DFP 2024 de MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A

Relatório dos Auditores Independentes sobre as demonstrações financeirasAcionistas, Conselheiros e Administradores da Mendes Júnior Engenharia S.A.Belo Horizonte - MGAbstenção de opinião Examinamos as demonstrações financeiras da Mendes Júnior Engenharia S.A. ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2024 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo, nesta data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas.Não expressamos uma opinião sobre as demonstrações financeiras da Mendes Júnior Engenharia S.A., pois devido à relevância dos assuntos descritos na seção a seguir intitulada "Base para abstenção de opinião sobre as demonstrações financeiras", não nos foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião de auditoria sobre essas demonstrações financeiras.Base para abstenção de opinião sobre as demonstrações financeiras1.Incerteza sobre o uso do pressuposto de continuidade operacionalConforme nota explicativa nº 1 às demonstrações financeiras, a Companhia vem apresentando sucessivos e relevantes prejuízos nos últimos exercícios, aumentando o grau de endividamento resultando, em 31 de dezembro de 2024, num patrimônio líquido negativo de R$15.882.980 mil, prejuízos acumulados de R$18.056.468 mil. Para reverter esta situação, a administração da Companhia depende do êxito em suas ações de cobrança dos créditos a receber que mantém junto à empresas e entidades do Governo, sobre os quais existem dúvidas significativas acerca dos seus valores de realização, os quais serão também a base para a liquidação dos passivos da Companhia. Desta forma, em decorrência dos assuntos descritos acima em consonância com os assuntos descritos nos parágrafos seguintes, não foi possível concluir se a utilização do pressuposto de continuidade operacional, base para a elaboração dessas demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2024, é apropriada, nem tampouco quais seriam os efeitos sobre os saldos dos ativos, passivos e nos elementos componentes das demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa caso essas demonstrações financeiras não fossem preparadas considerando esse pressuposto. 2.Incerteza significativa quanto à realização dos créditos sob a rubrica "Créditos Banco do Brasil / Iraque"Conforme nota explicativa nº 7 às demonstrações financeiras, a Companhia mantém direitos creditórios no montante de R$288.558 mil junto ao Banco do Brasil que anteriormente haviam sido compensados com valores devidos à instituição financeira federal credora da Companhia, mas atualmente tanto o ativo contra o Banco do Brasil quanto o passivo contra a instituição financeira federal encontram-se apresentados sem a respectiva compensação devido não atenderem ainda os critérios contábeis para tal.Posteriormente à compensação mencionada acima, a instituição financeira credora ajuizou ação de execução de cobrança desses passivos onde a Companhia ajuizou embargos com sentença favorável. A instituição financeira federal apelou da sentença em 1ª instância e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 13 de abril de 2011, julgou os embargos improcedentes e determinou o prosseguimento da execução. A Companhia apresentou embargos infringentes buscando reverter a situação. Referidos embargos infringentes foram julgados improcedentes e foram apresentados dois embargos declaratórios posteriores, sendo também improvidos. Contra a decisão de Segunda Instância foram interpostos recurso especial e extraordinário pela Companhia Mineira Participações Industriais e Comerciais CMPIC e pela companhia, os quais foram remetidos ao Superior Tribunal de Justiça, tendo os recursos especiais sido admitidos na origem e os recursos extraordinários inadmitidos. Em 17 de dezembro de 2017 o recurso especial da CMPIC foi provido para determinar o retorno dos autos à segunda instância para análise e julgamento de todos os argumentos de defesa apresentados. Foi proferida decisão no Recurso Especial da Companhia reconhecendo-se a perda de seu objeto em razão da decisão proferida no Recurso Especial da CMPIC, de forma que, após o julgamento dos recursos em segunda instância as partes poderão interpor novos Recursos Especiais. Os direitos creditórios são decorrentes de operações da Mendes Júnior no Iraque e são considerados pela Administração, com base em parecer de seus assessores jurídicos, como créditos líquidos e certos. Em função das incertezas acima, não nos foi possível obter segurança razoável quanto ao adequado valor e período de realização dos referidos créditos. Consequentemente, não nos foi possível, nas circunstâncias supracitadas, concluir sobre o valor e a data de realização dos saldos de direitos creditórios sob a rubrica "Crédito Banco do Brasil / Iraque" no valor de R$288.558 mil registrado no ativo não circulante.3.Incerteza significativa quanto ao valor de liquidação dos empréstimos, financiamentos e debênturesConforme notas explicativas nºs 12 e 13, a Companhia possui empréstimos e financiamentos registrados no passivo no valor de R$8.243.599 mil, líquidos da compensação de determinados valores junto ao Banco do Brasil, assim como debêntures no valor de R$5.370.391 mil em 31 de dezembro de 2024. Como parte de nossos procedimentos de auditoria, não obtivemos evidência suficiente e apropriada sobre os valores de liquidação dos referidos passivos financeiros na referida data base. Consequentemente, não podemos concluir sobre o valor dos empréstimos e financiamentos e das debêntures da Companhia nos valores de R$8.243.599 mil e R$5.370.391 mil.4.Incerteza significativa quanto aos efeitos do