DFP 2016 de LIGHT S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Light S.A.Demonstrações Financeiras Individuais e Consolidadas Referentes ao Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2016 e Relatório do Auditor IndependenteDeloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTESOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Aos Acionistas, Conselheiros e Diretores daLight S.A.Rio de Janeiro - RJOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Light S.A. ("Companhia"), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras individuais e consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia em 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.ÊnfasesRiscos relacionados a leis e regulamentos Conforme mencionado nas notas explicativas n° 2 e 12, a Companhia possui investimento indireto na Norte Energia S.A. que totaliza R$267.330 mil em 31 de dezembro de 2016 (R$169.886 mil em 31 de dezembro de 2015) e resultado de equivalência patrimonial que totaliza R$2.473 mil negativo no exercício findo em 31 de dezembro de 2016 (R$981 mil negativo no exercício findo em 31 de dezembro de 2015). Encontram-se em andamento investigações e outras medidas legais conduzidas pelo Ministério Público Federal que envolvem outros acionistas da Norte Energia S.A. e determinados executivos desses outros acionistas. Nossa opinião não está modificada em relação a esse tema.Incerteza significativa que pode levar dúvida à capacidade de continuidade operacional da controlada em conjunto indireta Renova Energia S.A. Sem modificar nossa opinião, conforme descrito nas notas explicativas nº 2 (Entidades do grupo) e nº 12 (Investimentos) às demonstrações financeiras, a controlada indireta em conjunto Renova Energia S.A. - "Renova" apresentava em 31 de dezembro de 2016 e de 2015: (i) excesso de passivos circulantes sobre ativos circulantes nos montantes consolidados de R$ 3.211.041 mil e de R$ 946.376 mil, respectivamente e (ii) necessidade de obtenção de capital para cumprir com os compromissos de construção dos parques eólicos e solares. Essas condições indicam a existência de incerteza significativa que pode levantar dúvida quanto à capacidade de continuidade operacional da Renova e de suas controladas.Reapresentação dos valores correspondentes referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015Conforme mencionado na nota explicativa nº 3 às demonstrações financeiras, em decorrência das reclassificações descritas na referida nota explicativa, os valores correspondentes à demonstração do resultado, referente ao exercício findo naquela data, apresentados para fins de comparação, foram ajustados e estão sendo reapresentados como previsto no CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativas e Retificação de Erro e IAS 8 - Accounting Policies, Changes in Accounting Estimates and Errors e no CPC 26(R1) - Apresentação das demonstrações Contábeis e IAS 1 - Presentation of Financial Statements. Nossa opinião não contém modificação relacionada a esse assunto.Principais assuntos de auditoria"Principais assuntos de auditoria" são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Determinamos que os assuntos descritos abaixo são os principais assuntos de auditoria a serem comunicados em nosso relatório.Reconhecimento de receita - fornecimento de energia elétricaConforme mencionado na nota explicativa nº 28 às demonstrações financeiras, o faturamento do fornecimento de energia elétrica que compõe a principal receita da controlada direta Light Serviços de Eletricidade S.A. é complexo, em função do volume, pulverização dos faturamentos e diferentes tarifas e tipos de clientes, o que resulta em uma elevada dependência de sistemas de informação, de modo a contemplar a totalidade dos consumidores.Além disso, a valorização da receita tem que estar em conformidade com os critérios estabelecidos e homologados pelo órgão regulador, principalmente no que tange à classe dos consumidores e tarifas estabelecidas para o exercício de fornecimento. Ao final do processo, de faturamento, a sua adequação contábil depende da correta integração entre os sistemas de faturamento e contábil.Para endereçar os riscos significativos que envolvem principalmente a mensuração e reconhecimento de receita, dentre outros, os seguintes procedimentos de auditoria foram executados: avaliação do desenho, implementação e efetividade dos controles internos relevantes do faturamento e da receita envolvimento dos nossos especialistas de TI para reprocessamento amostral da receita, considerando a tarifa e a classe do consumidor teste de valorização da receita, através do confronto dos valores reconhecidos pela entidade, com as expectativas de consumo geradas a partir de nosso conhecimento da indústria testes com base em amostragens, da exatidão e integridade dos saldos, através de confronto de documentos com os dados de consumo individual do departamento comercial e da análise das tarifas cobradas com as efetivamente autorizadas pelo órgão regulador e teste da integridade entre os sistemas de faturamento e contábil.Provisão para riscos e passivos contingentesA Companhia e suas controladas possuem um número muito elevado de processos e questionamentos fiscais, cíveis, trabalhistas e regulatórios, cujos desfechos não estão sob controle das mesmas (notas explicativas nº 19 e 20). Em função disso, a Companhia e suas controladas em conjunto com seus assessores legais precisam exercer um elevado grau de julgamento sobre a avaliação de riscos sobre os prognósticos e valores em risco para cada processo judicial ou administrativo. Devido principalmente ao exposto, parte dessas causas podem não ter seus prognósticos avaliados pelos assessores legais em tempo hábil par a que sejam tempestivamente informadas ao departamento