DFP 2018 de MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S A

Relatório dos Auditores Independentes Sobre as Demonstrações ContábeisAos Administradores daMANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S.A.São Paulo - SP OPINIÃOExaminamos as Demonstrações Contábeis, individuais e consolidadas, da MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S.A.("Companhia"), identificadas como Controladora e Consolidado, respectivamente, que compreendem o Balanço Patrimonial individual e consolidado em 31 de Dezembro de 2018, e as respectivas Demonstrações individuais e consolidadas do Resultado, do Resultado Abrangente, das Mutações do Patrimônio Líquido e dos Fluxos de Caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S.A., em 31 de dezembro de 2018, o desempenho individual e consolidado, de suas operações e os seus fluxos de caixa individuais e consolidados, para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accouting Standards Board (IASB).BASE PARA OPINIÃONossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Companhia e suas Controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional e nas Normas Profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.INCERTEZA SIGNIFICATIVA RELACIONADA A CONTINUIDADE OPERACIONAL A Companhia vem incorrendo em prejuízo ano após ano, em 2018 o prejuízo foi de R$ 28.557 mil (43.580 mil em 2017). Em 31 de dezembro de 2018, a companhia apresentou patrimônio líquido negativo (passivo a descoberto) no montante de R$ 437.551 mil (R$ 435.998 mil em 2017). Conforme descrito na Nota Explicativa n°1, a Administração da Companhia em conjunto com seus acionistas controladores, continua com seu plano de melhorar a eficiência e competitividade, mediante uma gestão que privilegia a melhor opção entre importar e produzir internamente, assim como de uma administração mais rigorosa do capital de giro, sempre com o objetivo de recuperação para a geração de lucros consistentes e, assim, suprir a insuficiência de capital de giro próprio e diminuir progressivamente seu passivo a descoberto. As demonstrações contábeis individuais e consolidadas foram elaboradas na premissa da continuidade normal dos negócios da Companhia, portanto, não incluem quaisquer ajustes relativos a realização e classificação dos valores de ativos ou quanto aos valores e à classificação de passivos que seriam requeridos na impossibilidade de a Controladora e suas Controladas continuarem em operação. Esse assunto não modifica nossa opinião.PRINCIPAIS ASSUNTOS DE AUDITORIAOs principais assuntos de auditoria são aqueles que em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram abordados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas como um todo, a ao formar nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis individuais e consolidadas, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.1. TÍTULOS DA DIVIDA AGRÁRIAConforme informado na nota explicativa n°8, a Companhia possui Títulos de Dívida Agrária - TDA, bloqueados judicialmente em virtude de processo tributário relativo à dívida de IPI geradas entre os exercícios de 1992 e 1994. Tendo em vista a existência de outros débitos tributários federais e solicitação de inclusão no programa de parcelamento denominado REFIS 2014, a Companhia requereu em juízo que os referidos títulos fossem utilizados para liquidação das dívidas. Não obstante, dependem do deferimento do pedido de parcelamento e homologação dos prejuízos fiscais apresentados à Receita Federal do Brasil.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoEsse é o ativo mais relevante da Companhia e está envolvido em incerteza sobre o processo de parcelamento de obrigações tributárias. Nossos exames consistiram basicamente na conferência dos cálculos de atualização desses títulos, na utilização correta do valor de face de mercado por título adquirido e comprovação da existência e titularidade desses créditos, mediante carta de confirmação externa emitida pela Caixa Econômica Federal, que é a Instituição Financeira responsável pela custódia desses títulos. Também analisamos a opinião dos assessores jurídicos quanto a efetiva possibilidade de utilização desses títulos para os fins esperados.Dessa forma consideramos adequados os critérios de contabilização e divulgação desse ativo.2. PERT - PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIAA Nota Explicativa n°14 informa que mediante Programa Especial de Regularização Tributárias - PERT, a Companhia teve reconhecido, pela Receita Federal do Brasil, os pagamentos em dinheiro e a utilização dos créditos de Prejuízo Fiscal de Base de Cálculo Negativa da CSLL, sobre os débitos de tributos federais, e que o efeito desses valores foram reconhecidos nas Demonstrações Contábeis do exercício. Esse parcelamento originou uma importante redução nos juros e multa, além da utilização de prejuízos fiscais como crédito. Dessa forma, houve um importante impacto no resultado, e principalmente na conta de prejuízos acumulados. Além disso, considerando que o reconhecimento desse parcelamento ocorreu, tanto na Controladora como também em algumas controladas, houve reflexo contábil desse reconhecimento na apuração da equivalência patrimonial. Como nossa auditoria conduziu esse assuntoAnalisamos a situação do referido Programa Especial de Regularização Tributária - PERT no site da Receita Federal do Brasil. Conferimos detalhadamente, mediante fichas de registros e razão contábil, se os lançamentos do reconhecimento desse parcelamento foram realizados pelo montante correto e as respectivas classificações nas contas contábeis. Revisamos as memórias de cálculo de apuração da equivalência