DFP 2011 de COMPANHIA CELG DE PARTICIPACOES - CELGPAR - EM LIQUIDACAO

À DD. DIRETORIA DACOMPANHIA CELG DE PARTICIPAÇÕES - CELGPAR GOIÂNIA - GORELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASExaminamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da COMPANHIA CELG DE PARTICIPAÇÕES - CELGPAR, identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2011 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeirasA administração da COMPANHIA CELG DE PARTICIPAÇÕES - CELGPAR é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras individuais de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e das demonstrações financeiras consolidadas de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidências a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da COMPANHIA CELG DE PARTICIPAÇÕES - CELGPAR para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da COMPANHIA CELG DE PARTICIPAÇÕES - CELGPAR. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Opinião sobre as demonstrações financeiras individuaisEm nossa opinião, as demonstrações financeiras individuais acima referidas, quando lidas em conjunto com as notas explicativas que as acompanham, apresentam adequadamente, em seus aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da COMPANHIA CELG DE PARTICIPAÇÕES - CELGPAR em 31 de dezembro de 2011, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Opinião sobre as demonstrações financeiras consolidadasEm nossa opinião, as demonstrações financeiras consolidadas acima referidas, quando lidas em conjunto com as notas explicativas que as acompanham, apresentam adequadamente, em seus aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira consolidada da COMPANHIA CELG DE PARTICIPAÇÕES - CELGPAR em 31 de dezembro de 2011, o desempenho consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa consolidados para o exercício findo naquela data, de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e as práticas contábeis adotadas no Brasil.ÊnfasesConforme descrito na nota explicativa nº 2, as demonstrações financeiras individuais foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. No caso da COMPANHIA CELG DE PARTICIPAÇÕES - CELGPAR, essas práticas diferem da IFRS, aplicável às demonstrações financeiras separadas, somente no que se refere à avaliação dos investimentos em controladas, coligadas e controladas em conjunto pelo método de equivalência patrimonial, enquanto que para fins de IFRS seria custo ou valor justo. Nossa opinião não contém modificação em função desse assunto.Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 7(a), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com base no relatório de fiscalização da Agência Goiana de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), lavrou termo de notificação à controlada direta CELG Distribuição S.A. - CELG D em razão da não conformidade dos valores homologados anteriormente por aquele órgão regulador, em virtude da subvenção econômica (baixa renda), correspondente ao período de maio de 2002 a dezembro de 2005, no valor de R$ 36.390 mil (valores históricos). No entanto, a AGR manifestou que reverá tal posicionamento. Essa revisão será efetuada levando-se em consideração a anulação do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 246, de 30 de abril de 2002, e a nova metodologia de cálculo requisitada pela ANEEL. A realização da subvenção econômica de Baixa Renda classificada no Ativo Não Circulante, no valor de R$ 331.114 mil, está prevista no acordo efetuado entre o Estado de Goiás e Eletrobrás, com interveniência da CELGPAR e Controlada CELG D, de modo que os créditos desta controlada serão utilizados na contrapartida de quitação de obrigações para com o Sistema Eletrobrás. Conforme mencionado na nota explicativa nº 38, as ações indicadas no Protocolo de Intenções firmado entre o Estado de Goiás e Eletrobrás, com a interveniência da CELGPAR e Controlada Celg D convergiram para a assinatura do contrato de empréstimo entre o Estado de Goiás e a CAIXA, referente a uma operação financeira de 3,527 bilhões, dividida em três tranches, sendo a primeira ocorrida em dezembro/2011, e as demais tranches previstas para 2012 e 2013. Estas ações também convergiram para a formalização do acordo de acionistas e acordo de gestão entre os mesmos, assinado em 24 de abril de 2012. Nossa opinião não contém modificação em função desse assunto.Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 10(b), em 31 de dezembro de 2011, a controlada direta CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D mantém consignados como contas a receber, no ativo não circulante, créditos com o acionista controlador indireto Governo do Estado de Goiás, no montante de R$ 556.889 mil, correspondente a diversas dívidas consolidadas no 4º termo aditivo do encontro de contas entre as partes, celebrado em 30 de novembro de 2006, o qual foi aprovado pelo órgão regulador. Conforme mencionado na nota explicativa nº 38, as ações indicadas no Protocolo de Intenções firmado entre o Estado de Goiás e Eletrobrás, com a interveniência da CELGPAR e Controlada Celg D convergiram para a assinatura do contrato de empréstimo entre o Estado de Goiás e a CAIXA, referente a uma operação financeira de 3,527 bilhões, dividida em três tranches, sendo a primeira