ITR 31/03/2014 de COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA

AOSACIONISTAS, CONSELHEIROS E DIRETORES DACOMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA S/AIMBITUBA SC RELAT?RIO SOBRE A REVIS?O DE INFORMA??ES TRIMESTRAISIntrodu??oRevisamos as informa??es cont?beis intermedi?rias, individuais e consolidadas, da COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA contidas no Formul?rio de Informa??es Trimestrais ? ITR referente ao trimestre findo em 31 de mar?o de 2014, que compreendem o balan?o patrimonial em 31 de mar?o de 2014 e as respectivas demonstra??es do resultado, do resultado abrangente, das muta??es do patrim?nio l?quidoe dos fluxos de caixa para o per?odo de tr?s meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas. A administra??o da COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA ? respons?vel pela elabora??o das informa??es cont?beis intermedi?rias individuais de acordo com a NBC TG 21 ? Demonstra??o Intermedi?ria e das informa??es cont?beis intermedi?rias consolidadas de acordo com a NBC TG 21 e com a norma internacional IAS 34 ?Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board ? IASB, assim como pela apresenta??o dessas informa??es de forma condizente com as normas expedidas pela Comiss?o de Valores Mobili?rios, aplic?veis ? elabora??o das Informa??es Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade ? a de expressar uma conclus?o sobre essas informa??es cont?beis intermedi?rias com base em nossa revis?o. Alcance da revis?oConduzimos nossa revis?o de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revis?o de informa??es intermedi?rias (NBC TR 2410 -Revis?o de Informa??es Intermedi?rias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 -Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revis?o de informa??es intermedi?rias consiste na realiza??o de indaga??es, principalmente ?s pessoas respons?veis pelos assuntos financeiros e cont?beis e na aplica??o de procedimentos anal?ticos e de outros procedimentos de revis?o. O alcance de uma revis?o ? significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, n?o nos permitiu obter seguran?a de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, n?o expressamos uma opini?o de auditoria. Base para conclus?o com ressalva sobre as informa??es cont?beis intermedi?rias individuaisA administra??o da sociedade n?o forneceu cartas dos advogados respons?veis pela assessoria jur?dica da sociedade que permitiriam avaliar a adequa??o das conting?ncias judiciais e seus eventuais efeitos, constituindo - se em limita??o na execu??o de nossos exames.Conforme descrito nas notas explicativas n?s 1 e 7, a COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA explorava por concess?o da Uni?o o Porto de Imbituba, at? 26 de dezembro de 2012, data que encerrou o prazo de 70 anos estabelecido pelo Contrato de Concess?o, firmado entre a Uni?o e a Companhia Docas de Imbituba ? CDI, por interm?dio do Minist?rio da Via??o e Obras P?blicas, conforme publicado no DOU n? 270, de 21/11/1942. Na condi??o de Concession?ria e Administra??o Portu?ria do Porto de Imbituba, em conformidade com o Contrato de Concess?o, a CDI era a respons?vel pela gest?o das atividades de explora??o do porto, bem como pelos investimentos em equipamentos e obra s (capitais de concess?o) para o aparelhamento necess?rio ao embarque e desembarque de cargas e mercadorias. Sua remunera??o era determinada com base no resultado dessas atividades e nos capitais de concess?o (inicial e adicionais). As atividades de explora??o portu?ria, compreendendo as rendas de servi?os portu?rios e custeio dos servi?os portu?rios (despesas de explora??o, amortiza??o, remunera??o do capital de concess?o e fundos), eram registradas em contas pr?prias, segregadas das contas de receitas e despesas da concession?ria e apresentadas em quadro espec?fico denominado ?Demonstra??o da explora??o portu?ria?. Da mesma forma, os investimentos em equipamentos e obras necess?rios ?s atividades portu?rias, capitais de concess?o, eram registrados em contas pr?prias, destacadas do imobilizado da Companhia. O conjunto dessas contas devia ser submetido, anualmente, ? an?lise do Minist?rio dos Transportes, atrav?s do processo de tomada de contas, conforme regulamentado pelo Decreto n? 74.619, de 26 de setembro de 1974, que aprova as Instru??es para Tomada de Contas dos Concession?rios de Portos Organizados. Atualmente a compet?ncia para a Tomada de Contas ? da Ag?ncia Nacional de Transportes Aquavi?rios ?ANTAQ. O resultado da explora??o