ITR 30/09/2019 de BANCO DA AMAZONIA SA

KPMG Auditores Independentes Tv. Dom Romualdo de Seixas, 1.476, salas 1.506 e 1.507Ed. Evolution - Bairro Umarizal66055-200 - Belém/PA - BrasilCaixa Postal 81 - CEP 66017-970 - Belém/PA - BrasilTelefone +55 (91) 3321-0150, Fax +55 (91) 3321-0151www.kpmg.com.brRelatório sobre a revisão de informações trimestrais - ITRAosAcionistas, Conselheiros e Diretores doBanco da Amazônia S.A.Belém - PAIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias do Banco da Amazônia S.A. ("Banco"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referentes ao trimestre findo em 30 de setembro de 2019, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e nove meses findos naquela data, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A Administração do Banco é responsável pela elaboração e apresentação dessas informações contábeis intermediárias de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Base para conclusão com ressalvaValor líquido de passivo de benefício definido e demandas judiciais correlatasConforme mencionado nas notas explicativas nºs 13, 17 e 25, o Banco mantém, em 30 de setembro de 2019, valor líquido de passivo dos planos benefício definido liquidado (BD) e plano misto liquidado no montante de R$ 769.610 mil (R$ 682.802 mil em 31 de dezembro 2018) que, segundo o julgamento de sua Administração, representaria o déficit ajustado para refletir qualquer efeito da limitação de valor líquido de ativo de benefício definido ao teto de ativo (asset ceiling) para reconhecimento. A determinação de parte desse montante correspondente a R$ 171.128 mil (R$ 139.290 mil em 31 de dezembro de 2018) levou em consideração os parâmetros das Leis Complementares nºs 108 e 109 de 2001, utilizando-se da paridade contributiva de 50%, cujos critérios divergem dos previstos pela Deliberação CVM nº 695/12 e Resolução CMN nº 4.424/15. Adicionalmente, e conforme mencionado na nota explicativa nº 25, o Banco foi condenado, considerando a sua responsabilidade solidária, a aportar à Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia S.A. (Capaf) os valores complementares referentes ao pagamento da íntegra dos benefícios previstos no plano de benefício definido, cuja ação judicial transitou em julgado em 06 de fevereiro de 2017. A Administração do Banco, amparada pelos seus assessores jurídicos e atuariais, analisou a decisão e conjuntamente com a Advocacia Geral da União (AGU) ajuizou ação rescisória, visando rescindir o julgado. Como resultado dessas tratativas, o Banco procedeu o registro de déficit complementar em contrapartida de outros resultados abrangentes no patrimônio líquido, considerando apenas os assistidos elegíveis anteriormente a Lei Complementar nº 109/2001. Todavia, o Banco não dispõe, nesse momento, de um estudo determinando a origem (custo de serviço passado ou perda atuarial) desse déficit, bem como laudo atuarial específico para a massa de assistidos beneficiados pelo mérito da sentença transitada em julgado supracitada. Em razão dessas circunstâncias e considerando ainda a ausência de embasamento em jurisprudência dos Tribunais Superiores para desconstituir a decisão transitada em julgado, não é praticável determinar o provável desembolso para suportar as saídas futuras que serão requeridas pelo desfecho da referida ação rescisória e da conclusão do processo de liquidação dos planos BD e Misto, bem como a adequada mensuração do valor líquido de passivo de benefício definido, baseado nas práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como não foi possível determinar, por meio de procedimentos alternativos de auditoria, qual o impacto sobre os montantes da provisão atuarial, da provisão para demandas judiciais (ações trabalhistas - Capaf) e de ajustes de avaliações patrimoniais - planos BD e Misto, nos valores de R$ 769.610 mil, R$ 28.800 mil e R$ 266.261 mil, respectivamente, em 30 de setembro de 2019 (R$ 682.802 mil, R$ 35.361 mil e R$ 222.405 mil, respectivamente, em 31 de dezembro de 2018) e das despesas com benefícios pós-emprego - planos BD e Misto e com demandas judiciais trabalhistas - Capaf no montante total de R$ 25.044 mil para o trimestre findo em 30 de setembro de 2019 e R$ 77.074 para o período de nove meses findo em 30 de setembro de 2019 (R$ 24.950 mil para o trimestre findo em 30 de setembro de 2018 e R$ 78.228 mil para o período de nove meses findo em 30 de setembro de 2018) e os correspondentes créditos tributários constituídos sobre o montante dessas provisões em 30 de setembro de 2019, no montante total de R$ 118.024 mil (R$ 103.106 mil em 31 de dezembro de 2018).Conclusão com ressalvaCom base em nossa revisão, exceto pelos possíveis efeitos da limitação de escopo descrita no parágrafo "Base para conclusão com ressalva", não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as referidas informações contábeis intermediárias, incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do B rasil e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR.Ênfase - Desfecho de ações referente à liquidação dos planos de benefícioChamamos a atenção para a nota explicativa nº 25, que menciona as incertezas relacionadas aos desfechos das ações judiciais (mandados de segurança) relacionadas à suspensão dos processos de liquidação dos planos de benefícios e descreve sobre a nova prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias a contar de 22 de outubro de 2019, da intervenção na Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia S.A. (Capaf) pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto.Outros Assuntos - Demonstração do valor adicionadoAs informações contábeis intermediárias, relativas à demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2019 elaborada sob a responsabilidade da Administração do Banco, cuja apresentação não é requerida pelas práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, foi submetida a procedimentos de revisão executados em conjunto com a revisão das informações trimestrais - ITR do Banco. Para a formação de nossa conclusão, avaliamos se essa demonstração está reconciliada com as informações contábeis intermediárias e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foi elaborada, exceto pelos possíveis efeitos da limitação de escopo descrita no parágrafo "Base para conclusão com ressalva", em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.Belém, 12 de novembro de 2019.KPMG Auditores IndependentesCRC PA-000742/FGustavo Mendes Bonini Contador CRC 1SP296875/O-4