ITR 30/06/2023 de COMPANHIA CELG DE PARTICIPACOES - CELGPAR - EM LIQUIDACAO

AosAcionistas, Conselheiros e Administradores daCompanhia Celg de Participações - CELGPARGoiânia - GOIntroduçãoRevisamos as demonstrações contábeis intermediárias individuais e consolidadas, da Companhia Celg de Participações - CELGPAR ("Companhia" ou "CELGPAR"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais (ITR) referente ao trimestre findo em 30 de junho de 2023, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de junho de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de seis meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A administração da Companhia é responsável pela elaboração das demonstrações contábeis intermediárias individuais e consolidadas, de acordo com a NBC TG 21 - Demonstração Intermediária e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Conclusão sobre as informações intermediáriasCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas, incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a NBC TG 21 e o IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.Ênfases(a)Ativo de contratoChamamos a atenção para as notas explicativas nºs 1.3 e 2, pois com a incorporação do acervo líquido contábil da CELG T, a CELGPAR se tornou permissionária do Serviço Público de Energia Elétrica, passando a executar as atividades de geração, ampliando os aspectos operacionais da sua atividade enquanto holding, e passando a deter participações acionárias diretas nas investidas de geração e transmissão. A Companhia detém ativo de contrato, conforme nota explicativa nº 10, cujo reconhecimento e apropriação da receita, requer o exercício de julgamento significativo sobre o momento em que o cliente obtém o controle do ativo. Adicionalmente, a mensuração do progresso da Companhia em relação ao cumprimento da obrigação de performance satisfeita ao longo do tempo requer também o uso de estimativas e julgamentos significativos pela administração para estimar os esforços ou insumos necessários para o cumprimento da obrigação de performance, tais como materiais e mão de obra, margens de lucros esperadas em cada obrigação de performance identificada e as projeções das receitas esperadas, o que impacta diretamente na análise e provisão de "impairment". No período findo em 30 de junho de 2023, a administração utilizou o julgamento no cálculo do ativo de contrato com base no CPC 47, ofício CVM OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SNC/SEP nº 04/2020, e o conceito de "impairment" (CPC 01), efetuando ajustes retrospectivos em suas estimativas, quando necessário, com o intuito de que o ativo de contrato não supere seu valor de recuperação baseado em sua projeção de recebimento de caixa, trazido a valor presente, como divulgado na nota explicativa nº 10, evidenciando as reapresentações ocorridas, quando cabível. As demonstrações contábeis foram preparadas no pressuposto da continuidade normal dos negócios e não incluem quaisquer ajustes contábeis adicionais relativos à realização e classificação dos valores de ativos e passivos oriundos dos ajustes de orçamentos e de obra no ativo de contrato. Nossa conclusão sobre as informações intermediárias não contém modificação relacionada a este assunto.(b)Incerteza relacionada com a continuidade operacionalChamamos a atenção para a nota explicativa n° 2.1, uma vez que os fluxos de caixa líquido das atividades operacionais da Companhia, nos períodos findos em 30 de junho de 2023 e de 2022, apresentaram geração e consumo de caixa nos valores de R$ 1.687 mil e R$ 292.600 mil, respectivamente, e cuja projeção para o exercício de 2023, é de consumo de caixa e equivalentes de caixa operacional, no montante de R$ 30.234 mil, além de apresentar prejuízos operacionais contábeis, nos valores de R$ 7.489 mil e R$ 5.307 mil, no períodos findos em 30 de junho de 2023 e de 2022, respectivamente, e cujos eventos ou condições, juntamente com outros assuntos descritos nas notas explicativas nºs 12.6, 24.2 e 24.5.e, estas últimas relacionadas a redução de capital social e distribuição de dividendos, indicam a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto a capacidade de continuidade operacional da Companhia. Nossa conclusão sobre as informações intermediárias não contém modificação relacionada a este assunto.