ITR 30/09/2015 de CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

AOSDD. ADMINISTRADORES E ACIONISTAS DACONSTRUTORA SULTEPA S.A.PORTO ALEGRE - RSRELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAISIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da CONSTRUTORA SULTEPA S.A., contidas no Formulário de Informações Trimestrais (ITR) referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2015, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e nove meses findos naquela data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A administração da CONSTRUTORA SULTEPA S.A. é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com a NBC TG 21 - Demonstração Intermediária e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com a NBC TG 21 e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Base para conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadasComo parte dos procedimentos obrigatórios de auditoria adotados no decorrer do terceiro trimestre de 2015, foram enviados pedidos de informações aos advogados responsáveis pela assessoria jurídica da sociedade que permitiriam avaliar a adequação das contingências judiciais e seus eventuais efeitos. Entretanto, até a data de conclusão dos trabalhos não foram recebidas respostas, constituindo-se em limitação na execução de nossos exames.Conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediárias individuais.Com base em nossa revisão, exceto pelos possíveis efeitos do contido no parágrafo base para conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediárias individuais, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em seus aspectos relevantes, de acordo com a NBC TG 21 aplicável à elaboração de Informações Trimestrais (ITR), e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Enfatizamos que nossas conclusões não prescindem do que constam nas notas explicativas que acompanham as informações trimestrais.Conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediárias consolidadasCom base em nossa revisão, exceto pelos possíveis efeitos do contido no parágrafo base para conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediárias consolidadas, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em seus aspectos relevantes, de acordo com a NBC TG 21 e a IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais (ITR), e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Enfatizamos que nossas conclusões não prescindem do que constam nas notas explicativas que acompanham as informações trimestrais.ÊnfasesChamamos a atenção para a nota explicativa nº 1, de que diante da situação econômico-financeira que a companhia e suas controladas vêm enfrentando, a alta administração elaborou um plano operacional que foi implantado em todo o Grupo Econômico e está monitorando de forma ampla todas as unidades/obras para um melhor acompanhamento nos resultados. Os objetivos traçados neste plano operacional, para aumentar a produtividade e compatibilizar seu fluxo de caixa com a atual realidade, estão sendo ajustados de acordo com as necessidades de cada unidade. Com base no plano, foram tomadas algumas medidas, que irão afetar a curto prazo o fluxo de caixa e rentabilidade do Grupo: destinação de maiores recursos financeiros para obras que estão gerando maior rentabilidade criação do fluxo de caixa projetado, com acompanhamento e monitoramento do mesmo com o efetivamente realizado reenquadramento de custos e despesas fixas em 15% do faturamento, para adequação ao ponto de equilíbrio, com a consequente revisão e/ou redução de todas as despesas administrativas por departamento, inclusive do quadro funcional reescalonamento da dívida financeira existente, com o alongamento dos prazos renegociação de despesas financeiras, com renegociação de taxas, tarifas de renovação de contratos. Neste plano operacional foi considerado um incremento no faturamento na ordem de 10%, considerando que o segmento de infraestrutura recebe maior parcela de investimentos tanto do Governo Federal como Estadual. Determinadas ações do plano operacional estão impactadas por ações de terceiros, as quais a Companhia não possui total domínio. As dívidas com os debenturistas estão sendo renegociadas e até o término da preparação dessas demonstrações financeiras intermediarias não haviam sido concluídas. As dívidas mantidas com as Instituições Financeiras estão na pauta das renegociações e foram apresentadas propostas de repactuação, de acordo com o fluxo de caixa projetado, e até o término da preparação dessas demonstrações financeiras intermediárias não haviam sido concluídas. As demais obrigações também estão na pauta de negociações, para o alongamento dos prazos. A alta administração entende que com as medidas elencadas, conseguirá em um curto prazo, aumentar a rentabilidade e compatibilizar o seu fluxo financeiro consolidado e manter a continuidade de suas operações. Além disso, conforme descrito na nota explicativa nº 33, em 2015, a Companhia reduziu em 23,83% o seu quadro funcional, totalizando 120 funcionários no valor de R$ 2.200 mil. Nossa conclusão não contém modificação em função desse assunto.Chamamos a atenção para a nota explicativa nº 2.23, de que no dia 03 de julho de 2015, a Companhia comunicou fato relevante de pedido de recuperação judicial nos termos do artigo 51 e seguintes da Lei nº 11.101/05. Nossa conclusão não contém modificação em função desse assunto.Chamamos a atenção para a nota explicativa nº 9, que descreve a situação relacionada com as ações judiciais movidas contra a companhia e suas controladas pela União Federa l quanto aos precatórios e direitos creditórios reconhecidos no ativo não circulante da controladora em R$ 455.055 mil e consolidado em R$ 845.990 mil, em 30 de setembro de 2015. A manutenção dos referidos créditos depende do julgamento final dos processos judiciais em andamento. A administração da CONSTRUTORA SULTEPA S.A. suportada por parecer de seus assessores jurídicos, entende como remota as chances de perda. Parte desses ativos foi dada como garantia de dívidas, R$ 235.419 mil (controladora) e R$ 239.015 mil (consolidado). Nossa conclusão não contém modificação em função desse assunto.Conforme mencionado nas notas explicativas nº 19 e nº 22, a companhia e suas controladas obtiveram, através de decisão de liminar, o direito de manter seus pedidos de compensações de contribuições sociais e impostos assegurados até a ação rescisória que existe sobre os precatórios seja julgada em definitivo. Em 30 de setembro de 2015, as compensações efetuadas totalizaram o montante de R$ 61.593 mil (consolidado - R$ 65.188 mil). Nossa conclusão não contém modificação em função desse assunto.Conforme demonstrado na nota explicativa nº 24, a companhia e suas controladas, visando aumentar sua capacidade operacional e produtiva em determinadas obras participam de alguns empreendimentos através de consórcios. As movimentações dos consórcios, não auditados por auditoria externa, evidenciam valores irrelevantes de resultado no período, tendo em vista que os mesmos foram ou estão sendo finalizados. Nossa conclusão não contém modificação em função desse assunto.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionado Revisamos, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2015, elaboradas sob a responsabilidade da administração da CONSTRUTORA SULTEPA S.A., cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais (ITR) e considerada informação suplementar pelas IFRSs, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, exceto pelos possíveis efeitos do contido no parágrafo base para conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Porto Alegre, 06 de maio de 2016.UHY MOREIRA - AUDITORESCRC RS 3717DIEGO ROTERMUND MOREIRAContador CRC RS 68603CNAI Nº 1128Sócio - Responsável Técnico