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BR - CVMInformações TrimestraisRef. 202038 páginasCódigo CVM 4782Versão 1Recebida em 26/06/2020valores em R$ mil

ITR 31/03/2020 de MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A

MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A · CNPJ 17.162.082/0001-73

MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A
CNPJ 17.162.082/0001-73
ITR 31/03/2020
Exercício 2020
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Metadados

Empresa
MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A
CNPJ
17.162.082/0001-73
Tipo
Informações Trimestrais
Páginas
38
Ano de referência
2020*
Publicado em
26/06/2020 — BR - CVM
Indexado em
05/08/2026, 23:58:36

* ano de referência inferido — pode conter erros, confira sempre na publicação

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Demonstrações financeiras

Conta a conta · CVM
IndividualConta a conta, como entregue à CVM.
CódigoConta31/03/202031/12/2019Var.
1Ativo Total961.779961.905−0,0%
1.01Ativo Circulante6.5686.573−0,1%
1.01.01Caixa e Equivalentes de Caixa660,0%
1.01.01.02Bancos Conta Movimento660,0%
1.01.02Aplicações Financeiras00—
1.01.02.01Aplicações Financeiras Avaliadas a Valor Justo através do Resultado00—
1.01.02.01.01Títulos para Negociação00—
1.01.02.01.02Títulos Designados a Valor Justo00—
1.01.02.02Aplicações Financeiras Avaliadas a Valor Justo através de Outros Resultados Abrangentes00—
1.01.02.03Aplicações Financeiras Avaliadas ao Custo Amortizado00—
1.01.03Contas a Receber4.3534.372−0,4%
1.01.03.01Clientes4.3534.372−0,4%
1.01.03.02Outras Contas a Receber00—
1.01.04Estoques00—
1.01.05Ativos Biológicos00—
1.01.06Tributos a Recuperar00—
1.01.06.01Tributos Correntes a Recuperar00—
1.01.07Despesas Antecipadas00—
1.01.08Outros Ativos Circulantes2.2092.1950,6%
1.01.08.01Ativos Não-Correntes a Venda00—
1.01.08.02Ativos de Operações Descontinuadas00—
1.01.08.03Outros2.2092.1950,6%
1.01.08.03.01Dividendos a receber9579570,0%
1.01.08.03.02Contas a receber de empregados/outros1.2521.2381,1%
1.02Ativo Não Circulante955.211955.332−0,0%
1.02.01Ativo Realizável a Longo Prazo926.173926.174−0,0%
1.02.01.01Aplicações Financeiras Avaliadas a Valor Justo através do Resultado00—
1.02.01.01.01Títulos Designados a Valor Justo00—
1.02.01.02Aplicações Financeiras Avaliadas a Valor Justo através de Outros Resultados Abrangentes00—
1.02.01.03Aplicações Financeiras Avaliadas ao Custo Amortizado00—
1.02.01.04Contas a Receber881.103881.1030,0%
1.02.01.04.01Clientes581.240581.2400,0%
1.02.01.04.02Outras Contas a Receber299.863299.8630,0%
1.02.01.05Estoques00—
1.02.01.06Ativos Biológicos00—
1.02.01.07Tributos Diferidos00—
1.02.01.07.01Imposto de Renda e Contribuição Social Diferidos00—
1.02.01.08Despesas Antecipadas00—
1.02.01.09Créditos com Partes Relacionadas42.29942.317−0,0%
1.02.01.09.01Créditos com Coligadas00—
1.02.01.09.02Créditos com Controladas00—
1.02.01.09.03Créditos com Controladores00—
1.02.01.09.04Créditos com Outras Partes Relacionadas42.29942.317−0,0%
1.02.01.10Outros Ativos Não Circulantes2.7712.7540,6%
1.02.01.10.01Ativos Não-Correntes a Venda00—
1.02.01.10.02Ativos de Operações Descontinuadas00—
1.02.01.10.03Outros Realizáveis a Longo Prazo2.7712.7540,6%
1.02.02Investimentos5.6705.6700,0%
1.02.02.01Participações Societárias5.6705.6700,0%
1.02.02.01.01Participações em Coligadas00—
1.02.02.01.02Participações em Controladas00—
1.02.02.01.03Participações em Controladas em Conjunto00—
1.02.02.01.04Outros Investimentos5.6705.6700,0%
1.02.02.02Propriedades para Investimento00—
1.02.03Imobilizado23.36823.488−0,5%
1.02.03.01Imobilizado em Operação23.36823.488−0,5%
1.02.03.01.01Terrenos16.86116.8610,0%
1.02.03.01.02Edificações6.5076.627−1,8%
1.02.03.02Direito de Uso em Arrendamento00—
1.02.03.03Imobilizado em Andamento00—
1.02.04Intangível00—
1.02.04.01Intangíveis00—
1.02.04.01.01Contrato de Concessão00—

valores em R$ mil; variação sobre o exercício anterior, como publicado.