(c)Distribuição de dividendos intermediáriosChamamos a atenção para as notas explicativas n°s 2.1 e 24.5.e, quanto ao fato da Companhia ter realizado leilão para alienação de 100% das ações de emissão da Companhia Celg Transmissão S.A - CELG T, e que conforme comunicado ao mercado foi declarada vencedora do leilão a Pequena Central Hidrelétrica SL S.A., empresa pertencente ao grupo EDP. A transferência do controle acionário da CELG T foi previamente aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), conforme despacho SG nº 1936/2021, e teve anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A CELG T foi leiloada, na B3, no modo alienação fiduciária em garantia de 100% das ações ordinárias de emissão. A liquidação efetiva do leilão ocorreu em 07 de fevereiro de 2022, tendo sido transferida a totalidade das ações de propriedade da CELGPAR, na CELG T, para a Pequena Central Hidrelétrica SL S.A. e mais 31 acionistas minoritários ou adquirentes dos direitos de subscrição face o exercício do direito de preferência nestas ações. Esse valor foi corrigido e após a dedução do ganho de capital da operação, e eventuais ajustes decorrentes do seu plano de investimentos, a CELGPAR o restituiu aos acionistas, parte, por meio da distribuição de dividendos intermediários, conforme deliberado na 64ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE) dos acionistas, proporcionalmente as participações de cada acionista, em julho de 2022. Nossa conclusão sobre as informações intermediárias não contém modificação relacionada a este assunto.(d)Reapresentação de saldos comparativos das demonstrações contábeisConforme nota explicativa nº 5.1 a Companhia realizou reapresentações, de forma retrospectiva e espontânea, de saldos correspondentes a demonstração dos fluxos de caixa e a respectiva nota explicativa, finda em 30 de junho de 2022. Os ajustes aplicados se deram em virtude de reclassificação e ajustes, em linha com o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico - MCSE e com base na sua aplicação compulsória a partir de 1º de janeiro de 2022. Nossa conclusão sobre as informações intermediárias não contém modificação relacionada a este assunto.(e) Outros ativos - Direitos creditórios do imóvel - "Clube da 90 - antigo clube da CELG" Conforme disposto na nota explicativa nº 11.1, a Companhia tem reconhecido em seu ativo direitos creditórios sobre o imóvel denominado "Clube da 90 - antigo clube da CELG", e que é objeto de discussão judicial relacionada a operação de alienação e de inadimplência por parte do comprador. A esse respeito a Companhia obteve decisão favorável, em caráter liminar, com deferimento do pedido de imissão de posse do imóvel. Nossa conclusão sobre as informações intermediárias não contém modificação relacionada a este assunto.(f)Aquisição do controle acionário da Firminópolis Transmissão S.A.Conforme disposto na nota explicativa nº 12.3, e deliberado na 66ª Assembleia Geral de Acionistas, em 21 de dezembro de 2022, foi concluído o processo de obtenção do controle acionário da investida Firminópolis Transmissão S/A, com a aquisição de mais 51% das ações dessa transmissora, nos termos do contrato de compra e venda de ações e outras avenças (CCVA), assinado em 05 de dezembro de 2022 e liquidado em 01 de junho de 2023, após obtenção das anuências do Banco do Brasil S/A, da Secretaria do Estado de Administração do Estado de Goiás - SEAD e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL passando a CELGPAR a deter 100% do capital daquela investida, conforme nota explicativa nº 12.2.d, configurando-se, a transmissora, como sua subsidiária integral. Nossa conclusão sobre as informações intermediárias não contém modificação relacionada a este assunto.(g)Subsidiária integral Firminópolis Transmissão S.A. - Covenants financeiros e garantiasChamamos a atenção para as notas explicativas nº 16.3, que tratam de cessão fiduciária, em caráter de penhora, pela CELGPAR, da totalidade das ações de sua titularidade na investida Firminópolis Transmissão S.A., como garantia à operação de crédito tomada junto ao Banco do Brasil, pela transmissora. O contrato de abertura do referido crédito, apresenta cláusulas restritivas e condicionantes para o vencimento antecipado dos saldos em aberto. Em virtude do não cumprimento de covenants atrelados ao crédito tomado, a investida reclassificou a totalidade da dívida do passivo não circulante para o passivo circulante, em consonância com as cláusulas contratuais, e está realizando ações de negociação junto àquela instituição financeira, inclusive com objetivo de avaliar os possíveis efeitos no saldo da dívida e de cronograma de pagamentos. Nossa conclusão sobre as informações intermediárias não contém modificação relacionada a este assunto.(h)Migração de colaboradores e do plano previdência da controlada CELG TConforme nota explicativa nº 18, com a liquidação efetiva de 100% das ações de emissão da Companhia Celg Transmissão S.A - CELG T, cerca de 87 colaboradores passaram a fazer parte do quadro da CELGPAR e trouxeram consigo alguns benefícios a exemplo do plano de previdência complementar (ELETRA), cujo déficit atuarial, do Plano Eletra BD 01 e do Plano CELGPREV, foi assumido pela CELGPAR, a partir do exercício de 2022, em relação àqueles colaboradores. Nossa conclusão sobre as informações intermediárias não contém modificação relacionada a este assunto.(i)Redução do capital social da Companhia Chamamos a atenção para a nota explicativa n° 24.2, pois conforme deliberado na 65ª AGE dos acionistas, em 09 de setembro de 2022, a CELGPAR realizou redução do seu capital social, mediante a restituição de valores aos acionistas, na importância de R$ 550.025 mil, passando o capital social realizado a R$ 522.569 mil, representado por 77.928.432 ações ordinárias, sem valor nominal. Nossa conclusão sobre as informações intermediárias não contém modificação relacionada a este assunto.