ITR 30/09/2019 de SARAIVA LIVREIROS SA FALIDO

Relatório de revisão do auditor independente sobre as informações trimestraisAos Administradores, Conselheiros e Acionistas daSaraiva Livreiros S.A. - Em Recuperação JudicialSão Paulo - SPIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas da Saraiva Livreiros S.A. - Em Recuperação Judicial. ("Companhia"), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, contidas no Formulário de Informações Trimestrais (ITR) referentes ao trimestre findo em 30 de setembro de 2019, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, para os períodos de três e nove meses findos naquela data, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A Administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas de acordo com a NBC TG 21 - demonstração intermediária e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com a NBC TG 21 e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela comissão de valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas com base em nossa revisão.Alcance da revisãoExceto quanto ao assunto descrito no parágrafo "Base para conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas", conduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias executada pelo auditor da entidade e ISRE 2410 - Review of interim financial information performed by the independent auditor of the entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Base para conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas Mensuração dos créditos oriundos da exclusão do ICMS da base de cálculo dos tributos PIS e da CofinsConforme divulgado na Nota Explicativa nº 7 às informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas, a Companhia obteve em três ações trânsito em julgado em dezembro de 2018 (sendo que fomos informados de que a Administração foi comunicada pelos assessores legais apenas no período corrente), agosto e setembro de 2019, cujas ações judiciais favoráveis permitem a exclusão do ICMS da base de cálculo dos tributos de PIS e COFINS para o período de apuração de tributos a partir de 2001. Até a data de emissão destas informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas, a Companhia não havia concluído a análise do montante de créditos a serem reconhecidos decorrente das citadas decisões judiciais favoráveis, assim como os possíveis impactos tributários, se houver, sobre o ganho apurado e respectiva análise de recuperabilidade ("impairment") do citado crédito tributário. Caso a Companhia tivesse concluído a análise destes créditos tributários, certos elementos das informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas poderiam ser afetadas de forma relevante, incluindo certas divulgações.Conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas Com base em nossa revisão, exceto pelos efeitos do assunto descrito no parágrafo "Base para conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas", não temos conhecimento de nenhum outro fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a NBC TG 21 e a IAS 34, emitida pelo IASB aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional e plano de recuperação judicialConforme descrito nas Notas Explicativas nos 1 e 31 às demonstrações contábeis individuais e consolidadas, a Companhia, em conjunto com sua controlada, protocolou pedido de recuperação judicial em 23 de novembro de 2018, o qual foi deferido em 26 de novembro de 2018. Com o deferimento, a Companhia e sua controlada apresentaram originalmente o plano de recuperação judicial em 04 de fevereiro de 2019, no qual foi discutido com os credores e alterado para o plano final que foi aprovado por todas as classes de credores, nos termos do artigo 45 da Lei nº 11.101/2005 em 29 de agosto de 2019 e homologado em 04 de setembro de 2019. A Companhia apresentou em seu plano de recuperação judicial os meios de recuperação a serem empregados e a respectiva viabilidade econômica deste plano por meio do laudo econômico-financeiro apresentado em anexo ao plano aprovado. Este plano de recuperação leva em consideração entre outros aspectos redução significativa das despesas operacionais e a substituição do Diretor Presidente e membros do Conselho de Administração.A continuidade operacional da Companhia dependerá dos eventos futuros para atendimento do plano de viabilidade econômico-financeira projetada e as demais exigências definidas no respectivo plano de recuperação judicial. Nossa conclusão não contém ressalva sobre este assunto.ÊnfaseReconhecimento dos efeitos decorrentes da aprovação do plano de recuperação judicialConforme descrito, na nota explicativa 31, o plano de recuperação judicial foi aprovado por todas as classes de credores em 29 de agosto de 2019, o mesmo estabelece o cronograma de pagamento dos respectivos credores. Conforme requerido no Pronunciamento Técnico CPC 12 - Ajuste a Valor Presente, a Companhia registrou no trimestre findo em 30 de setembro de 2019, o efeito do ajuste a valor presente considerando o cronograma de pagamento estabelecido no respectivo plano, sendo reconhecido no resultado do trimestre o ajuste a valor presente de R$ 5.532 mil, cujo o efeito tributário foi de R$ 1.881 mil no individual e R$ 292.397 mil, cujo o efeito tributário foi de R$ 99.415 mil no consolidado. Adicionalmente, no plano de recuperação judicial aprovado, foi estabelecido que a sub-classe de "credores fornecedores incentivadores", poderão converter parte de seus créditos, limitados ao valor total de R$ 50 milhões, em bônus de subscrição para conversão em ações da Companhia em até 3 (três) anos a partir da emissão dos respectivos bônus de subscrição. O reconhecimento do efeito deste assunto dependerá do exercício ou não da opção de subscrição pelos respectivos credores, desta forma, nenhum ajuste decorrente deste assunto foi efetuado até a presente data. No ssa opinião não contém ressalva sobre esses assuntos.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoAs informações trimestrais acima referidas incluem as demonstrações do valor adicionado ("DVA"), individuais e consolidadas, referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2019, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins de IAS 34. Essas demonstrações foram submetidas a procedimentos de revisão executados em conjunto com a revisão das informações trimestrais, com o objetivo de concluir se elas estão conciliadas com as informações contábeis intermediárias e registros contábeis, conforme aplicável, e se sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos na NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Com base em nossa revisão, exceto pelos efeitos do assunto descrito no parágrafo "Base para conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas", não temos conhecimento de nenhum outro fato que nos leve a acreditar que essas demonstrações do valor adicionado não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nessa Norma e de forma consistente em relação às informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.São Paulo, 13 de novembro de 2019Rafael Dominguez BarrosCT CRC 1SP-208.108/O-1Grant Thornton Auditores IndependentesCRC 2SP-025.583/O-1