da atividade portu?ria, uma vez conclu?do o processo de tomada de contas, se traduzir? em um valor a pagar ou a receber da Uni?o, na medida em que for superavit?rio ou deficit?rio. Uma vez homologado pelo Minist?rio dos Transportes, o capital de concess?o consistir? na base de remunera??o da Companhia. O resultado das atividades portu?rias ? refletido nas demonstra??es cont?beis da Companhia na rubrica de ?Conta de resultados a compensar?, detalhada na nota explicativa n? 7.A conta de resultados a compensar pode sofrer altera??es em seu saldo, na medida em que o recurso impetrado pela Companhia relativo ?s glosas aplicadas no exerc?cio 2011 seja aceito pelo poder concedente. Por prud?ncia j? foi reconhecido no resultado da Companhia e conseguintemente em seu patrim?nio l?quido o s valores das glosas efetuadas relativas ao per?odo da tomada de contas de 2011. Do saldo hist?rico, foram efetuadas provis?es para glosas em lit?gio no valor de R$ 28 milh?es, relativo as glosas efetuadas nas tomadas de conta dos exerc?cios de 2011. As glosas relativas aos exerc?cios de 1998 a 2010 que foram objetos de recursos pela CDI junto a Diretoria Geral da Ag?ncia Nacional de Transportes Aquavi?rios ? ANTAQ no valor de R$ 81 milh?es tiveram seu m?rito negado conforme Resolu??es n?s 2473 a 2476, mas ainda poder?o ser revistas por ocasi?o da tomada de contas final da concess?o. A CDI est? buscando reverter ? negativa.Conforme notas explicativas n? 3d e n? 8, os investimentos s?o registrados ao custo de aquisi??o, de acordo com laudos t?cnicos do Banco Fator S.A. ? S?o Paulo, estando sujeito a teste de recuperabilidade. Se houver necessidade de baixa do ?gio por expectativa de rentabilidade futura de R$ 198.356 mil, em virtude de novas avalia??es que dever?o ocorrer anualmente, o patrim?nio liquido da Companhia se transforma em passivo ? descoberto. A CDI n?o apresentou laudo com o referido teste de recuperabilidade para o exerc?cio de 2013 e est? contratando o referido teste para o corrente exerc?cio.As despesas e custos a incorrer, no montante de R$ 262.134 mil (nota explicativa n? 6), provenientes de diversos lit?gios nas ?reas: fiscal, trabalhista, previdenci?ria e c?vel, bem como provis?o para complementa??o de aposentadoria ?Delibera??o CVM 371 e outras provis?es, que por normas do Poder Concedente, somente s?o reconhecidas no resultado da explora??o portu?ria, quando liquidadas financeiramente ou de decis?o final da justi?a.Conforme mencionado na nota explicativa n? 20, a Companhia Docas de Imbituba na qualidade de arrendat?rio declara-se credor dos investimentos realizados pela pr?pria concession?ria durante a vig?ncia do contrato de concess?o, de vez que n?o h? rela??o jur?dica direta entre a Uni?o e os arrendat?rios, enquanto vigente o contrato de concess?o. Ressalta tamb?m, que se refor?a a tese ao se verificar que o objeto da concess?o ? a cess ?o das instala??es portu?rias, sendo defeso ? Uni?o fazer nova cess?o do im?vel durante a vig?ncia da concess?o, pois haveria a exclus?o de parte do objeto da concess?o, exigindo altera??o do instrumento de concess?o, mediante aditivo contratual, o que nunca ocorreu. Com a finalidade de observar o principio de legalidade e se respeitar o instrumento de concess?o, o arrendat?rio solicita a abertura de uma nova conta de Capital Adicional de Concess?o, onde ser?o contabilizados os investimentos decorrentes dos arrendamentos, realizados sob a reg?ncia de sua concess?o pelos arrendat?rios SANTOS BRASIL (Terminais de Cont?ineres e de Carga Geral) CRB Votorantim, FERTISANTA e AGIL. A pretens?o encontra guarida em pareceres de consultores jur?dicos.Base para absten??o de conclus?o sobre as informa??es cont?beis intermedi?rias consolidadas N?o auditamos, nem foram auditadas por outros auditores independentes, as informa??es cont?beis das empresas controladas Zimba Operadora Portu?ria e Log?stica S.A., Imbituba Empreendimentos e Participa??es S.A. e Union Trade S.A. Os exames das demonstra??es cont?beis das empresas controladas n?o foram suficientes para expressarmos conclus?o sobre as mesmas. Outrossim, apesar de mencionar, na nota explicativa n? 8 , que os valores registrados como investimento referem-se ? ?gio por Expectativa de Rentabilidade Futura, sujeito a teste de recuperabilidade anualmente ou sempre que ind?cios indicarem eventual perda de valor econ?mico. A CDI n?o apresentou laudo com o referido teste de recuperabilidade para o exerc?cio de 2013 e est? contratando o referido teste para o corrente exerc?cio.As demonstra??es