(j)Capitalização de dividendos obrigatórios (AFAC) e aumento do capital socialChamamos a atenção para a nota explicativa nº 24.4, que expõe o fato da Companhia ter registrado, no patrimônio líquido, adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC) no montante de R$ 79.782 mil, relativo ao saldo acumulado de dividendos a pagar dos exercícios de 2020 e 2021, conforme autorização do acionista majoritário (Governo do Estado de Goiás) e manifestação dos Conselho Fiscal e Conselho de Administração. A CELGPAR pretende utilizar esse recurso para aumentar o capital integralizado, mediante a subscrição particular, com a emissão de novas 1.748 mil ações, com direito de preferência de subscrição aos seus atuais acionistas. A Companhia prevê a conclusão do alusivo processo no segundo semestre do exercício de 2023, após homologação, em assembleia de acionistas, das condições propostas para o aumento da capital, deliberadas no âmbito da 68ª AGE, conforme aviso aos acionistas protocolado junto a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e divulgado na esfera da B3 - Brasil, Bolsa, Balcão. Nossa conclusão sobre as informações intermediárias não contém modificação relacionada a este assunto.(k)Destinação do lucro líquido do exercício 2022Conforme deliberado no âmbito da 69ª Assembleia Geral de Acionistas e considerando a distribuição de dividendos intermediários foi aprovada a não declaração e não pagamento de dividendos, relativos aos lucros líquidos apurados no exercício findo em 31 de dezembro de 2022, uma vez que o percentual mínimo de distribuição já havia sido atendido antecipadamente, conforme exposto na nota explicativa nº 24.5.e. Nossa conclusão sobre as informações intermediárias não contém modificação relacionada a este assunto.(l)Seguros dos principais ativos da CompanhiaChamamos a atenção para a nota explicativa n° 33, pois a Companhia não mantinha, em 30 de junho de 2023, apólices de seguro patrimonial para os bens e instalações vinculadas aos contratos de concessão das atividades de geração de energia elétrica, em virtude de não ter encontrado no mercado, até àquela data, seguradora interessada em firmar contrato de seguro patrimonial de tais ativos. Nossa conclusão sobre as informações intermediárias não contém modificação relacionada a este assunto.Outros assuntos(i)Demonstração do valor adicionadoAs informações trimestrais acima referidas incluem as demonstrações do valor adicionado (DVA), referentes ao período de seis meses findo em 30 de junho de 2023, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins de IAS 34. Essas demonstrações foram submetidas a procedimentos de revisão executados em conjunto com a revisão das informações trimestrais, com o objetivo de concluir se elas estão conciliadas com as informações contábeis intermediárias e registros contábeis, conforme aplicável, e se sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que essas demonstrações do valor adicionado não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e de forma consistente em relação às informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.(ii)Revisão dos valores correspondentes as demonstrações contábeis anterioresAs demonstrações contábeis, da Companhia, do exercício findo em 31 de dezembro de 2022, e as informações contábeis intermediárias para o período de seis meses findo em 30 de junho de 2022, que estão sendo apresentadas pela administração, da Companhia, como informações suplementares e comparativas, foram por nós revisadas, com emissão de relatório dos auditores independentes, em 28 de março de 2023, sem modificação na opinião, e com parágrafos de ênfases sobre: (a) guerra da Ucrânia, (b) ativo de contrato, (c) incerteza relacionada com a atividade operacional, (d) reapresentação dos saldos comparativos das demonstrações contábeis, (e) outros ativos - direitos creditórios do imóvel - "Clube da 90 - antigo clube da CELG", (f) distribuição de dividendos intermediários, (g) migração de colaboradores e do plano de previdência da controlada CELG T, (h) redução do capital social, (i) capitalização de dividendos obrigatórios e AFAC, (j) aquisição do controle acionário da Firminópolis Transmissão S/A, e (k) seguros dos principais ativos e emissão de relatório de revisão das informações contábeis intermediárias, em 10 de agosto de 2022, com conclusão sem modificação, e parágrafos de ênfases sobre: (a) efeito do Coronavírus (COVID-19) sobre as demonstrações financeiras, (b) guerra da Ucrânia, (c) ativo de contrato, (d) incerteza relacionada com a continuidade operacional, (e) reapresentação de saldos comparativos das demonstrações financeiras, (f) migração de colaboradores e do plano previdência da controlada CELG T, e (g) distribuição de dividendos intermediários. Maceió/AL, 11 de agosto de 2023.C O N V I C T AAuditores Independentes S/SCRC/AL nº 196 - CVM nº 7.706 - CNAI-PJ nº 62Carlos Henrique do NascimentoContadorCRC/AL nº 3.376 - CNAI nº 594