ITR 31/03/2020 de CONCESSIONARIA BR-040 S.A.

AosAcionistas, Conselheiros e Administradores daConcessionária BR-040 S.A. - VIA 040Rio de Janeiro - RJ IntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias da Concessionária BR-040 S.A. - VIA 040 ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais ("ITR") referentes ao trimestre findo em 31 de março de 2020, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo naquela data, incluindo o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. A Administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias de acordo com a NBC TG 21 (R1) - Demonstração intermediária e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (Iasb), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais ("ITR"). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações contábeis intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de informações intermediárias executada pelo auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of interim financial information performed by the independent auditor of the entity, respectivamente). A revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Conclusão sobre as informações contábeis intermediáriasCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a NBC TG 21 e a IAS 34 aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR), e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacionalChamamos a atenção para a Nota explicativa nº 1.a. às informações contábeis intermediárias , que indica que a Companhia incorreu em prejuízo de R$ 49.203 mil durante o período findo em 31 de março de 2020 e, conforme balanço patrimonial nessa data, o passivo circulante da Companhia excedeu o total do ativo circulante em R$ 65.064 mil causados, principalmente, pelo registro no passivo circulante de fornecedores e empréstimos no montante de R$ 89.326 mil. Chamamos, também, a atenção para a Nota explicativa nº 1.b., em que a Companhia menciona que protocolou em 11 de setembro de 2017, pedido de adesão ao processo de relicitação. Em 20 de julho de 2018, a Companhia ajuizou ação cautelar com o objetivo de afastar imposições de penalidades e a redução de tarifa por ausência de execução de obrigações contratuais e por não atendimento de parâmetros de desempenho. Desde então, outras medidas foram ajuizadas referente à citada discussão. Em 26 de novembro de 2019, a ANTT aprovou o pedido, e, em 10 de janeiro de 2020, o pedido foi recomendado para qualificação pelo Programa de Parceria e Investimentos ("PPI"), secretaria vinculada à Casa Civil. Em 18 de janeiro de 2020, o Decreto 10.248 do Poder Executivo, qualificou o trecho da Rodovia BR-040 para fins de relicitação. Diante desse cenário, a VIA 040 aguarda deliberação da Agência Reguladora quanto a assinatura do Termo aditivo, instrumento que fomalizará todo o procedimento, nos termos da legislação. Dessa forma, conforme apresentado na Nota explicativa nº 1, esses eventos e condições, juntamente com outros assuntos descritos nessa nota, indicam a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Nossa conclusão não está ressalvada em relação a esse assunto. Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoAs informações trimestrais acima referidas incluem as demonstrações do valor adicionado (DVA), referentes ao período de três meses findo em 31 de março de 2020, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins de IAS 34. Essas demonstrações foram submetidas a procedimentos de revisão executados em conjunto com a revisão das informações trimestrais com o objetivo de concluir se elas estão conciliadas com as informações contábeis intermediárias e registros contábeis, conforme aplicável, e se sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos na NBC TG 09 - Demonstração do valor adicionado. Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que essas demonstrações do valor adicionado não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nessa Norma e de forma consistente em relação às informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2020.Ana Cristina Linhares AreosaCT CRC RJ-081.409/O-3Grant Thornton Auditores IndependentesCRC 2SP-025.583/O-1