ITR 30/09/2023 de CONCESSIONARIA BR-040 S.A.

Relatório sobre a revisão das informações contábeis intermediáriasAos Administradores e Acionistas daConcessionária BR 040 - S.A.Belo Horizonte - MGIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias da Concessionária BR 040 - S.A. ("Companhia") contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2023, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e nove meses findos nessa data, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. A administração da Companhia é responsável pela elaboração dessas informações contábeis intermediárias de acordo com o Pronunciamento Técnico NBC TG 21 (R4) - Demonstração Intermediária e com a IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Conclusão sobre as informações contábeis intermediáriasCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a NBC TG 21 (R4) e com a norma internacional IAS 34, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). ÊnfaseChamamos a atenção para a nota explicativa 1.2, às demonstrações contábeis intermediárias do período findo em 30 de setembro de 2023, que indicam que a Companhia (i) incorreu em prejuízo de R$ 93.690.000 (R$ 100.561.000 em 30 de setembro de 2022) (ii) apresentou passivo a descoberto de R$ 396.351.000 (R$ 302.661.000 em 31 de dezembro de 2022) e (iii) conforme balanço patrimonial naquela data, o passivo circulante excedia o ativo circulante em R$ 947.876.000 (R$ 970.280.000 em 31 de dezembro de 2022). Adicionalmente, chamamos a atenção para o assunto mencionado na nota explicativa nº 1, em que a Companhia descreve que em 20 de novembro de 2020 foi assinado termo aditivo ao processo de relicitação que estabelece, dentre outras matérias, suspensão temporárias das obrigações de investimentos originais ao contrato de concessão, condições para prestação dos serviços de operação, manutenção, conservação e monitoramento a serem mantidos pela Companhia até a conclusão do processo de relicitação. Em 17 de agosto de 2023, o juiz federal responsável pela ação emitiu determinação para que a Concessionária prossiga com a prestação de serviços de manutenção, conservação, operação e monitoramento da rodovia, mantendo as condições do último termo Aditivo celebrado até a finalização do processo de relicitação. Dessa forma, esses eventos e condições, juntamente com outros assuntos descritos nessa nota, indicam a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade operacional da Companhia. Nosso relatório não está modificado por este assunto.Outros assuntosDemonstração de valor adicionadoAs informações trimestrais acima referidas incluem as demonstrações do valor adicionado (DVA) referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2023, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins da IAS 34. Essas demonstrações foram submetidas a procedimentos de revisão executados em conjunto com a revisão das informações trimestrais, com o objetivo de concluir se elas estão conciliadas com as informações contábeis intermediárias e registros contábeis, conforme aplicável, e se sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos naNBC TG 09 - "Demonstração do Valor Adicionado". Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que essas demonstrações do valor adicionado não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e de forma consistente em relação às informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.São Paulo, 09 de novembro de 2023.Mazars Auditores IndependentesCRC nº2SP023701/O-8 Cleber de AraújoContador CRC 1SP213655/O-8