jurídico da Companhia e, consequentemente, não serem registradas na competência correta. Adicionalmente, as informações de cada assessor jurídico precisam ser analisadas, consolidadas e integradas com a contabilidade.Para endereçar o risco significativo relativo a provisão para riscos e passivos contingentes, dentre outros, os seguintes procedimentos de auditoria foram executados: avaliação do desenho, da implementação e da efetividade dos controles internos relevantes sobre o ciclo de contingências envio de confirmação independente para os advogados externos responsáveis pelos processos e questionamentos em curso e verificação da consistência entre essas respostas e os controles da Companhia, além da análise qualitativa das respostas discussões com a Administração e seus assessores jurídicos sobre as premissas adotadas na definição dos prognósticos de perda dos processos mais representativos análise de legal opinion independente obtidos pela Companhia para os processos cuja definição do prognóstico envolvia maior grau de julgamento e revisão das informações incluídas na divulgação dos passivos contingentes nas notas explicativas às demonstrações financeiras.Realização de créditos diferidosConforme demonstrado na nota explicativa nº 8 às demonstrações financeiras, a controlada direta Light Serviços de Eletricidade S.A. possui valores elevados de créditos diferidos ativos referentes à prejuízos fiscais, base negativas e diferenças temporárias. A análise sobre o registro desses valores inclui alto grau de julgamento e estimativas pela Administração da Companhia, uma vez que é necessário que a mesma realize projeções, com premissas subjetivas, e possua lucros tributários futuros e passivos fiscais diferidos para a realização de tais créditos.Nossos procedimentos de auditoria para endereçar o risco significativo que envolve a realização do crédito fiscal diferido foram, dentre outros: avaliação do desenho, da implementação e da efetividade dos controles internos relevantes sobre o reconhecimento e o acompanhamento dos créditos fiscais diferidos envolvimento de nossos especialistas de valorização para a revisão das principais premissas e metodologia utilizadas pela Administração nas projeções para fins de recuperabilidade dos créditos fiscais diferidos, tais como as projeções de lucros tributários futuros e análise dos resultados de 31 de dezembro de 2016 em comparação com às projeções aprovadas pela Companhia.Mudanças de políticas contábeis no exercício findo em 31 de dezembro de 2016 Conforme mencionada na nota explicativa nº 3 às demonstrações financeiras e na ênfase relacionada à reapresentação dos valores correspondentes referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015, a controlada direta Light Serviços de Eletricidade S.A. reavaliou algumas práticas contábeis adotadas e procedeu em alterações de políticas contábeis em 31 de dezembro de 2016 e reclassificações conforme preconiza o CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. A controlada direta Light Serviços de Eletricidade S.A. alterou a classificação do valor justo do ativo indenizável da concessão e das receitas de multas cobradas por inadimplência dos seus clientes, que anteriormente eram classificados como receitas financeiras para receita líquida e outras receitas operacionais, respectivamente.Nossos procedimentos relacionados às alterações de políticas contábeis efetuadas pela controlada direta Light Serviços de Eletricidade S.A. foram, dentre outros: avaliação das mudanças à luz dos CPCs e os IFRSs aplicáveis de modo a corroborar que as mudanças de práticas efetuadas pela Companhia são de fato aceitas, efetuando consulta formal aos nossos especialistas em normas técnicas e profissionais de contabilidade desafiamos os argumentos técnicos utilizados pela Administração para definição das novas políticas contábeis verificando se na visão da Companhia a alteração refletiria de modo mais fidedigno o desempenho operacional e suas divulgações financeiras verificamos a nova política contábil formal e as devidas aprovações requeridas pelos órgãos de governança da controlada direta Light Serviços de Eletricidade S.A. obtivemos o entendimento e verificamos as reclassificações e seus efeitos nas demonstrações do resultado e do valor adicionado bem como das implicações ocorridas nos exercícios anteriores e avaliamos a adequação da divulgação requerida nas notas explicativas às demonstrações financeiras.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionado As demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras individual e consolidada da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras individual e consolidada e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individual e consolidada tomadas em conjunto. Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório do auditor A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o relatório da administração e balanço social. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras, individuais e consolidadas, não abrange essas outras informações e, portanto, não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esses relatórios.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler essas outras informações e, ao fazê-lo, considerar se esses relatórios estão, de forma relevante, inconsistentes com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estarem distorcidos de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há uma distorção relevante nessas outras informações somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadasA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Rio de Janeiro, 23 de março de 2017DELOITTE TOUCHE TOHMATSUJohn Alexander Harold AutonAuditores Independentes ContadorRC 2SP 011.609/O-8-"F" RJ CRC 1RJ 078.183/O-2