Revisão do auditor

Negativa de Opinião
Ler o relatório completo

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE A REVISAO DAS INFORMAÇOES TRIMESTRAIS (ITR)Aos Acionistas, Conselheiros e Administradores daMendes Júnior Engenharia S.A.Belo Horizonte - MGIntroduçãoIntrodução1. Fomos contratados para revisar as informações contábeis intermediárias da Mendes Júnior Engenharia S.A. ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais (ITR) referente ao trimestre findo em 31 de março de 2020, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para período de três meses findo naquela data, incluindo o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas.2. A Administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1) e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITRs). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão. Em decorrência dos assuntos descritos nos parágrafos incluídos na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes para fundamentar nossa conclusão.Alcance da revisão3. Em função dos assuntos descritos nos parágrafos incluídos na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível conduzir nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de informações intermediárias executada pelo auditor da entidade e ISRE 2410 - Review of interim financial information performed by the independent auditor of the entity, respectivamente). Desta forma, este relatório é emitido com abstenção de conclusão. Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Base para abstenção de conclusão4. Incerteza sobre o uso do pressuposto de continuidade operacionalConforme nota explicativa nº 1 às demonstrações contábeis, a Companhia vem apresentando sucessivos e relevantes prejuízos nos últimos exercícios, aumentando o grau de endividamento resultando, em 31 de março de 2020, num patrimônio líquido negativo de R$11.298.653 mil, prejuízos acumulados de R$13.476.076 mil, enquanto os passivos circulante e não circulante excederam os ativos circulante e não circulante realizável a longo prazo em R$11.327.691 mil. Para reverter esta situação, a administração da Companhia depende do êxito em suas ações de cobrança dos créditos a receber que mantém junto à empresas e entidades do Governo, sobre os quais existem dúvidas significativas acerca dos seus valores de realização, os quais serão também a base para a liquidação dos passivos da Companhia. Desta forma, em decorrência dos assuntos descritos acima em consonância com os assuntos descritos nos parágrafos seguintes, não foi possível concluirmos se a utilização do pressuposto de continuidade operacional, base para a elaboração dessas demonstrações contábeis referente ao período de três meses findo em 31 de março de 2020, é apropriada, nem tampouco quais seriam os efeitos sobre os saldos dos ativos, passivos e nos elementos componentes das demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa caso essas demonstrações contábeis não fossem preparadas considerando esse pressuposto.5. Incerteza quanto à origem dos valores que embasam os ajustes efetuados em resposta ao oficio n° 341/2016-CVM/SEP/GEA-5 da Comissão de Valores Mobiliários relativos aos Direitos Creditórios ChesfConforme notas explicativas nºs 1.1 e 6, a companhia baixou ao final de 2016, com seus efeitos retrospectivos, todo valor que mantinha anteriormente registrado como ativo a receber da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, sob a rubrica "Direitos Creditórios Chesf", em resposta ao Oficio nº 431/2016-CVM/SEP/GEA-5, expedido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 14 de dezembro de 2016, em função de entendimento daquela entidade de que todo o valor se tratava de um "ativo contingente" conforme CPC 25- Provisões, Passivos e Ativos Contingentes. A companhia vem pleiteando desde exercícios anteriores o recebimento desses valores, os quais foram registrados no balanço em momento subsequente ao recebimento dos valores em atraso sob o argumento de que se tratavam de ativo financeiro decorrente de atualização de valores recebidos em data subsequente àquela originalmente pactuada, e cujo direito ao ressarcimento foi objeto de ação transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal sendo o valor atualizado de valores recebidos em atraso e cujo valor atualizado até 31 de dezembro de 2016 perfaz o montante bruto de R$ 10.954.793 (R$ 10.761.569 e R$ 10.666.847 em 31 de dezembro de 2015 e 1° de janeiro de 2015, respectivamente). Em março de 2020 a ação foi transitada em julgado. A Companhia acredita na possibilidade de rescisão da decisão proferida nestes autos, para a confirmação da eficácia, integridade e a imutabilidade da sentença final proferida na ação declaratória.6. Incerteza significativa quanto à realização dos créditos sob a rubrica "Créditos Banco do Brasil / Iraque"Conforme notas explicativas nºs. 7 e 14 às demonstrações contábeis, a Companhia mantém direitos creditórios no montante de R$288.558 mil junto ao Banco do Brasil que anteriormente haviam sido compensados com valores devidos à instituição financeira federal credora da Companhia, mas atualmente tanto o ativo contra o Banco do Brasil quanto o passivo contra a instituição financeira federal encontram-se apresentados sem a respectiva compensação, devido não atenderem ainda os critérios contábeis para tal. Posteriormente à compensação mencionada acima, a instituição financeira credora ajuizou ação de execução de cobrança desses passivos onde a Companhia ajuizou embargos com sentença favorável. A instituição financeira federal apelou