DFP 2012 de BANCO DA AMAZONIA SA

Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeirasIlmos. Srs.Acionistas, Conselheiros e Diretores doBanco da Amazônia S.A.Fomos contratados para examinar as demonstrações financeiras do Banco da Amazônia S.A. (Banco), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras A Administração do Banco é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Em decorrência do assunto descrito no parágrafo Base para abstenção de opinião, não nos foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião de auditoria. Base para abstenção de opiniãoNossos procedimentos de auditoria revelaram os seguintes assuntos com relação aos benefícios pós-emprego do Banco:Conforme mencionado na nota explicativa 24, a Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia - CAPAF e o Banco, sob orientação de consultoria técnica atuarial especificamente contratada para assessorar o Banco no plano de reestruturação, e em atendimento ao Termo de Compromisso para Reestruturação dos Planos da CAPAF, concluíram a elaboração dos regulamentos do "Plano Misto de Benefícios Saldado", "Plano Saldado de Benefício Definido" e do "Plano de Benefícios Previdenciários PREV AMAZÔNIA", os quais foram aprovados pelas partes (Diretoria Executiva do Banco e Conselho Deliberativo da CAPAF) e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC. O Banco recebeu da consultoria contratada um estudo atualizado com base em fevereiro de 2010 que estimava o déficit atuarial destes novos planos em aproximadamente R$ 1.207.000 mil (não auditado), o qual considerava as seguintes premissas: (i) a adesão da totalidade dos participantes aos novos acordos do plano de benefício (ii) a responsabilidade do Banco em 72,84% do valor total do passivo atuarial apurado acima e (iii) a responsabilidade dos empregados ativos e assistidos em 27,16% do valor total do passivo atuarial apurado acima. A implantação do projeto de reestruturação não foi concluída até a data limite estabelecida pela PREVIC (30 de setembro de 2011), visto que a adesão dos participantes do plano não atingiu o percentual mínimo para que o plano pudesse ser colocado em prática para a efetivação da reestruturação. Como consequência, e em cumprimento às disposições contidas no artigo 44 da Lei Complementar 109, em 3 de outubro de 2011 a PREVIC decretou a intervenção da CAPAF pelo prazo de 180 dias, conforme Portaria 573, e nomeou seu interventor através da Portaria 574, determinando a perda do mandato dos atuais membros da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da CAPAF e dando amplos poderes de administração ao interventor. Em 13 de setembro de 2012, a PREVIC, por meio da Portaria 508, prorrogou por mais 180 dias, a contar de 28 de setembro de 2012, a intervenção da CAPAF. O prazo de intervenção na CAPAF está em curso, e, portanto, não é possível saber quais serão as medidas propostas no processo de intervenção para o saneamento ou liquidação dos planos de benefícios da CAPAF e seus efeitos nas demonstrações financeiras do Banco em 31 de dezembro de 2012.O Banco efetua a provisão para obrigações atuariais com base em um percentual do déficit atuarial calculado pelo atuário-consultor correspondente à parcela do seu patrocínio, que é de 50%. Esse procedimento não está de acordo com a metodologia atuarial prevista na Deliberação CVM 600. Em 31 de dezembro de 2012, o valor referente aos 50% não provisionados monta em R$ 492.179 mil. Durante o exercício de 2010 o Banco aplicou pela primeira vez a Deliberação CVM 600, porém, o laudo atuarial não considerou o efeito da adoção inicial do padrão contábil estabelecido pela CVM 600 e os ganhos e perdas atuariais não foram reconhecidos conforme os requerimentos de transição. Dessa forma, o Banco continua diferindo o montante total de ganhos ou perdas atuariais acumulados conforme estabelecido pela Deliberação CVM 371, que foi revogada pela Deliberação supracitada. De acordo com a CVM 600, a taxa utilizada para descontar a valor presente as obrigações de benefícios pós-emprego (cobertas ou descobertas) deve ser determinada com base em negócios praticados no mercado para instrumentos financeiros de primeira linha, apurados na data a que se referem às informações financeiras, em títulos ou obrigações corporativas de alta qualidade (debêntures emitidas por corporações de elevada solvência e títulos do Tesouro Nacional). Se não houver mercado ativo em tais obrigações, devem ser usados os rendimentos de mercado (na data a que se referem às informações financeiras) relativos aos títulos do Tesouro Nacional. A moeda e prazo desses