DFP 2016 de BOMBRIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADASAosAcionistas e Administradores daBombril S.A.São Bernardo do Campo - SPOpinião com ressalvaExaminamos as demonstrações contábeis individuais e consolidadas da Bombril S.A. ("Companhia"), identificadas como "Controladora" e "Consolidado", respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, exceto quantos ao possível efeito do assunto descrito na seção a seguir intitulada "Base para opinião com ressalva", as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada da Bombril S.A. em 31 de dezembro de 2016, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opinião com ressalvaConforme comentado na nota explicativa nº 2.2., os registros contábeis da controlada Bombril Overseas Inc., correspondentes aos anos de 2002 a 2005, foram reconstituídos pelos Administradores desta controlada com base em cópia de documentos como contratos, planilhas de controle, entre outros elementos passíveis de verificação que serviram de base para reconstituição destes registros. Isto, tendo em vista que por motivos contrários a vontade da Administração desta controlada os documentos originais encontram-se em poder das autoridades italianas (comentários adicionais na nota explicativa nº10) e, portanto, indisponíveis. Em 31 de dezembro de 2016, a controlada possui ativos totais de R$505.806 mil, patrimônio líquido de R$504.420 mil e lucro líquido do exercício de R$90.170 mil. Consequentemente, não nos foi possível concluir se modificações relevantes provenientes dos anos de 2002 a 2005 anteriormente indicados deveriam ser efetuadas nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas, relativamente aos saldos iniciais desta controlada. Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva.Incertezas relevantes relacionadas à continuidade operacional As demonstrações contábeis individuais e consolidadas foram elaboradas no pressuposto da continuidade normal dos negócios da Companhia. Em 31 de dezembro de 2016, a Companhia apresentou patrimônio líquido negativo no montante de R$273.409 mil e capital circulante negativo de R$344.303 mil (R$341.784 mil no consolidado). Os esforços dedicados pela Administração da Companhia para o fortalecimento de suas atividades operacionais e consequente reestabelecimento do seu equilíbrio patrimonial estão comentados de forma abrangente na nota explicativa nº1.Conforme comentado na nota explicativa nº 23, a Companhia e suas controladas discutem administrativa e judicialmente ações, principalmente de natureza tributária em diversas fases do rito processual, envolvendo o montante de R$4.098.478 mil. Baseados na opinião dos assessores jurídicos da Companhia e de suas controladas, cuja avaliação do êxito é classificada como possível, a Administração decidiu não constituir provisão para estes potenciais riscos contingenciais.ÊnfaseTransações com partes relacionadasConforme comentado na nota explicativa nº12, a Companhia possui valores a receber e a pagar junto a determinadas empresas que são partes integrantes do grupo econômico de seu antigo acionista controlador (atualmente em processo de liquidação judicial) envolvendo as seguintes empresas: C&P Overseas Ltd., Cirio Brasil S.A., Agropecuária Cirio Ltda., C&P Capital Investment NV e Cragnotti & Partners Capital Investment Brasil S.A.. Quando da posse do atual acionista controlador (Newco International Limited), a nova Administração não teve oportunidade de reunir elementos suficientes e adequados para confirmação dos saldos das contas de ativo e de passivo junto às empresas anteriormente citadas. O principal fator desta indisponibilidade está relacionado ao fato de que uma parcela substantiva destes ativos e passivos ser da controlada Bombril Overseas Inc. cuja documentação contábil encontra-se arrestada e em poder das autoridades italianas. Diante deste cenário, a Administração da Companhia fundamentou a constituição da provisão para perdas do valor integral dos ativos juntos a estas empresas no montante de R$1.757.309 mil e a manutenção dos passivos atualizados de acordo com as premissas pactuadas a época de originação da dívida cujo montante atualizado em 31 de dezembro de 2016 é de R$392 mil. Debêntures conversíveisConforme comentando nota explicativa nº 24.4, em 16 de setembro de 2014 ocorreu a primeira emissão de debêntures conversíveis em ações da Bombril S.A., em série única, da espécie com garantia real, as quais foram objeto de colocação privada, cujo montante em 31 de dezembro de 2016 é de R$75.679 mil.Principais assuntos de auditoria ou ("PAA")Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Provisão para demandas judiciaisConforme comentado na nota explicativa n°23, a Companhia e suas controladas são parte integrante em processos judiciais e administrativos nas esferas cível, trabalhista e tributária, que surgem no curso normal de seus negócios. Neste contexto, em 31 de dezembro de 2016, a Companhia e suas controladas possuem assuntos de natureza tributária em discussão nas diversas esferas processuais, o montante total de R$4.188.514 mil, sendo R$89.849 mil provisionados para processos indicados com probabilidade de perda provável, e R$4.098.665 mil não provisionados para processos indicados com probabilidade de perda possível com base na opinião de seus assessores jurídicos e da Administração. As situações onde as perdas são consideradas remotas, não são provisionadas ou divulgadas. Resposta da auditoria ao assuntoConsiderando a relevância dos valores envolvidos e a necessidade de julgamento crítico em relação à probabilidade de perda ou êxito nas discussões judiciais, qualquer mudança indicada nessas probabilidades, pode trazer impactos relevantes nas demonstrações contábeis da Companhia e suas controladas. Neste sentido, nossos procedimentos de auditoria incluíram:- Obtenção de confirmação (circularização) junto aos assessores jurídicos da Companhia e suas controladas para todos os processos cíveis, trabalhistas e tributários em andamento, bem como a respectiva avaliação dos valores envolvidos e probabilidade de perda ou êxito indicada pelos seus assessores jurídicos e a Administração- Para determinados processos tributários individualmente relevantes, solicitamos a obtenção de opinião de especialistas tributários (legal opinion) sobre a razoabilidade das probabilidades dos assessores jurídicos e avaliação dos argumentos e teses de defesa- Cotejamento dos processos tributários em andamento constante nas cartas de confirmação (circularização) obtidas junto aos assessores jurídicos da Companhia e suas controladas, perante os registros contábeis e informações extraídas por meio do Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil (e-CAC)- Avaliação da adequação das divulgações requeridas apresentadas em nota explicativa. Avaliação de recuperabilidade para ativos com vida útil indefinidaConforme comentado na nota explicativa n°15, a Companhia e suas controladas possuem ativos com vida útil indefinida e que estão sujeitos anualmente a analise de recuperabilidade (teste de impairment). A Administração avalia, no mínimo anualmente, o risco de impairment desses ativos, baseado no método do valor em uso ou em modelo financeiro de fluxo de caixa descontado, o qual exige que a Administração adote algumas premissas baseadas em informações geradas por seus relatórios internos. Este procedimento envolve julgamento significativo sobre os resultados futuros do negócio, em que qualquer ajuste nas premissas utilizadas pode gerar efeitos significativos na avaliação e impactos nas demonstrações contábeis da Companhia e suas controladas tomadas em conjunto. Resposta da auditoria ao assuntoNossos exames de auditoria foram conduzidos incluindo os seguintes principais procedimentos: - Avaliamos e questionamos as previsões de fluxo de caixa futuro preparadas pela Administração e o processo usado na sua elaboração, e efetuamos a comparação com os seus planos mais recentes de negócios, e realizamos o teste do valor em uso e- Questionamos as principais premissas da Administração para as taxas de crescimento de longo prazo nas previsões apresentadas, por meio da comparação com previsões econômicas e setoriais, e a taxa de desconto, avaliando o custo de capital para a Companhia. Ao determinarmos a extensão de mudanças nas premissas que seriam necessárias individual ou coletivamente para resultar em impairment para os ativos sujeitos a esta análise, consideramos a probabilidade de ocorrência dessas alterações nas principais premissas, bem como a adequação das divulgações realizadas em nota explicativa às demonstrações contábeis. Reconhecimento de receita As receitas da Companhia, são provenientes de um alto volume de transações individuais de vendas, que requer uma série normas e procedimentos necessários devido à sua diversidade de produtos comercializados, os quais são operacionalizados por meio de sistema computadorizado e um complexo processo logística para entrega das mercadorias para os clientes, finalizando a transferência dos riscos e benefícios necessário para o reconhecimento das receitas. Devido este alto volume, o reconhecimento