ocorrida em dezembro/2011, e as demais tranches previstas para 2012 e 2013. Estas ações também convergiram para a formaliza ção do acordo de acionistas e acordo de gestão entre os mesmos, assinado em 24 de abril de 2012. Nossa opinião não contém modificação em função desse assunto.Conforme descrito na Nota Explicativa nº 22(b), em 31 de dezembro de 2011, a Companhia CELG de Participações - CELGPAR possui registrado no passivo circulante e não circulante o montante total de R$ 1.353.992 mil, do qual R$ 1.352.562 mil estão representados pela controlada direta CELG DISTRIBUIÇÃO S.A., principalmente, a diversos termos de confissão e repactuação de dívidas com a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás). A controlada direta, amparada pelos seus assessores jurídicos e entendimento contido em súmula específica expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), atualiza essa dívida por meio da metodologia de juros simples. Todavia, a metodologia usual para o cálculo de atualização de empréstimos praticada por instituições financeiras é o método de juros compostos, a qual está sendo utilizada pela contraparte. Visando a minimizar possíveis questionamentos futuros por parte do credor quanto à aplicação da metodologia do cálculo de juros, a Administração da Controlada formalizou seu entendimento junto à Eletrobrás, estando este assunto em discussão entre as partes. Nossa opinião não contém modificação em função desse assunto.Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 20(b), a controlada direta CELG Distribuição S.A. - CELG D mantém registrado no passivo circulante e não circulante o montante de R$ 36.528 mil, representado por débitos incluídos no Parcelamento Excepcional PAEX, anteriormente denominado Programa de Recuperação Fiscal Refis. A Administração da controlada direta, amparada pelos seus assessores jurídicos, reforçada pela opinião legal de consultores especializados, está questionando judicialmente a Secretaria da Receita Federal quanto à legitimidade dessa compensação. As demonstrações financeiras não incluem nenhum ajuste relativo à exigibilidade da exclusão dos créditos supracitados na consolidação da dívida no PAEX, pelo fato de a Administração da controlada direta e de seus assessores jurídicos entenderem que terão êxito provável. Nossa opinião não contém modificação em função desse assunto.Conforme a Nota Explicativa nº 23(b), que demonstra que, em julho de 2005, a Secretaria da Receita Federal lavrou autos de infração contra a controlada direta CELG Distribuição S.A. - CELG D, em razão de alegar insuficiência das contribuições para o PIS e para a COFINS geradas em função da exclusão da parcela do ICMS sobre o faturamento das contas de consumo de energia, referente à realização da própria operação, correspondente ao período compreendido entre janeiro de 2000 e dezembro de 2003. Em 26 de março de 2007, foi concluída nova fiscalização da Secretaria da Receita Federal, estendendo o período de análise até setembro de 2005, o que resultou em outros autos de infração, perfazendo o total de R$ 264.812 mil (valores históricos, já acrescidos de juros de mora e multa até a data da fiscalização). Em função da descrição dos fatos e enquadramentos legais citados nos referidos autos já ser conhecida, a Administração da controlada direta, amparada pela opinião de seus assessores jurídicos internos e reforçada pela opinião legal de especialista, entende como remota a probabilidade de perda dessa demanda judicial. Em 5 de março de 2010, a controlada direta obteve sentença favorável pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), suscetível a recurso somente no Supremo Tribunal Federal (STF). Em função do posicionamento favorável dos consultores jurídicos da controlada direta e atual sentença favorável, a Administração da controlada direta optou por não consignar nenhuma provisão nas demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2011, para fazer face às possíveis perdas futuras, se houver. Nossa opinião não contém modificação em função desse assunto.As demonstrações financeiras da controladora, COMPANHIA CELG DE PARTICIPAÇÕES - CELGPAR, foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis a uma instituição em atividade normal, as quais pressupõem a realização dos ativos, bem como a liquidação das obrigações no curso normal dos negócios. Desta forma, a continuidade normal da instituição, depende da capacidade de realização de seus ativos em valores suficientes para cobrir as obrigações circulantes e não circulantes. A cobertura do patrimônio líquido negativo de R$ 1.293.946 mil, dependerá da realização de ativos em valores superiores aos registrados na contabilidade ou redução dos valores do passivo. Conforme mencionado na nota explicativa nº 38, as ações indicadas no Protocolo de Intenções firmado entre o Estado de Goiás e Eletrobrás, com a interveniência da CELGPAR e Controlada Celg D convergiram para a assinatura do contrato de empréstimo entre o Estado de Goiás e a CAIXA, referente a uma operação financeira de 3,527 bilhões, dividida em três tranches, sendo a primeira ocorrida em dezembro/2011, e as demais tranches previstas para 2012 e 2013. Estas ações também convergiram para a formalização do acordo de acionistas e acordo de gestão entre os