ITR 30/09/2012 de COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA

AOS ACIONISTAS, CONSELHEIROS E DIRETORES DACOMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA S/AIMBITUBA - SC RELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAISIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA, contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2012, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três, seis e nove meses findos naquela data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas. A administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com a NBC TG 21 - Demonstração Intermediária e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com a NBC TG 21 e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão. Alcance da revisão Conduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Base para conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediáriasConforme descrito nas notas explicativas nºs 1 e 7, a COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA explora por concessão da União o Porto de Imbituba, com encerramento previsto para o exercício de 2012, e registra o resultado das operações portuárias, conforme normas estabelecidas pelo Poder Concedente previstas no Decreto Federal nº 74.619, de 26 de setembro de 1974, na conta Resultados a Compensar no ativo realizável à longo prazo quando apura déficit, ou na mesma conta no passivo não circulante quando apura superávit. A demonstração da exploração portuária apresentou déficits contínuos até o exercício de 2008, a partir da eliminação, pela União, dos incentivos para utilização do carvão mineral nacional, principal item movimentado pelo Porto até então, como fonte de energia. A partir do exercício de 2009, com o ingresso do Terminal de Contêineres do Porto de Imbituba, Instalação Portuária de Uso Público, conforme previsto no art. 4º, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, o resultado da exploração portuária passou a ser superavitário. As tomadas de contas relativas ao período de 1998 a 2010, feitas pela Junta de Tomada de Contas do Ministério dos Transportes, resultaram em glosas num montante de R$ 81.798 mil., que foram reconhecidas no resultado da Companhia, mediante constituição de provisão para Glosas em Litígio, conta retificadora de Resultados a Compensar. (Nota Explicativa nº 7)As Despesas e Custos a Apropriar, num montante de R$ 40.264 mil, provenientes de diversos litígios nas áreas: fiscal, trabalhista, previdenciária e cível, bem como provisão para complementação de aposentadoria - Deliberação CVM 371 e outras provisões, descrito na Nota Explicativa nº 6, que por normas do Poder Concedente, somente são reconhecidas no resultado da exploração portuária, quando liquidadas financeiramente ou de decisão final da justiça.Não auditamos, nem foram auditadas por outros auditores independentes, as demonstrações contábeis das empresas controladas Zimba Operadora Portuária e Logística S.A., Imbituba Empreendimentos e Participações S.A. e Union Trade S.A.. Conforme Nota Explicativa nº 8, os investimentos não apresentaram movimentação no trimestre analisado.Conforme mencionado na nota explicativa nº 20 e demonstrado nas mutações do patrimônio líquido, a Companhia apresentou ajustes de exercícios anteriores referente a ajuste de juros sobre quotas de amortização dos capitais de concessão do Porto de Imbituba relativos aos períodos de 1994 a 2011, e despesas com taxa de ocupação de imóveis do serviço de Patrimônio da União do exercício de 2011. Entretanto não considerou os referidos ajustes nas demonstrações do resultado abrangente. A Companhia não atendeu ao Pronunciamento Técnico CPC 24 - Evento Subsequente, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, no que diz respeito à divulgação da data em que foi concedida a autorização para emissão das demonstrações contábeis e quem forneceu tal autorização.Conclusão com ressalva sobre as informações intermediárias individuais. Com base em nossa revisão, exceto pelo contido nos parágrafos base para conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediárias, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em seus aspectos relevantes, de acordo com o NBC TG 21 aplicável à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Enfatizamos que nossas conclusões não prescindem do que constam nas notas explicativas que acompanham as informações trimestrais.Conclusão com ressalva sobre as informações intermediárias consolidadas Com base em nossa revisão, exceto pelo contido nos parágrafos base para conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediárias, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em seus aspectos relevantes, de acordo com a NBC TG 21 e o IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Enfatizamos que nossas conclusões não prescindem do que constam nas notas explicativas que acompanham as informações trimestrais.ÊnfasesAs demonstrações financeiras intermediárias apresentam índices financeiros adversos de forma contínua e excessiva participação de passivo circulante em comparação com o ativo circulante. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Conforme Notas Explicativas nº 3c e nº 8, os investimentos são registrados ao custo de aquisição, de acordo com laudos técnicos do Banco Fator S.A. - São Paulo, estando sujeito a teste de recuperabilidade. Se houver necessidade de baixa do ágio por expectativa de rentabilid ade futura de R$ 198.356 mil, em virtude de novas avaliações que deverão ocorrer anualmente, o patrimônio liquido da Companhia se transforma em passivo à descoberto. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.A Concessão para exploração do Porto termina em dezembro de 2012 (Nota Explicativa nº 21), as demonstrações contábeis foram preparadas no pressuposto da continuidade normal dos negócios e não incluem quaisquer ajustes em caso de descontinuidade. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Outros assuntos Demonstração do valor adicionado Revisamos, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2012, elaboradas sob a responsabilidade da administração da COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais (ITR) e considerada informação suplementar pelas IFRSs, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em seus aspectos relevantes, de acordo as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Auditoria dos valores correspondentes aos períodos anterioresO balanço patrimonial do exercício findo em 31 de dezembro de 2011, apresentado para fins de comparabilidade, foi anteriormente auditado por outros auditores independentes que emitiram relatório datado de 29 de março de 2012, com ressalvas e com ênfases similares aos parágrafos de ressalva e ênfases acima, exceto quanto aos parágrafos das ressalvas que tratam da inexistência de exame por outros auditores independentes das demonstrações das controladas, quanto aos ajustes de exercícios anteriores e o não atendimento do CPC 24.As demonstrações do resultado, dos resultados abrangentes, das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa e do valor adicionado, referentes ao período findado em 30 de setembro de 2011, apresentado para fins de comparabilidade, foram anteriormente auditadas por outros auditores independentes que emitiram relatório datado de 14 de novembro de 2011, com ressalvas e com ênfase similares aos parágrafos de ressalvas e ênfases acima, exceto quanto aos parágrafos das ressalvas que tratam da inexistência de exame por outros auditores independentes das demonstrações das controladas, quanto aos ajustes de exercícios anteriores e o não atendimento do CPC 24. E parágrafo de outros assuntos relativo a eventos subsequentes.Imbituba, 12 de novembro de 2012.UHY MOREIRA - AUDITORESCRC RS 3717 S SCJORGE LUIZ MENEZES CEREJAContador CRC RS 43679 S SCCNAI Nº 539Sócio - Responsável Técnico