ITR 31/03/2012 de COMPANHIA CELG DE PARTICIPACOES - CELGPAR - EM LIQUIDACAO

ÀDD. DIRETORIA DACOMPANHIA CELG DE PARTICIPAÇÕES - CELGPAR GOIÂNIA - GORELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAISIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da COMPANHIA CELG DE PARTICIPAÇÕES - CELGPAR, contidas no Formulário de Informações Trimestrais (ITR) referente ao trimestre findo em 31 de março de 2012, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A administração da COMPANHIA CELG DE PARTICIPAÇÕES - CELGPAR é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com a NBC TG 21 - Demonstração Intermediária e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com a NBC TG 21 e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Conclusão sobre as informações intermediárias individuaisCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em seus aspectos relevantes, de acordo com a NBC TG 21 aplicável à elaboração de Informações Trimestrais (ITR), e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Enfatizamos que nossas conclusões não prescindem do que constam nas notas explicativas que acompanham as informações trimestrais.Conclusão sobre as informações intermediárias consolidadasCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em seus aspectos relevantes, de acordo com a NBC TG 21 e a IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais (ITR), e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Enfatizamos que nossas conclusões não prescindem do que constam nas notas explicativas que acompanham as informações trimestrais.Ênfases Conforme descrito na nota explicativa nº 2, as demonstrações financeiras individuais foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. No caso da COMPANHIA CELG DE PARTICIPAÇÕES - CELGPAR, essas práticas diferem da IFRS, aplicável às demonstrações financeiras separadas, somente no que se refere à avaliação dos investimentos em controladas, coligadas e controladas em conjunto, pelo método de equivalência patrimonial, enquanto que para fins de IFRS seria custo ou valor justo. Nossa conclusão não contém modificação em função desse assunto.Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 7(a), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com base no relatório de fiscalização da Agência Goiana de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), lavrou termo de notificação à controlada direta CELG Distribuição S.A. - CELG D em razão da não conformidade dos valores homologados anteriormente por aquele órgão regulador, em virtude da subvenção econômica (baixa renda), correspondente ao período de maio de 2002 a dezembro de 2005, no valor de R$ 36.390 mil (valores históricos). No entanto, a AGR manifestou que reverá tal posicionamento. Essa revisão será efetuada levando-se em consideração a anulação do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 246, de 30 de abril de 2002, e a nova metodologia de cálculo requisitada pela ANEEL. A realização da subvenção econômica de Baixa Renda classificada no Ativo Não Circulante, no valor de R$ 340.985 mil, está prevista no acordo efetuado entre o Estado de Goiás e Eletrobrás, com interveniência da CELGPAR e Controlada CELG D, de modo que os créditos desta controlada serão utilizados na contrapartida de quitação de obrigações para com o Sistema Eletrobrás. Conforme mencionado na nota explicativa nº 37, as ações indicadas no Protocolo de Intenções firmado entre o Estado de Goiás e Eletrobrás, com a interveniência da CELGPAR e Controlada Celg D convergiram para a assinatura do contrato de empréstimo entre o Estado de Goiás e a CAIXA, referente a uma operação financeira de R$ 3,527 bilhões, dividida em três tranches, sendo a primeira ocorrida em dezembro/2011, a segunda ocorrida em maio de 2012 e a terceira prevista 2013. Estas ações também convergiram para a formalização do acordo de acionistas e acordo de gestão entre os mesmos, assinado em 24 de abril de 2012. Nossa conclusão não contém modificação em função desse assunto.Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 10(b), em 31 de março de 2012, a controlada direta CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D mantém consignados como contas a receber, no ativo não circulante, créditos com o acionista controlador indireto Governo do Estado de Goiás, no montante de R$ 556.889 mil, correspondente a diversas dívidas consolidadas no 4º termo aditivo do encontro de contas entre as partes, celebrado em 30 de novembro de 2006, o qual foi aprovado pelo órgão regulador. Nossa conclusão não contém modificação em função desse assunto.Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 20(b), a controlada direta CELG Distribuição S.A. - CELG D mantém registrado no passivo circulante e não circulante o montante de R$ 35.236 mil, representado por débitos incluídos no Parcelamento Excepcional PAEX, anteriormente denominado Programa de Recuperação Fiscal Refis. A Administração da controlada direta, amparada pelos seus assessores jurídicos, reforçada pela opinião legal de consultores especializados, está questionando judicialmente a Secretaria da Receita Federal quanto à legitimidade dessa compensação. As demonstrações financeiras não incluem nenhum ajuste relativo à exigibilidade da exclusão dos créditos supracitados na consolidação da dívida no PAEX, pelo fato de a Administração da controlada direta e de seus assessores jurídicos entenderem que terão êxito provável. Nossa conclusão não contém modificação em função desse assunto.Conforme descrito na Nota Explicativa nº 22(b), em 31 de março de 2012, a Companhia CELG de Participações - CELGPAR possui reg istrado no passivo