encerramento das atividades - Mendesprev Sociedade PrevidenciáriaConforme nota explicativa nº 19 a administração informou que irreversíveis problemas de liquidez da Mendesprev tiveram como consequência a decretação da liquidação extrajudicial da entidade de previdência conforme portaria PREVIC nº 325, de 31 de maio de 2021. Consequentemente, não nos foi possível concluir a respeito dos valores e seus eventuais efeitos nas demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2024 que possam advir deste assunto.5.Incerteza significativa quanto a realização do Contas a Receber de Clientes e do passivo de "Fornecedores/Subempreiteiros vinculados"Conforme notas explicativas nºs 5 e 14 às demonstrações financeiras a Companhia possui registrado na rubrica "Contas a receber de clientes" o valor de R$583.336 mil, líquido do ajuste ao valor recuperável de R$12.293 mil. A Administração da Companhia, com base em ações que vem implementando (cobranças judiciais e negociações) desde anos anteriores, entende que a totalidade destes créditos é realizável de acordo com a classificação entre circulante e não circulante, sendo a realização dos referidos créditos também condição para a liquidação do passivo "Fornecedores/Subempreiteiros Vinculados" no valor de R$244.140 mil. A realização dos referidos créditos, assim como a liquidação dos passivos a eles associados está condicionada ao êxito das ações judiciais movidas contra as empresas e entidades governamentais. Consequentemente, não nos foi possível, nas circunstâncias supracitadas, concluir sobre o valor e a data de realização dos saldos.ÊnfasesReapresentação das demonstrações financeiras findas em 31.12.2023Conforme nota explicativa nº 2.1, a Companhia reapresentou o exercício de 2023 devido aos efeitos dos erros matemáticos no cálculo da atualização dos saldos registrados a título do Refis reconhecidos na rubrica de obrigações tributárias (não circulante). A Companhia firmou o Acordo de Transação Individual - "ATI" com a PGFN, na forma da Lei nº 13.988/2020, tendo sido os valores co nsolidados por este Órgão no mês de dezembro/2024. Direitos Creditórios ChesfConforme nota explicativa nº 6, a Companhia baixou ao final de 2016, com seus efeitos retrospectivos, todo valor que mantinha anteriormente registrado como ativo a receber da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, sob a rubrica "Direitos Creditórios Chesf", em resposta ao Ofício nº 431/2016-CVM/SEP/GEA-5, expedido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 14 de dezembro de 2016. De forma a reaver os seus gastos incorridos com a inadimplência da Chesf, foi ajuizada uma ação declaratória na Justiça Estadual de Pernambuco, para o reconhecimento do direito ao ressarcimento à Companhia pelos prejuízos incorridos como resultado dos atrasos de recebimento das faturas. A referida ação foi julgada favorável à Companhia em decisão final proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), todavia, no curso da Ação de Cobrança, o processo foi deslocado para a Justiça Federal que em 08/08/2008, em 1ª instância, a Justiça Federal Seção de Pernambuco, deu provimento parcial ao pedido inicial da Companhia, contudo, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região ("TRF5"), ao apreciar as apelações da Chesf/União reformou a sentença e julgou improcedente o pleito inicial da Companhia. Após a interposição dos recursos cabíveis pela Companhia foi certificado o trânsito em julgado desta ação de forma desfavorável à Companhia em 27/03/2020. A Companhia ajuizou em 25/03/2022 ação rescisória em face da decisão que julgou improcedente a ação ordinária anteriormente ajuizada, para a confirmação da eficácia, integridade e a imutabilidade da sentença final proferida na ação declaratória.Outros assuntosDemonstrações do Valor Adicionado (DVA)As demonstrações financeiras acima referidas incluem as Demonstrações do Valor Adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2024 elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS. Essas demonstrações foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras, com o objetivo de concluir se elas estão conciliadas com as demonstrações financeiras e os registros contábeis, conforme aplicável, e se sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Devido à relevância dos assuntos mencionados na seção "Base para abstenção de opinião sobre as demonstrações financeiras", não nos foi possível expressar uma opinião se essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e se são consistentes com as demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditorA Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreende a "Mensagem da Administração".Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange a "Mensagem da Administração" e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é de ler a "Mensagem da Administração" e, ao fazê-lo, considerar se essa informação está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante nas informações apresentadas na "Mensagem da Administração", somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da Administração pelas demonstrações financeirasA Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeirasNossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Em decorrência dos assuntos descritos no parágrafo Base para abstenção de opinião, não nos foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião de auditoria. Somos independentes em relação à companhia de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas.Belo Horizonte, 27 de março de 2025.Cassiano Gonçalves Alvarez Contador CRC 1SP-219.153/O-3RSM Brasil Auditores Independentes Ltda.CRC 2SP-030.002/O-7