patrimonial, observando se sua contabilização foi realizada de forma reflexa a movimentação do patrimônio líquido da Controlada, conforme determina o ICPC 09 (R2). Com base em nossas análises concluímos que estão adequados os procedimentos da Administração nesse assunto.3. PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIASA Nota Explicativa n°16 informa que a Companhia é parte em diversas demandas judiciais para as quais a avaliação de risco é realizada com o auxílio de assessoria jurídica interna e externa com base na legislação vigente e jurisprudências relacionadas aos respectivos riscos. As provisões desses processos estão baseadas na melhor estimativa que a Administração possui na data base das Demonstrações Financeiras. Como essas estimativas são calcadas em tratamento probabilístico nesta data base, a liquidação das ações pode resultar em valores divergentes dos mensurados no processo de julgamento dessas estimativas. Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria nesse caso i ncluíram: i) avaliação e discussão sobre as políticas da Administração para provisão de contingencias, bem como dos controles adotados para registro, identificação, avaliação e divulgação dos riscos envolvidos ii) obtenção de cartas de confirmação dos assessores jurídicos com o detalhamento dos processos e a avaliação dos riscos envolvidos e probabilidades de perdas iii) Avaliação sobre a adequação das divulgações nas Demonstrações Financeiras.Com base no resultado de nossos procedimentos, consideramos aceitáveis as estimativas e as divulgações preparadas pela Administração.ÊNFASE1. REFIS 2014 Chamamos atenção para o fato de que a Companhia aguarda homologação da Receita Federal do Brasil, para a efetiva mensuração e reconhecimento contábil dos efeitos decorrentes do possível deferimento de inclusão nos programas especiais de parcelamento previsto na Lei n° 12.99./2014, denominado REFIS 2014 (Nota Explicativa N° 14). Dessa forma, as demonstrações contábeis não incluem ajuste que porventura venham a ser requeridos por ocasião da consolidação definitiva do referido débito fiscal. Não modificamos nossa opinião em virtude desse assunto.2. PERT - Débitos PrevidenciáriosA Nota Explicativa n° 14 informa que a Companhia reconheceu nas Demonstrações Contábeis do exercício, os efeitos relativos ao reconhecimento do Programa Especial de Regularização Tributária - PERT sobre os débitos de tributos federais, nos montantes de R$ 14.118 mil no Resultado do Exercício e de R$ 27.264 mil na rubrica de prejuízos acumulados, mas que não reconheceu os eventuais efeitos no passivo, resultado e patrimônio líquido do Programa Especial de Regularização Tributária - PERT sobre os débitos previdenciários, de maneira conservadora, pois tais débitos não foram definitivamente identificados como "liquidados" pela RFB, e seus valores ainda que estimados pela Companhia conforme descrito na Nota, não são definitivos. A Companhia espera que esses reflexos aconteçam no primeiro semestre de 2019. Esse assunto não modifica nossa opinião.OUTROS ASSUNTOS1. DVAExaminamos também as Demonstrações individuais e consolidadas do Valor Adicionado - DVA, referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, preparada sob a responsabilidade da Administração da Companhia e apresentada como informação suplementar, pois sua apresentação não é requerida pelas normas contábeis. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto.2. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS COMPARATIVASAs demonstrações contábeis do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017, apresentadas para fins comparativos, foram examinadas por outro Auditor Independente que emitiu Relatório, datado em 23 de março de 2018, contendo as seguintes ênfases: a) Incerteza relevante quanto a continuidade operacional e, b) Incerteza relacionada ao deferimento do pedido de parcelamento do REFIS 2014 e PERT. OUTRAS INFORMAÇÕES QUE ACOMPANHAM AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADAS E O RELATÓRIO DO AUDITORA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado concluirmos que há uma distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO E DA GOVERNANÇA PELAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADASA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accouting Standards Board (IASB) e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.RESPONSABILIDADE DO AUDITOR PELA AUDITORIA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADASNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, tomadas em conjunto estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectarão as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional, e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:- Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.- Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas Controladas.- Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.- Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditor ia obtidas, se existe uma incerteza significativa em relação a eventos ou circunstâncias que possa causar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia e suas Controladas. Se concluirmos que existe uma incerteza significativa devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas Controladas a não mais se manter em continuidade operacional.- Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.- Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar consideravelmente nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.São Paulo, 28 de Março de 2019.PGBR RODYOS AUDITORES INDEPENDENTES S.SCRC 2SP 002000/O-0Member MILTON MIRANDA RODRIGUESSócio-DiretorContador CRC 1SP 112905/O-5