ITR 30/09/2013 de BANCO DA AMAZONIA SA

Relatório sobre a revisão de informações trimestrais - ITRAosAcionistas, Conselheiros e Diretores do Banco da Amazônia S.A.Belém - PAIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias do Banco da Amazônia S.A. ("Banco"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referentes ao trimestre findo em 30 de setembro de 2013, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2013 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e nove meses findos naquela data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo naquela data, incluindo as demais notas explicativas. A administração do Banco é responsável pela elaboração e apresentação das informações contábeis intermediárias de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Base para conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediáriasConforme mencionado na nota explicativa nº 23, o Banco é patrocinador da Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia (CAPAF), que se encontra sob intervenção extrajudicial desde outubro de 2011. A CAPAF e o Banco, sob orientação de consultoria técnica atuarial contratada para assessorar a reestruturação do "Plano de Benefícios Previdenciais (Plano BD)" e do "Plano Misto de Benefícios (Plano MB)", administrados pela CAPAF, propuseram aos participantes a interrupção da arrecadação de contribuições dos planos, com a manutenção dos benefícios proporcionais aos participantes e assistidos (saldamentos). Considerando que a mencionada proposta atingiu aproximadamente 52% de adesão dos participantes e assistidos, houve consenso entre Patrocinador e CAPAF quanto à viabilidade do saldamento dos dois planos com efetiva vigência a partir de 01 de janeiro de 2013. Como consequência, o Banco assumiu junto à CAPAF, por meio de contratos de compromissos financeiros, referentes aos participantes e assistidos que aderiram aos processos de saldamento, uma obrigação de R$685.327 mil em 01 de janeiro de 2013, cujo valor atualizado em 30 de setembro de 2013 é de R$ 702.102 mil. Com relação à parte remanescente e não saldada dos dois planos, a PREVIC decretou a liquidação extrajudicial de ambos os planos de benefícios, por meio da qual será organizado o quadro geral de credores e os ativos serão realizados contra os passivos, conforme determina o artigo 50 da Lei Complementar nº 109/2001. Entretanto, em setembro de 2013 os referidos processos de liquidação dos planos encontram-se suspensos por mandado de segurança deferido pelo Tribunal Regional Federal do Distrito Federal. Nesse contexto, nossos procedimentos de revisão das informações contábeis intermediarias revelaram as seguintes limitações de escopo em relação às provisões atuariais e provisões contingenciais, bem como identificou a necessidade de ajuste em relação a determinados ativos relacionados à CAPAF, a saber:Limitação de escopo relacionada às provisões para contingências previdenciárias dos planos liquidados.-Conforme mencionado nas notas explicativas nº 13 (b) e nº 23, o Banco possui registrado, em 30 de setembro de 2013 o montante de R$467.108 mil, considerado pela Administraçao do Banco suficiente para cobrir as prováveis saídas de recursos decorrentes das diversas demandas judiciais contra a CAPAF e o Banco, impetradas pelos participantes e assistidos dos planos de benefícios, dos quais R$169.083 mil o Banco não dispõe de critérios e estudos formais de mensuração, reconhecimento e divulgação, conforme requerido pela Deliberação CVM nº 594/09 e R$298.025 mil foram mensurados com base nos critérios definidos pela Deliberação CVM nº 695/12, porém considerando a paridade contributiva de 50% (ou seja, assumindo que os participantes e assistidos teriam capacidade e condições para arcar com 50% do valor do déficit atuarial), sem estudos individualizados por processos judiciais. Consequentemente, considerando a ausência de critérios de mensuração dos valores provisionados, bem como a ausência de estudos individualizados e o provisionamento parcial (paridade contributiva de 50%), não nos foi possível concluir se os montantes provisionados são suficientes para suportar as saídas de caixas provocadas pelos