DFP 2021 de COMPANHIA CELG DE PARTICIPACOES - CELGPAR - EM LIQUIDACAO

Aos Acionistas, Conselheiros e Administradores da Companhia CELG de Participações - CELGPAR Goiânia - GO Opinião Examinamos as demonstrações financeiras, individuais e consolidadas, da Companhia CELG de Participações S/A - CELGPAR ("CELGPAR"), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2021 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Companhia CELG de Participações S/A - CELGPAR em 31 de dezembro de 2021, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.ÊnfasesImpactos causados pela pandemia da COVID-19Chamamos a atenção para a nota explicativa nº 1.3, no tocante aos efeitos do COVID-19 sobre as demonstrações financeiras. A administração da Companhia entende que não houve necessidade de eventuais mudanças nas premissas e julgamentos atualmente adotados, ou de ajustes nas demonstrações financeiras findas em 31 de dezembro de 2021, e como resultado da implementação de medidas de monitoramento constante do caixa, a Companhia, estima que manterá equilibrado seu fluxo de caixa. Com isso, acredita ter recursos adequados para continuar suas operações no curto prazo e médio prazo, deste modo, o pressuposto de going concern foi aplicado na preparação das demonstrações financeiras findas naquela data. Nossa opinião não está ressalvada quanto a esse assunto.Reapresentação de saldos comparativos das demonstrações financeirasConforme nota explicativa nº 3.5, a Companhia procedeu com reapresentações, de forma retrospectiva, dos saldos correspondentes dos balanços patrimoniais individual e consolidado do exercício findo em 31 de dezembro de 2020. Os ajustes aplicados decorrem da ajuste de exercício anterior efetuado na rubrica de impostos diferidos, conforme preconizado pelo Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP/nº 04/2020 de 1º de dezembro de 2020, que orientou sobre os aspectos relevantes do CPC nº 47 (IFRS 16) e do CPC 48 (IFRS 9), a serem observados na elaboração das demonstrações financeiras das Companhia Transmissoras de Energia Elétrica. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto.Ativo de ContratoChamamos a atenção para a nota explicativa nº 10, em 31 de dezembro de 2021 há ativo contratual da controlada Celg T e da CELPAR. O reconhecimento do ativo contratual e da receita, de acordo com o CPC 47 - Receita de contrato com cliente (IFRS 15) requer o exercício de julgamento significativo sobre o momento em que o cliente obtém o controle do ativo. Adicionalmente, a mensuração do progresso da Companhia em relação ao cumprimento da obrigação de performance satisfeita ao longo do tempo requer também o uso de estimativas e julgamentos significativos pela administração para estimar os esforços ou insumos necessários para o cumprimento da obrigação de performance, tais como materiais e mão de obra, margens de lucros esperadas em cada obrigação de performance identificada e as projeções das receitas esperadas, o que impactaria diretamente na análise e provisão de "impairment". No exercício findo em 31 de dezembro de 2021 a administração utilizou o julgamento no cálculo do ativo de contrato conforme CPC 47 e considerações do ofício CVM OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SNC/SEP/nº 04/2020, e o conceito de "impairment" divulgado pelo CPC 01 efetuando ajustes retrospectivos em suas estimativas quando necessário com o intuito de que o ativo de contrato não supere seu valor de recuperação baseado em sua projeção de recebimento de caixa, trazido a valor presente, como divulgado na nota explicativa nº 10, demonstrando as reapresentações ocorridas. As demonstrações financeiras foram preparadas no pressuposto da continuidade normal dos negócios e não incluem quaisquer ajustes contábeis adicionais relativos à realização e classificação dos valores de ativos e passivos oriundos dos ajustes de orçamentos e de obra no ativo de contrato. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a este assunto.Processo de Alienação da controlada CELG TConforme nota explicativa n° 35.1, a Companhia realizou em 14 de outubro de 2021, leilão para alienação de 100% (cem por cento) das ações de emissão da Companhia Celg Transmissão S.A - CELG T, e conforme Comunicado ao Mercado, divulgado em 03 de novembro de 2021, foi declarada vencedora do leilão a Pequena Central Hidrelétrica SL S.A. (CNPJ nº 13.382.604/0001-91), empresa pertencente ao grupo EDP. A transferência do controle acionário da CELG T foi previamente aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em 03 de janeiro de 2022, conforme despacho SG nº 1936/2021, e teve anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A CELG T foi leiloada, na B3, no modo alienação fiduciária em garantia de 100% das ações ordinárias de emissão, pelo valor de R$ 1.977.000 (um bilhão, novecentos e setenta e sete milhões). A liquidação efetiva do leilão ocorreu em 07 de fevereiro de 2022, tendo sido transferida a totalidade das ações de propriedade da CELGPAR na CELG T para a Pequena Central Hidrelétrica SL S.A. e mais 31 (trinta e um) acionistas minoritários ou adquirentes dos direitos de subscrição face o exercício do direito de preferência nestas ações. Nossa opinião não está ressalvada em relação a este assunto.Migração de colaboradores e do plano previdência da controlada CELG TConforme nota explicativa nº 35.2, com a liquidação efetiva do leilão, em 07 de fevereiro de 2022, de alienação de 100% (cem por cento) das ações de emissão da Companhia Celg Transmissão S.A - CELG T, cerca de 87 colaboradores passarão a fazer parte do quadro da CELGPAR e trarão consigo alguns benefícios a exemplo do plano de previdência complementar (ELETRA) cujo déficit atuarial, do Plano Eletra BD 01 e do Plano CELGPREV, será assumido pela CELGPAR, a partir do exercício de 2022, em relação àqueles colaboradores. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a este assunto.Guerra da UcrâniaConforme nota explicativa nº 35.3, a invasão da Ucrânia pela Rússia, no mês de fevereiro de 2022, causou forte reação nos preços dos ativos globais, suscitando dúvidas sobre o impacto que virá nas economias mundiais e os efeitos inflacionários advindos de um choque de commodities. Como a Rússia é a grande fornecedora de petróleo e gás natural para a União Europeia, sanções sobre as exportações da Rússia tendem a elevar o preço do petróleo e gás natural, e em conjunto com a elevação dos preços agrícolas, como o trigo, milho e insumos agrícolas nos mercados, deve de alguma forma causar desaceleração das economias mundi ais e alta da inflação. Nossa opinião não está ressalvada em relação a este assunto.Principais assuntos de auditoria (PAA)Principais Assuntos de Auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Ativo de Contrato Circulante e Não Circulante (nota explicativa nº 10) O principal ativo da Companhia e de sua controlada é o ativo de contrato, segregado em curto e longo prazo, de acordo com a vigência do contrato de concessão, representado por: (a) contrato de concessão n° 063/2001, referente a linha de transmissão, (b) contrato de concessão n° 03/2015, linha de transmissão de Itumbiara, (c) contrato de concessão n° 02/2016, Usina de Rochedo, (d) contrato de concessão n° 04/2016, Luziânia, e (e) Portaria MME nº 352/2013, Usina São Domingos. A administração registra os contratos de concessão de transmissão de energia dentro dos critérios de aplicação da Interpretação Técnica ICPC 01 (R1) - Contratos de Concessão, CPC 47 - Receita de Contratos com Clientes, e as considerações do ofício CVM OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SNC/SEP/nº 04/2020.O reconhecimento do ativo contratual e da receita da Companhia de acordo com o CPC 47 - Receita de contrato com cliente (IFRS 15) requer o exercício de julgamento significativo sobre o momento em que o cliente obtém o controle do ativo. Adicionalmente, a mensuração do progresso da Companhia em relação ao cumprimento da obrigação de performance satisfeita ao longo do tempo requer também o uso de estimativas e julgamentos significativos pela administração para estimar os esforços ou insumos necessários para o cumprimento da obrigação de performance, tais como materiais e mão de obra, margens de lucros esperada, ou inexistência de margens de lucro esperada, em cada obrigação de performance identificada e as projeções das receitas esperadas.Porque o assunto é um PAAEsse assunto foi considerado um PAA tendo em vista a relevância dos valores envolvidos, eventuais impactos por julgamentos e entendimentos dos registros do ativo de contrato, e a utilização de diferentes premissas e sua revisão a partir das melhores práticas no mercado pode modificar significativamente o valor do ativo mensurado pela CompanhiaComo o assunto foi conduzido em nossa auditoria Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (i) o entendimento do ambiente de controles internos relacionados com o processo de mensuração do ativo contratual de concessões das linhas de transmissão de energia