DFP 2014 de COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA

AOSACIONISTAS, CONSELHEIROS E DIRETORES DA COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBAIMBITUBA - SCRELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISExaminamos as demonstrações contábeis individuais e consolidadas da COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA, identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2014 E as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeisA administração da COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis individuais de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e das demonstrações contábeis consolidadas de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações contábeis livres de distorção relevante, ndependentemente se causada por fraude ou erro.Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante.Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidências a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis individuais.Em decorrência dos assuntos descritos nos parágrafos Base para abstenção de opinião sobre as demonstrações contábeis consolidadas, não nos foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião de auditoria sobre a s demonstrações contábeis consolidadas.Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis individuaisA administração da sociedade não forneceu cartas dos advogados responsáveis pela assessoria jurídica da sociedade que permitiriam avaliar a adequação das contingências judiciais e seus eventuais efeitos, constituindo-se em limitação na execução de nossos exames. Conforme descrito nas notas explicativas nºs 1 e 7, a COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA explorava por concessão da União o Porto de Imbituba, até 26 de dezembro de 2012, data que encerrou o prazo de 70 anos estabelecido pelo Contrato de Concessão, firmado entre a União e a Companhia Docas de Imbituba - CDI, por intermédio do Ministério da Viação e Obras Públicas, conforme publicado no DOU nº 270, de 21/11/1942. Na condição de Concessionária e Administração Portuária do Porto de Imbituba, em conformidade com o Contrato de Concessão, a CDI era a responsável pela gestão das atividades de exploração do porto, bem como pelos investimentos em equipamentos e obras (capitais de concessão) para o aparelhamento necessário ao embarque e desembarque de cargas e mercadorias. Sua remuneração era determinada com base no resultado dessas atividades e nos capitais de concessão (inicial e adicionais). As atividades de exploração portuária, compreendendo as rendas de serviços portuários e custeio dos serviços portuários (despesas de exploração, amortização, remuneração do capital de concessão e fundos), eram registradas em contas próprias, segregadas das contas de receitas e despesas da concessionária e apresentadas em quadro específico denominado "Demonstração da exploração portuária". Da mesma forma, os investimentos em equipamentos e obras necessários às atividades portuárias, capitais de concessão, eram registrados em contas próprias, destacadas do imobilizado da Companhia. O conjunto dessas contas devia ser submetido, anualmente, à análise do ministério dos Transportes, através do processo de tomada de contas, conforme regulamentado pelo Decreto nº 74.619, de 26 de setembro de 1974, que aprova as Instruções para Tomada de Contas dos Concessionários de Portos Organizados. Atualmente a competência para a Tomada de Contas é da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. O resultado da exploração da atividade portuária, uma vez concluído o processo de tomada de contas, se traduzirá em um valor a pagar ou a receber da União, na medida em que for superavitário ou deficitário. Uma vez homologado pelo Ministério dos Transportes, o capital de concessão consistirá na base de remuneração da Companhia. O resultado das atividades portuárias é refletido nas demonstrações contábeis da Companhia na rubrica de "Conta de resultados a compensar", detalhada na nota explicativa nº 7. Entretanto, a Companhia não apresentou controle interno para justificar o sado, constituindo-se em limitação na execução de nossos exames.A conta de resultados a compensar pode sofrer alterações em seu saldo, na medida em que o recurso impetrado pela Companhia relativo às glosas aplicadas no exercício 2011 seja aceito pelo poder concedente. Por prudência já foi reconhecido no resultado da Companhia e conseguintemente em seu patrimônio líquido os valores das glosas efetuadas relativas ao período da tomada de contas de 2011. Do saldo histórico, foram efetuadas provisões para glosas em litígio no valor de R$ 28 milhões, relativo às glosas efetuadas nas tomadas de conta dos exercícios de 2011. As glosas relativas aos exercícios de 1998 a 2010 que foram objetos de recursos pela CDI junto a Diretoria Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ no valor de R$ 81 milhões tiveram seu mérito negado conforme Resoluções nºs 2473 a 2476, mas ainda poderão ser revistas por ocasião da tomada de contas final da concessão. A CDI está buscando reverter à negativa.Conforme notas explicativas nº 3d e nº 8, os investimentos são registrados ao custo de aquisição, de acordo com laudos técnicos do Banco Fator S.A. - São Paulo, estando sujeito a teste de recuperabilidade. Se houver necessidade de baixa do ágio por expectativa de rentabilidade futura de R$ 198.356 mil, em virtude de novas avaliações que deverão ocorrer anualmente, o patrimônio liquido da Companhia se transforma em passivo à descoberto. A CD I não apresentou laudo com o referido teste de recuperabilidade para o exercício de 2014 e está contratando o referido teste para o corrente exercício.As despesas e custos a incorrer, no montante de R$ 267.060 mil (nota explicativa nº 6), provenientes de diversos litígios nas áreas: fiscal, trabalhista, previdenciária e cível, bem como provisão para complementação de aposentadoria - Deliberação CVM 371 e outras provisões, que por normas do Poder Concedente, somente são reconhecidas no resultado da exploração portuária, quando liquidadas financeiramente ou de decisão final da justiça.Conforme mencionado na nota explicativa nº 20, a Companhia Docas de Imbituba na qualidade de arrendatário declara-se credora