ITR 31/03/2017 de COMPANHIA CELG DE PARTICIPACOES - CELGPAR - EM LIQUIDACAO

Relatório dos auditores independentes sobre a demonstração financeira intermediária individuais e consolidadasAos Acionistas, Conselheiros e Administradores daCompanhia CELG de Participações - CELGPAR Goiânia - GO IntroduçãoFomos contratados para revisar as informações financeiras intermediárias, individuais e consolidadas, da Companhia CELG de Participações - CELG PAR ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 31 de março de 2017, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2017 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas. A Administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações financeiras intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21(R1) - Demonstração Intermediária, e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com o CPC 21(R1) e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações financeiras intermediárias com base em nossa revisão. Em decorrência dos assuntos descritos nos parágrafos incluídos na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes para fundamentar nossa conclusão.Alcance da revisãoEm função das abstenções não nos foi possível conduzir a revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis, na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria e este relatório é emitido com abstenção de opinião.Base para conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de qualquer fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21(R1) e o IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.Reapresentação das demonstrações financeiras intermediáriasConforme descrito na nota explicativa 34.c, a Companhia decidiu reapresentar as demonstrações financeiras individual e consolidado intermediária, originalmente aprovada pelo Conselho de Administração em 15 de maio de 2017, sobre as quais emitimos relatório de auditoria em 15 de maio de 2017, para submeter novamente a auditoria a sua revisão, e por fim, bem como em resposta ao oficio da CVM n° 150/2017, datado em 26 de maio de 2017. ÊnfaseÊnfase n°01 - Passivo a descobertoConforme mencionado na nota explicativa n° 22, a Companhia, está com um passivo a descoberto no montante de R$(1.858.710) mil, dependerá da capacidade de realização de seus ativos e seus investimentos em valores suficientes para cobrir as obrigações circulantes e não circulantes. A Companhia detém para o saneamento parcial da situação de passivo a descoberto junto ao estado de Goiás referente a Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital, que totalizaram em 31 de março de 2017 o montante de R$1.422.416 mil. Adicionalmente, destacamos que o saldo do passivo a descoberto da Companhia totaliza o montante de R$ 436.294 mil, se houver a integralização do AFAC. Nossa conclusão não contém modificação em função desse assunto.Ênfase nº 02 - Continuidade Normal do NegócioConforme evidenciado na Nota Explicativa nº 1.2, da sua investida a Companhia CELG GT, detém junto à ANEEL um total de sete concessões, sendo três de transmissão e quatro de geração hidrelétrica, dessas ultimas, três encontram-se com contratos vencidos, conforme demonstramos a seguir: GeraçãoLocalidadeEstadoContratoData da concessãoVencimentoCapacidade utilizada (MW)Hidrelétricas:São Domingos1Rio São DomingosGO62/200022/05/198124/05/201112,000 Mambaí2 Rio CorrenteGO62/200017/01/197307/07/20150,350 Mosquito3Rio MosquitoGO62/200025/08/200007/07/20150,360 Rochedo4Rio Meia PonteGO02/201605/01/201605/01/20464,000 16,710 (1)Apesar da concessão estar vencida, a CELG GT continua operando a usina por autorização, conforme Portaria nº 352, de 10 de outubro de 2013, do Ministério de Minas e Energia - MME. Em 14 de março de 2008 foi solicitada a renovação da concessão pela administração da CELG GT, estando esta renovação em discussão administrativa junto ao MME, bem como na esfera judicial.Em que se pese a incerteza acerca da continuidade normal dos negócios decorrente da nãorenovação da concessão da geradora hidrelétrica de São Domingos, a administração da Companhia, optou por elaborar as demonstrações contábeis constantes das ITR's objeto de nossa revisão, na pressuposição da continuidade normal da concessão e seus negócios e suas operações. Nossa opinião exarada no parágrafo, III - Base para Conclusão sobre as Informações Contábeis Intermediárias, permanece inalterada e, portanto, sem modificação na conclusão em função dessa matéria.