cont?beis consolidadas apresentam diverg?ncia de valores entre as mes mas, al?m, disso as divulga??es nas notas explicativas ?s demonstra??es cont?beis individuais e consolidadas n?o apresentam todas as informa??es requeridas para explicar de forma apropriada e suficiente as diferen?as existentes entre as demonstra??es cont?beis individuais, elaboradas de acordo com as pr?ticas cont?beis adotadas no Brasil, e as demonstra??es cont?beis consolidadas, elaboradas de acordo com as normas internacionais de relat?rio financeiro (IFRS), conforme requerido pela Comiss?o de Valores Mobili?rios.Conclus?o com ressalva sobre as informa??es cont?beis intermedi?rias individuais.Com base em nossa revis?o, exceto pelo contido nos par?grafos base para conclus?o com ressalva sobre as informa??es cont?beis intermedi?rias, n?o temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informa??es cont?beis intermedi?rias individuais inclu?das nas informa??es trimestrais acima referidas n?o foram elaboradas, em seus aspectos relevantes, de acordo com o NBC TG 21 aplic?vel ? elabora??o de Informa??es Trimestrais ? ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comiss?o de Valores Mobili?rios. Enfatizamos que nossas conclus?es n?o prescindem do que constam nas notas explicativas que acompanham as informa??es trimestrais.Absten??o de conclus?osobre as informa??es cont?beis intermedi?rias consolidadas Devido ? relev?ncia dos assuntos descritos nos par?grafos Base para absten??o de conclus?o, n?o nos foi poss?vel obter evid?ncia de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa conclus?o de auditoria. Consequentemente, n?o expressamos uma conclus?o sobre as demonstra??es cont?beis acima referidas.?nfaseAs informa??es cont?beis intermedi?rias individuais e consolidadas apresentam ?ndices financeiros adversos de forma cont?nua e excessiva participa??o de passivo circulante em compara??o com o ativo circulante, uma vez que a empresa n?o aufere receita. A Concess?o para explora??o do Porto terminou em dezembro de 2012, as informa??es cont?beis demonstram as altera??es referentes ?s revers?es resultantes do encerramento da atividade fim da concess?o, mas foram preparadas no pressuposto da continuidade dos neg?cios e n?o incluem quaisquer ajustes em caso de descontinuidade. Nossa conclus?o n?o cont?m modifica??o em fun??o deste assunto.Outros assuntos Demonstra??o do valor adicionado individualRevisamos, tamb?m, a demonstra??o do valor adicionado (DVA), individual, referente ao per?odo de tr?s meses findo em 31de mar?o de 2014, elaborada sob a responsabilidade da administra??o da COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA, cuja apresenta??o nas informa??es intermedi?rias ? requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comiss?o de Valores Mobili?rios aplic?veis ? elabora??o de Informa??es Trimestrais (ITR) e considerada informa??o suplementar pelas IFRSs, que n?o requerem a apresenta??o da DVA. Essa demonstra??o foi submetida aos mesmos procedimentos de revis?o descritos anteriormente e, com base em nossa revis?o, exceto pelo contido nos par?grafos base para conclus?o com ressalva sobre as informa??es cont?beis intermedi?rias, n?o temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que n?o foi elaborada, em seus aspectos relevantes, de acordo as informa??es cont?beis intermedi?rias individuais tomadas em conjunto.Demonstra??o do valor adicionado consolidada Revisamos, tamb?m, a demonstra??o do valor adicionado (DVA) consolidada, referente ao per?odo de tr?s meses findo em 31 de mar?o de 2014 , elaborada sob a responsabilidade da administra??o daCOMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA, cuja apresenta??o nas informa??es intermedi?rias ? requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comiss?o de Valores Mobili?rios aplic?veis ? elabora??o de Informa??es Trimestrais (ITR) e considerada informa??o suplementar pelas IFRSs, que n?o requerem a apresenta??o da DVA. Essa demonstra??o foi submetida aos mesmos procedimentos de revis?o descritos anteriormente e, devido ? relev?ncia dos assuntos descritos nos par?grafos Base para absten??o de conclus?o sobre as informa??es cont?beis consolidadas , n?o nos foi poss?vel obter evid?ncia de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa conclus?o de auditoria. Consequentemente, n?o expressamos uma conclus?o sobre essa demonstra??o cont?bil.Imbituba, 07 de abril de 2015.UHY MOREIRA ?AUDITORESCRC RS 3717 S SCJORGE LUIZ MENEZES CEREJAContador CRC RS 43679 S SCCNAI N? 539S?cio ?Respons?vel T?cnico