da sentença em 1ª instância e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 13 de abril de 2011, julgou os embargos improcedentes e determinou o prosseguimento da execução. A Companhia apresentou embargos infringentes buscando reverter a situação. Referidos embargos infringentes foram julgados improcedentes e foram apresentados dois embargos declaratórios posteriores, sendo também improvidos. Contra a decisão de Segunda Instância foram interpostos recurso especial e extraordinário pela Companhia Mineira Participações Industriais e Comerciais CMPIC e pela companhia, os quais foram remetidos ao Superior Tribunal de Justiça, tendo os recursos especiais sido admitidos na origem e os recursos extraordinários inadmitidos. Em 17 de dezembro de 2017 o recurso especial da CMPIC foi provido para determinar o retorno dos autos à segunda instancia para análise e julgamento de todos os argumentos de defesa apresentados. Os direitos creditórios são decorrentes de operações da Mendes Júnior no Iraque e são considerados pela Administração, com base em parecer de seus assessores jurídicos, como créditos líquidos e certos. Em função das incertezas acima, não nos foi possível obter segurança razoável quanto ao adequado valor e período de realização dos referidos créditos. Consequentemente, não nos foi possível, nas circunstâncias supracitadas, concluirmos sobre o valor e a data de realização dos saldos de direitos creditórios sob a rubrica "Crédito Banco do Brasil / Iraque" no valor de R$288.558 mil registrado no ativo realizável a longo prazo.7. Incerteza significativa quanto ao valor de liquidação dos empréstimos, financiamentos e debêntures Conforme notas explicativas nºs. 14 e 15, a Companhia possui empréstimos e financiamentos registrados no passivo no valor de R$6.160.364 mil, líquidos da compensação de determinados valores junto ao Banco do Brasil, assim como debêntures no valor de R$3.270.324 mil, em 31 de março de 2020. Como parte de nossos procedimentos de revisão, não obtivemos evidência suficiente e apropriada sobre os valores de liquidação dos referidos passivos financeiros na referida data base. Consequentemente, não podemos concluir sobre o valor dos empréstimos e financiamentos e das debêntures da Companhia nos valores de R$6.160.364 mil e R$3.270.324 mil.Ênfase8. Realização do Contas a Receber de Clientes no valor de R$585.593 mil e do passivo de "Fornecedores/Subempreiteiros Vinculados" no valor de R$233.450 milConforme notas explicativas nos. 5 e 16 às demonstrações contábeis, a Companhia possui registrado na rubrica "Contas a receber de clientes" o valor de R$585.593 mil, líquido do ajuste ao valor recuperável de R$12.293 mil. A Administração da Companhia, com base em ações que vem implementando (cobranças judiciais e negociações) desde anos anteriores, entende que a totalidade destes créditos é realizável de acordo com a classificação entre circulante e não circulante, sendo a realização dos referidos créditos também condição para a liquidação do passivo "Fornecedores/Subempreiteiros Vinculados" no valor de R$233.450 mil. A realização dos referidos créditos, assim como a liquidação dos passivos a eles associados, está condicionada ao êxito das ações judiciais movidas contra as empresas e entidades governamentais.9. Divulgação ao mercado referente a penhora das ações da controladora da Mendes Júnior Engenharia S.A.Conforme mencionado na nota explicativa nº. 1.4 às demonstrações contábeis, a Companhia informou aos seus acionistas e ao mercado em geral que o Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias determinou a penhora das ações representativas de 99% (noventa e nove por cento) do capital social da sua controladora, Companhia "Edificadora S.A.", detidas pela Mendes Júnior Participações S.A.- Mendespar. A referida penhora se deu em favor da CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, nos autos do Processo n° 0024.07.746.341- 2, movido em face da Companhia, Mendespar e outros. 10. Programa de Recuperação Fiscal - REFISConforme nota explicativa 18, a Receita Federal do Brasil através da Portaria nº 310, de 10 de outubro de 2019, publicada em 04/11/2019, resolveu excluir a Companhia do Programa de Recuperação Judicial - REFIS. A Companhia impetrou Mandado de Segurança em 20/01/2020 perante a Justiça Federal de Minas Gerais, tendo obtido medida liminar para suspender o ato de exclusão da Impetrante do REFIS, determinando à Receita Federal que proceda à reinclusão da Companhia no Parcelamento Fiscal da Lei n. 9.964/2000 e assim a manter até que apurada a existência de cláusula de exclusão através do devido processo legal em que lhe seja assegurado o contraditório e ampla defesa. Outros assuntos11. Demonstrações do valor adicionadoFomos contratados para revisar, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), referentes ao período de três meses findo em 31 de março de 2020, preparadas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação das demonstrações do valor adicionado. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente. Devido à relevância dos assuntos mencionados na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes que nos permitissem concluir se tomamos conhecimento de algum fato que nos levasse a acreditar que as demonstrações do valor adicionado não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto. Consequentemente, este relatório é emitido com abstenção de conclusão.Belo Horizonte, 25 de junho de 2020. Orplan Auditores IndependentesCRCMG 0478/OCVM 3310Pedro Alberto de SouzaContador - CRCMG 032.234/O

