ITR 31/03/2015 de CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DD. ADMINISTRADORES E ACIONISTAS DA CONSTRUTORA SULTEPA S.A.PORTO ALEGRE RSRELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAISIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da CONSTRUTORA SULTEPA S.A., contidas no Formulário de Informações Trimestrais (ITR) referente ao trimestre findo em 31 de março de 2015, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de trêsmeses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A administração da CONSTRUTORA SULTEPA S.A.é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com a NBC TG 21 -Demonstração Intermediária e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com a NBC TG 21 e com a norma internacional IAS 34 -Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board(IASB), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 -Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 -Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Base para conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediárias individuaise consolidadasA administração da sociedade forneceu cartasdos advogados responsáveis pela assessoria jurídica da sociedade, entretanto não atendem as orientações da NBC TG 25 (R1) -Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes impossibilitando a avaliação da adequação das contingências judiciais e seus eventuais efeitos, constituindo-se em limitação na execução de nossos exames.A administração da CONSTRUTORA SULTEPA S.A. não apresentou estudo que atenda as orientações da NBC TG 01 (R2) - Redução ao Valor Recuperável de Ativos e NBC TG 27 (R2) - Imobilizado, no que diz respeito à revisão do valor residual e da vida útil dos ativos, bem como do teste de recuperabilidade. Conforme o Item 9, da NBC TG 01, a entidade deve avaliar ao fim de cada período de reporte,se há alguma indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização. Se houver alguma indicação, a entidade deve estimar o valor recuperável do ativo. Em virtude da ausência dessas informações, não foi possível determinar a existência de eventuais ajustes e seus consequentes efeitos nos ativos da Companhia, e os seus correspondentes reflexos das demonstrações do resultado, nos fluxos de caixa e na mutação do patrimônio líquido do período. A sociedade não possui procedimentos de revisão dos custos de seus produtos e materiais para verificação de seu valor realizável (item 34 da NBC TG 16 -Estoques)Como parte dos procedimentos obrigatórios de auditoria adotados no decorrer do primeiro trimestre de 2015, foram enviados pedidos de informação de transações e saldos para todas as instituições financeiras que mantêm operações com a Companhia e suas controladas. Entretanto, até a data de conclusão dos trabalhos, não foram recebidas respostas aos pedidos enviados, relativos a saldos relacionados a Bancos -conta movimento e a Aplicações financeiras na controladora (montante de R$ 11mil) e no consolidado (montante de R$70mil), classificados no ativo circulante, bem como relacionados aos empréstimos e financiamentos na controladora (montante de R$ 42.219mil) e no consolidado (montante de R$ 90.754mil), classificados no passivo circulante e não circulante referentes ao trimestre findo em 31 de março de 2015. Portanto, os trabalhos foram fundamentados exclusivamente pela aplicação de procedimentos alternativos sobre os controles auxiliares mantidos pela Companhia e suas controladas relativos a esses saldos contábeis.As demonstrações financeiras individuais foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, com a avaliação dos investimentos em controladas e coligadas pelo método de equivalência patrimonial. Entretanto, para fins de cálculo de equivalência patrimonial do investimento da SULBRAPE LTDA.não foi fornecido o balancete correspondente, constituindo-se em limitação na execução de nossos exames.Conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediárias individuais.Com base em nossa revisão, exceto pelo contido nos parágrafos base para conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediáriasindividuais, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em seus aspectos relevantes, de acordo com a NBC TG 21 aplicável à elaboração de Informações Trimestrais (ITR), e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.Enfatizamos que nossas conclusões não prescindem do que constam nas notas explicativas que acompanham as informações trimestrais.Conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediárias consolidadasCom base em nossa revisão, exceto pelo contido nos parágrafos base para conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediárias consolidadas, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em seus aspectos relevantes, de acordo com a NBC TG 21 e a IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais (ITR), e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Enfatizamos que nossas conclusões não prescindem do que constam nas notas explicativas que acompanham as informações trimestrais.