ITR 30/06/2024 de MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A

Pareceres e Declarações / Relatório da Revisão Especial - Negativa de OpiniãoRelatório do Auditor Independente sobre a revisão das informações trimestrais (ITR)Aos: Acionistas, Conselheiros e Administradores daMendes Júnior Engenharia S.A.Belo Horizonte - MGIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias da Mendes Júnior Engenharia S.A. ("Companhia")contidas no Formulário de Informações Trimestrais (ITR), respectivamente referente ao trimestre findoem 30 de junho de 2024, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de junho de 2024 e asrespectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três mesesfindos naquela data, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de trêsmeses findo nessa data, incluindo as notas explicativas.A Administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias de acordocom o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1) e com a norma internacional IAS 34 - Interim FinancialReporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pelaapresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão deValores Mobiliários (CVM), aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITRs). Nossaresponsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediáriascom base em nossa revisão. Em decorrência dos assuntos descritos nos parágrafos incluídos na seção"Base para abstenção de conclusão" não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientespara fundamentar nossa conclusão.Alcance da revisãoEm função dos assuntos descritos nos parágrafos incluídos na seção "Base para abstenção deconclusão" não nos foi possível conduzir nossa revisão de acordo com as normas brasileiras einternacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410- Revisão de informaçõesintermediárias executada pelo auditor da entidade e ISRE 2410 - Review of interim financial informationperformed by the independent auditor of the entity, respectivamente). Desta forma, este relatório éemitido com abstenção de conclusão. Uma revisão de informações intermediárias consiste narealização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros econtábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcancede uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com asnormas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamosconhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria.Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Base para abstenção de conclusãoIncerteza significativa sobre o uso do pressuposto de continuidade operacionalConforme nota explicativa nº 1, às Informações Trimestrais, a Companhia vem apresentandosucessivos e relevantes prejuízos nos últimos exercícios, aumentando o grau de endividamentoresultando, em 30 de junho de 2024, num patrimônio líquido negativo de R$ 16.518.567 mil, prejuízosacumulados de R$ 18.692.190 mil. Para reverter esta situação, a administração da Companhiadepende do êxito em suas ações de cobrança dos créditos a receber que mantém junto à empresas eentidades do Governo, sobre os quais existem dúvidas significativas acerca dos seus valores derealização, os quais serão também a base para a liquidação dos passivos da Companhia. Desta forma,em decorrência dos assuntos descritos acima em consonância com os assuntos descritos nosparágrafos seguintes, não foi possível concluir se a utilização do pressuposto de continuidadeoperacional, base para a elaboração dessas Informações contábeis intermediárias referentes aoperíodo de seis meses findo em 30 de junho de 2024, é apropriada, nem tampouco quais seriam osefeitos sobre os saldos dos ativos, passivos e nos elementos componentes das demonstrações doresultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa casoessas informações contábeis intermediárias não fossem preparadas considerando esse pressuposto.Incerteza significativa quanto à realização dos créditos sob a rubrica "Créditos Banco do Brasil/ Iraque"Conforme nota explicativa nº. 7, às Informações Trimestrais, a Companhia mantém direitos creditóriosno montante de R$ 288.558 mil junto ao Banco do Brasil que anteriormente haviam sido compensadoscom valores devidos à instituição financeira federal credora da Companhia, mas atualmente tanto oativo contra o Banco do Brasil quanto o passivo contra a instituição financeira federal encontram-seapresentados sem a respectiva compensação, devido não atenderem ainda os critérios contábeis paratal.Posteriormente à compensação mencionada acima, a