dos investimentos realizados pela própria concessionária durante a vigência do contrato de concessão, de vez que não há relação jurídica direta entre a União e os arrendatários, enquanto vigente o contrato de concessão. Ressalta também, que se reforça a tese ao se verificar que o objeto da concessão é a cessão das instalações portuárias, sendo defeso à União fazer nova cessão do imóvel durante a vigência da concessão, pois haveria a exclusão de parte do objeto da concessão, exigindo alteração do instrumento de concessão, mediante aditivo contratual, o que nunca ocorreu. Com a finalidade de observar o principio de legalidade e se respeitar o instrumento de concessão, deve ser aberta uma nova conta de Capital Adicional de Concessão, onde serão contabilizados os investimentos decorrentes dos arrendamentos, realizados sob a regência de sua concessão pelos arrendatários SANTOS BRASIL (Terminais de Contêineres e de Carga Geral) CRB Votorantim, FERTISANTA e AGIL. A pretensão encontra guarida em pareceres de consultores jurídicos.A companhia não apresentou nota explicativa de eventos subsequentes. Conforme determinado na NBC TG 24 (R1): A entidade deve divulgar a data em que foi concedida a autorização para emissão das demonstrações contábeis e quem forneceu tal autorização. Se os sócios da entidade ou outros tiverem o poder de alterar as demonstrações contábeis após sua emissão, a entidade deve divulgar esse fato.Não foi apresentada nota explicativa referente aos possíveis impactos da Lei nº 12.973/14 (conversão da Medida Provisória nº 627), que alterou a Legislação Tributária Federal sobre IR, CSLL, PIS/PASEP e COFINS. Base para abstenção de opinião sobre as demonstrações contábeis consolidadasNão auditamos, nem foram auditadas por outros auditores independentes, as informações contábeis das empresas controladas Zimba Operadora Portuária e Logística S.A., Imbituba Empreendimentos e Participações S.A. e Union Trade S.A. Os exames das demonstrações contábeis das empresas controladas não foram suficientes para expressarmos conclusão sobre as mesmas. Outrossim, apesar de mencionar, na nota explicativa nº 8, que os valores registrados como investimento referem-se à Ágio por Expectativa de Rentabilidade Futura, sujeito a teste de recuperabilidade anualmente ou sempre que indícios indicarem eventual perda de valor econômico. A CDI não apresentou laudo com o referido teste de recuperabilidade para o exercício de 2014 e está contratando o referido teste para o corrente exercício.As demonstrações contábeis consolidadas apresentam divergência de valores entre as mesmas, além, disso as divulgações nas notas explicativas às demonstrações contábeis individuais e consolidadas não apresentam todas as informações requeridas para explicar de forma apropriada e suficiente as diferenças existentes entre as demonstrações contábeis individuais, elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e as demonstrações contábeis consolidadas, elaboradas de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), conforme requerido pela Comissão de Valores Mobiliários. Opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis individuaisEm nossa opinião, exceto pelos efeitos dos assuntos descritos nos parágrafos Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis individuais, as demonstrações contábeis individuais acima referidas, quando lidas em conjunto com as notas explicativas que as acompanham, apresentam adequadamente, em seus aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA em 31 de dezembro de 2014, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.Abstenção de opinião sobre as demonstrações contábeis consolidadasDevido a relevância dos assuntos descritos nos parágrafos Base para abstenção de opinião sobre as demonstrações contábeis consolidadas, não nos foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião de auditoria. Consequentemente, não expressamos opinião sobre as demonstrações contábeis consolidadas acima referidas.ÊnfaseAs informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas apresentam índices financeiros adversos de forma contínua e excessiva participação de passivo circulante em comparação com o ativo circulante, uma vez que a empresa não aufere receita. A Concessão para exploração do Porto terminou em dezembro de 2012, as informações contábeis demonstram as alterações referentes às reversões resultantes do encerramento da atividade fim da concessão, mas foram preparadas no pressuposto da continuidade dos negócios e não incluem quaisquer ajustes em caso de descontinuidade.Nossa opinião não contém modificação em função deste assunto.Outros assuntosDemonstração do valor adicionado individual Examinamos, também, a demonstraçõesdo valor adicionado (DVA) individual, referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014, elaborada sob a responsabilidade da administração da COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA , cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas, e como informação suplementar pelas IFRSs que não requerem a apresentação da DVA. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, exceto pelo contido nos parágrafos base para opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis individuais, estão adequadamente apresentadas, em seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis individuais tomadas em conjunto.Demonstração do valor adicionado consolidada Examinamos, também, a demonstrações do valor adicionado (DVA) consolidada, referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014, elaborada sob a responsabilidade da administração da COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas, e como informação suplementar pelas IFRSs que não requerem a apresentação da DVA. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, devido à relevância dos assuntos descritos nos parágrafos Base para abstenção de opinião sobre as demonstrações contábeis consolidadas, não nos foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião de auditoria. Consequentemente, não expressamos uma opinião sobre essa demonstração contábil.Imbituba, 24 de abril de 2015.UHY MOREIRA - AUDITORESCRC RS 3717 S SCJORGE LUIZ M. CEREJAContador CRC RS 43679 S SCCNAI Nº 539Sócio - Responsável Técnico