de receita deve ser avaliado rigorosamente pela Administração.Detalhes sobre a política contábil correspondente ao reconhecimento de receita estão comentados na nota explicativa n° 2.3.Resposta da auditoria ao assuntoNossos exames de auditoria foram conduzidos incluindo os seguintes principais procedimentos:- Entendimento e testes dos controles gerais relevantes incluindo os relativos a tecnologia da informação envolvidos no ciclo de vendas da Companhia, com enfoque no reconhecimento das receitas no correto período de competência, existência e valor envolvido e- Verificação da aplicação da política contábil de reconhecimento de receita, incluindo o seu registro e divulgações correspondentes necessárias em nota explicativa.Realização do crédito tributárioConforme comentado na nota explicativa nº 20, a Companhia tem registrado o montante R$153.759 mil de crédito tributário de imposto de renda, relacionado a existência de prejuízos fiscais de imposto de renda, base negativa da contribuição social não utilizados e diferenças temporárias não dedutíveis. Os valores foram registrados mediante a estimativa da Administração da Companhia em gerar resultado tributável suficiente e a utilização no programa de regularização tributária.No caso das projeções de lucros tributáveis, essas são feitas por meio de estimativas, considerando algumas premissas, tais como volume de vendas dos produtos de higiene e limpeza, custo de produção, despesas comerciais, despesas administrativas, receitas e despesas financeiras, entre outros.Entendemos que as premissas estabelecidas para a projeção de lucro tributável têm um nível alto de subjetividade e caso não seja estruturada de forma adequada, podem ocorrer distorções na avaliação da Administração para consumo do imposto de renda e contribuição social.Resposta da auditoria ao assuntoNossos exames de auditoria foram conduzidos incluindo os seguintes principais procedimentos:- Envolvimento dos especialistas tributários para nos auxiliar na realização dos testes de cálculos e validação do estoque de prejuízo fiscal de imposto de renda e base negativa da contribuição social utilizada para o registro do crédito tributário- Revisão e entendimento das premissas adotadas pela Companhia, comparando com informações macroeconômicas divulgadas no mercado, tais como projeções de inflação, curva de juros, entre outras- Análise do prazo de realização considerados na projeção do lucro tributável e os dados históricos da Companhia para corroborar a adequação e a consistência dessas estimativas e projeções- Comparação do orçamento revisado com aquele aprovado pelo Conselho de Administração- Avaliação da adequação das divulgações requeridas apresentadas em nota explicativa. Outros assuntosDemonstrações do Valor Adicionado (DVA)As demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, elaboradas sob a responsabilidade da Administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão reconciliadas com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente preparadas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior Os valores correspondentes às demonstrações contábeis referentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2015, apresentados para fins de comparação, foram auditados por nós, cujo rela tório em 29 de março de 2016, continha modificação em função do mesmo assunto comentado na seção "Base para opinião com ressalva". Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis individuais e consolidadas e o relatório do auditorA Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações contábeis individuais e consolidadasA Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro.Na elaboração das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:- Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais- Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas- Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração- Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza significativa em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia e suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas controladas a não mais se manter em continuidade operacional- Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada- Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar consideravelmente nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente, e que, dessa maneira constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.São Paulo, 22 de março de 2017. BDO RCS Auditores Independentes SS CRC 2 SP 013846/O-1José Santiago da LuzContador CRC 1 SP 115785/O-9