desfechos dos processos judiciais dos planos liquidados, sobre as movimentações ocorridas nos períodos de três e nove meses findos em 30 de setembro de 2013 e os respectivos reflexos desse tema sobre as informações contábeis intermediárias do Banco em 30 de setembro de 2013.Limitações de escopo relacionadas às inconsistências nos saldos de abertura do exercício findo em 31 de dezembro de 2012 - O registro contábil do compromisso financeiro junto à CAPAF decorrente do saldamento, efetuado em 01 de janeiro de 2013, no montante de R$685.327 mil, foi consignado diretamente em contrapartida do Patrimônio Líquido, sem que nos fosse apresentado um estudo quanto aos possíveis efeitos retrospectivos decorrentes da aplicação da Deliberação CVM nº 592/09 e pronunciamento técnico CPC 23. Dessa forma, entendemos que não está adequado o registro deste montante integralmente no Patrimônio Líquido em 01 de janeiro de 2013 e não nos foi praticável concluir quanto ao possível impacto na reapresentação dos saldos comparativos aos períodos de três e nove meses findos em 30 de setembro de 2013.- Em dezembro de 2012, a Deliberação CVM nº 695/12 tornou obrigatória a aplicação do Pronunciamento Técnico CPC 33(R1) para as companhias abertas, com efeito a partir do exercício iniciado em 1º de janeiro de 2013. No período de três e nove meses findos em 30 de setembro de 2013, o Banco aplicou a referida Deliberação, para os saldos de abertura em 1º de janeiro de 2013, de forma retrospectiva. Todavia, os saldos das provisões atuariais dos períodos de três e nove meses findos em 30 de setembro de 2012, apresentados para fins de comparação, foram apurados com taxa de desconto em desacordo com os requerimentos da Deliberação CVM nº 695, pelo fato de não ter sido determinada, com base na taxa real de juros das Notas do Tesouro Nacional (NTN-Bs) de longo prazo. Ademais, o Banco efetuou provisão para obrigações atuariais parcialmente com base na paridade contributi va de 50%, em discordância ao requerido pela Deliberação CVM nº 695. Como os saldos iniciais são computados na determinação da mutação do patrimônio líquido e do resultado do período subsequente, não nos foi praticável obter evidência de auditoria apropriada e suficiente em razão dos possíveis impactos desse tema para os períodos de três e nove meses findos em 30 de setembro de 2013 na rubrica "outros ajustes de avaliação patrimonial" no patrimônio líquido, nos montantes de R$1.916 mil e R$12.433 mil, respectivamente e na despesa com benefícios pós-emprego, nos montantes de R$4.903 mil e R$15.071 mil, respectivamente.Ressalva em relação a realização de determinados ativos relacionados à CAPAF- Em 30 de setembro de 2013, o Banco possui registrado na rubrica "Títulos e Créditos a Receber", o valor de R$ 152.366 mil, correspondente aos aportes efetuados a maior e pagamentos de sucumbências judiciais da CAPAF. O Banco, com base em instrumentos jurídicos, tinha como expectativa a utilização desse montante no equacionamento do déficit atuarial que existia no plano de benefício definido e/ou restituição dos valores. Entretanto, embora os Planos BD e MB tenham sido saldados e liquidados, a Administração não dispõe de estudo ou plano que demonstre a forma de liquidação financeira do referido ativo, restando evidente que uma provisão para não realização deste valor já deveria ter sido constituída. Consequentemente, entendemos que o ativo não circulante e o patrimônio líquido, em 30 de setembro de 2013, estão apresentados a maior em R$ 152.366 mil.ConclusãoCom base em nossa revisão, exceto pelos possíveis efeitos das limitações de escopo e exceto pelos efeitos da ressalva descritos no parágrafo "base para conclusão com ressalva", não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as referidas informações contábeis intermediárias incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR.ÊnfasesRealização de valores do saldamentoSem modificar nossa conclusão, chamamos a atenção para a nota explicativa nº 23, que evidencia que o Banco possui registrado, em 30 de setembro 2013, como outras obrigações no passivo circulante e não circulante o montante de R$ 702.102 mil decorrente do reconhecimento do saldamento dos planos de benefícios previdenciários. As liquidações financeiras da referida obrigação poderão ocorrer por valores diferentes daqueles consignados nas informações contábeis intermediárias em 30 de setembro 2013, pelo fato de existir previsão contratual de reavaliações atuariais anuais, visando à manutenção do equilíbrio financeiro dos pagamentos dos benefícios aos assistidos e participantes.Desfecho de ações referente à liquidação dos planos de benefícioSem modificar nossa conclusão, chamamos a atenção para a nota explicativa nº 23, quedescreve as incertezas relacionadas aos desfechos das ações judiciais (mandados de segurança) relacionadas a suspensão dos processos de liquidação dos planos de benefícios. Outros assuntosDemonstração do valor adicionadoRevisamos, também, as Demonstrações do valor adicionado (DVA) referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2013, elaboradas sob a responsabilidade da administração do Banco, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, exceto pelos possíveis efeitos das limitações de escopo e exceto pelos efeitos da ressalva descritos no parágrafo "base para conclusão com ressalva", não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de acordo com as informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto. Informações contábeis apresentadas para fins de comparação. Outros auditores independentes foram contratados com o objetivo de examinar os valores correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, cujo balanço patrimonial naquela data esta sendo reapresentados em decorrência dos assuntos descritos na nota explicativa nº 2. O relatório daqueles auditores foi emitido em 30 de agosto de 2013, com abstenção de opinião, em função dos assuntos relacionados aos benefícios pós-emprego do Banco e outros, a saber: i) limitação de escopo referente aos compromissos financeiros assumidos entre o Banco e a CAPAF advindos dos saldamentos dos planos, reconhecidos de forma prospectiva em 01 de janeiro de 2013 ii) limitação de escopo referente à taxa de desconto utilizada não apurada de acordo com os requerimentos da Deliberação CVM 695/12, todavia para o período de nove meses findo em 30 de setembro de 2013, a taxa de desconto utilizada demonstrou aderência em relação a taxa real de juros das Notas do Tesouro Nacional (NTN-Bs) de longo prazo iii) ressalva do déficit atuarial do plano misto não registrado no montante de R$ 67.542 mil, entretanto, para o período de nove meses findo em 30 de setembro de 2013, o Banco reconheceu sua dívida junto ao referido plano por meio de contrato de compromisso financeiro iv) ressalva em relação à valorização de determinados ativos mantidos até o vencimento no valor de R$11.394 mil, todavia, para o período de nove meses findo em 30 de setembro de 2013, não identificamos inconsistências relevantes nos critérios de avaliação dos referidos ativos ii) ressalva referente à adequação das obrigações atuariais pela adoção parcial de 50%, também mencionada por nós no parágrafo "limitação de escopo relacionada às provisões para contingências previdenciárias dos planos liquidados" v) limitação de escopo referente a realização de títulos e créditos a receber, no valor de R$ 147.708 mil, também mencionada por nós no parágrafo "ressalva em relação a realização de determinados ativos relacionados à CAPAF" e vii) ênfase sobre a impossibilidade de mensurar o valor da contingência referente à parcela dos participantes que não aderiu ao saldamento e os efeitos sobre esse tema nas demonstrações financeiras e patrimônio de referência, também mencionada por nós no parágrafo "limitação de escopo relacionada às provisões para contingências previdenciárias dos planos liquidados". As informações contábeis intermediárias referentes aos períodos de três e nove meses findos em 30 de setembro de 2012, também foram revisadas por outros auditores independentes, ora reapresentadas em 13 de novembro de 2013, com abstenção de conclusão, em função dos mesmos assuntos mencionados acima. Brasília - DF, 13 de novembro de 2013KPMG Auditores IndependentesCRC SP-014428/O-6 F-DFMarcelo Faria PereiraContador CRC RJ-077911/O-2