Ênfase nº 03 - Ativos Financeiros da ConcessãoCom base na Nota Explicativa nº 07, da sua investida a Companhia CELG GT, mantem contabilizado, arrimada no que preconiza o § 2º do artigo 5º da Lei nº 12.783/2013, R$ 490.310 mil relativos aos Ativos Financeiros da Concessão com base em estimativa dos valores atualizados até 31/03/2017 conforme Nota Técnica nº 336/2016-SGT/ANEEL, reconhecendo contabilmente, conforme quadro abaixo:Transmissão 31/03/2017Saldo histórico dos ativos RBSE/RPC 138.498 Diferença entre o VNR e o saldo histórico 88.606 Valor homologado pela ANEEL 227.104 Atualização - IPCA e remuneração 263.206 Valor total do ativo financeiro atualizado 490.310 Efeitos no Resultado 31/03/2017Receita operacional 351.812 Provisão de imposto de renda e contribuição social -119.616 Efeito líquido 232.196 Da melhor exegese da legislação pertinente à "reversão", depreende-se que a remuneração desses ativos se dará pela seguinte forma:- Pelo custo do capital correspondente aos ati vos, composto por remuneração e depreciação acrescidos dos devidos tributos a partir do processo tarifário de 2017 sendo que a remuneração será dada através do Custo Médio Ponderado de Capital e a depreciação será paga em função da vida útil de cada ativo incorporado à Base de Remuneração Regulatória- O custo de capital não incorporado desde as prorrogações das concessões até o processo tarifário será atualizado e remunerado pelo custo de capital próprio. A partir do processo tarifário de 2017 o custo de capital será remunerado pelo Custo Médio Ponderado de Capital pelo prazo de oito anos- Para as empresas que ainda não tiveram os valores homologados foi considerado como melhor estimativa da Administração o laudo de fiscalização emitido pela ANEEL.Em qualquer uma das situações precitadas, a dita legislação prevê que os valores devidos vão compor a base de remuneração regulatória da Companhia, ou seja, serão repassados às tarifas de energia dos consumidores e que isso será iniciado a partir do processo tarifário de 2017, assim sendo o saldo definitivo obtido incialmente por meio de tais estimativas depende da BRR homologada no processo tarifário de 2017. Nossa opinião exarada no parágrafo, III - Base para Conclusão sobre as Informações Contábeis Intermediárias, permanece inalterada e, portanto, sem modificação na conclusão em função dessa matéria.Ênfase nº 04 - Transações com Partes RelacionadasConforme demonstrado na nota explicativa nº 21, da sua investida a Companhia CELG GT, as Transações com Partes Relacionadas concentram parcela significante em operações de abertura de linhas créditos financeiros pactuados por Mútuos e Adiantamentos para Futuros Aumentos de Capital com empresas participes do mesmo conglomerado econômico-financeiro. Nossa opinião exarada no parágrafo, III - Base para Conclusão sobre as Informações Contábeis Intermediárias, permanece inalterada e, portanto, sem modificação na conclusão em função dessa matéria.Ênfase nº 05 - SegurosCom base na afirmativa da Nota Explicativa nº 31, da sua investida a Companhia CELG GT, os riscos decorrentes de eventuais sinistros sob os bens e instalações que compõem o imobilizado destinado às operações, não tem cobertura de uma apólice de seguro, como determinam os contratos de concessão. Nossa opinião exarada no parágrafo, III - Base para Conclusão sobre as Informações Contábeis Intermediárias, permanece inalterada e, portanto, sem modificação na conclusão em função dessa matéria.Outros AssuntosDemonstração do valor adicionado Fomos contratados para revisar, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao trimestre findo em 31 de março de 2017, preparadas sob a responsabilidade da Administração da Companhia, cuja apresentação nas informações contábeis intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais (ITR) e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Entretanto, em decorrência da relevância dos assuntos descritos no parágrafo "Base para abstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediárias", não nos foi possível também obter evidência apropriada e suficiente para fundamentar nossa conclusão sobre esta demonstração em relação às informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, tomadas em conjunto. Consequentemente, não expressamos conclusão sobre a DVA acima referida.SegurosMesmo não sendo escopo de nossos trabalhos avaliar a razoabilidade da cobertura de seguros da Companhia, conforme mencionado na nota explicativa nº 25 da Companhia, em 31 de março de 2017, não possuí apólice de seguro de seus bens e instalações. Assim sendo, e tomando por base a obrigatoriedade de contratação de seguro patrimonial prevista nos respectivos Contratos de Concessão, a Companhia está em tratativas acerca deste assunto por atividade.Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anteriorOs valores correspondentes relativos ao balanço patrimonial individual e consolidadas, referente ao período de 31 de março de 2016 e as informações contábeis relativas às demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa e do valor adicionado (informação suplementar), foram auditados, por outros auditores independentes que emitiram relatório de auditoria datados de 12 de junho de 2016, respectivamente, praticamente com a mesma ênfase e similar descrita acima.Goiânia (GO), 29 de junho de 2017. Berkan Auditores Independentes S.S. CRC SC-009075/O-7-S-GOBradlei Ricardo MorettiContador CRC SC-023618/O-6-S-GO