DFP 2011 de COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕESFINANCEIRASIlustríssimos SenhoresAdministradores e Acionistas daCompanhia Docas de ImbitubaImbituba - SCExaminamos as demonstrações contábeis da Companhia Docas de Imbituba,(Controladora e Consolidado), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de2011 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dofluxo de caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticascontábeis e demais notas explicativas.Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeisA administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dasdemonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e dessasdemonstrações contábeis consolidadas de acordo com as normas internacionais de relatóriofinanceiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB e aspraticas contábeis adotadas no Brasil , e pelos controles internos que ela determinou comonecessários para permitir a elaboração dessas demonstrações contábeis livres de distorçãorelevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Responsabilidade dos auditores independentesNossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis combase em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais deauditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que aauditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que asdemonstrações contábeis estão livres de distorção relevante.Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência arespeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentosselecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorçãorelevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessaavaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração eadequada apresentação das demonstrações contábeis da Companhia para planejar osprocedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins deexpressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoriainclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade dasestimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação dasdemonstrações contábeis tomadas em conjunto.Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentarnossa opinião.Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeisConforme descrito nas notas explicativas nºs 1 e 5, a Companhia explora por concessão daUnião o Porto de Imbituba, com encerramento previsto para 15/12/2012, e registra o resultadodas operações portuárias, conforme normas estabelecidas pelo Poder Concedente previstas noDecreto Federal nº 74.619, de 26 de setembro de 1974, na conta Resultados a Compensar noativo realizável à longo prazo quando apura déficit, ou na mesma conta no passivo nãocirculante quando apura superávit. Não estão incluídas no resultado da exploração portuária, asDespesas e Custos a Apropriar, num montante de R$ 29.642.355,06, provenientes de diversoslitígios nas áreas: fiscal, trabalhista, previdenciária e cível, bem como provisão paracomplementação de aposentadoria - Deliberação CVM 371 e outras provisões, descrito na NotaExplicativa nº 4, que por normas do Poder Concedente, somente são reconhecidas quandoliquidadas financeiramente e ou de desão final da justiça.A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ realiza anualmente a tomada decontas da exploração da atividade portuária, cujo regime de apuração é o de caixa. As tomadasde contas relativas ao período de 1998 à 2010, feitas pela Junta de Tomada de Contas doMinistério dos Transportes, resultaram em glosas num montante de R$ 81.798.540,66, queforam reconhecidas no patrimônio da Companhia, mediante constituição de provisão paraGlosas em Litígio. Na tomada de contas relativa ao exercício de 2010, conforme ata datada de29/08/2011, foram efetuadas glosas de valores pagos a título de juros e encargos de empréstimose serviços de consultoria. A junta de tomada de contas entendeu que referidos empréstimos eserviços de consultoria foram utilizados pela Companhia e não pelo Porto e determinou que osmesmos fossem assumidos pela Companhia, que reconheceu referidos valores medianteconstituição de provisão (NE nº 17). No exercício de 2011 foram pagos de juros e encargos doreferido empréstimo o montante de R$ 3.631.456,03 e em serviços de consultoria o montante deR$ 235.361,69, totalizando R$ 3.866.817,72, que foram reconhecidos no resultado do Porto, quemantido o entendimento deverá ser glosado pela Junta de Tomada de Contas e reconhecidos noresultado da Companhia.Opinião sobre as demonstrações contábeis individuais.Em nossa opinião, exceto pelos efeitos do assunto descrito no parágrafo para opinião comressalva sobre as demonstrações contábeis, essas demonstrações contábeis individuaisapresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeirada Companhia em 31 de dezembro de 2011, o desempenho de suas operações e os seus fluxosde caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as normas contábeis adotadas noBrasil.Opinião sobre as demonstrações contábeis consolidadasEm nossa opinião, exceto pelos efeitos do assunto descrito no parágrafo para opinião comressalva sobre as demonstrações contábeis, essas demonstrações contábeis consolidadasapresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeirada Companhia e suas controladas em 31 de dezembro de 2011, o desempenho de suas operaçõese os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as normasinternacionais de relatório financeiro ( IFRS) emitidas pelo International Accounting StandardsBoard - IASB e as praticas contábeis adotadas no Brasil.