circulante e não circulante o montante total de R$ 1.377.586 mil, do qual R$ 1.376.429 mil estão representados pela controlada direta CELG DISTRIBUIÇÃO S.A., principalmente, a diversos termos de confissão e repactuação de dívidas com a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás). A controlada direta, amparada pelos seus assessores jurídicos e entendimento contido em súmula específica expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), atualiza essa dívida por meio da metodologia de juros simples. Todavia, a metodologia usual para o cálculo de atualização de empréstimos praticada por instituições financeiras é o método de juros compostos, a qual está sendo utilizada pela contraparte. Visando a minimizar possíveis questionamentos futuros por parte do credor quanto à aplicação da metodologia do cálculo de juros, a Administração da Controlada formalizou seu entendimento junto à Eletrobrás, estando este assunto em discussão entre as partes. Nossa conclusão não contém modificação em função desse assunto.Conforme a Nota Explicativa nº 23(b), que demonstra que, em julho de 2005, a Secretaria da Receita Federal lavrou autos de infração contra a controlada direta CELG Distribuição S.A. - CELG D, em razão de alegar insuficiência das contribuições para o PIS e para a COFINS geradas em função da exclusão da parcela do ICMS sobre o faturamento das contas de consumo de energia, referente à realização da própria operação, correspondente ao período compreendido entre janeiro de 2000 e dezembro de 2003. Em 26 de março de 2007, foi concluída nova fiscalização da Secretaria da Receita Federal, estendendo o período de análise até setembro de 2005, o que resultou em outros autos de infração, perfazendo o total de R$ 264.812 mil (valores históricos, já acrescidos de juros de mora e multa até a data da fiscalização). Em função da descrição dos fatos e enquadramentos legais citados nos referidos autos já ser conhecida, a Administração da controlada direta, amparada pela opinião de seus assessores jurídicos internos e reforçada pela opinião legal de especialista, entende como remota a probabilidade de perda dessa demanda judicial. Em 5 de março de 2010, a controlada direta obteve sentença favorável pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), suscetível a recurso somente no Supremo Tribunal Federal (STF). Em função do posicionamento favorável dos consultores jurídicos da controlada direta e atual sentença favorável, a Administração da controlada direta optou por não consignar nenhuma provisão nas demonstrações financeiras de 31 de março de 2012, para fazer face às possíveis perdas futuras, se houver. Nossa conclusão não contém modificação em função desse assunto.Conforme mencionado na nota explicativa no 37 (a), a Lei 12.688, de 18 de julho de 2012, objeto da conversão da Medida Provisória n.º 559, de 2 de março de 2012, autorizou a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás adquirir participação societária da Controlada Celg Distribuição S.A. - Celg D de no mínimo 51% (cinquenta e um por cento) das ações ordinárias com direito a voto. Conforme pactuado nos Acordos de Acionistas e de Gestão, celebrados em 24 de abril de 2012, a aquisição do controle acionário da Controlada pela Eletrobrás será finalizado em até 330 dias contados da data da assinatura dos acordos mencionados. Nossa conclusão não contém modificação em função desse assunto.Conforme mencionado na nota explicativa nº 37 (b), as ações indicadas no Protocolo de Intenções firmado entre o Estado de Goiás e Eletrobrás, com a interveniência da CELGPAR e Controlada Celg D convergiram para a assinatura do contrato de empréstimo entre o Estado de Goiás e a CAIXA, referente a uma operação financeira de R$ 3,527 bilhões, dividida em três tranches, sendo a primeira ocorrida em dezembro/2011, a segunda ocorrida em maio de 2012 e a terceira prevista para 2013. Estas ações também convergiram para a formalização do acordo de acionistas e acordo de gestão entre os mesmos, assinado em 24 de abril de 2012, onde a partir destes a Eletrobrás indicou a maioria dos membros do Conselho de Administração e Fiscal da Controlada, bem como as respectivas diretorias: Presidência, Diretoria Econômico-Financeira, Diretoria Comercial, Diretoria Administrativa e Diretoria de Operação. Nossa conclusão não contém modificação em função desse assunto.Conforme mencionado na nota explicativa nº. 37 (c) o Despacho Autorizativo Nº. 2.153, de 29 de junho de 2012, da Superintendência de Regulação Econômica da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL explicitou que a Controlada Celg D encontra-se adimplente com suas obrigações intrassetoriais desde o dia 29 de junho de 2012. Desta forma, ficou autorizado pelo referido despacho a aplicação do reajuste tarifário médio de 13,05% (treze vírgula cinco por cento) a partir daquela data. Nossa conclusão não contém modificação em função desse assunto.As demonstrações financeiras da controladora, COMPANHIA CELG DE PARTICIPAÇÕES - CELGPAR, foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis a uma instituição em atividade normal, as quais pressupõem a realização dos ativos, bem como a liquidação das obrigações no curso normal dos negócios. Desta forma, a continuidade normal da instituição, depende da capacidade de realização de seus ativos em valores suficientes para cobrir as obrigações circulantes e não circulantes. A cobertura do patrimônio líquido negativo de R$ 1.489.986 mil, dependerá da realização de ativos em valores superiores aos registrados na contabilidade ou redução dos valores do passivo. Nossa conclusão não contém modificação em função