DFP 2020 de CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A.

Relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeisAos Administradores e Acionistas daConcessionária Rota do Oeste S.A.Cuiabá - MTOpiniãoExaminamos as demonstrações contábeis da Concessionária Rota do Oeste S.A. ("Companhia" ou "Concessionária"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Concessionária Rota do Oeste S.A. em 31 de dezembro de 2020, o desempenho de suas operações e o seu fluxo de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Companhia Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacionalEm 31 de dezembro de 2020, o passivo circulante da Companhia excede seu ativo circulante em R$ 1.013.103 mil, principalmente, decorrente da sua dívida de curto prazo com instituições financeiras. Conforme mencionado na Nota Explicativa no 1 às demonstrações contábeis, a Companhia busca atualmente alternativas para a reestruturação da sua dívida por meio da troca de controle e a consequente liberação de novos empréstimos e financiamentos de longo prazo, para reequilíbrio dessa situação. A eventual não confirmação da captação de recursos com terceiros suscitaria a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia, de seu respectivo plano de investimentos e de seus negócios. As demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2020 não contêm ajustes e/ou reclassificações por conta dessa incerteza. Nossa opinião não está ressalvada em relação a este assunto.ÊnfaseAutos de infração - ANTTConforme Nota Explicativa no 1 às demonstrações contábeis, a Companhia possui autos de infração lavrados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), onde a ANTT alega o descumprimento pela Concessionária de determinadas obrigações previstas no Contrato de Concessão firmado e no Programa de Exploração da Rodovia (PER), que teria ocorrido em função da suspensão das obras de duplicação devido a não liberação do financiamento de longo prazo e de outros descumprimentos, conforme mencionado na Nota Explicativa no 1 às demonstrações contábeis. Até a presente data, a administração da Companhia decidiu pagar e parcelar o valor de determinados autos de infração, que tiveram julgamento desfavorável para a Companhia, na esfera administrativa. Existem outros processos em andamento que estão sendo tratados administrativamente junto à ANTT e que podem ainda ser objeto de discussão, inclusive na esfera judicial. , bem como as penalidades, se impostas, ou se forem confirmadas, podem também vir a ser objeto de discussão na esfera judicial envolvendo, também , discussões nas câmaras de arbitragem, segundo os assessores legais da Companhia. Considerando as incertezas que envolvem o assunto, até o presente momento, não há como determinar se a Companhia será afetada pelos resultados das discussões envolvidas nos autos de infração e por quaisquer de seus desdobramentos em outras instâncias. As demonstrações contábeis da Companhia em 31 de dezembro de 2020 não incluem quaisquer efeitos que possam advir desses assuntos. Nossa opinião não está ressalvada em relação a este assunto.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Além do assunto descrito na seção "Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional", determinamos que os assuntos descritos abaixo são os principais assuntos de auditoria a serem comunicados em nosso relatório. Ativo intangível - Reconhecimento inicial do custo Motivo pelo qual o assunto foi tratado como principal assunto de auditoriaConforme apresentado na Nota Explicativa no 2.3, item i: (i) às demonstrações contábeis, a Companhia reconhece o ativo intangível referente aos gastos de recuperação, construções e melhorias realizados no trecho rodoviário sob concessão. Em atendimento à Interpretação Técnica ICPC 01, esses gastos são realizados para construção da infraestrutura em atendimento ao Contrato de Concessão e não são registrados como ativo imobilizado, tendo em vista que o contrato de concessão não transfere à Companhia o direito de controlar o uso da infraestrutura de serviços públicos. As adições desses gastos realizadas no ativo intangível impactam na apuração do custo de construção e, consequentemente, na determinação da receita de construção, conforme Nota Explicativa no 2.3 p (ii) às demonstrações contábeis. Em decorrência de ser uma área de risco e de valores significativos, consideramos novamente neste exercício este assunto como um principal assunto de auditoria, devido a possibilidade de ocorrência de erros no registro e valorização do ativo intangível que podem apresentar riscos significantes de distorções materiais nas demonstrações contábeis, como erros nos valores que seriam elegíveis a serem capitalizados e respectiva amortização. A apresentação sobre o ativo intangível é realizada na Nota Explicativa no 15 e os efeitos do reconhecimento de receitas e custos de construção são apresentados nas Notas Explicativas nos 24 e 25 às demonstrações contábeis, respectivamente.