DFP 2022 de CCX CARVAO DA COLOMBIA S.A.

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADASAos Administradores daCCX Carvão da Colômbia S.A. - em LiquidaçãoRio de Janeiro - RJAbstenção de opiniãoFomos contratados para examinar as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da CCX Carvão da Colômbia S.A. - em Liquidação ("Companhia"), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial individual e consolidado em 31 de dezembro de 2022 e as respectivas demonstrações individuais e consolidadas do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Não expressamos uma opinião sobre as demonstrações financeiras da Companhia. Devido à relevância dos assuntos descritos na seção intitulada "Base para abstenção de opinião", não nos foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião de auditoria sobre essas demonstrações financeiras.Base para abstenção de opinião1.Processo de dissolução e falência da CompanhiaConforme mencionado na nota explicativa nº1 às demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a Companhia CCX Carvão da Colômbia S.A. - Em Liquidação e suas Controladas encontram-se em estado de insolvência, não estão gerando recursos necessários para liquidação de suas obrigações. Consequentemente, existe incerteza relevante quanto a capacidade operacional da Companhia e de suas Controladas continuarem operando. A Companhia, conforme Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 31 de julho de 2020, deliberou sobre a aprovação do protocolo de pedido de falência, tendo em vista a ausência de qualquer perspectiva de retomada operacional da Companhia. Contudo, ainda não foram tomadas medidas no sentido de realizar o protocolo do referido pedido de falência. Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, em 31 de dezembro de 2022, não foram efetuados quaisquer ajustes relativos à realização e classificação de valores ativos ou relativos aos pagamentos e classificação de valores passivos, bem como quaisquer ajustes de conversão nas demonstrações financeiras de suas Controladas, que seriam requeridos na impossibilidade dessas Companhias continuarem operando. No exercício findo em 31 de dezembro de 2022, a Companhia apresentou prejuízos acumulados, individual e consolidado no montante de R$963.563 mil. O passivo circulante, individual e consolidado, da Companhia excedeu o ativo circulante, individual e consolidado, em R$27.995 mil e R$74.608 mil, respectivamente. A Companhia apresenta patrimônio líquido negativo (Passivo a descoberto), individual e consolidado nos montantes de R$74.636 mil e R$74.731 mil, respectivamente.A escrituração contábil das investidas indiretas CCX Áustria Gmbh e CCX Vienna Gmbh, encontram-se desatualizadas desde 30 de setembro de 2018.As informações dessas investidas estão sendo reconhecidas e atualizadas de modo proforma. Consequentemente, não temos base para fundamentar e emitir conclusão a respeito dos ajustes de conversão de moeda que estão reconhecidos no patrimônio líquido, investimento e provisão do passivo à descoberto.Não foram consideradas nas demonstrações financeiras, individuais e consolidadas, qualquer provisão e/ou baixa para as transações com partes relacionadas. Em decorrência dos assuntos descritos acima, não foi possível concluirmos se a utilização do pressuposto de continuidade operacional, base para a elaboração dessas demonstrações financeiras individuais e consolidadas referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022 é apropriada, tampouco quais seriam os efeitos sobre os saldos dos ativos, passivos e nos elementos componentes das demonstrações financeiras individuais e consolidadas do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, caso essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas não fossem preparadas considerando este pressuposto. 2.Controles internos com fraquezas significativasEm decorrência dos assuntos descritos nos parágrafos acima, e em virtude do início de processo de dissolução e liquidação da Companhia, que resultou na redução de quadro de pessoal, a Companhia apresenta fraquezas relevantes nos controles internos relacionados ao processo de elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, gerando razoável possibilidade de que erros materiais nas referidas demonstrações financeiras individuais e consolidadas não tenham sido prevenidos ou detectados tempestivamente. Tais deficiências incluem a ausência de controles adequados de funções que garantam a integralidade e correta apresentação das informações financeiras como um todo, análise do impacto do processo de liquidação de suas controladas e principalmente no que tange a apresentação e mensuração dos passivos contingentes em virtude da complexidade das leis e regulamentos inerentes ao ambiente econômico onde operam as investidas que encontram-se no exterior (principalmente na Colômbia) e na relevância das ações em andamento naquele País, além do elevado grau de julgamento requerido na interpretação das leis e regulamentos desses Países. O fato da CCX Carvão da Colômbia S.A. - Em Liquidação não estar recebendo as informações financeiras atualizadas, tempestivamente, das controladas indiretas CCX Áustria Gmbh e CCX Vienna Gmbh, distorce, significativamente, as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia.3.Não adoção do CPC Para Entidades em LiquidaçãoA CCX Carvão da Colômbia S.A. - Em liquidação não adotou os critérios e procedimentos financeiras específicos para entidade em liquidação conforme determinado pelo Pronunciamento Técnico CPC Para Entidades em Liquidação. Entidades em liquidação possuem características e necessidades especiais, de forma que as bases de elaboração das suas demonstrações financeiras individuais e consolidadas devem ser distintas daquelas aplicáveis às entidades em continuidade.O Pronunciamento Técnico CPC Para Entidades em Liquidação apresenta critérios de reconhecimento, mensuração e divulgação dos elementos patrimoniais, de elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas