ITR 31/03/2020 de POMI FRUTAS S.A FALIDO

RELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS - ITRAos Administradores e Acionistas daPomi Frutas S.A. (Em Recuperação Judicial)Fraiburgo - SCIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas da Pomi Frutas S.A. (Em Recuperação Judicial) (Companhia), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referentes ao trimestre findo em 31 de março de 2020, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A Administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21(R1) e com a norma internacional IAS 34 - Demonstração Intermediária, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Base para abstenção da conclusão sobre as informações intermediárias individuaisPlano de recuperação judicial - Decisão suspensiva quanto ao pedido de falênciaConforme mencionado na nota explicativa nº 1, em 25 de janeiro de 2018 a Companhia ingressou com pedido de Recuperação Judicial, deferido pela Justiça do Estado de Santa Catarina no mesmo dia, cujo Plano de Recuperação Judicial foi entregue pela Companhia às autoridades competentes no dia 2 de maio de 2018. Referido Plano de Recuperação Judicial não foi aprovado em decisão proferida em 18 de fevereiro de 2020 pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Fraiburgo, sentenciou a falência da Companhia e de sua controlada. Em 21 de fevereiro de 2020 a Companhia interpôs agravo de instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo de modo a suspender liminarmente os efeitos da referida Decisão, agravo esse provido no tribunal. No dia 3 de março de 2020, a Companhia tomou conhecimento de decisão proferida pelo relator do Agravo de Instrumento, distribuído à Segunda Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por meio da qual foi deferida a concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento ("Decisão de Suspensão"). Nos termos da Decisão de Suspensão, "a suspensão dos efeitos da falência" apresenta-se como medida de precaução para evitar prejuízos irreparáveis às sociedades recuperadas, aos seus trabalhadores, ao Fisco, aos consumidores de seus produtos e mesmos aos próprios credores, os quais aumentarão as chances de receberem seus créditos na hipótese de logro da recuperação.Em decorrência desse contexto, não foi possível concluirmos se a utilização do pressuposto de continuidade operacional, base para a elaboração dessas demonstrações financeiras individuais e consolidadas do exercício findo em 31 de março de 2020, é apropriado, nem tampouco quais seriam os efeitos sobre os saldos dos ativos, passivos e nos elementos componentes das demonstrações do resultado, dos resultados abrangentes, das mutações do patrimônio líquido (passivo a descoberto) e dos fluxos de caixa, caso as demonstrações financeiras não fossem preparadas considerando esse pressuposto, uma vez que, diversos ativos e passivos da Companhia podem ser alterados em decorrência dos desfechos finais deste assunto.Devido a relevância do assunto acima, não foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes que nos permitissem concluir se temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21(R1) e o IAS 34 aplicável à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.Ênfase Homologação de programa de parcelamentoConforme mencionado na nota explicativa nº 20, no 3º trimestre de 2017 a Companhia aderiu ao Programa de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários, migrando seus débitos de INSS que estavam parcelados em outros programas com base na Instrução Normativa n° 1.687/17. Na adesão a este programa, a Companhia reconheceu, de forma antecipada, os benefícios previstos em lei liquidando referidos débitos com a utilização de prejuízos fiscais. Entretanto, até o presente momento, os débitos consolidados pela Companhia não foram homologados pela Receita Federal do Brasil. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto.Outros assuntos Demonstração do Valor Adicionado (DVA)As demonstrações individuais e consolidadas do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício indo em 31 de dezembro de 2019, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de revisão executados em conjunto as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas da Companhia. Para a formação de nossa conclusão, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa revisão, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Demonstrações financeiras comparativasAs demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2019, assim como as informações contábeis intermediárias do trimestre findo em 31 de março de 2019, apresentadas para fins comparativos foram submetidas a procedimentos de auditoria e revisão, respectivamente, por outros auditores, o relatório datado em 25 de março de 2020 foi emitido com abstenção de opinião, em função do Plano de recuperação judicial - Decisão suspensiva quanto ao pedido de falência e uma ênfase sobre Homologação de p rograma de parcelamento, e o relatório datado de 09 de maio de 2019 foi emitido com duas ênfases sobre o Plano de recuperação judicial e Homologação de programa de parcelamento.Campinas, 09 de junho de 2020. Evolução Auditores Independentes S.S IlimitadaCVM nº 12.602CRC 2SP027695/O-7Alexandre Ferretti Reginaldo Sócio-contadorCRC 1SP254620/O-0