mesmos, assinado em 24 de abril de 2012. Nossa opinião não contém modificação em função desse assunto.As demonstrações financeiras da controlada direta CELG Distribuição S.A. - CELG D foram preparadas no pressuposto de continuidade normal dos negócios. Entretanto, a Companhia tem sofrido contínuos prejuízos, apresentando deficiência de capital de giro, elevação da participação de capital de terceiros, além da apresentação de patrimônio líquido negativo (passivo a descoberto) no valor de R$ 1.440.188 mil. Conforme descrito na Nota Explicativa nº 38, com vistas à recuperação econômico-financeira da Companhia, as ações indicadas no Protocolo de Intenções firmado entre o Estado de Goiás e Eletrobrás, com a interveniência da CELGPAR e CELG D, convergiram para a assinatura do contrato de empréstimo entre o Estado de Goiás e a CAIXA, referente a uma operação financeira de 3,527 bilhões, dividida em três tranches, sendo a primeira ocorrida em dezembro/2011, e as demais tranches previstas para 2012 e 2013. Estas ações também convergiram para a formalização do acordo de acionistas e acordo de gestão entre os mesmos, assinado em 24 de abril de 2012. Nossa opinião não contém modificação em função desse assunto.A controlada direta CELG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - CELG GT, neste exercício, apresentou um lucro de R$ 250 mil, entretanto mantém um prejuízo acumulado de R$ 28.412 mil. A administração da Companhia, visando o reequilíbrio econômico e financeiro, vem tomando diversas medidas, e a reversão da situação atual estará sujeita ao sucesso dessas implementações adotadas, além de outras, que deverão ser efetuadas ao longo dos próximos exercícios. Nossa opinião não está ressalvada em função desse assunto.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionado Examinamos, também, as demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA), referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, elaboradas sob a responsabilidade da administração da COMPANHIA CELG DE PARTICIPAÇÕES - CELGPAR, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas e pela Agência Nacional de Energia Elétrica, órgão regulador da Companhia, e como informação suplementar pelas IFRSs que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, estão adequadamente apresentadas, em todos os se us aspectos relevantes, em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anteriorOs valores correspondentes ao exercício anterior findo em 31 de dezembro de 2010, apresentados para fins de comparação, foram anteriormente auditados por outros auditores independentes que emitiram relatório datado em 31 de março de 2011, com ressalvas por limitação de escopo de que conforme descrito nas notas explicativas nº 18 "b" e nº 21 "b", em 31 de dezembro de 2010, a Companhia Celg de Participações - Celgpar possuía registrado no passivo circulante e não circulante o montante total de R$ 1.802.240 mil, dos quais R$ 1.800.705 mil estavam representados pela controlada direta Celg Distribuição S.A., principalmente, a diversos termos de confissão e repactuação de dívidas com a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás). A controlada direta, amparada pelos seus assessores jurídicos e entendimento contido em súmula específica expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), atualizava essa dívida por meio da metodologia de juros simples. Todavia, a metodologia usual para cálculo de atualização de empréstimos praticada por instituições financeiras é o método de juros compostos, a qual estava sendo utilizada pela contraparte. A confirmação direta do saldo de 31 de dezembro de 2010 encaminhada pela Eletrobrás apresentava uma divergência a maior, não conciliada, em relação aos registros contábeis da controlada direta em aproximadamente R$ 175.537 mil. A Administração da controlada direta formalizou o seu posicionamento à Eletrobrás, permanecendo no aguardo de sua manifestação. Como consequência, não foi possível, nem por meio de procedimentos alternativos de auditoria, concluir sobre a adequação do respectivo saldo e os efeitos da atualização monetária no resultado do exercício, bem como os reflexos tributários advindos dessa transação naquela data e de que conforme descrito na nota explicativa nº 4, a provisão para créditos de liquidação duvidosa constituída pela Companhia Celg de Participações S.A. em 31 de dezembro de 2010 era de R$ 98.916 mil, dos quais R$98.666 mil estavam representados pela controlada direta Celg Distribuição S.A. Entretanto, os exames evidenciaram diversas inconsistências nos critérios de reconhecimento, nos controles internos e nas bases de mensuração aplicáveis à constituição dessa provisão. Consequentemente, não foi possível concluir quanto à adequação dos saldos representativos do "Contas a receber", em 31 de dezembro de 2010, registrados no ativo circulante e não circulante nos valores de R$ 671.569 mil e R$ 307.253 mil, respectivamente, tampouco quanto ao montante de R$ 55.755 mil registrado no resultado do exercício, bem como os reflexos tributários advindos dessa transação naquela data. E ênfases similares aos parágrafos de ênfases acima.Goiânia, 10 de maio de 2012.UHY MOREIRA - AUDITORESCRC RS 3717 S GOHERALDO S. S. DE BARCELLOSContador CRC RS 11609 S GOCNAI Nº 43Responsável Técnico