Declaração dos Diretores sobre as Demonstrações Financeiras

DECLARAÇÃO DOS DIRETORES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASA Diretoria Executiva da Companhia aprovou, em 26 de junho de 2020, a conclusão das Informações Trimestrais, relativas ao trimestre findo em 31 de março de 2020, bem como enviou ao Conselho de Administração, para a deliberação, o Relatório da Administração e as mencionadas Informações Trimestrais, acompanhados dos documentos complementares. Sobre os documentos, na reunião, os Diretores discutiram e concordaram com as citadas Informações Trimestrais.Belo Horizonte, 26 de junho de 2020. A Diretoria.

Declaração dos Diretores sobre o Relatório do Auditor Independente

DECLARAÇÃO DOS DIRETORES SOBRE O RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTESA Diretoria Executiva da Companhia aprovou, em 26 de março de 2020, a conclusão das Informações Trimestrais, relativas ao trimestre findo em 31 de março de 2020, bem como enviou ao Conselho de Administração, para a deliberação, o Relatório da Administração e as mencionadas Informações Trimestrais, acompanhados dos documentos complementares. Os Diretores discutiram as opiniões expressas pelos Auditores Independentes, que optaram pela "Abstenção de Opinião" sobre as mencionadas demonstrações. Ressaltamos que os fatos nos quais os auditores apoiaram as suas conclusões ("Base para Abstenção de Opinião sobre as Demonstrações Contábeis"), são todos recorrentes, exceto quanto à baixa do Crédito Chesf Itaparica, determinado pela CVM, o que acarretou apresentação de patrimônio líquido negativo. Neste cenário, a Diretoria não faz julgamento quanto a as conclusões dos auditores, considerando que estas são prerrogativas dos mesmos. Belo Horizonte, 26 de março de 2020.A Diretoria.

Parecer do Conselho Fiscal ou Órgão Equivalente

MENDES JÚNIOR ENGENHARIA S.A.CNPJ/MF n.º 17.162.082/0001-73NIRE 31300056392PARECER DO CONSELHO FISCALITR - 1º TRIMESTRE DE 2020O Conselho Fiscal da Mendes Júnior Engenharia S.A ("Companhia"), em reunião realizada nesta data, em observância ao disposto no artigo 163, da lei nº 6.404/76, e no uso de suas atribuições legais e estatutárias, examinou as Informações Trimestrais - ITR da Companhia relativas ao trimestre encerrado em 31 de março de 2020. Com base nos documentos examinados, nos esclarecimentos prestados pelos representantes da Companhia e no relatório de revisão dos auditores independentes, Orplan Auditores Independentes, com abstenção de opinião, fundamentada: a) incerteza sobre o uso do pressuposto de continuidade operacional b) incerteza quanto à origem dos valores que embasam os ajustes efetuados em resposta ao ofício nº 341/2016-CVM/SEP/GEA-5, relativos aos Direitos Creditórios Chesf c) incerteza significativa quanto á realização dos créditos sob a rubrica "Créditos Banco do Brasil/Iraque" e d) incerteza significativa quanto ao valor de liquidação dos empréstimos, financiamentos e debêntures. Os membros do Conselho Fiscal opinam favoravelmente quanto ao encaminhamento dos referidos documentos para a aprovação do Conselho de Administração.Belo Horizonte, 26 de junho de 2020.Antônio Alvares DuartePresidenteLuiz Henrique da Silva GomesConselheiroPaulo Rogério Teixeira NevesConselheiro

Composição do capital

AçõesIntegralizadasEm tesouraria
Ordinárias6.9770
Preferenciais3.3320
Total10.3090

Quantidade de ações, conforme a entrega.

Procedência: Demonstrações Financeiras Padronizadas entregues à CVM e publicadas no Dados Abertos, transcritas sem alteração. Valores na escala declarada pela companhia. Confira sempre na entrega original.