desse assunto.As demonstrações financeiras da controlada direta CELG Distribuição S.A. - CELG D foram preparadas no pressuposto de continuidade normal dos negócios. Entretanto, a Companhia tem sofrido contínuos prejuízos, apresentando deficiência de capital de giro, elevação da participação de capital de terceiros, além da apresentação de patrimônio líquido negativo (passivo a descoberto) no valor de R$ 1.671.997 mil. Nossa conclusão não contém modificação em função desse assunto.A controlada direta CELG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - CELG GT, neste trimestre, apresentou um lucro de R$ 1.339 mil, entretanto mantém um prejuízo acumulado de R$ 27.073 mil. A administração da Companhia, visando o reequilíbrio econômico e financeiro, vem tomando diversas medidas, e a reversão da situação atual estará sujeita ao sucesso dessas implementações adotadas, além de outras, que deverão ser efetuadas ao longo dos próximos exercícios. Nossa conclusão não contém modificação em função desse assunto.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionado Revisamos, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de três meses findo em 31 de março de 2012, elaboradas sob a responsabilidade da administração da COMPANHIA CELG DE PARTICIPAÇÕES - CELGPAR, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais (ITR) e considerada informação suplementar pelas IFRSs, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias individuais e consol idadas tomadas em conjunto. Auditoria dos valores correspondentes ao exercício e período anteriorOs valores correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, apresentados para fins de comparabilidade, foram anteriormente auditados por nós, que emitimos Relatório datado de 10 de maio de 2012, sem ressalva e com ênfases similares aos parágrafos de ênfases acima. Os valores correspondentes ao período findo em 31 de março de 2011, apresentados para fins de comparação foram auditados por outros auditores independentes, que emitiram Relatório datado de 22 de agosto de 2011, com as seguintes ressalvas por limitação de escopo: a) que conforme descrito nas notas explicativas nº 18 'b' e nº 21 'b', em 31 de março de 2011, a Companhia Celg de Participações - Celgpar possuía registrado no passivo circulante e não circulante o montante total de R$1.878.918 mil, dos quais R$1.877.414 mil estavam representados pela controlada direta Celg Distribuição S.A., principalmente, a diversos termos de confissão e repactuação de dívidas com a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás). A controlada direta, amparada pelos seus assessores jurídicos e entendimento contido em súmula específica expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), atualizara essa dívida por meio da metodologia de juros simples. Todavia, a metodologia usual para cálculo de atualização de empréstimos praticada por instituições financeiras é o método de juros compostos, a qual estava sendo utilizada pela contraparte. A confirmação direta do saldo de 31 de dezembro de 2010 encaminhada pela Eletrobrás, atualizada até 31 de março de 2011, apresentava uma divergência a maior, não conciliada, em relação aos registros contábeis da controlada direta em aproximadamente R$ 222.728 mil. A Administração da controlada direta formalizou o seu posicionamento à Eletrobrás, permanecendo no aguardo de sua manifestação. Como consequência, não foi possível, nem por meio de procedimentos alternativos de auditoria, concluir naquele momento sobre a adequação do respectivo saldo e os efeitos da atualização monetária no resultado do exercício, bem como os reflexos tributários advindos dessa transação naquela data b) de que conforme descrito na Nota Explicativa nº 4, a provisão para créditos de liquidação duvidosa constituída pela Companhia CELG de Participações, em 31 de março de 2011, era de R$ 91.708, dos quais R$ 91.453 mil estavam representados pela controlada direta CELG Distribuição S.A. Entretanto, os exames evidenciaram diversas inconsistências nos critérios de reconhecimento, nos controles internos e nas bases de mensuração aplicáveis à constituição dessa provisão. Consequentemente, não foi possível concluir quanto à adequação dos saldos representativos do "Contas a receber", em 31 de março de 2011, registrados no ativo circulante e não circulante nos valores de R$ 718.234 mil e R$ 279.011 mil, respectivamente, bem como os reflexos tributários advindos dessa transação naquela data, e c) de que o investimento efetuado durante o período pela controlada direta Celg Geração e Transmissão S.A. - CELG G&T na Energética Corumbá III S.A., coligada localizada no Brasil, contabilizada pelo método de equivalência patrimonial, estava registrado em R$ 47.457 mil no balanço patrimonial individual de 31 de março de 2011, e o respectivo resultado positivo de equivalência patrimonial, no montante de R$ 89 mil, fora incluído na demonstração do resultado da controlada direta CELG G&T, no trimestre findo naquela data. Não foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente a respeito desses valores, bem como dos efeitos sobre os valores disseminados de forma generalizada nas demonstrações contábeis consolidadas, porque não tiveram acesso às informações contábeis, à administração e aos auditores da Energética Corumbá III S.A. Consequentemente, não foi possível determinar se são necessários quaisquer ajustes nesses valores e ênfases similares aos assuntos mencionados nos parágrafos de ênfases acima.Goiânia, 03 de outubro de 2012.UHY MOREIRA - AUDITORESCRC RS 3717 S GOHERALDO S. S. DE BARCELLOSContador CRC RS 11609 S GOCNAI Nº 43Responsável Técnico