ITR 31/03/2011 de COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA

RELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS Ilustríssimos SenhoresAdministradores e Acionistas daCompanhia Docas de ImbitubaImbituba - SC Revisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da Companhia Docas de Imbituba, contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 31 de março de 2011, que compreendem o balanço patrimonial e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o trimestre naquela data, incluindo as notas explicativas. A administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 - Demonstração Intermediária e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com o CPC 21 e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão. Alcance da revisão Conduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Base para conclusão com ressalva sobre as demonstrações financeiras intermediáriasConforme descrito nas notas explicativas nºs 1 e 5, a Companhia explora por concessão da União o Porto de Imbituba, com encerramento previsto para o exercício de 2012, e registra o resultado das operações portuárias, conforme normas estabelecidas pelo Poder Concedente previstas no Decreto Federal nº 74.619, de 26 de setembro de 1974, na conta Resultados a Compensar no ativo realizável à longo prazo quando apura déficit, ou na mesma conta no passivo não circulante quando apura superávit. A demonstração da exploração portuária apresentou déficits contínuos até o exercício de 2008, a partir da eliminação, pela União, dos incentivos para utilização do carvão mineral nacional, principal item movimentado pelo Porto até então, como fonte de energia. A partir do exercício de 2009, com o ingresso do Terminal de Contêineres do Porto de Imbituba, Instalação Portuária de Uso Público, conforme previsto no art. 4º, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, o resultado da exploração portuária passou a ser superavitário. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, realiza anualmente a tomada de contas da exploração da atividade portuária, cujo regime de apuração é o de caixa para as receitas e determinou o reconhecimento de receitas recebidas por conta de contratos de arrendamento, registrados em conta do passivo circulante e não circulante: "Antecipações Contratuais" nos montantes de R$ 6.267.380,75 e R$ 25.991.044,2 respectivamente (nota explicativa nº 13), no resultado do Porto. As tomadas de contas relativas ao período de 1998 à 2008, feitas pela Junta de Tomada de Contas do Ministério dos Transportes, resultaram em glosas num montante de R$ 72.727.542,51, que foram reconhecidas no resultado da Companhia, mediante constituição de provisão para Glosas em Litígio, conta retificadora do ativo realizável a longo prazo. As Despesas e Custos a Apropriar, num montante de R$ 27.554.930,14, provenientes de diversos litígios nas áreas: fiscal, trabalhista, previdenciária e cível, bem como provisão para complementação de aposentadoria - Deliberação CVM 371 e outras provisões, descrito na Nota Explicativa nº 4, que por normas do Poder Concedente, somente são reconhecidas no resultado da exploração portuária, quando liquidadas financeiramente ou de decisão final da justiça. Conclusão sobre as informações intermediárias individuais Com base em nossa revisão, exceto pelo contido no parágrafo de base para conclusão com ressalva sobre as demonstrações financeiras intermediárias, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 aplicável à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Conclusão sobre as informações intermediárias consolidadas Com base em nossa revisão, exceto pelo contido no parágrafo de base para conclusão com ressalva sobre as demonstrações financeiras intermediárias não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 e o IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. ÊnfaseAs demonstrações financeiras intermediárias apresentam, índices financeiros adversos de forma contínua, excessiva participação de passivo circulante em comparação com o ativo circulante e ativo realizável à longo prazo, conforme demonstrado no parágrafo base para conclusão com ressalva sobre as demonstrações financeiras intermediárias de realização incerta. Em 08.02.2011, o Conselho de Administração da Companhia aprovou a aquisição da Zimba Operadora Portuária e Logística S.A., pelo preço de R$ 162.194.459,00. Em decorrência dessa aquisição o Conselho aprovou o aumento do capital social da Companhia para R$ 171.238.181,72, que foi submetida e aprovada na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 11 de março de 2011. Essa aquisição foi deliberada em consonância com plano da Companhia de ampliar suas atividades de modo independente à atividade de administração do Porto de Imbituba tendo em vista a previsão de que a concessão da administração do Porto se encerra em 2012 (nota explicativa nº 18). A empresa adquirida tem um passivo à descoberto de R$ 1.105.217,14 reconhecidos na Companhia. O valor da aquisição foi baseado em Laudo de Avaliação elaborado pelo Banco Fator em 28.01.2011 e corresponde a Ágio por expectativa de rentabilidade futura num montante de R$ 162.194.459,00 líquidos de tributos, provenientes da participação da empresa adquirida em 50% da TPI Terminal Privado Imbituba, que é uma Sociedade de Propósito Específico com a finalidade de construção e exploração de um terminal privativo multi-proposito em Imbituba - SC, e de participação de 50% na Criciúma Terminal Intermodal que é um terminal intermodal que ofere e serviços de recepção de cargas, armazenagens, separação de lotes, estufagem de conteiners, transporte ferroviário e outros serviços relacionados a atividade de exportação. A metodologia de avaliação utilizada foi o Fluxo de Caixa Descontado que prevê investimentos elevados no 1º e 2º ano da operação. As demonstrações financeiras descritas no parágrafo 1 não contemplam possíveis ajustes ou reclassificação que poderiam surgir como resultado se estas expectativas de rentabilidade futura não fossem alcançadas. Florianópolis (SC), 25 de maio de 2011.VGA & VALÉRIO MATOS AUDITORES INDEPENDENTESCRC/SC 618/0-2 CVM nº 3689Vilson Miguel Garcia Lourival Pereira AmorimContador CRC/SC 9.744/O-1 Contador CRC/SC 9.914/O-3