ITR 31/03/2019 de PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

RELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS - ITR (EMITIDO COM ABSTENÇÃO DE CONCLUSÃO)Aos Acionistas, Conselheiros e Administradores daPDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações - em recuperação judicialSão Paulo - SPINTRODUÇÃOFomos contratados para revisar as informações financeiras intermediárias, individuais e consolidadas da PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações - em recuperação judicial ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR, referentes ao trimestre findo em 31 de março de 2019, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações financeiras intermediárias, individuais e consolidadas, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1) - Demonstração Intermediária, contemplando a orientação contida no Ofício Circular/CVM/SNC/SEP 02/2018 quanto à aplicação do CPC 47 (IFRS 15) nas transações de venda de unidades imobiliárias não concluídas realizadas por companhias abertas brasileiras do setor de incorporação imobiliária, e quanto às informações contábeis intermediárias consolidadas, de acordo com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, assim como a apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações financeiras intermediárias com base em nossa revisão. Em decorrência dos assuntos descritos na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível obter evidência apropriada e suficiente para fundamentar nossa conclusão.ALCANCE DA REVISÃOUma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis, e na aplicação de procedimentos analíticos e outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Nossa revisão foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Contudo, devido aos assuntos descritos na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível obter evidências apropriadas e suficientes para fundamentar nossa conclusão sobre as informações financeiras intermediárias.BASE PARA ABSTENÇÃO DE CONCLUSÃOLimitações de escopo para o nosso exame1.Conforme descrito na nota explicativa nº 1(b), o plano de recuperação judicial da Companhia ("plano") e de determinadas controladas foi majoritariamente aprovado em assembleia de credores realizada no dia 30 de novembro de 2017 e homologado em 6 de dezembro de 2017 pelo juiz da 1º Vara de Falências e Recuperações Judiciais e Conflitos Relacionados a Arbitragem da Comarca de São Paulo, efetivando todos os seus efeitos legais e obrigando tanto o devedor quanto todos os credores a ele sujeitos ao seu cumprimento a partir desta data, nos termos da lei 11.101/2005, o que representou, entre outras, uma mudança substancial nos termos dos passivos financeiros sujeitos ao processo de recuperação judicial. Atualmente, o plano encontra-se homologado nos autos do processo e em execução pela Companhia, porém, ainda pode sofrer alterações em seu valor, reclassificações dos credores entre classes de dívida e/ou opção de pagamento, após o julgamento das impugnações e agravos em curso, os quais devem ser concluídos após as reuniões de conciliações a serem agendadas em juízo, bem como da inclusão de determinados credores que não foram previamente considerados no plano de recuperação judicial.Considerando a atual situação patrimonial e financeira da Companhia e de suas controladas, que, no trimestre findo em 31 de março de 2019, incorreu em prejuízo de R$ 240.255 mil (R$ 260.312 mil no trimestre findo em 31 de março de 2018) na Controladora e R$ 244.657 mil (R$ 266.632 mil no trimestre findo em 31 de março de 2018) no Consolidado, além de apresentarem capital circulante líquido negativo de R$ 2.000.659 mil (R$ 1.954.625 mil em 31 de dezembro de 2018) na Controladora e R$ 1.836.902 mil (R$ 1.661.457 em 31 de dezembro de 2018) no Consolidado e patrimônio líquido negativo de R$ 4.203.917 mil (R$ 3.963.662 mil em 31 de dezembro de 2018) na Controladora e de R$ 4.249.010 mil (R$ 3.999.480 mil em 31 de dezembro de 2018) no Consolidado, em conjunto com os assuntos e eventos apresentados nas notas explicativas 1(b), 12 e 15(a), reflete dúvida significativa de como os ativos serão realizados e os passivos serão pagos, se por meio das operações da Companhia ou por meio de venda de parte ou de todos os ativos. Desta forma, as situações acima descritas indicam a existência de incerteza relevante que podem levantar dúvida significativa quanto à capacidade operacional da Companhia e suas controladas, sendo que não nos foi possível determinar se essas demonstrações financeiras deveriam ser preparadas em base de liquidação.2.Conforme mencionado na nota explicativa nº 7(a), a Companhia possui investimentos nas controladas Esperança Incorporadora Ltda. Torre de Ferrara Incorporadora Ltda. Torre de Rhodes Incorporadora Ltda. Gundel Incorporadora Ltda. Orion Incorporadora Ltda. e More Alphaville Empreendimentos Imobiliários Ltda., que estão avaliados nas demonstrações financeiras individuais pelo método de equivalência patrimonial, sendo consolidados nas demonstrações financeiras consolidadas da Companhia.A Companhia questiona determinados quotistas não controladores, em câmara de arbitragem, sobre a ausência de prestação de contas e apresentação das informações financeiras e contábeis de empresas controladas, cuja responsabilidade das rotinas contábeis está sob gestão desses quotistas. Em razão da limitação de acesso às informações financeiras e contábeis atualizadas dessas empresas, não nos foi possível obter evidências apropriadas e suficientes para fundamentar a nossa conclusão e para determinar se algum ajuste seria