DFP 2016 de COMPANHIA CELG DE PARTICIPACOES - CELGPAR - EM LIQUIDACAO

Relatório dos auditores independentes sobre a demonstrações financeiras individuais e consolidadasAos Acionistas, Conselheiros e Administradores daCompanhia CELG de Participações - CELGPAR Goiânia - GO Opinião Examinamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, da Companhia CELG de Participações - CELGPAR ("CELGPAR" ou "Companhia"), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e do fluxo de caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Companhia CELG de Participações - CELGPAR em 31 de dezembro de 2016, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seu respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossos trabalhos de auditoria foram conduzidos de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.ÊnfaseAjuste de exercício anteriorConforme evidenciado nas demonstrações financeiras e nas notas explicativas nº. 09 e nº. 22, a Companhia registrou ajustes de exercício anterior relativo à créditos fiscais no montante de R$ 1.455 mil, equivalência patrimonial no montante de R$ 1.657 mil, imobilizado no montante de R$ 98 mil, intangível no montante de R$ 9 mil, e, tributos a pagar no montante de R$ 145 mil, totalizando R$ 3.074 mil (livre de impostos), que gerou a reapresentação dos valores de 31 de dezembro de 2015. A Companhia também optou por reclassificar pequenos valores imateriais no saldo comparativo de 31 de dezembro de 2015 para fins de melhor comparabilidade entre os saldos demonstrados. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Passivo a descobertoConforme mencionado na nota explicativa n° 20, a Companhia, está com um passivo a descoberto no montante de R$(1.900.926) mil, dependerá da capacidade de realização de seus ativos e seus investimentos em valores suficientes para cobrir as obrigações circulantes e não circulantes. A Companhia detém para o saneamento parcial da situação de passivo a descoberto junto ao estado de Goiás referente a Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital, que totalizaram em 31 de dezembro de 2016 o montante de R$1.422.416 mil. Adicionalmente, destacamos que o saldo do passivo a descoberto da Companhia totaliza o montante de R$ 478.210 mil, se houver a integralização do AFAC. Nossa conclusão não contém modificação em função desse assunto.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria da demonstração financeira como um todo e na formação de nossa opinião sobre essa demonstração financeira e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.a) Alienação de ações - Leilão CELG Distribuição S.A. (Nota explicativa 5)Conforme Nota Explicativa n°5, a Companhia na data base de 31 de dezembro de 2016 possui em sua conta de Devedores Diversos, o montante de R$ 1.107.327 mil e R$ 1.116.838 mil, controladora e consolidado. Deste montante, o impacto no valor de R$ 1.104.303 mil, refere-se ao leilão nº 02/2016/CELG-D - Programa Nacional de Desestatização, ocorrido na data de 30 de novembro de 2016, pertinente a companhia coligada CELG distribuição S.A., onde detinha participação societária no percentual de 49%. A empresa vencedora denominada Enel Brasil S.A. arrematou o leilão no montante de R$ 2.187.000 mil, deste valor apurado os custos de desestatização e conclusão do processo leilão, houve o reconhecimento na Companhia CELG PAR. A concretização da liquidação financeira do leilão ocorreu em 14 de fevereiro de 2017, mediante a assinatura do contrato de compra e venda das ações da CELG D entre a CELG PAR, a Eletrobrás, e a empresa Enel Brasil S.A., tendo como intervenientes o Estado de Goiás e a própria CELG D.Esse assunto foi considerado significativo para nossa auditoria, tendo em vista a relevância dos valores envolvidos e os eventuais impactos por julgamentos e entendimentos dos registros do processo de venda da CELG Distribuição S/A, na Companhia. Como nossa auditoria conduziu esse assunto?Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, analise do controle interno da Companhia relacionado ao processo da venda de sua coligada. Adicionalmente, com base em testes detalhados na documentação do referido processo de leilão, avaliação dos impactos tributários na Companhia, e os reflexos das obrigações, análise dos registros contábeis para o reconhecimento da venda na Companhia, de acordo com os pronunciamentos contábeis. Este trabalho incluiu o envolvimento de nossos especialistas, bem como na preparação e divulgação efetuadas nas demonstrações contábeis.b) Ativo Financeiro na controlada (Nota explicativa 7)Conforme Nota Explicativa n° 7, o principal ativo da Companhia é seu ativo financeiro no montante de R$ 669.493 mil, segregado em curto e longo prazo, de acordo com a vigência do contrato de concessão. E estão segregados esses saldos com o contrato de concessão n° 063/2001, referente a subestações e linhas de transmissão, contrato de concessão n° 03/2015, linha de transmissão Itumbiara - Paranaíba, contrato de concessão n° 02/2016, Usina de Rochedo, contrato de concessão n° 04/2016, Subestação Luziânia e Portaria MME n° 352/2013, Usina de São Domingos. A administração registra os contratos de concessão de geração/transmissão de energia dentro dos critérios de aplicação da interpretação técnica 01 - ICPC 01 (R1), reconhecendo o ativo financeiro à medida do seu direito contratual de recebimento, garantindo o seu direito incondicional de recebimento de caixa se a concedente garantir em contrato o pagamento de valores acordados.Esse assunto foi considerado significativo para nossa auditoria, tendo em vista a relevância dos valores envolvidos e os eventuais impactos por julgamentos e entendimentos dos registros do ativo financeiro da Companhia. Como nossa auditoria conduziu esse assunto?Especificamente para o ativo financeiro, nossos procedimentos de auditoria incluíram, os seguintes testes: revisão dos cálculos da indenização, discussão com os principais envolvidos no processo administrativo da Companhia, leitura de todos os Despachos, Portarias e Contratos de Concessão relaci onados ao tema. Testes nos controles auxiliares da Companhia na composição do ativo financeiro, da receita de operação e construção, receitas financeiras. Adicionalmente efetuamos testes de adições, baixas e transferências do ativo imobilizado e intangível, que geram impacto na movimentação dos fluxos de caixa dos ativos financeiros da Companhia, solicitando documentos comprobatórios dos registros contábeis.Também informamos que focamos na adequação das notas explicativas e divulgações efetuadas pela Companhia.c) Investimentos na controlada (Nota explicativa 9)Conforme na Nota Explicativa n° 9, na demonstração financeira da controlada CELG GT possuí registrado saldos de coligadas e controladas em conjunto "joint venture" no montante de R$135.233 mil, esses saldos sofreram um aumento devido aportes e AFAC e equivalência patrimonial das investidas. A Companhia detém 20% (vinte por cento) da Energética Fazenda Velha S/A, com a concessão de 35 anos, a participação na Vale do São Bartolomeu Transmissora de Energia S/A são de 10% (dez por cento), a Energética Corumbá III S/A a participação é de 37,50% (trinta e sete vírgula cinco por cento), na Pantanal Transmissão S/A a Companhia participa de 49% (quarenta e nove por cento), Lago Azul Transmissão S/A a participação acionário de 50,1% (cinquenta vírgula um por cento) e Firminópolis Transmissão S/A a participação de 49% (quarenta e nove por cento) do capital social.Esse assunto foi considerado significativo para nossa auditoria devido à relevância dos valores envolvidos entre as coligadas e joint ventures, sendo que a Administração da Companhia necessita de um rigoroso controle desses investimentos para que seus saldos quando consolidados tenham segurança na determinação dos valores apresentados.Como nossa auditoria conduziu esse assunto?Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, a revisão dos controles internos da Companhia sobre as informações de suas investidas para base do cálculo da equivalência patrimonial, a revisão dos cálculos e composições de participação individual em cada investida, validação dos controles analíticos elaborados pela Administração da Companhia, testes na efetivação do saldo de equivalência patrimonial, movimentação do mapa de investimento e leitura de todos as demonstrações financeiras destas investidas. Também efetuamos a análise da razoabilidade dos cálculos matemáticos incluídos em tais documentos. Os nossos procedimentos incluíram também a avaliação das divulgações efetuadas pela Companhia nas demonstrações contábeis.d) Provisão para litígios na controlada (Nota explicativa 19)Conforme na Nota Explicativa n° 19, na demonstração financeira da controladora CELG GT, a Companhia está de acordo com o CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, e registraprovisão com base em avaliação e qualificação dos riscos cuja probabilidade de perda é considerada provável.Esta avaliação é suportada pelo julgamento da Administração, juntamente com seus assessores jurídicos,considerando as jurisprudências, as