DFP 2020 de COMPANHIA CELG DE PARTICIPACOES - CELGPAR - EM LIQUIDACAO

Relatório dos auditores independentes sobre a demonstrações financeiras individuais e consolidadasAos Acionistas, Conselheiros e Administradores daCompanhia CELG de Participações - CELGPAR Goiânia - GO Opinião Examinamos as demonstrações financeiras, individuais e consolidadas, da Companhia CELG de Participações S/A - CELGPAR ("CELGPAR" ou "Companhia"), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e do fluxo de caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Companhia CELG de Participações S/A - CELGPAR em 31 de dezembro de 2020, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seu respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.a) Ativo de Contrato (Nota explicativa 11)Conforme Nota Explicativa n° 11, o principal ativo da Companhia é seu ativo de contrato no montante de R$ 1.389.060 mil, segregado em curto e longo prazo, de acordo com a vigência do contrato de concessão. E estão segregados esses saldos com o contrato de concessão n° 063/2001, referente a linha de transmissão, contrato de concessão n° 03/2015, linha de transmissão de Itumbiara, contrato de concessão n° 02/2016, Usina de Rochedo e contrato de concessão n° 04/2016, Luziânia. A administração registra os contratos de concessão de transmissão de energia dentro dos critérios de aplicação da interpretação técnica 01 - ICPC 01 (R1), assim como do CPC 47 - Receita de Contratos com Clientes, e as considerações do ofício CVM OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SNC/SEP/nº 04/2020.O reconhecimento do ativo contratual e da receita da Companhia de acordo com o CPC 47 - Receita de contrato com cliente (IFRS15 - Revenue from contract with customer) requer o exercício de julgamento significativo sobre o momento em que o cliente obtém o controle do ativo. Adicionalmente, a mensuração do progresso da Companhia em relação ao cumprimento da obrigação de performance satisfeita ao longo do tempo requer também o uso de estimativas e julgamentos significativos pela Administração para estimar os esforços ou insumos necessários para o cumprimento da obrigação de performance, tais como materiais e mão de obra, margens de lucros esperada, ou inexistência de margens de lucro esperada, em cada obrigação de performance identificada e as projeções das receitas esperadas. Esse assunto foi considerado significativo para nossa auditoria, tendo em vista a relevância dos valores envolvidos e os eventuais impactos por julgamentos e entendimentos dos registros do ativo de contrato da Companhia. Como nossa auditoria conduziu esse assunto?Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, (i) a avaliação do desenho dos controles internos chave relacionados aos dispêndios incorridos na execução do contrato ii) leitura do contrato de concessão e seus aditivos para identificação das obrigações de performance previstas contratualmente, além de aspectos relacionados aos componentes variáveis aplicáveis ao preço do contrato iii) a avaliação, com apoio de especialistas, das premissas relevantes utilizadas nas projeções de custos, de fluxo de caixa, na margem do contrato e na definição na taxa de desconto utilizada no modelo e iv) a avaliação das divulgações efetuadas pela Companhia nas demonstrações financeiras. Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima descritos, consideramos que a mensuração do ativo contratual e da receita da infraestrutura de transmissão e as respectivas divulgações são aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras.b) Investimentos (Nota Explicativa 12)Conforme Nota Explicativa n° 12, os Investimentos da Controlada CELG GT possuem registrado saldos de coligadas e controladas em conjunto "joint venture" no montante de R$ 214.874 mil (consolidado), esses saldos sofreram um aumento devido aportes e AFAC e equivalência patrimonial das investidas. A Companhia detém 20% (vinte por cento) da Energética Fazenda Velha S/A, com a concessão de 35 anos, a participação na Vale do São Bartolomeu Transmissora de Energia S/A são de 10% (dez por cento), a Energética Corumbá III S/A a participação é de 37,50% (trinta e sete vírgula cinco por cento), na Pantanal Transmissão S/A a Companhia participa de 49% (quarenta e nove por cento), Lago Azul Transmissão S/A a participação acionário de 50,01% (cinquenta vírgula um por cento) e Firminópolis Transmissão S/A a participação de 49% (quarenta e nove por cento) do capital social.Esse assunto foi considerado significativo para nossa auditoria devido à relevância dos valores envolvidos entre as coligadas e joint ventures, sendo que a Administração da Companhia necessita de um rigoroso controle desses investimentos para que seus saldos quando consolidados tenham segurança na determinação dos valores apresentados.Como nossa auditoria conduziu esse assunto?Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, a revisão dos controles internos da Companhia sobre as informações de suas investidas para base do cálculo da equivalência patrimonial, a revisão dos cálculos e composições de participação individual em cada investida, validação dos controles analíticos elaborados pela Administração da Companhia, testes na efetivação do saldo de equivalência patrimonial, movimentação do mapa de investimento e leitura de todos as demonstrações financeiras destas investidas e o relatório de seus auditores independentes. Também efetuamos a análise da razoabilidade dos cálculos matemáticos incluídos em tais documentos. Os nossos procedimentos incluíram também a avaliação das divulgações efetuadas pela Companhia nas demonstrações contábeis.