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaAvaliamos os controles internos implementados pela administração da Companhia para o reconhecimento inicial dos valores registrados no ativo intangível e sua respectiva amortização, bem como realizamos procedimentos substantivos de testes documentais, em base de amostragem, para avaliação da natureza e dos valores capitalizados como ativo intangível. Com referência às adições dos itens registrados no ativo intangível, utilizamos o método de seleção estatística através do razão contábil da conta do ativo intangível para realização dos testes substantivos, com o objetivo de evidenciar a integridade do custo registrado, além de realizarmos testes de recálculo da amortização. Com base nos procedimentos efetuados, consideramos que os critérios para capitalização e amortização do ativo intangível estão aceitáveis no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Empréstimos e financ iamentosMotivo pelo qual o assunto foi tratado como principal assunto de auditoriaEm 31 de dezembro de 2020, o valor dos empréstimos e financiamentos , integralmente reconhecidos no passivo circulante era de R$ 941.072 mil. Conforme Nota Explicativa no 17 às demonstrações contábeis em 25 de março de 2020, a Companhia celebrou um Instrumento Particular de Compromisso de Inação, Confissão de Dívida, Sub-rogação e Outras Avenças ("Instrumento da Inação"), junto ao Crédit Agricole, Itaú, Pine, ABC, ING e o Banco do Brasil, qualificados como credores do empréstimo contratado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), liquidando assim o saldo com o mesmo. Este Instrumento de Inação apresentou vencimento em 15 de agosto de 2020 e, desde então, as partes estão em trâmite de formalização de prorrogação do vencimento. O montante reconhecido em 31 de dezembro de 2020 corresponde a R$ 636.357 mil, e a Companhia vem realizando a liquidação do principal e juros conforme previsto no Instrumento de Inação.Adicionalmente, em 31 de dezembro de 2020 a Companhia possui contrato de empréstimo e financiamento ("Empréstimo ponte") firmado junto à Caixa Econômica Federal ("CEF"), o qual está vencido desde 20 de maio de 2019, cujo montante em aberto nesta mesma data corresponde a R$ 310.002 mil. Um novo aditivo contratual está em processo de negociação entre a administração da Companhia e a CEF desde então. Em 23 de setembro de 2020, a CEF realizou o resgate de R$ 118.226 mil, equivalente à somatória disponível de recursos financeiros correspondentes às quotas detidas pela Companhia no Fundo Atlântico gerido pela CEF e na Conta Principal do Projeto, vinculada à CEF, para amortização extraordinária do Contrato Ponte.Diante da situação apresentada este tema foi considerado como uma área crítica e de risco em nossa abordagem de auditoria devido sua relevância para a continuidade das operações da Companhia e dos riscos relacionados ao registro contábil das dívidas em relação às demonstrações contábeis como um todo.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: a discussão com a administração sobre o plano de negócios e medidas tomadas para renegociação das dívidas, testes substantivos na movimentação do saldo de empréstimos, adições, amortizações, recálculos dos encargos financeiros e avaliação da classificação nas demonstrações contábeis, confirmação dos saldos junto aos credores dos empréstimos e financiamentos, análise e testes de aderência com referência às cláusulas contratuais de covenants e restritivas, e análise sobre as divulgações requeridas nas demonstrações contábeis.Como resultado dos procedimentos de auditoria efetuados, entendemos que os critérios e premissas adotados pela Companhia para reconhecimento dos empréstimos e financiamentos foram apropriadamente tratados e divulgados no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Outros assuntosDemonstrações do Valor Adicionado (DVA)A demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos na NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nessa Norma e são consistentes em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditorA Administração da Companhia é responsável por essas e outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é ler o Relatório da administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança sobre as demonstrações contábeisA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações contábeisNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.Como parte de auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionaisobtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhiaavaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administraçãoconcluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhiase concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacionalavaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que eventualmente tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Campinas, 23 de março de 2021Edinilson AttizaniCT CRC 1SP-293.919/O-7Grant Thornton Auditores Independentes CRC 2SP-025.583/O-1