decisões em instâncias iniciais e superiores, o histórico de eventuais acordos e decisões, a experiência da Administração e dos assessores jurídicos, bem como outros aspectos aplicáveis, sendo que os processos com expectativa de perda possível ou remota são apenas divulgados em nota explicativa.Esse assunto foi considerado significativo para a nossa auditoria devido à relevância dos valores envolvidos,principalmente em relação aos processos com prognóstico de perda possível, ao grau de julgamento que precisou ser exercido pela Administração da Companhia, para a determinação se uma provisão deve ser registrada, bem como pela complexidade do ambiente jurídico no Brasil. A avaliação dos processos quanto ao seu valor e probabilidade de desembolso financeiro inclui ainda grau de julgamento por parte da Administração e de seus assessores jurídicos internos.Como nossa auditoria conduziu esse assunto?Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, o envio de cartas de circularização dos advogadosinternos na data-base de 31 de dezembro de 2016, avaliação do desenho, a implementação e a efetividadeoperacional dos controles internos relacionados a identificação, avaliação, mensuração e divulgação dasProvisões e Passivos Contingentes. Adicionalmente, com base em testes, avaliamos a suficiência das provisões reconhecidas e dos valores de contingências divulgados, por meio da avaliação dos critérios e premissas utilizados e metodologia de mensuração, considerando ainda a avaliação dos assessores jurídicos internos da Companhia, bem como dados e informações históricas. Este trabalho incluiu o envolvimento de nossos especialistas na avaliação da probabilidade de perda e da documentação e informações relacionadas aos principais assuntos fiscais, cíveis e trabalhistas envolvendo a Companhia também se as divulgações efetuadas nas demonstrações contábeis estão de acordo com as regras aplicáveis pelos pronunciamentos contábeis e fornecem informações sobre a natureza, exposição e valores provisionados ou divulgados relativas aos principais assuntos fiscais, cíveis e trabalhistas em que a Companhia está envolvido. Outros assuntos Demonstração do valor adicionado A demonstrações individuais e consolidadas do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria da demonstração financeira da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com a demonstração financeira e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação à demonstração financeira tomada em conjunto.SegurosMesmo não sendo escopo de nossos trabalhos avaliar a razoabilidade da cobertura de seguros da Companhia, conforme mencionado na nota explicativa nº 23 da Companhia, em 31 de dezembro de 2016, não possuí apólice de seguro de seus bens e instalações. Assim sendo, e tomando por base a obrigatoriedade de contratação de seguro patrimonial prevista nos respectivos Contratos de Concessão, a Companhia está em tratativas acerca deste assunto por atividade.Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anteriorOs valores correspondentes relativos ao balanço patrimonial individual e consolidadas, referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015 e as informações contábeis relativas às demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa e do valor adicionado (informação suplementar), foram auditados, por outros auditores independentes que emitiram relatórios de auditoria datados de 28 de março de 2016, respectivamente, praticamente com a mesma ênfase similar descrita acima.Outras informações que acompanham a demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório do auditor A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre a demonstração financeira não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria da demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadas A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação da demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstração financeira livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração da demonstração financeira, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração da demonstração financeira.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações na demonstração financeira ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, inclusive as divulgações e se a demonstração financeira representa as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público. Blumenau (SC), 27 de março de 2017. Berkan Auditores Independentes S.S. CRC SC-009075/O-7 Bradlei Ricardo MorettiContador CRC SC-023618/O-6