entidades em liquidação e de divulgações adicionais. Por ser aplicável em situações de inexistência do pressuposto de continuidade, critérios de reconhecimento de ativos e passivos e suas bases de mensuração são, em sua maioria, distintas das aplicáveis às entidades em continuidade. As demonstrações financeiras individuais e consolidadas exigidas são também diferentes daquelas realizadas pelo pressuposto da continuidade.A Companhia não adotando o Pronunciamento Técnico CPC Para Entidades em Liquidação deixou de elaborar suas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, no pressuposto da não continuidade operacional. Nesse caso, não aplicando os procedimentos necessários para informar a ordem que os ativos deveriam ser mensurados.4.Mútuo com partes relacionadasConforme nota explicativa nº 9 às demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a Companhia possui valores a pagar decorrentes de mútuo com partes relacionadas individuais e consolidados no montante de R$27.888 mil e de R$57.585 mil, respectivamente, vencidos e sem atualização. Não identificamos formalização de contratos com previsão de taxas de juros e/ou índices de correção. Devido à ausência dos contratos de mútuo, ficamos impedidos de concluirmos sobre a adequação do saldo da rubrica "Partes relacionadas" em 31 de dezembro de 2022.Ênfases "Operação Lava Jato" e seus reflexos na Companhia e suas controladas Chamamos a atenção para a nota explicativa nº17, em decorrência da Operação Segredo de Midas. A Operação Segredo de Midas, têm por objeto, principalmen te, práticas relacionadas a corrupção, utilização de informações privilegiadas e manipulação de mercado. Em 08 de agosto de 2019 foi cumprido o mandado de prisão temporária emitido contra o Sr. Eike Batista em razão de investigações de crimes de manipulação de mercado e utilização de informação privilegiada. O mandado foi revogado em 10 de agosto de 2019 pelo Tribunal Federal da 2ª Região. A administração da CCX Carvão da Colômbia S.A - Em Liquidação, entende, que tanto o mandado de prisão temporária, quanto os demais eventos que culminaram em notícias, não estão de qualquer forma associados e/ou foram praticados pela Companhia e/ou os seus administradores. Essas investigações e medidas judiciais envolveram o seu acionista controlador, Sr. Eike Batista e resultaram em ações penais propostas pelo Ministério Público Federal. Outros assuntos criminais envolvendo o acionista controlador e seus reflexos na Companhia e suas controladas Chamamos a atenção para a nota explicativa nº17, a sentença proferida pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro ao Sr. Eike Batista, por uso de informação privilegiada (insider trading) e manipulação de mercado, praticados no ano de 2013. A administração da Companhia, entende que a sentença e os demais eventos que culminaram em notícias, não estão de qualquer forma associados e/ou foram praticados pela Companhia e/ou os seus administradores. Essas medidas judiciais envolveram apenas o seu acionista controlador, o Sr. Eike Batista.Outros assuntos sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadasDemonstração do valor adicionado Fomos também contratados para examinar as demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar parafins de IFRS. Devido à relevância dos assuntos descritos na seção "Base para abstenção de opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas", não nos foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião de auditoria. Consequentemente, não expressamos uma opinião sobre as demonstrações do valor adicionado, individuais e consolidadas, acima referidas.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório do auditorA Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa abstenção de opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Como descrito na seção acima, intitulada "Base para abstenção de opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas", não foram efetuados quaisquer ajustes relativos à realização e classificação de valores ativos ou relativos ao pagamentos e classificação de valores passivos, bem como quaisquer ajustes na conversão das demonstrações financeiras de suas controladas, que seriam requeridos na impossibilidade dessas Companhias continuarem operando. Adicionalmente, não foram consideradas nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas qualquer provisão e/ou baixa para as transações com partes relacionadas, concluímos que as outras informações apresentam distorção relevante em função do atual estágio de execução do plano, pela mesma razão, com relação aos valores ou outros itens impactados no Relatório de Administração. Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anteriorO balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2021, as demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de Caixa, do valor adicionado (informação suplementar) e respectivas notas explicativas para o exercício findo nessa data, apresentados como valores correspondentes nas demonstrações financeiras do exercício corrente, foram anteriormente auditadas por outros auditores, cujo relatório datado de 04 de abril de 2022, foi emitido com abstenção de opinião.Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadasA Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo "International Accounting Standards Board" (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade da Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas Nossa responsabilidade é a de conduzir uma auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e a de emitir um relatório de auditoria. Contudo, devido ao assunto descrito na seção intitulada "Base para abstenção de opinião", não nos foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião de auditoria sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Somos independentes em relação à companhia de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2024.Mário Vieira LopesContador - CRC-RJ-060.611/O-0