instituição financeira credora ajuizou ação deexecução de cobrança desses passivos onde a Companhia ajuizou embargos com sentença favorável.A instituição financeira federal apelou da sentença em 1ª instância e o Tribunal de Justiça de MinasGerais, em 13 de abril de 2011, julgou os embargos improcedentes e determinou o prosseguimento daexecução. A Companhia apresentou embargos infringentes buscando reverter a situação. Referidosembargos infringentes foram julgados improcedentes e foram apresentados dois embargosdeclaratórios posteriores, sendo também improvidos. Contra a decisão de Segunda Instância foraminterpostos recurso especial e extraordinário pela Companhia Mineira Participações Industriais eComerciais CMPIC e pela companhia, os quais foram remetidos ao Superior Tribunal de Justiça, tendoos recursos especiais sido admitidos na origem e os recursos extraordinários inadmitidos. Em 17 dedezembro de 2017 o recurso especial da CMPIC foi provido para determinar o retorno dos autos àsegunda instancia para análise e julgamento de todos os argumentos de defesa apresentados.Foi proferida decisão no Recurso Especial da Companhia reconhecendo-se a perda de seu objeto emrazão da decisão proferida no Recurso Especial da CMPIC, de forma que, após o julgamento dosrecursos em segunda instancia as partes poderão interpor novos Recursos Especiais.Os direitos creditórios são decorrentes de operações da Mendes Júnior no Iraque e são consideradospela Administração, com base em parecer de seus assessores jurídicos, como créditos líquidos ecertos. Em função das incertezas acima, não nos foi possível obter segurança razoável quanto aoadequado valor e período de realização dos referidos créditos. Consequentemente, não nos foipossível, nas circunstâncias supracitadas, concluir sobre o valor e a data de realização dos saldos dedireitos creditórios sob a rubrica "Crédito Banco do Brasil / Iraque" no valor de R$ 288.558 mil registradono ativo realizável a longo prazo.Incerteza significativa quanto ao valor de liquidação dos empréstimos, financiamentos edebênturesConforme notas explicativas nºs. 12 e 13, a Companhia possui empréstimos e financiamentosregistrados no passivo no valor de R$ 7.900.363 mil, líquidos da compensação de determinados valoresjunto ao Banco do Brasil, assim como debêntures no valor de R$ 5.208.137 mil, em 30 de junho de2024. Como parte de nossos procedimentos de revisão, não obtivemos evidência suficiente eapropriada sobre os valores de liquidação dos referidos passivos financeiros na referida data base.Consequentemente, não podemos concluir sobre o valor dos empréstimos e financiamentos e dasdebêntures da Companhia nos valores de R$ 7.900.363 mil e R$ 5.208.137 mil.Incerteza significativa quanto ao Programa de Recuperação Fiscal - REFISConforme nota explicativa nº 16, a Receita Federal do Brasil através da Portaria nº 5, de 5 de novembrode 2020, o Delegado da Receita Federal em Belo Horizonte, tendo em vista a competência delegadapela Resolução do Comitê do REFIS nº 37, de 31 de agosto de 2011, resolveu excluir a Companhia doREFIS, de acordo com o inciso II do Art. 5º da Lei 9.964/2000, conforme registrado no processoadministrativo nº 10695.000584/2019-14, com efeitos a partir de 01/12/2020. Neste contexto, aCompanhia vem adotando administrativamente e judicialmente as medidas cabíveis para orestabelecimento da sua re-inclusão no referido Programa, salientando o fiel e integral cumprimentodas obrigações dele decorrentes. Consequentemente, não foi possível concluir a respeito de eventuaisefeitos nas informações contábeis intermediárias do trimestre findo em 30 de junho de 2024 quepossam advir deste assunto sobre o saldo de R$ 1.294.207 mil.Incerteza significativa quanto aos efeitos do encerramento das atividades - MendesprevSociedade PrevidenciáriaConforme nota explicativa nº 19, a administração informou que as dificuldades conjunturais que o PlanoMisto de Benefícios (PMB) enfrenta e, em especial, os irreversíveis problemas de liquidez daMendesprev teve como consequência a decretação da liquidação extrajudicial da entidade deprevidência, conforme portaria PREVIC nº 325, de 31 de maio de 2021. Consequentemente, não nosfoi possível concluir a respeito de eventuais efeitos nas informações contábeis intermediárias em 30 dejunho de 2024, que possam advir deste assunto.Incerteza significativa quanto a realização do Contas a Receber de Clientes e do passivo de"Fornecedores/Subempreiteiros vinculados"Conforme notas explicativas nºs 5 e 14, às Informações