ÊnfasesChamamos a atenção para a nota explicativa nº 1, de que diante da situação econômico-financeira que a companhia e suas controladas vêm enfrentando, a alta administração elaborou um plano operacional que foi implantado em todo o Grupo Econômico e está monitorando de forma ampla todas as unidades/obras para um melhor acompanhamento nos resultados. Os objetivos traçados neste plano operacional, para aumentar a produtividade e compatibilizar seu fluxo de caixa com a atual realidade, estão sendo ajustados de acordo com as necessidades de cada unidade. Com base no plano, foram tomadas algumas medidas, que irão afetar a curto prazo o fluxo de caixa e rentabilidade do Grupo: destinação de maiores recursos financeiros para obras que es tão gerando maior rentabilidade criação do fluxo de caixa projetado, com acompanhamento e monitoramento do mesmo com o efetivamente realizado reenquadramento de custos e despesas fixas em 15% do faturamento, para adequação ao ponto de equilíbrio, com a consequente revisão e/ou redução de todas as despesas administrativas por departamento, inclusive do quadro funcional reescalonamento da dívida financeira existente, com o alongamento dos prazos renegociação de despesas financeiras, com renegociação de taxas, tarifas de renovação de contratos. Neste plano operacional foi considerado um incremento no faturamento na ordem de 10%, considerando que o segmento de infraestrutura recebe maior parcela de investimentos tanto do Governo Federal como Estadual. Determinadas ações do plano operacional estão impactadas por ações de terceiros, as quais a Companhia não possui total domínio. Debêntures: conforme as premissas acima elencadas, a Companhia liquidou a 1ª emissão (2ª série) em abril de 2013 e apresentou proposta de repactuação para 3ª emissão na AGD em 02/10/2013. As dívidas com os debenturistas estão sendo novamente renegociadas e até o término da preparação dessas demonstrações financeiras intermediarias não haviam sido concluídas. As dívidas mantidas com as Instituições Financeiras estão na pauta das renegociações e foram apresentadas propostas de repactuação, de acordo com o fluxo de caixa projetado, e até o término da preparação dessas demonstrações financeiras intermediárias não haviam sido concluídas. As demais obrigações também estão na pauta de negociações, para o alongamento dos prazos. A alta administração entende que com as medidas elencadas, conseguirá em um curto prazo, aumentar a rentabilidade e compatibilizar o seu fluxo financeiro consolidado e manter a continuidade de suas operações. Além disso, conforme descrito na nota explicativa nº 33, no primeiro trimestre de 2015, a Companhia reduziu em 23,83% o seu quadro funcional, totalizando 120 funcionários no valor de R$ 2.200 mil. Nossa conclusãonão contém modificação em função desse assunto.Chamamos a atenção para a nota explicativa nº 2.23, de que no dia 03 de julho de 2015, a Companhia comunicou fato relevante de pedido de recuperação judicial nos termos do artigo 51 e seguintes da Lei nº 11.101/05. Nossa conclusão não contém modificação em função desse assunto.Chamamos a atenção para a nota explicativa nº 9, que descreve a situação relacionada com as ações judiciais movidas contra a companhia e suas controladas pela União Federal quanto aos precatórios e direitos creditórios reconhecidos no ativo não circulante da controladora em R$ 430.715mil e consolidado em R$ 800.782 mil, em 31 de março de 2015. A manutenção dos referidos créditos depende do julgamento final dos processos judiciais em andamento. A administração da CONSTRUTORA SULTEPA S.A. suportada por parecer de seus assessores jurídicos, entende como remota as chances de perda. Parte desses ativos foi dada como garantia de dívidas, R$ 223.279mil (controladora) e R$226.875mil (consolidado). Nossa conclusãonão contém modificação em função desse assunto.Conforme mencionado nas notas explicativas nº 19 e nº 22, a companhia e suas controladas obtiveram, através de decisão de liminar, o direito de manter seus pedidos de compensações de contribuições sociais e impostos assegurados até a ação rescisória que existe sobre os precatórios seja julgada em definitivo. Em 31 de março de 2015, as compensações efetuadas totalizaram o montante de R$ 61.593 mil (consolidado -R$ 65.188 mil). Nossa conclusão não contém modificação em função desse assunto.Conforme demonstrado na nota explicativa nº 24, a companhia e suas controladas, visando aumentar sua capacidade operacional e produtiva em determinadas obras participam de alguns empreendimentos através de consórcios. As movimentações dos consórcios, não auditados por auditoria externa, apresentadas nos quadros da referida nota, evidenciam valores irrelevantes de resultado no período, tendo em vista que os mesmos foram ou estão sendo finalizados. A maioria estava vinculada as obras municipais da Copa de 2014. Nossa conclusão não contém modificação em função desse assunto.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionado Revisamos, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de três meses findo em 31 de março de 2015, elaboradas sob a responsabilidade da administração da CONSTRUTORA SULTEPA S.A., cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de InformaçõesTrimestrais (ITR) e considerada informação suplementar pelas IFRSs, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, exceto pelo contido nos parágrafos base para conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas,não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Porto Alegre, 04 de dezembro de 2015.UHY MOREIRA -AUDITORESCRC RS 3717DIEGO ROTERMUND MOREIRAContador CRC RS 68603CNAI Nº 1128Sócio -Responsável Técnico