necessário sobre o valor dos seguintes investimentos no trimestre findo em 31 de março de 2019: R$ 19.745 mil (R$ 19.714 mil em 31 de dezembro de 2018) em conta de investimentos e R$ 4.001 mil (R$ 3.969 mil em 31 de dezembro de 2018) em conta de provisão para perdas com investimentos, ambos valores nas demonstrações financeiras individuais além dos saldos de R$ 226.716 mil (R$ 226.714 mil em 31 de dezembro de 2018) e de R$ 203.514 mil (R$ 203.512 mil em 31 de dezembro de 2018), correspondentes aos totais de ativos e passivos nas demonstrações financeiras consolidadas advindas dessas empresas, bem como dos eventuais efeitos no resultado de equivalência patrimonial no balanço da Controladora e no resultado consolidado do período.ABSTENÇÃO DE CONCLUSÃODevido à relevância dos assuntos descritos nos iten s 1 e 2, na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível obter evidências apropriadas e suficientes que nos permitissem concluir se tomamos conhecimento de algum fato que nos levasse a acreditar que as informações financeiras intermediárias individuais e consolidadas, incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21(R1) - Demonstração Intermediária e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, contemplando a orientação contida no Ofício Circular/CVM/SNC/SEP 02/2018, quanto à aplicação do CPC 47 (IFRS 15) nas transações de venda de unidades imobiliárias não concluídas, realizadas por companhias abertas brasileiras do setor de incorporação, assim como a apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Consequentemente, este relatório é emitido com abstenção de conclusão.ÊNFASEOfício circular/CVM/SNC/SEP/nº 02/2018Conforme descrito na nota explicativa nº 2.1, as demonstrações financeiras individuais foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às entidades de incorporação imobiliária no Brasil registradas na CVM, e as demonstrações financeiras consolidadas foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro ("IFRS"), aplicáveis às entidades de incorporação imobiliária no Brasil, registradas na CVM. Dessa forma, a determinação da política contábil adotada pela entidade para o reconhecimento de receita nos contratos de compra e venda de unidade imobiliária não concluída, sob os aspectos relacionados à transferência de controle, segue o entendimento manifestado pela CVM no Ofício circular/CVM/SNC/SEP/nº 02/2018 sobre a aplicação da NBC TG 47 (IFRS 15). Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto.OUTROS ASSUNTOSDemonstrações do valor adicionadoFomos também contratados para revisar as Demonstrações do Valor Adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de três meses findo em 31 de março de 2019, preparadas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM, aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais (ITR) e considerada informação suplementar pelas normas IFRS, que não requerem a apresentação das DVAs. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, devido à relevância dos assuntos descritos na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível obter evidências apropriadas e suficientes para fundamentar nossa conclusão sobre estas demonstrações em relação às informações financeiras intermediárias individuais e consolidadas, tomadas em conjunto. Demonstrações financeiras de períodos anteriores A revisão das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, em 31 de março de 2018, apresentadas para fins de comparação, foram conduzidas sob a responsabilidade de outros auditores independentes, que emitiram relatório de conclusão de informações trimestrais em 15 de maio de 2018, com abstenção de conclusão em decorrência da incerteza significativa sobre o uso do pressuposto de continuidade para a elaboração das demonstrações financeiras, estágio do plano de recuperação judicial, incerteza do cumprimento dos requerimentos exigidos para a manutenção dos parcelamentos tributários "PERT" e "PRT", incerteza quanto à aprovação, possíveis alterações e cumprimento do plano de recuperação judicial, ausência de evidências sobre investimentos em determinadas companhias, os quais estão avaliados nas informações contábeis intermediárias individuais pelo método de equivalência patrimonial e consolidados nas informações contábeis intermediárias consolidadas da Companhia, deficiências nos controles internos, ausência de apresentação de determinadas análises e suportes documentais, de ajustes reconhecidos intempestivamente no balanço patrimonial e parágrafo de ênfase sobre o reconhecimento de receitas ao longo do tempo - CPC 04 - e orientações da CVM. O exame das demonstrações financeiras individuais e consolidadas referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, apresentado para fins de comparação, foi conduzido sob nossa responsabilidade, cujo relatório de auditoria foi emitido em 26 de março de 2019, com abstenção de opinião em decorrência da incerteza significativa sobre o uso do pressuposto de continuidade para a elaboração das demonstrações financeiras, do estágio do plano de recuperação judicial e da ausência de evidências apropriadas e suficientes sobre determinados investimentos com reflexos no balanço individual e consolidado, além de inobservância de princípio contábil que resultou no reconhecimento no resultado do exercício de determinados ajustes no balanço patrimonial originados em exercícios anteriores e com Ênfase relativa ao tratamento contábil dado pelo Ofício circular/CVM/SNC/SEP/nº 02/2018.São Paulo, 13 de maio de 2019.PP&C Auditores IndependentesCRC2SP16.839/O-0E. Camillo PachikoskiContadorCRC1SP158.871/O-7