ITR 30/09/2019 de CONCESSIONARIA BR-040 S.A.

AosAcionistas, Conselheiros e Administradores daConcessionária BR-040 S.A. - VIA 040Nova Lima - MG Revisamos as informações contábeis intermediárias da Concessionária BR-040 S.A. - VIA 040 ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais (ITR) referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2019, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e nove meses findos naquela data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo nessa data, incluindo as notas explicativas.A Administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias de acordo com o CPC 21 (R1) - Demonstração intermediária e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (Iasb), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações contábeis intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). A revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Conclusão sobre as informações contábeis intermediárias Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias, incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) e a IAS 34, aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais (ITR), e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional Chamamos a atenção para a Nota explicativa nº 1.a), às informações contábeis intermediárias, que indica que a Companhia incorreu no prejuízo de R$ 23.098 mil e prejuízos acumulados de R$ 220.278 mil no período findo em 30 de setembro de 2019, e que o passivo circulante da Companhia excedeu o total do ativo circulante em R$ 81.882 mil naquela data, principalmente, pelo registro no passivo circulante de fornecedores e empréstimos no montante de R$ 41.218 mil e R$ 43.084 mil, respectivamente. Chamamos, também, a atenção para as Notas explicativas nº 1.b), 8 e 24, em que a Companhia menciona que protocolou, em 11 de setembro de 2017, pedido de adesão ao processo de relicitação. Em 20 de julho de 2018, a Companhia ajuizou ação cautelar com o objetivo de afastar imposições de penalidades e a redução de tarifa por ausência de execução de obrigações contratuais e por não atendimento de parâmetros de desempenho. A decisão que deferiu a liminar foi proferida em 24 de agosto de 2018 e foi instaurado processo arbitral em 18 de setembro de 2018, com pedido de readequação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e de ratificação da medida liminar deferida. No dia 06 de agosto de 2019, foi divulgado no Diário Oficial da União o Decreto nº 9.957/19, que regulamenta o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário, de que trata a Lei nº 13.448, de 05 de junho de 2017. A publicação do referido decreto permite à Companhia requerer, conforme as regras nele estabelecidas, à relicitação do contrato de concessão. Diante da publicação do referido Decreto, a Companhia por meio da Carta OF.GCC.0291.2019, protocolada em 20 de agosto de 2019, reiterou pedido de relicitação, apresentando as justificativas pormenorizadas da necessidade de relicitação do empreendimento. Dessa forma, até a data da divulgação dessas informações contábeis intermediárias, a Administração da Companhia adotou, para mensuração dos seus ativos e passivos, o critério de continuidade das operações e efetuou o teste de recuperabilidade dos seus ativos, comparando o valor contábil com o valor recuperável, tendo como premissa-chave a relicitação do Contrato de Concessão dentro dos próximos exercícios sociais. Tal premissa tem como entendimento, entre outros, a recuperabilidade dos montantes investidos pela Concessionária até o momento da referida relicitação. Em 30 de setembro de 2019, esses eventos e condições, a eventual não confirmação da relicitação, juntamente com os outros assuntos descritos nas Notas explicativas nº 1, 8 e 24, indicam a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Nossa conclusão não está ressalvada em relação a esse assunto.Outros assuntosDemonstração do valor adicionadoAs informações trimestrais acima referidas incluem a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2019, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentada como informação suplementar para fins de IAS 34. Essa demonstração foi submetida a procedimentos de revisão executados em conjunto com a revisão das informações trimestrais, com o objetivo de concluir se ela está conciliada com as informações contábeis intermediárias e registros contábeis, conforme aplicável, e se sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que essa demonstração do valor adicionado não foi elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nessa Norma e de forma consistente em relação às informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.Auditoria e revisão dos valores correspondentes ao exercício e período de três e nove meses do exercício anteriorAs demonstrações contábeis correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, apresentadas para fins de comparação, foram por nós examinadas, cujo relatório datado de 27 de março de 2019, não contém modificações e contém o mesmo parágrafo sobre incerteza relevante relacionada a continuidade operacional da Companhia. Adicionalmente, os valores correspondentes aos períodos de três e nove meses findos em 30 de setembro de 2018 foram por nós revisados, cujo relatório datado de 08 de novembro de 2018, contém parágrafo de incerteza sobre a continuidade operacional da Companhia e ênfase sobre as investigações e outras medidas legais conduzidas pela Justiça Federal e pelo Ministério Público Federal, no contexto da chamada Operação "Greenfield", e que envolviam acionistas e partes relacionadas da Companhia. Em 13 de março de 2019, as medidas cautelares que tinham sido impostas foram revogadas.Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2019.Ana Cristina Linhares AreosaCT CRC RJ-081.409/O-3 "S" - MGGrant Thornton Auditores IndependentesCRC 2SP-025.583/O-1 "S" - MG