ITR 30/06/2019 de CONCESSIONARIA BR-040 S.A.

AosAcionistas, Conselheiros e Administradores daConcessionária BR-040 S.A. - VIA 040Nova Lima - MG Revisamos as informações contábeis intermediárias da Concessionária BR-040 S.A. - VIA 040 ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 30 de junho de 2019, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de junho de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e seis meses findos naquela data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de seis meses findo nessa data, incluindo o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. A Administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1) - Demonstração intermediária e com a norma internacional "IAS 34 - Interim Financial Reporting", emitida pelo "International Accounting Standards Board (IASB)", assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações contábeis intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de informações intermediárias executada pelo auditor da Entidade e "ISRE 2410 - Review of interim financial information performed by the independent auditor of the entity", respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Conclusão sobre as informações contábeis intermediárias Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias incluídas nas Informações Trimestrais - ITR acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) e o IAS 34, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional Chamamos a atenção para a Nota explicativa nº 1.a. às informações contábeis intermediárias, que indica que a Companhia incorreu no prejuízo de R$ 22.284 mil e prejuízos acumulados de R$ 219.464 mil no período findo em 30 de junho de 2019 e, o passivo circulante da Companhia excedeu o total do ativo circulante em R$ 40.059 mil causados, principalmente, pelo registro no passivo circulante de fornecedores e empréstimos no montante de R$ 46.247 mil e R$ 16.928 mil, respectivamente. Chamamos, também, a atenção para as Notas explicativas nº 1.b. e 24, em que a Companhia menciona que protocolou em 11 de setembro de 2017, pedido de adesão ao processo de relicitação. Em 20 de julho de 2018, a Companhia ajuizou ação cautelar com o objetivo de afastar imposições de penalidades e a redução de tarifa por ausência de execução de obrigações contratuais e por não atendimento de parâmetros de desempenho. A decisão que deferiu a liminar foi proferida em 24 de agosto de 2018 e foi instaurado processo arbitral em 18 de setembro de 2018, com pedido de readequação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e de ratificação da medida liminar deferida. No dia 06 de agosto de 2019, foi divulgado no Diário Oficial da União, o Decreto nº 9.957/19 que regulamenta o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário, e aeroportuário, de que trata a Lei nº 13.448, de 05 de junho de 2017. A publicação do referido decreto permite à Companhia requerer, conforme as regras nele estabelecidas, à relicitação do contrato de concessão. Adicionalmente, a Nota explicativa nº 1.c., às informações contábeis intermediárias, informa que a parte relacionada MetroBarra S.A., em 11 de fevereiro de 2019, teve seu "rating" rebaixado por agência de classificação de riscos. Esse fato enseja a quebra de cláusulas restritivas, pondendo acarretar no vencimento antecipado das debêntures emitidas pela referida companhia, caso não seja obtido "waiver" em Assembleia Geral de Debenturistas. No cenário, em que haja o vencimento das debêntures do MetroBarra, e a dívida não seja quitada pela Companhia, a fiança da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (controladora da Comapnhia) poderá ser chamada, e caso não honrada, poderá acionar cláusula de vencimento antecipado nas fianças da Companhia. Em 30 de junho de 2019, esses eventos e condições, a eventual não confirmação da relicitação, juntamente com outros assuntos descritos na Nota explicativa nº 1, indicam a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Nossa conclusão não está ressalvada em relação a esse assunto.Outros assuntosDemonstração do valor adicionadoRevisamos, também, a Demonstração do valor adicionado (DVA), referentes ao período de seis meses findo em 30 de junho de 2019, preparadas sob a responsabilidade da Administração da Companhia, cuja apresentação nas informações contábeis intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foi elaborada, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2019.Ana Cristina Linhares AreosaCT CRC RJ-081.409/O-3 "S" - MGGrant Thornton Auditores IndependentesCRC 2SP-025.583/O-1 "S" - MG