses gastos futuros?Avaliação das taxas de atualização dos custos e de desconto do fluxo de caixa ?Avaliação se todas as divulgações relevantes a esse tema foram divulgadas adequadamente nas demonstrações contábeis.Com base as evidências obtidas, determinamos que o reconhecimento da provisão decorrente das obrigações do Programa de Exploração da Rodovia são razoáveis para suportar os valores contabilizados e informações incluídas nas notas explicativas. Avaliação do risco de redução ao valor recuperável (impairment) de ativos não financeiros relacionados a concessãoConforme descrito nas Notas Explicativas nos 2.5 e 8 às demonstrações contábeis, a Companhia avalia, anualmente, indicativos de riscos que possam existir na redução do valor recuperável para seus ativos intangíveis de vida útil definida, em virtude do contrato de concessão. Nessa avaliação são contempladas premissas e julgamentos relevantes para estimar fluxos de caixa futuro, incluindo volumes de tráfico, valor de tarifa, custos operacionais e taxas de desconto a valor presente. Em 31 de dezembro de 2022, a Companhia efetuou suas avaliações e concluiu sobre a inexistência de necessidade de reconhecimento de perdas às demonstrações contábeis. Adicionalmente, considerando a discussão em curso com o poder concedente, a administração efetuou análise adicional sobre a realização dos ativos intangíveis da concessão por meio do cálculo estimado dos valores de indenização relativos aos investimentos vinculados a bens reversíveis não depreciados ou amortizados, líquidos de descontos potenciais previstos em regulamentação setorial vigente.Este assunto foi considerado significativo para nossa auditoria, tendo em vista que possíveis variações nessas premissas podem alterar de maneira relevante as demonstrações contábeis da Companhia.Resposta da auditoria ao assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros:?Revisão da metodologia e dos modelos utilizados na mensuração do fluxo de caixa descontado a valor presente do contrato, incluindo a análise da razoabilidade das premissas utilizadas e da integridade dos dados fornecidos pela administração da Companhia ?Análise de sensibilidade sobre tais premissas para avaliar o comportamento do valor presente do fluxo de caixa, considerando outros cenários e premissas, com base em dados de mercado?Avaliação da aderência aplicada pela Companhia com relação à regulamentação vigente relacionada a indenização de bens reversíveis não depreciados ou amortizados ?Avaliação da divulgação nas demonstrações contábeis.Com base nas evidências obtidas, determinamos que estas são razoáveis para suportar os saldos contabilizados como ativos intangíveis e informações incluídas nas notas explicativas.Outros assuntosDemonstrações do Valor Adicionado (DVA) A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia, apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e o seu conteúdo estão de acordo com os critérios definidos na NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Com base em nossa opinião, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de maneira consistente com as demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditorA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de maneira relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de maneira relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeisA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accouting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeisNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: ?Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais?Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia?Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração?Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional?Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também, aos responsáveis pela governança, declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, co nsideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Salvador, 29 de março de 2023. BDO RCS Auditores Independentes SS Ltda.CRC 2 SP 013846/O-1 - S - BA Manuel Perez Martinez JuniorContador CRC 1 BA 025458/O-0