elétrica (ii) leitura dos contratos de concessão e respectivos aditivos (quando aplicável) e discutimos com a administração os principais aspectos, entre eles os componentes variáveis do preço do contrato (iii) avaliação das premissas relevantes relacionadas aos fluxos financeiros dos respectivos contratos, tais como: (a) definição da taxa de remuneração utilizada e (b) margem do contrato e (iv) a avaliação das divulgações efetuadas pela Companhia nas demonstrações financeiras. Consideramos que as premissas e critérios adotados pela administração são razoavelmente consistentes com as divulgações em notas explicativas e as informações obtidas em nossos trabalhos. Investimentos - Não Circulante (nota explicativa nº 11)A Companhia possui participação acionária nas seguintes sociedades coligadas, controlada e controladas em conjunto, em função da versão destas por meio do processo de cisão parcial da CELG T: (a) 20% (vinte por cento) da Energética Fazenda Velha S/A, com concessão de 35 anos, (b) 10% (dez por cento) na Vale do São Bartolomeu Transmissora de Energia S/A, (c) 37,50% (trinta e sete vírgula cinco por cento) na Energética Corumbá III S/A, (d) 49% (quarenta e nove por cento) na Pantanal Transmissão S/A, (e) 50,01% (cinquenta vírgula um por cento) na Lago Azul Transmissão S/A, e 49% (quarenta e nove por cento) na Firminópolis Transmissão S/A. Além de deter participação societária na subsidiária integral CELG T, nova denominação social da Celg Geração e Transmissão S.A. - CELG GT, alterada após a eficácia da sua cisão parcial com versão de acervo líquido para a CELGPAR, na data-base de 30 de setembro de 2021Porque o assunto é um PAA Esse assunto foi considerado um PAA pois a Companhia possui saldos relevantes em investimentos contabilizados pelo método de equivalência patrimonial, inclusive considerando que a administração da Companhia necessita de um rigoroso controle desses investimentos para a adequada representação dos saldos quando da consolidação dos valores apresentados. Adicionalmente, a utilização de diferentes premissas poderia modificar significativamente os valores recuperáveis apurados pela Companhia e por suas controladas para os investimentos. Por essa razão, consideramos essa área como foco em nossa auditoria.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (i) revisão dos controles internos das informações das investidas para cálculo da equivalência patrimonial, (ii) revisão dos cálculos e composições da participação individual em cada investida, (iii) validação dos controles analíticos elaborados pela administração, (iv) testes na efetivação do saldo de equivalência patrimonial, movimentação do mapa de investimento e leitura das demonstrações financeiras das investidas e do relatório dos auditores independentes, (v) análise da razoabilidade dos cálculos matemáticos incluídos em tais documentos, e (vi) leitura das divulgações efetuadas nas notas explicativas e demonstrações financeiras pela Companhia.Nossos procedimentos de auditoria demonstraram que os julgamentos e as premissas utilizadas pela administração são razoáveis e consistentes com dados e informações obtidas.Outros assuntosDemonstrações do Valor Adicionado As demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Auditoria correspondente ao exercício anteriorOs valores referentes ao balanço patrimonial findo em 31 de dezembro de 2020, as demonstrações do resultado e dos resultados abrangentes, dos fluxos de caixa e das mutações do patrimônio líquido referentes ao exercício findo naquela data, que estão sendo apresentadas pela administração da Companhia como informações suplementares e comparativas, foram revisadas por outro auditor independente e que emitiram opinião sem modificação, datado em 30 de março de 2021, e com ênfases sobre: alienação de ações, ativo contratual e reapresentação dos saldos comparativos.Outras informações que acompanham a demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório do auditorA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e co nsolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadasA administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, inclusive as divulgações e se essas demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que, eventualmente, tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Maceió/AL, 30 de março de 2022.C O N V I C T AAuditores Independentes S/SCRC/AL nº 196 I CVM nº 7.706 I CNAI-PJ nº 62Carlos Henrique do NascimentoContadorCRC/AL nº 3.376 - CNAI nº 594