instrumentos financeiros devem ser consistentes com a moeda e prazo esperados dessas obrigações. Em 31 de dezembro de 2012, a taxa de desconto utilizada no cálculo das obrigações atuariais não foi apurada de acordo com os requerimentos da Deliberação CVM 600 e não nos foi possível concluir sobre o impacto da referida taxa caso fosse utilizada a taxa de desconto baseada na Deliberação.Conforme mencionado na nota explicativa 24, em 31 de dezembro de 2012 o Plano Misto de Benefícios apresenta déficit atuarial no montante de R$ 67.542 mil, o qual não foi registrado pelo Banco como obrigação atuarial.Em 31 de dezembro de 2012, o Banco possui registrado na conta Outros Créditos - Diversos - Títulos e Créditos a Receber, o valor de R$ 147.708 mil, correspondente aos aportes efetuados a maior para a Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia - CAPAF, no plano de contribuição definida e pagamentos de causas judiciais de responsabilidade daquela Entidade. As partes interessadas expressaram, em instrumentos jurídicos e correspondências, a intenção de utilização destas importâncias no equacionamento do déficit atuarial que existe no plano de benefício definido e/ou restituição dos valores ao Banco. Uma vez que o processo de equacionamento do déficit atuarial dos planos da CAPAF não foi concluído, a realização dos referidos saldos dependerá das decisões tomadas no processo de intervenção da CAPAF pela PREVIC. Conforme mencionado na nota explicativa 6, o Banco possui registrado na conta Títulos e Valores Mobiliários, o valor de R$ 316.141 mil, correspondente a Certificados Financeiros do Tesouro, recebidos pelo Banco dentro do Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais, instituído pela Medida Provisória nº 2.196, de 27 de junho de 2001. Esses títulos estão classificados na categoria mantidos até o vencimento conforme permitido pela Circular nº 3.068, de 8 de novembro de 2001, do Banco Central do Brasil. O Banco te m a prerrogativa de liquidar suas obrigações junto à CAPAF com a utilização desses títulos pelo seu valor de face. Em nosso entendimento, após a transferência desses títulos a valor de face para a CAPAF, estes deverão ser marcados a mercado para fins de cálculo do déficit atuarial e seus efeitos no Banco na figura de patrocinador. O efeito da marcação a mercado, que em 31 de dezembro de 2012 é uma perda de R$ 11.394 mil, aumentaria a provisão para obrigações atuariais registrada no Banco nesse mesmo montante.Devido aos assuntos acima mencionados, para a data-base de 31 de dezembro de 2012, não nos foi possível concluir sobre a realização do valor a receber da CAPAF de R$ 147.708 mil registrado em Outros créditos e quanto a adequação da provisão para obrigações atuariais do Banco com relação aos benefícios pós-empregos no montante de R$ 609.818 mil, e o seu respectivo crédito tributário no montante de R$ 88.662 mil.Abstenção de opiniãoDevido à relevância dos assuntos descritos no parágrafo Base para abstenção de opinião, não nos foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião de auditoria. Consequentemente, não expressamos uma opinião sobre as demonstrações financeiras acima referidas. ÊnfaseConforme mencionado no parágrafo Base para abstenção de opinião e na nota explicativa 24, a PREVIC inicialmente decretou a intervenção da CAPAF pelo prazo de 180 dias, prazo este que foi por mais uma vez prorrogado por 180 dias, a contar de 28 de setembro de 2012, conforme a Portaria 508 de 13 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 14 de setembro de 2012. Nesta data não é possível mensurar o valor da obrigação atuarial a ser coberta pelo Banco junto a CAPAF, na figura de patrocinador dos planos, bem como o efeito desse evento sobre as operações, sobre as demonstrações financeiras e sobre o patrimônio de referência do Banco em 31 de dezembro de 2012. Demonstração do valor adicionado Fomos contratados também para examinar as demonstrações do valor adicionado (DVA) para o exercício findo em 31 de dezembro de 2012, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas. Devido a relevância dos assuntos descritos no parágrafo Base para abstenção de opinião, não nos foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião de auditoria. Consequentemente, não expressamos uma opinião sobre as demonstrações do valor adicionado para o exercício findo em 31 de dezembro de 2012. São Paulo, 31 de janeiro de 2013ERNST & YOUNG TERCOAuditores Independentes S.S.CRC-2SP15199/O-6-"S"-PA Eduardo Braga Perdigão Guilherme Portella CunhaContador CRC-1CE013803/O-8-"S"-PA Contador CRC-1RJ 106.036/O-5-"S"-PA