ÊnfaseAs demonstrações contábeis apresentam índices financeiros adversos de forma contínua,excessiva participação de passivo circulante em comparação com o ativo circulante e prejuízoselevados ocorridos em 2011 (R$ 14.891.951,80) e em 2010 (R$ 42.555.523,74) decorrentesprincipalmente de glosas feitas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ,sendo reconhecidas em 2011 ( R$ 9.070.998,15 ) e em 2010 ( R$ 39.568.673,53 ). (AUMENTODE CAPITAL I) Em 08.02.2011, o Conselho de Administração da Companhia aprovou aaquisição da Zimba Operadora Portuária e Logística S.A., pelo preço de R$ 162.194.459,00. Emdecorrência dessa aquisição o Conselho aprovou o aumento do capital social da Companhia paraR$ 171.238.181,72, que foi submetida e aprovada na Assembléia Geral Extraordinária daCompanhia realizada em 11 de março de 2011. Essa aquisição foi deliberada em consonânciacom plano da Companhia de ampliar suas atividades de modo independente à atividade deadministração do Porto de Imbituba tendo em vista a previsão de que a concessão daadministração do Porto se encerra em 2012 (nota explicativa nº 18). O valor da aquisição foibaseado em Laudo de Avaliação elaborado pelo Banco Fator em 28.01.2011 e corresponde aÁgio por expectativa de rentabilidae futura num montante de R$ 162.194.459,00 líquidos detributos, provenientes da participação da empresa adquirida em 50% da TPI - Terminal PrivadoImbituba, que é uma Sociedade de Propósito Específico com a finalidade de construção eexploração de um terminal privativo multi-proposito em Imbituba - SC, e de participação de50% na Criciúma Terminal Intermodal que é um terminal intermodal que oferece serviços derecepção de cargas, armazenagens, separação de lotes, estufagem de conteiners, transporteferroviário e outros serviços relacionados a atividade de exportação. (AUMENTO DECAPITAL II) Em 25 de julho de 2011 foi aprovada, por deliberação dos acionistas presentes,com abstenção da acionista CBP - COMPANHIA BRASILEIRA DE PORTOS S.A., (a) aaquisição de 51% (cinqüenta e um por cento) das Ações da empresa IEP - IMBITUBAEMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A, e 100% (cem por cento) das Ações deUNION TRADE S.A., pelo valor total de R$ 35.865.669,00 (trinta e cinco milhões oitocentos esessenta e cinco mil e seiscentos e sessenta e nove reais), através da emissão de 18.181.818(dezoito milhões, cento e oitenta e uma mil, oitocentas e dezoito) ações ordinárias ao preço deemissão de R$ 1,65 (um real e sessenta e cinco centavos) por ação, fixado de acordo com oartigo 170, § 1º, incisos I, II e III, da LSA, com base no valor do patrimônio líquido da ação (PLde R$ 87.439.626,41 dividido por 156.962.756 ações, o que resulta em R$ 0,56 por ação), daperspectiva de rentabilidade da companhia e da cotação histórica das ações em Bolsa deValores, inclusive o valor utilizado em recentes emissões anteriores, representando R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais), e o restante, equivalente a R$ 5.865.669,00 (cincomilhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e nove reais) em moedacorrente. As novas ações ordinárias terão os mesmos direitos das ações atualmente existentes efarão jus, em igualdade de condições, a todos os benefícios, inclusive a dividendos e eventuaisremunerações de capital que vierem a ser aprovados pela Companhia com base no exercício de2010. Fica autorizada a Diretoria da Companhia a celebrar todos os instrumentos e a praticartodos os atos necessários à implementação das deliberações tomadas nesta assembléia, (b) porconseqüência da emissão das ações deliberada acima, fica aumentado o capital social daCompanhia em R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), passando de R$ 171.238.171,72(cento e setenta e um milhões, duzentos e trinta e oito mil, cento e setenta e um reais e setenta edois centavos) para R$ 201.238.181,72 (duzentos e um milhões, duzentos e trinta e oito mil,cento e oitenta e um reais e setenta e dois centavos), dividido em 175.144.574 (cento e setenta ecinco milhões, cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e setenta e quatro) ações, das quais145.137.632 (cento e quarenta e cinco milhões, cento e trinta e sete mil e seiscentos e trinta eduas) ações ordinárias e 30.006.942 (trinta milhões, seis mil, novecentos e quarenta e duas)ações preferenciais, todas escriturais e sem valor nominal. Conforme acordo de acionistas feitoentre as empresas Brasportos SA. X Libra SA., permitindo a transferência de ações da IEP SA.Somente entre empresas controladas, sem a necessidade de fazer o exercício de opção decompra. Assim a Brasportos controladora da CDI transferiu a esta as ações que possuía na IEPSA. (nota explicativa nº 19).Referidos aumentos de capital são provenientes de combinação de negócios (Notas explicativasnºs. 18 e 19) que geraram ágio por expectativa de resultados futuros, conforme laudos deavaliação emitidos pelo Banco Fator e dependerá de investimentos elevados, que a Companhiaterá de buscar no mercado através de capitalizaãoe/ou endividamento (Nota explicativa nº 21).Se houver necessidade de baixa do ágio por expectativa de rentabilidade futura de R$198.060.128,00, em virtude de novas avaliações que deverão ocorrer anualmente, o patrimônioliquido da Companhia se transforma em passivo à descoberto no montante de R$ 95.514.281,60.A Concessão para exploração do Porto termina em 15/12/2012 ( NE nº 21 ), as demonstraçõescontábeis foram preparadas no pressuposto da continuidade normal dos negócios e não incluemquaisquer ajustes em caso de descontinuidade.Outros assuntosDemonstração do valor adicionadoExaminamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao exercício findoem 31 de dezembro de 2010, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileirapara companhias abertas, e como informação suplementar pelas IFRS que não requerem aapresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos deauditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, estão adequadamente apresentadas, emtodos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Florianópolis (SC), 29 de março de 2012.VGA & VALÉRIO MATOS AUDITORES INDEPENDENTESCRC/SC 618/0-2 CVM nº 3689Vilson Miguel Garcia Lourival Pereira AmorimContador CRC/SC 9.744/O-1 Contador CRC/SC 9.914/O-3