ÊnfasesAlienação de ações Conforme nota explicativa n° 35.d, em 26 de fevereiro de 2020, a Companhia comunicou aos seus acionistas que recebeu, por oficio, a determinação do representante do acionista controlador, para que seja contratada empresa ou consórcio de empresas para elaboração de estudos e posterior assessoria, para alienação das ações de sua propriedade na Controlada Celg Geração e Transmissão S.A. - Celg GT e suas participações em outros empreendimentos. Estas tratativas encontram-se em andamento, tendo ocorrido a contratação de consórcio de empresas para a referida avaliação, tendo ocorrido a conclusão das etapas de Due Diligence, elaboração do laudo de avaliação e aprovação da continuidade da operação nas instâncias superiores de governança da Celgpar, especificamente na 55ª AGE, de 11 de fevereiro de 2021 e 160ª Reunião do Conselho de Ad ministração, de 19 de fevereiro de 2021, com a aprovação da realização do Leilão destas ações no ambiente da B3 - Brasil, Bolsa e Balcão S.A. Além dos fatos acima, não ocorreram quaisquer outros fatos supervenientes entre a data do Fato Relevante e a data de autorização destas Demonstrações Financeiras. Nossa opinião não está ressalvada por conta deste assunto.Ativo ContratualConforme nota explicativa nº 11 em 31 de dezembro de 2020, o saldo do ativo contratual da controlada Celg GT é de R$ 1.389.060 mil. O reconhecimento do ativo contratual e da receita da Celg GT, de acordo com o CPC 47 - Receita de contrato com cliente (IFRS15 - Revenue from contract with customer) requer o exercício de julgamento significativo sobre o momento em que o cliente obtém o controle do ativo. Adicionalmente, a mensuração do progresso da Companhia em relação ao cumprimento da obrigação de performance satisfeita ao longo do tempo requer também o uso de estimativas e julgamentos significativos pela Administração para estimar os esforços ou insumos necessários para o cumprimento da obrigação de performance, tais como materiais e mão de obra, margens de lucros esperadas em cada obrigação de performance identificada e as projeções das receitas esperadas, o que impactaria diretamente na análise e provisão de "impairment". Nesse exercício a Administração utilizou o julgamento no cálculo do ativo de contrato, conforme o CPC 47 e considerações do ofício CVM OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SNC/SEP/nº 04/2020, o conceito de impairment divulgados pelo CPC 01, efetuando ajustes retrospectivos em suas estimativas quando necessário com o intuito de que o ativo de contrato não supere seu valor de recuperação baseado em sua projeção de recebimento de caixa, trazido a valor presente, conforme divulgado naquela nota explicativa, demonstrando as reapresentações ocorridas. As demonstrações financeiras foram preparadas no pressuposto da continuidade normal dos negócios e não incluem quaisquer ajustes contábeis adicionais relativos à realização e classificação dos valores de ativos e passivos oriundos dos ajustes orçamentos e de obra no ativo de contrato. Nossa opinião não está ressalvada por conta deste assunto.Reapresentação dos saldos comparativosConforme divulgado na Nota Explicativa no 11, a Companhia procedeu com reapresentações, de forma retrospectiva, dos saldos correspondentes do balanço patrimonial consolidado do exercício findo em 31 de dezembro de 2019. Os ajustes aplicados decorrem da reavaliação do ativo de contrato da controlada Celg GT conforme ofício CVM OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SNC/SEP/nº 04/2020, já comentado no parágrafo acima de nosso relatório intitulado "Ativo Contratual". Nossa opinião não está ressalvada por conta deste assunto.Outros assuntos Demonstração do valor adicionado A demonstrações individuais e consolidadas do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria da demonstração financeira da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com a demonstração financeira e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação à demonstração financeira tomada em conjunto.Outras informações que acompanham a demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório do auditor A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre a demonstração financeira não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadasA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação da demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstração financeira livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração da demonstração financeira, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração da demonstração financeira.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações na demonstração financeira ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, inclusive as divulgações e se a demonstração financeira representa as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público. Blumenau (SC), 30 de março de 2021. Berkan Auditores Independentes S.S. CRC SC-009075/O-7 S GOBradlei Ricardo MorettiContador CRC SC-023618/O-6 S GO