DFP 2018 de CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A.

Relatório de revisão do auditor independente sobre as informações contábeis intermediáriasAosAdministradores e Acionistas daConcessionária Rota das Bandeiras S.A.Itatiba - SPOpiniãoExaminamos as demonstrações contábeis da Concessionária Rota das Bandeiras S.A. ("Companhia"),que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstraçõesdo resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxo de caixa, para oexercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo dasprincipais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todosos aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Concessionária Rota das Bandeiras S.A.em 31 de dezembro de 2018, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para oexercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossasresponsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção "Responsabilidades doauditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Companhia, deacordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nasnormas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos as demaisresponsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtidaé suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.ÊnfaseOperação Lava JatoConforme mencionado na Nota Explicativa no 1 às demonstrações contábeis, desde 2014 encontram-seem andamento investigações e outras medidas legais conduzidas pelo Ministério Público Federal, nocontexto da chamada Operação Lava Jato, que investiga, principalmente, práticas relacionadas àcorrupção e lavagem de dinheiro, e que envolvem determinadas empresas, executivos e ex-executivosdo Grupo Odebrecht, do qual a Companhia faz parte. Até o presente momento, não há como determinarse a Companhia será afetada pelos resultados das referidas investigações e por quaisquer de seusdesdobramentos e suas consequências futuras. As demonstrações contábeis da Companhia não incluemquaisquer efeitos que possam advir desses assuntos. Nossa opinião não contém ressalva relacionada aeste assunto.Principais assuntos de auditoriaPrincipais Assuntos de Auditoria ("PAA") são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram osmais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contextode nossa auditoria das demonstrações contábeis como um todo e na formação de nossa opinião sobreessas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre essesassuntos.Reconhecimento das receitas de pedágiosMotivo pelo qual o assunto foi tratado como PAAConforme apresentado na Nota Explicativa no 1 às demonstrações contábeis, a Companhia explora peloregime de concessão, o Corredor Dom Pedro, sendo remunerada pela cobrança de tarifas de pedágiosaos usuários. Consideramos novamente neste exercício este assunto como de risco e relevante paranossos trabalhos e, portanto, um PAA, devido ao alto fluxo de transações e a sistemática de cobrançaque requerem da Companhia controles operacionais implementados de forma a capturar adequadamenteos valores provenientes dos pagamentos realizados, sejam eles em espécie ou através dos meios depagamentos eletrônicos. A Companhia apresenta informações sobre a mensuração e reconhecimentodas receitas provenientes da cobrança de pedágios nas Notas Explicativas no 2.2 - o (i) e no 19.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossos procedimentos de auditoria, incluíram avaliação dos controles internos implementados pelaAdministração para o reconhecimento e mensuração de tais receitas e testes de controles eprocedimentos analíticos substantivos. Os principais procedimentos efetuados, entre outros testes,foram: i) confirmação externa dos valores a receber dos meios de pagamentos eletrônicos ii) teste doscontroles chaves de reconhecimento e mensuração de receitas com base em amostragem e iii) testesdocumentais para validação dos valores reconhecidos no período. Com base nos procedimentosefetuados, consideramos que os critérios e premissas para reconhecimento e mensuração das receitasforam adequados no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Ativo intangível - Reconhecimento inicial do custoMotivo pelo qual o assunto foi tratado como PAAConforme apresentado na Nota Explicativa no 2.2, item i (i) às demonstrações contábeis, a Companhiareconhece o ativo intangível referente aos gastos de recuperação, construções e melhorias realizados notrecho rodoviário sobre Concessão, em atendimento à interpretação técnica ICPC 01. Esses gastos sãorealizados para construção da infraestrutura em atendimento ao Contrato de Concessão e não sãoregistrados como ativo imobilizado porque o contrato de concessão não transfere à Companhia o direitode controlar o uso da infraestrutura de serviços públicos. As adições desses gastos realizadas no ativointangível repercutem na apuração do custo de construção e, consequentemente, na determinação dareceita de construção, conforme Nota Explicativa no 2.2 o (ii) às demonstrações contábeis. Emdecorrência de ser uma área de risco e de valores significativos, consideramos novamente nesteexercício este assunto como PAA, devido a possibilidade de ocorrência de erros no registro evalorização do ativo intangível que podem apresentar riscos significativos de distorções materiais nasdemonstrações contábeis, como erros nos valores que seriam elegíveis a serem capitalizados erespectiva amortização. A apresentação sobre o ativo intangível é realizada na Nota Explicativa no 11 àsdemonstrações contábeis e os efeitos do reconhecimento de receitas e custos de construção sãoapresentados nas Notas Explicativas no 19 e no 20 às demonstrações contábeis, respectivamente.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaAvaliamos os controles internos implementados pela Administração para o reconhecimento inicial dosvalores registrados no ativo intangível e sua respectiva amortização, bem como realizamosprocedimentos substantivos de testes documentais, em base de amostragem, para avaliação da naturezae dos valores capitalizados como ativo intangível. Com referência às adições dos itens registrados noativo intangível, utilizamos o método de seleção estatística através do razão contábil da conta do ativointangível para realização dos testes substantivos para evidenciação da integridade do custo registrado erealizamos testes de recálculo da amortização, onde os ajustes identificados foram realizados pelaadministração em virtude dos controles internos implementados. Com base nos procedimentosefetuados, consideramos que os critérios para capitalização e amortização do ativo intangível estãoaceitáveis no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Outros assuntosDemonstração do Valor Adicionado (DVA)A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018,elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentada como informaçãosuplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto coma auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamosse essa demonstração está conciliada com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conformeaplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamentotécnico CPC 09 - Demonstração do valor adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valoradicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critériosdefinidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações contábeistomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e orelatório do auditorA Administração da Companhia é responsável por essas e outras informações que compreendem oRelatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e nãoexpressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é ler o Relatório daAdministração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com asdemonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparentaestar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorçãorelevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada arelatar a este respeito.Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstraçõescontábeisA Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeisde acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinoucomo necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações contábeis livres de distorçãorelevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela avaliação dacapacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionadoscom sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstraçõescontábeis, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ounão tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão doprocesso de elaboração das demonstrações contábeis.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeisNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas emconjunto, estão livres de distorção relevante, independente se causada por fraude ou erro, e emitirrelatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas nãouma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais deauditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem serdecorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto,possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadascom base nas referidas demonstrações contábeis.Como parte de auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria,exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:· Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis,independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos deauditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada esuficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultantede fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar oscontroles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais· Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmosprocedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com objetivo de expressarmosopinião sobre e eficácia dos controles internos da Companhia· Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeise respectivas divulgações feitas pela Administração· Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidadeoperacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relaçãoa eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade decontinuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemoschamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstraçõescontábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossasconclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório.Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter emcontinuidade operacional· Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive asdivulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e oseventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcanceplanejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuaisdeficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com asexigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todosos eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossaindependência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamosaqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis doexercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemosesses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibidodivulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que oassunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de talcomunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para ointeresse público.Campinas, 28 de fevereiro de 2019Nelson Fernandes Barreto FilhoCRC 1SP-151.079/O-0Grant Thornton Auditores IndependentesCRC 2SP-025.583/O-1