Trimestrais, a Companhia possui registrado narubrica "Contas a receber de clientes" o valor de R$ 585.503 mil, líquido do ajuste ao valor recuperávelde R$ 12.293 mil. A Administração da Companhia, com base em ações que vem implementando(cobranças judiciais e negociações) desde anos anteriores, entende que a totalidade destes créditos érealizável de acordo com a classificação entre circulante e não circulante, sendo a realização dosreferidos créditos também condição para a liquidação do passivo "Fornecedores/SubempreiteirosVinculados" no valor de R$ 251.944 mil. A realização dos referidos créditos, assim como a liquidaçãodos passivos a eles associados, está condicionada ao êxito das ações judiciais movidas contra asempresas e entidades governamentais. Consequentemente, não nos foi possível, nas circunstânciassupracitadas, concluir sobre o valor e a data de realização dos saldos.Abstenção de conclusão sobre as informações intermediáriasDevido à relevância dos assuntos descritos no parágrafo incluído na seção "Base para abstenção deconclusão" não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes que nos permitissemconcluir se tomamos conhecimento de algum fato que nos levasse a acreditar que as informaçõescontábeis intermediárias, incluídas nas informações trimestrais acima referidas, não foram elaboradas,em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) aplicável à elaboração de InformaçõesTrimestrais - ITR, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com asnormas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.Consequentemente, este relatório é emitido com abstenção de conclusão.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoAs informações trimestrais acima referidas incluem as demonstrações do valor adicionado (DVA),referentes ao período de três meses findo em 30 de junho de 2024, elaboradas sob a responsabilidadeda administração da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins de IAS 34.Essas demonstrações foram submetidas a procedimentos de revisão executados em conjunto com arevisão das informações trimestrais, com o objetivo de concluir se elas estão conciliadas com asinformações contábeis intermediárias e registros contábeis, conforme aplicável, e se sua forma econteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 -Demonstração do Valor Adicionado. Devido à relevância dos assuntos mencionados na seção "Basepara abstenção de conclusão" não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes quenos permitissem concluir se tomamos conhecimento de algum fato que nos levasse a acreditar que asdemonstrações do valor adicionado não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, deforma consistente com as informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.ÊnfaseConforme nota explicativa nº 6, a companhia baixou ao final de 2016, com seus efeitos retrospectivos,todo valor que mantinha anteriormente registrado como ativo a receber da Companhia Hidro Elétricado São Francisco - Chesf, sob a rubrica "Direitos Creditórios Chesf", em resposta ao Ofício nº 431/2016-CVM/SEP/GEA-5, expedido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 14 de dezembro de 2016.De forma a reaver os seus gastos incorridos com a inadimplência da Chesf, foi ajuizada uma açãodeclaratória na Justiça Estadual de Pernambuco, para o reconhecimento do direito ao ressarcimento àCompanhia pelos prejuízos incorridos como resultado dos atrasos de recebimento das faturas. Areferida ação foi julgada favorável à Companhia em decisão final proferida pelo Superior Tribunal deJustiça (STJ), todavia, no curso da Ação de Cobrança, o processo foi deslocado para a Justiça Federalque em 08/08/2008, em 1ª instância, a Justiça Federal Seção de Pernambuco, deu provimento parcialao pedido inicial da Companhia, contudo, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região ("TRF5"), aoapreciar as apelações da Chesf/União reformou a sentença e julgou improcedente o pleito inicial daCompanhia. Após a interposição dos recursos cabíveis pela Companhia foi certificado o trânsito emjulgado desta ação de forma desfavorável à Companhia em 27/03/2020.A Companhia ajuizou em 25/03/2022 ação rescisória em face da decisão que julgou improcedente aação ordinária anteriormente ajuizada, para a confirmação da eficácia, integridade e a imutabilidade dasentença final proferida na ação declaratória.Belo Horizonte, 12 de agosto de 2024.Cassiano Gonçalves AlvarezContador CRC 1SP-219.153/O-3 "S" MGRSM Brasil Auditores Independentes Ltda.CRC 2SP-030.002/O